Para os tratadistas, o contrato social consiste na transmissão, por parte dos socii, membros da sociedade, de certos direitos para que o ente societário, Estado os exerça em sua
representação, assistindo-se por força disso a uma redução da esfera de
actuação da autotutela – o exercício do poder pelos particulares-, em
benefício da heterotutela – o exercício do poder por intermédio do ente
Estado em representação dos particulares.
Abstraído da questão da não coincidência doutrinária sobre que
direitos ficam no âmbito privado, ou dos que estariam obrigados à
heterotutela e fora do esquema detalhado, ou da grelha de direitos que
incidam, na esfera da autotutela e da heterotutela, o presente escrito
busca incidir sobre uma das prerrogativas da heterotutela, a do
monopólio do uso da força, que constitui matéria actual entre nós e que
suscita entre alguns “expats” uma tendencial e dubiosa interpretação.
É que recentemente, no seu desígnio de governação, o Presidente da
República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, eleito de forma
categórica pelo voto do povo e não por interesses mesquinhos, o mais
alto magistrado da nação, garante do Estado de Direito e Democrático…,
durante a sua presidência aberta e inclusiva – sua marca indelével e
garante da sua empatia proactiva para com povo e razão da insatisfação
dos seus detractores - fez apelo para a prevalência da paz, desiderato
contemporâneo do povo moçambicano, que pelo seu inegável esforço,
enquanto negociador-chefe da mesma, o povo vive, tendo deplorado o uso
paralelo da força por parte de outros actores sociopolíticos e arrogando
que o monopólio do uso da força pertence ao Estado e que só ele a ela
pode recorrer.
Para que se perceba e compreenda o alcance das sábias e legais
afirmações do Chefe do Estado Moçambicano, para lá da tese do contrato
social, basta percorrer a nossa Constituição que proíbe a militância
armada e outros dispositivos legais que proíbem o uso da força pelos
cidadãos, com poucas excepções e dentro de requisitos específicos para
que tal cenário se verifique (ex. da legitima defesa, estado de
necessidade, acção directa).
Em sentido contrário do defendido pelo mais alto magistrado da nação, o
crónico – no sentido de longevidade e quiçá nocivo a cada dia que
passa- Machado da Graça, fazendo jus ao seu primeiro nome, desferiu
“machadadas” contra as palavras do Chefe do Estado, que elegeu como sua
vítima de estimação, deplorando e contra interpretando-as, advogando que
o Presidente estivesse a pregar a violência.
Ora, esta posição poderia obrigar a algum exercício de compreensão e
análise se não fosse este, como dissemos antes, um claro e recorrente
detractor do Chefe do Estado, todavia, porque interessa que a razão
prevaleça, importa que se faça um reparo ao mesmo, especialmente quando
vindo de alguém como Machado, que com a idade fosse de esperar a
concretização da máxima do vinho do porto, «…quanto mais velho melhor»!
Porém, parece que com o tempo lhe vai sobrando tudo, menos a razão e
discernimento, pois, ao negar e a mostrar, pela escrita, repúdio as
palavras do Chefe do Estado, a quem já propôs que se demitisse, Machado,in claris,
mostra-se contra um povo e contra uma Constituição, arrogando-se dono
da razão, passando por essa via um atestado de incompetência a todo um
povo, como se o seu singular voto e singular opinião valessem por perto
de 23 milhões de votos, ou então cerca metade mais 1.
Estes posicionamentos parecem denunciar que o sangue derramado pela
morte de civis e agentes das forças de defesa e segurança, em actos
perpetrados pelos expoentes máximos da indisciplina jurídico-política,
“seus pares”, no concurso ilegal do uso da força, constitua sanção a ser
paga pelo povo que nos anais da liberdade de escolha optou por aquele
que julga capaz de dirigir seus destinos. Para este actor “político”,
que terá, quiçá, um coeficiente de inteligência (I.Q)
elevadíssimo, é razoável e míster que a ordem jurídica moçambicana e a
vontade popular sejam quebradas para dar lugar a um projecto que não
logrou anda descortinar!
Não menos estranha, é a quebra da lógica e sequência de posicionamentos
por parte do Machado, que em tempos idos, num dos seus escritos,
defendera a prevalência da “Lei da Chicotada” - que figurará como uma
das manchas do nosso direito- proposta por Raposo Pereira, se a memória
não for traidora, como um dos garantes da ordem e tranquilidade!
Para lá da recusa de aceitar a vontade popular, há um posicionamento
anti estadual vertido nas posições de Machado, pelos sinais claros que
vai dando, deixando a ideia de que para que o Estado seja aceite, este
teria de ser seu parente, que lhe fizesse as vontades e aceitasse sempre
os seus raspanetes quando o aprouvesse.
En fin, é que nos vai sobrando!
Por isso facilmente se estará tentado a crer que, se não certo, Machado anda há muito equivocado e que pareça mais um “expat”,
a quem vai faltando coragem para se fazer, a semelhança dos analistas
independentes e imparciais, candidato a qualquer coisa, ficando o reparo
para que pugne pela decência legal e patriótica no lugar das
“esperneadas inconsequentes”.
P.S. Pude ler, algures, sobre um alegado silêncio das “reservas
morais” da FRELIMO e sobre isso compulsei e concluí que a real reserva
moral são os militantes e aqueles a quem estes tiverem confiado a sua
representação, não creio por isso que haja uma reserva moral para lá
dessa, especialmente por parte daqueles a que os militantes, no seu
poder de decidir, decidiram não confiar sua representação.
OUTRO REPARO AO MACHADO DA GRAÇA
Lido mais um monólogo deste habitual escrevente da imprensa escrita
moçambicana, nos seus habituais e fregueses anais, onde em súmula se
pode concluir que para ele o termo camarada esteja hoje
a ser mal empregue - onde não escapa mais uma incursão pela FRELIMO,
com maldizeres, desconstruções e proposituras inusitadas de “tratados
político” - recai, mais uma vez, em benefício do rigor da “verdade”, a
obrigação de tecer algumas contra-considerações.
Primeiro, importa clarificar que o termo camarada é hoje usado como
sinal de militância de esquerda, entre o comunismo e o socialismo, ou
então entre os sindicalistas, como sinónimo de igualdade e de unidade,
em substituição de vários formalismo no contacto e, ou trato
interpessoal, para além de poder repercutir uma afinidade de objectivos a
prosseguir. Outrora, também tinha o mesmo significado, todavia, é de
reavivar que com a guerra-fria os adventos contra o comunismo e o
socialismo procuraram dar um outro sentido ao termo e diabolizando-o,
procurando a todo custo o erradicar.
Segundo, que para os membros da FRELIMO, o termo camarada teve e tem o
mesmo alcance, razão pela qual até hoje, no lugar de quaisquer títulos
prevaleça o termo, o que transpira entre outros uma igualdade entre os
mesmos e constitui um reforço a desejada unidade. Tal não significa que
as diferenças entre os homens e épocas não existam e que não sejam
reconhecidas e assumidas e, que conduta de todos os membros possa ser
exemplar e irrepreensível, pois a FRELIMO continua um congregar de
raças, credos… feito de homens – com defeitos e virtudes…
Antes, porém, da abordagem ideológica importa salientar o dinamismo das sociedades, de que emergem novos paradigmas,
sempre, que por sua vez obrigam a que os actores sociais se adaptem e
que procurem respostas para estes. Desse modo, não faz qualquer sentido
que se tenha em mente, ou que se pregue uma FRELIMO idêntica, na letra e
no espírito, a de 1962, ou então de 1975, no lugar da prevalência dos
princípios, pois tal seria a negação da teoria da evolução societária e
seria também sintomático de algum saudosismo, tal como não faz sentido
que se negue aos contínuos novos membros o protagonismo devido.
E terceiro, que ideologicamente, apesar de ter deixado de ser um
partido marxista-leninista, a FRELIMO continua a ter no povo,
maximizadas as diferenças em união, o seu principal escopo e desiderato,
procurando adaptar-se às novas realidades, por via da auto-superação,
absorvendo-as e, continuando a sua marcha, longa e sempre actual,
inclusas todas as classes e credos sociais…, em antítese a tradicional e
estática união operário-camponesa. Por outras palavras, a FRELIMO
continua um partido de esquerda, que pugna pelo socialismo democrático,
que elege a justiça social como seu desiderato político e que defende a
comunhão com a propriedade privada – dos meios de produção e da
produção- apoiada na justiça tributária, como mecanismo para o
cumprimento de tal desiderato, sendo por isso condições necessárias para
a sua filiação a moçambicanidade, maioridade e o cometimento aos seus
princípios ideológico-estatutários.
Nesse diapasão, em contra-argumentação, mais uma vez, são
incompreensíveis as posições do Machado da Graça que - sem graça, alma,
rigor - nega a camaradagem dos membros da FRELIMO, contrapondo-se
ridiculamente à evolução social, o que doutro modo, p. ex., poderia
obrigar ao ridículo de crer que ele use os mesmos sapatos, calças, etc…
dos seus tempos de juventude. Creio também que haver muita miragem,
religiosidade e autoridade míope no nosso escrevente, quando parece
procurar defender que o ser humano seja naturalmente correcto e que a
FRELIMO seja uma espécie de santuário onde apenas cabem os bons e
correctos, bem como quando se substitui aos tribunais para condenar
concidadãos, inobservados os requisitos processuais para o efeito. Essa
incompreensão é extensiva a afirmação prepotente de que se vivo, o
presidente Samora Machel, não chamaria camarada ao presidente Guebuza, militante da FRELIMO!
Lado-a-lado com a tese de negação da evolução societária, não deixa de
ser flagrante e preocupante a sonegação e a contra-preguação ao direito a
diferença e, legalmente estatuído, que por consequência seja posta em
causa a unidade nacional, importante conquista dos moçambicanos, quando o
escrevente defende que os moçambicanos – sejam eles patrões,
empregados, religiosos…- não se devam juntar e unir esforços com vista
um futuro melhor!
Em conclusão, se outrora parecia fácil concluir que o escrevente fosse um potencial “expat”, recorrendo a terminologia brasileira, parecem conjugados elementos para que se creia estarmos diante de um potencial “gaga”,
sem no entanto deixar de fora a possibilidade de verificação de alguma
dose de racial pelas recorrentes, “chamuscadas”, vítimas.
P.S.1 Coincidência ou não, os claros críticos do “dia”, outrora
gritavam vivas ferrenhas, na dúvida se o faziam por alguma benesse, hoje
parecem engajados num “bota-abaixo”, como se a procura de alguma
reintegração.
P.S.2 Não precisará a AMETRAMO de bruxos ou videntes que advinham
comportamentos de pessoas que já não estejam connosco e de derrotados?
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