este texto foi escrito em dois momentos, o primeiro em 2005, depois da posse de Guebuza para o seu primeiro mandato e agora no final do seu segundo. Assim o escrito em 2005 é assinalado desta forma e o escrito em 2013 da mesma. Boa leitura.
2005. Reeleito para mais um mandato de cinco anos, Armando Emílio Guebuza, 4.º presidente da Frelimo e 3.º de Moçambique pós colonial, apesar da vitória confortável (75.01% com um total de 2974627 votos incluindo os requalificados pela CNE. e uma maioria igualmente confortável do seu partido (74.7% com um total de 2.907 335 votos válidos e requalificados.) no Parlamento enfrenta uma das fases mais cruciais da vida do país e da sua carreira como político. Procuramos arrolar de uma forma mais ou menos concentrada em grandes temas os seus principais desafios, não necessariamente por ordem de importância.
2013. Agora em 2013 de saída e em fim de mandato, Guebuza continua activo como se tivesse chegado ontem, baralhando os analistas e tradicionais “Lançadores de Ossinhos” políticos. Representa, Guebuza, uma espécie diferente de líder político, uma mescla de ortodoxo, empresário e ideólogo: Deng Xiao Ping? Eis as notas em itálico sobre os desafios mais importantes de Guebuza no seu segundo mandato.
1. Sucessão
2005. Este tema é omnipresente em todas as esferas da vida do vencedor e do seu partido e de círculos ligados a ambos, dado que constitucionalmente, até aqui, num entendimento primário ele não pode se recandidatar a um terceiro mandato, o que leva forçosamente a este debate a sua sucessão. Muito provavelmente Guebuza, apesar da sua estratégia de não mostrar o seu jogo senão na altura que convier apropriada, irá escolher[1] uma figura mais consentânea com o seu estilo político, económico nacionalista e virado para as bases do partido.
2013. A questão sucessória representa na actualidade um dos temas mais importantes. Ela alimenta especulações e dinâmicas em diferentes áreas e sectores (média, política & partidos políticos, académicos e os círculos sociais) que se esforçam por “desvendar” o véu sobre o “sucessor” como é apresentada/designada a pessoa que vai suceder a Guebuza na direcção do Partido.
Este mesmo temo alimenta debates apaixonados, com teses nem por isso interessantes, uma das mais recorrentes e divulgadas é a tese da “quota étnica”, com os apologistas, que são a maior parte das áreas já referidas a defenderem ser tempo do “Centro e Norte”, pois Sul já esgotou a sua quota com Mondlane (Presidente de Moçambique?); Samora (1975 - 1986, Chissano (1986 - 2004) e Guebuza (2004 - 2014). A Frelimo, liderada por Guebuza, que aposta numa estratégia diferente, “fecha-se em copas”.
Em Muchara, foi apresentada/aprovada uma nova estrutura política para a direccão do estado, bem nem tão nova quanto isso, Chissano ensaiou-a em 2002 na Sessão Extraordinária do CC, que na Matola, antecedeu o VIII Congresso da Frelimo[2], em que o presidente manteria a gestão do partido e o SG do partido seria o candidato do partido às presidenciais. Nessa altura Guebuza passou a SG e oficialmente a candidato do partido à eleições seguintes (2004), ao que parece, este modelo não se ajustava ao seu perfil e ambições de estado. Ganhas as eleições Chissano passou a honorífico.
Mas Guebuza parece ter conseguido passar a primeira linha: a do Congresso, manteve o seu SG, fortaleceu papel de presidente do partido e avança para as eleições mantendo este modelo de um candidato a presidente “Não presidente” do partido. Abre caminho à III República? Veremos. Até aqui tudo concorre para aí. A transição, tanto geracional (25 de Setembro – 8 de Março) como institucional (Separação de Poderes entre o Estado e Partido) serão, provelmente, o seu maior legado político mas são decerto e actualmente a sua maior “cruz”[3].
2. Corrupção
2005. Dos males que assolam o país, este há-de ser o que mais afecta Guebuza. Quer pelos efeitos nocivos da sua prática e principalmente por corroer lentamente a um dos alicerces mais importantes da sua estrutura e estratégia política: o Combate ao Deixa Andar & Burocratismo (manifestações claras da corrupção). A aparente ineficácia do seu combate reforça as práticas corruptas naturalmente, e enfraquece-o perante os seus detractores internos e externos.
Por outro lado, um dos sectores mais afectados pela corrupção é o sector da ajuda internacional, afectando naturalmente as relações entre os doadores e o Governo moçambicano, provocando a jusante as reclamações destes e uma maior interferência daqueles nos assuntos e gestão interna, que em alguns casos afecta directamente a soberania e o interesse nacional.
2013. A questão da corrupção vai assumindo contornos diversos, embora a sua abordagem regrida bastante neste período. O fenómeno, comporta agra compnentes socioantropológicas e locais, na dicotomia urbano-rural, com a zona urbana a desenvolver atitudes consideradas, etimologicamente e legalmente de corruptas mas sancionadas pelos grupos e entendidos pelo conjunto da sociedade como “formas de sobrevivência”[4].
Por outro lado, as instituições encarregues de a combater vêm-se assim num cross fire e impossibilitadas de agir. Resultado: enveredam por uma carreira menos combativa e apostam na pesquisa, debate e politização do fenómeno resultando num desvio enorme dos seus objectivos e numa baixa de guarda enorme oportunamente aproveitada por: todos. Mesmo com estas dinâmicas aconteceram casos inéditos a condenação de um membro do governo pelo crime de desvio de fundos.
3. Criminalidade
2005. Provavelmente uma das consequências mais nefastas e directas da liberalização e da globalização: a criminalidade é reforçada com os níveis crescentes da corrupção em muitos sectores da sociedade nacional materializando-se na sua forma operativa em grupos que por todos os meios possíveis, principalmente ilegais, procuram perpetuar e manter o seu status[5].
Para todos efeitos o sucesso nesta área reforçaria não só a imagem de Guebuza como a do partido e do país a muitos níveis. Restabeleceria a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e no Governo, melhoraria o ambiente de negócios e o prestígio internacional do país.
2013. Este fenómeno psicossocial ganha contornos de industria, cujo movimento e dinâmicas mobiliza enormes investimentos e especialização: a tradicional área de roubos e tráfico de viaturas, quando Moçambique era mercado da RSA e placa rotativa na região de carros roubados[6] a circulação de viaturas roubadas e contrabandeadas de e para Moçambique diminuiu drásticamente. O que motivou a especialização e abertura de novas áreas de interesse criminal, mais lucrativas provavelmente.
Nos últimos anos, a liberalização[7] da emissão de documentos passaportes e outros BI’s, incluindo a facilitação legal e documental para a fixação de residencia no país por estrangeiros abriu um interessante entreposto de “troca”, “aprendizado” e “investimentos” em áreas criminais "novas" como o contrabando de drogas, órgãos humanos, tráfico de pessoas, minerais raros e preciosos, lavagem de dinheiro entre outros ganharam novos contornos.
Sucede porém que as instituições como os diferentes ramos da polícia enfrentam algumas dificuldades quer na abordagem, quer no entendimento dos novos crimes. Esta “marasmo institucional” é um problema de difícil abordagem, embora seja fácil identificar. Embora se fale de modernização das estruturas policiais e do quadro legal para enfrentar o incremento criminal há dificuldades visíveis para que tal aconteça. Teria Guebuza apostado nas pessoas erradas? Os detratores dizem que sim, embora não apresentem nem as pessoas certas nem os modelos ajustados à situação.
4. Pobreza
2005. Problema secular que vai assumindo novas formas e estágios: Pobreza absoluta, pobreza urbana. Denotando claramente com as suas metamorfoses que a questão essencial da pobreza não se resume a mera posse material seja do que for, mas no acesso aos cuidados e serviços que o Estado deve prover ao cidadão, e que este os possa usufruir em plena liberdade e consciência que lhe permita contribuir por sua vez para o desenvolvimento do país.
As diferentes estratégias de combate à pobreza são afectadas por agentes exógenos, cuja acção enfraquece a capacidade interna do seu combate e reforça os seus efeitos nefastos. Por exemplo a vida fácil da cidade é um atractivo bastante tentador para a juventude rural que prefere emigrar para a cidade onde sem muito esforço físico pode amealhar algum bem, seja dinheiro ou bens de outra natureza. Por outro lado, as inúmeras intervenções nesta área fazem com que o seu combate se transforme numa Torre de Babel, onde todos aparentemente fazem muito e não se entendem.
2013. Um problema cada vez global, se considerarmos a crise económica global. Ultimamente a questão da sua abordagem é tão divergente como controversa. Desde a sua definição, suas modalidades/ocorrências, como nas soluções mais adequadas. Transformou-se, a pobreza, como mais um elemento político para a análise e classificação dos ganhos e perdas de Guebuza nesta área. No entanto a população aumentou e a pobreza um pouco mais que aquela. No campo, se se considerar alguns parâmetros como acesso à terra, alimentação (% de calorias/dia/pessoa), casa a acesso à água, o campo pode suplantar a cidade. Mais ou menos pobres? Um estranho dilema estatístico para Guebuza.
5. Terra & Água
2005. Actualmente em Moçambique a terra é foco de conflitos de baixa intensidade, a gestão dos solos, o solo urbano em primeiro lugar, os solos com potencial agrícola em segundo lugar, em último, os solos com valor industrial (mineralífero, turístico). Onde grupos mais ou menos organizados vão tomando conta de porções de terra mais ou menos substanciais, à medida da sua valorização ou esperando numa valorização a curto e médio prazos. Mas porque a terra é de um valor inestimável para os moçambicanos, ela deveria continuar nacionalizada apesar das pressões internas e externas.
Uma reavaliação das estratégias até aqui usadas para a gestão da questão da terra evitaria transtornos políticos futuros a médio e longo prazos. A gestão de solos deve ser de forma bastante cuidadosa e equilibrada, sobretudo para evitar que a terra se transforme num elemento de conflito.
Dada a posição do país numa zona de crises climáticas cíclicas a gestão da água passa a ser um elemento de alto valor estratégico, quer das águas nacionais como das águas partilhadas. Uma gestão mais eficiente e controlada dos recursos hídricos permitiria um controle das situações de crise (cheias e secas), como serviria de catalisador para um crescimento económico robusto assente na agricultura e transformação da água em energia, transformando o país num produtor e exportador de produtos agrícolas e de energia.
2013. Há investimentos consideráveis do Estado na área de água e saneamento, as cidades da Beira, Quelimane, Maputo, Nampula e a de Nacala beneficiam de infraestruturas novas (em construção) nesta crucial área de saúde pública e urbanização. O acesso à terra continua a ser um problema complexo quer pelos intervenientes, qer pelas abordagens, a excessiva carga burocrática, para desencorajar esquemas (?) dificulta um entendimento claro dos complexos meandros e interesses envolvidos na gestão da problemática da Terra. Entretanto é garantido que esta pertence ao Estado. Muitos sectores económicos fazem pressing em diferentes frentes para que esta passe a ser um bem negociável, alegando que alavancaria a produção agrícola industrial. Uma perspectiva. O Estado, dono da Terra, tem opinião contrária. O povo vai ser despojado. Duas opiniões encerram o dossier: os privados estão desapontados e o povo esse agradece.
6. Democracia
2005. Não é necessariamente um desafio directo à sua governação, considerando que a separação de poderes está prevista na Constituição, mas como representante do poder executivo, sobre quem recai grande parte das responsabilidades estatais e governativas do país. Pode com a sua acção contribuir grandemente para o fortalecimento da democracia participativa, incentivando diferentes sectores a participar e a contribuir na edificação e construção não só da democracia como da riqueza nacional.
2013. Mais democráticos certamente. A realidade distancia-se das estatísticas internacionais. Na região esta coloca-nos nos lugares cimeiros. O espaço democrático especiallisou-se, houve um rearranjo, um reposicionamento de actores, a Oposição política diminui consideravelmente e foi substituída pela imprensa e pela Sociedade Civil, esta última mais interventiva e diferentes frentes: político-cívico, ambiental e no campo dos Direitos Humanos. Em termos de liberdades individuais estamos mais livres, porém mais libertinos.
A liberdade de imprensa, opinião abriu, em alguns casos a estranhos episódios da personalização do debate e da ofensa pessoal (“Ensaiada” no tempo de Chissano assumiu no consulado de Guebuza contornos pouco éticos, mesmo a chamada sátira política voou muito alto no destrato e insulto pessoala Guebuza), mesmo esses desvios indiciam os níveis de liberdade a que se chegou. Política editorial? Estratégia política?
Em alguns órgãos a separação de poderes é uma porta para oportunismos e manobras. O Estado e as instituições algumas vezes “levam por tabela” em consequência de esquemas a cobro da independência e ou da separação de poderes. Para o cidadão comum se o criminoso é liberto é culpa da polícia, o juíz corrupto, subornado por aquele nem entra na equação. Custos políticos enormes. Custos não equacionados de uma democracia iliterada.
7. Modernidade
2005. Mais do que contrariar o eterno epíteto de país em desenvolvimento é necessário materializá-lo. Garantida a paz, fortalecidos os instrumentos e mecanismos democráticos Guebuza de certa forma inaugurou uma fase de modernidade (2004-2008). A sua reeleição dá-lhe oportunidade para dar um importante impulso nesta área que apresenta novos desafios: a estrada nacional, expansão do ensino superior, reforço do sector privado entre outros que permitam uma inserção robusta do país na economia regional e continental fora dos tradicionais moldes de exportador de matéria-prima não processada, de consumidor nato ou de via de passagem para as mercadorias de outros países de hinterland.
Consideramos ser chegado o momento para que o país caminhe para outros patamares e seja conhecido pelo génio e iniciativa criadora do que pela comiseração e desprezo que consegue levantar.
2013. As grandes cidades, sofreram alterações substanciais, algumas estão “irreconhecíveis”. Novas infraestrtuturas surgiram, em Maputo há um Parque de Ministérios na zona do Parque Repinga. Um dos muitos exemplos da modernidade incutida nos dois consulados de Guebuza. Um importante legado ao país, que abre novas perspectivas em termo de concorrência e habilitação das cidades nacionais para roteiros internacionais de eventos, turismo e eventos desportivos e culturais. Emprego, oportunidades de negócios são os colaterais positivos deste “tímida” modernidade. Muito, mas muito mesmo, há ainda por fazer, mais desafios se impõem.
O país é unido por uma ponte pela primeira vez em toda a sua história. Quantas mais virão? Mais estradas são necessárias para distribuir com a sua distância e extênsão os desafios que a prosperidade inspira e necessita para acontecer. Guebuza sai, com um legado importante, quer pelo simbolismo, quer pela efectividade.
Este modernismo, “pregou” algumas partidas a Guebuza, que optou por uma estrutura política para os seus governos, acreditando, talvez, que a liderança não tivesse que ser necessariamente tecnocrata. “O povo no poder?”. Por exemplo o seu dinamismo foi muitas vezes incompreendido, oportunidades reais como a Revolução Verde, (a Jatropha e os bio-combustíveis) foram desperdiçados enquanto outros países como o Ghana o implementam com sucesso. Alguns ministros limitavam a repetir os ditos ao invés de implementá-los como estratégias. Na análise popular o culpado é o Chefe.
8. Assimetrias Regionais
2005. As assimetrias regionais foram até aqui uma espécie de bomba relógio na gestão dos presidentes em Moçambique. Embora se possa contar com a lealdade partidária, na hora da verdade pesam os elementos locais. A sua abordagem pode passar por diferentes estágios, desde que incluam um usufruto dos recursos locais de forma equitativa e efectiva, isto é as zonas de produção de riqueza devem ser beneficiárias da riqueza, por outro lado as oportunidades devem ser equitativamente distribuídas.
A estratégia da focalização no distrito como pólo de desenvolvimento, a atribuição dos vulgos “7 Milhões” e acção dos Conselhos Consultivos, podem constituir um ponto de viragem na luta pela diminuição das assimetrias regionais. Apesar dos esforços feitos nos últimos 10 anos a variados níveis, persiste em muitos círculos que a região sul do país continua a ser a mais privilegiada do país.
2013. As assimetrias regionais abriram “frentes inimigas” em duas direcções: a.) Política: A Descentralização e Autarcização. Com uma progressiva autarcização, incrementada nestes dois consulados de forma visível as diferenças abismais foram-se reduzindo, embora se mantenham ainda presentes entre o resto do país e o Sul deste; b.) Económica: os Sete Milhões, sob as mais diferentes designações, abriram caminho para o impulso do desenvolvimento local numa perspectiva mais financeira, sem descurar o aspecto da participação popular através do mecanismo de selecção dos Conselhos Consultivos. [8] a prospecção e exploração de recursos energéticos abre novas perspectivas à diminuição das assimetrias regionais. O país, segue punjante e enérgico com algum afinco para materializar de forma proveitosa as descobertas.
Contudo, nota-se algum desconforto social, no funcionalismo público, resultante da diferença em muitos anos do ascendente salarial que o sector privado exerce sobre o funcionalismo público, abrindo as perspectivas para uma renegociação entre o estado e os seus servidores, uma espécie de pacto social em que as contrapartidas (facilidades e benesses) possam equilibrar o fosso salarial entre o privado e o público. Outro desafio a Guebuza.
9. SADC
2005. Bastante afectada com a crise zimbabweana e de alguma forma com a crise sucessória na RSA, a crise Malawiana e a eterna instabilidade na RDC numa altura em que a UA está a passar por uma transição política importante a SADC enfrenta novos desafios, o primeiro dos quais é resgatar a unidade no seio do bloco, que actualmente se resume à uma convivência económica que beneficia a RSA, e a um entendimento político do nível politicamente incorrecto.
Como presidente do órgão de Defesa & Segurança, Guebuza tem oportunidade de apresentar, provavelmente com o suporte de Tomás Salomão, uma estratégia que recoloque o bloco regional numa posição cómoda e prestigiante.
2013. A SADC tem vectores complexos, verdadeiros males cancerígenos (em toda sua complexidade e implicação) nomeadamente: a RDC com dois tumores malignos: o Rwanda e o Uganda, um tumor benigno: a administração territorial; o Zimbabwe: com um tumor maligno: Robert gariel Mugabe; um benigno: o processo político; o Madagascar: com um tumor maligno em três frentes: Rajoelina, Ravalomanana e Ratsiraka. As abordagens àqueles tumores sempre foi muito delicada e nem por isso eficaz. Mas no espírito da concórdia e harmonia política o órgão de Defesa & Segurança procurou sempre, ouvir as partes onde foi possível e procurar entre elas o consenso em salvaguarda do interesse nacional, o que se revelou impossível em alguns casos. Até o final do mandato, Guebuza tem ainda oportunidade de ajudar a resolver, ou pelo menos a compreender os canceríginos males da região.
10. Oposição
2005. Não deve ser uma preocupação directa de Guebuza mas de certa forma dada a fase que esta atravessa deve dar alguma atenção como PR: concentrando-se na estratégia desestabilizadora da RENAMO, e como presidente da Frelimo: concentrando-se mais nas acções e evolução do MDM e de outros partidos da oposição mas verdadeiramente patrióticos.
A governação inclusiva anunciada na tomada de posse, não significa necessariamente a nomeação indicação de elementos da oposição para cargos governativos, provavelmente signifique a extensão da discussão e debate das questões de interesse e agenda nacionais a outras cores partidárias, fortalecendo o diálogo político mais construtivo e profícuo a bem do país.
2013. Apesar da elevação do ambiente democrático no país, o debate político diminuíu consideravelmente, talvez com a diminuição da representatividade parlamentar da Renamo, o principal opositor político da Frelimo, que deu a esta uma confortável margem para ealizar os seus planos económicos, sociais e políticos.
Em contrapartida, a recuo político teve consequências políticas vantajosas: o surgimento de novo actor político o MDM de uma crise interna da Renamo (entre muitas) que resultou numa espécie de cisão entre os seus membros e parte da sua cúpula parlamentar. O país ganha novo actor político o que diversifica, qualitativamente, o debate e as dinâmicas democráticas.
Outro elemento democrático importante foi o aumento dos níveis da cidadania nos cidadãos, levando-os a serem mais críticos (em primeira instância) e interventivos (em segunda instância). Este espírito de cidadania reforçada por uma mídia que suporta, de facto, a Oposição política, apresentou-se como uma força bastante equilibrada a uma Frelimo politicamente dominante, inaugurando uma nova correlação de forças que irá certamente caracterizar a III República.
11. Homens Armados
2005. Da Renamo, naturalmente. Este problema arrasta-se Há muito tempo, desde a implementação do Acordo Geral de Paz – AGP de 1994. Por algum motivo escuso[9], a Renamo ocultou e não integrou parte dos seus homens. Existem fortes motivos para acreditar que, para além de Maríngue a Renamo tem homens e armas espalhados por locais que considera estratégicos.
Para todos efeitos esta será para Guebuza/governo a última oportunidade para resolver definitivamente este problema, que é uma espécie de Espada de Damócles na paz e estabilidade nacionais.
2013. Estrategicamente (?) a Renamo, sem capacidade intelectual ou de outra natureza ou “acuada” por fracasso da sua dependência excessiva na figura do “Chefe” Dlhakama que encetou uma fuga para frente ao mudar-se sucessivamente para Nampula, desta para Gorongosa onde se encontra actualmente. Evitando os antigos “bastiões” Beira, Quelimane controlados agora pelos “miúdos” do MDM.
Os “desaires” estratégicos da Renamo e a diminuição significativa causada pelo “divórcio” com os jovens que a ela aderiram na década 90 desproveu a Perdiz de argumentos suficientes para contrabalançar uma Frelimo políticamente robusta com Guebuza, e economicamente reforçada com o boom que o país atravessa. Sem autarquia nenhuma para ensaiar seja o que for, diminuída no parlamento, sem acesso aos recursos estatais enfrenta uma guerra surda que culmina com a “captura”de Dlhakama pela ala militar e por políticos como Manuel Bissopo dinâmico e politicamente arrojado que o levam na única via usando o único recurso de que dispõem: os homens armados.
É difícil apreender se os mentores desta estratégia, algo suicida, da Renamo equacionaram todos os aspectos estratégicos e militares de Guebuza. Embora a sociedade pressione Guebuza para resolver a situação por via de negociações com a Renamo, é difícil prever reagirá este a evolução dos acontecimentos? Uma incógnita que aqui não se desvendará. O que vai acontecer a Dlhakama? Um enigma que nem ele se atreve a pensar.
12. Pax Social
2005. Apesar da fraca prestação da oposição política no país, existe um conjunto de organizações da Sociedade Civil que com o auxílio da mídia constituem um bloco bastante interventivo nas questões de interesse geral. A gestão de assuntos ligados à terra, acesso da água, educação, transporte, segurança/criminalidade e custo de vida no geral é crucial e sensível.
Estes pontos constituem um enorme desafio à capacidade de Guebuza de manter a pax social no país, evitando tumultos de cariz social que prejudicariam bastante a sua governação e a capacidade da Frelimo de resolver e responder aos anseios das massas. Abrindo espaço para uma “deserção” dos seus eleitores para outras cores políticas, nomeadamente o MDM.
2013. De 2009 a esta parte o mundo deu muitas voltas e correu muito entrando em novos, difíceis e complexos tempos tanto política como economicamente sem descurar o contributo dos movimentos sociais. Assim em termos de Pax Social Guebuza enfrentou o incremento da cidadania e os colateriais do investimento privado, ascendente do privado sobre o público, algum mal-estar do sector publico relativamente às condiçoes de trabalho e de remuneração.
Outra frente da Pax Social é a satisfação das bases a nível urbano, pois a pobreza é mais vis;ivel nas cidades e o crescimento e pulência também o que levanta faíscas entre os grupos mais vulneráveis. Por outro lado a questão da Pax social é cada vez mais global em que grupos cívicos e de cidadãos exigem mais dos políticos e dos grupos económicos que actuam no país. Mais um legado, “Sign’O’ the Times” para a III República e desafios para o país como nação.
[1] Á partida o termo não é apropriado, a Frelimo tem um estilo sucessório do modelo marxista-leninista, que coloca a linha sucessória num circo mais ou menos fechado e ligado aos fundadores e figuras históricas do movimento/partido. Por outro lado tem igualmente o modelo papal de escolha, em que a decisão sobre os candidatos è escolha é deixada aos círculos mais fechados do partido, que com algum secretismo e rituais internos nomeia os possíveis sucessores que serão mais tarde escrutinados num círculo mais amplo e aberto para ratificação popular. Todavia, apesar dos tempos serem mais abertos e democráticos, não é de todo improvável que a escolha seja posta nas mãos do actual presidente da Frelimo.
[2] De Junho de 2002. http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=800461
[3] em sectores dentro do seu partido e fora dele, Guebuza, é muitas vezes um incompreendido. Um misto de Trotsky e Deng Xiao Ping mas com grande dose de comissário político e líder popular. Directrizes como “Decisão Tomada, Decisão Cumprida!” encerram em si uma grande dose de mobilização política orientada para a apresentação de resultados e políticamente significa: Avancemos camaradas! Outro dos seus ditos, “Geração da Viragem” procurava descrever a transição geracional que ensaia, uma transição tanto política, como económica. Tanto uma como outra caíram em desuso sem atingirem o objectivo pretendido. Mobilizar, unir as forças para se trabalhar.
[4] Desenrasque, refresco, ajuda, empurrão, favor, prova de amizade, ou por termos técnicos: comissão, percentagem, prémio de serviço. São termos variados que encobrem uma prática cada vez mais institucionalizada e assim mais enraizada na sociedade urbana no país em geral.
[5] Para certos círculos a continuidade da grande corrupção, como é caracterizada a que implica grandes “negociatas” envolvendo patrimónios nacionais (fábricas, terras, recursos externos, tráfico de influências, concursos públicos, gestão danosa) está a associada a uma suposta guerra de alas dentro da Frelimo que se digladiam pelo controle dos recursos nacionais, as suas fontes e ou a sua intermediação.
[6] O que baixou consideravelmente com a liberalizaçào da importação livre de viaturas usadas da Ásia: Japão, Singapura, Tailândia e da Europa: do Reino Unido principalmente.
[7] Leia-se diminuição do controle ou flexibilização.
[8] Resquícios de um passado socialista ou retorno às suas origens?: a base popular da Frelimo. Um desafio aos economistas e Historiadores.
[9] É mais do que claro que a justificação de segurança dos líderes da Renamo, efectivamente de Afonso Dlhakama não é o verdadeiro motivo. A Renamo quis sem sucesso tomar o poder a força depois das 1.ªs eleições gerais, algo que viu gorada quando o seu plano foi tornado público.
2005. Reeleito para mais um mandato de cinco anos, Armando Emílio Guebuza, 4.º presidente da Frelimo e 3.º de Moçambique pós colonial, apesar da vitória confortável (75.01% com um total de 2974627 votos incluindo os requalificados pela CNE. e uma maioria igualmente confortável do seu partido (74.7% com um total de 2.907 335 votos válidos e requalificados.) no Parlamento enfrenta uma das fases mais cruciais da vida do país e da sua carreira como político. Procuramos arrolar de uma forma mais ou menos concentrada em grandes temas os seus principais desafios, não necessariamente por ordem de importância.
2013. Agora em 2013 de saída e em fim de mandato, Guebuza continua activo como se tivesse chegado ontem, baralhando os analistas e tradicionais “Lançadores de Ossinhos” políticos. Representa, Guebuza, uma espécie diferente de líder político, uma mescla de ortodoxo, empresário e ideólogo: Deng Xiao Ping? Eis as notas em itálico sobre os desafios mais importantes de Guebuza no seu segundo mandato.
1. Sucessão
2005. Este tema é omnipresente em todas as esferas da vida do vencedor e do seu partido e de círculos ligados a ambos, dado que constitucionalmente, até aqui, num entendimento primário ele não pode se recandidatar a um terceiro mandato, o que leva forçosamente a este debate a sua sucessão. Muito provavelmente Guebuza, apesar da sua estratégia de não mostrar o seu jogo senão na altura que convier apropriada, irá escolher[1] uma figura mais consentânea com o seu estilo político, económico nacionalista e virado para as bases do partido.
2013. A questão sucessória representa na actualidade um dos temas mais importantes. Ela alimenta especulações e dinâmicas em diferentes áreas e sectores (média, política & partidos políticos, académicos e os círculos sociais) que se esforçam por “desvendar” o véu sobre o “sucessor” como é apresentada/designada a pessoa que vai suceder a Guebuza na direcção do Partido.
Este mesmo temo alimenta debates apaixonados, com teses nem por isso interessantes, uma das mais recorrentes e divulgadas é a tese da “quota étnica”, com os apologistas, que são a maior parte das áreas já referidas a defenderem ser tempo do “Centro e Norte”, pois Sul já esgotou a sua quota com Mondlane (Presidente de Moçambique?); Samora (1975 - 1986, Chissano (1986 - 2004) e Guebuza (2004 - 2014). A Frelimo, liderada por Guebuza, que aposta numa estratégia diferente, “fecha-se em copas”.
Em Muchara, foi apresentada/aprovada uma nova estrutura política para a direccão do estado, bem nem tão nova quanto isso, Chissano ensaiou-a em 2002 na Sessão Extraordinária do CC, que na Matola, antecedeu o VIII Congresso da Frelimo[2], em que o presidente manteria a gestão do partido e o SG do partido seria o candidato do partido às presidenciais. Nessa altura Guebuza passou a SG e oficialmente a candidato do partido à eleições seguintes (2004), ao que parece, este modelo não se ajustava ao seu perfil e ambições de estado. Ganhas as eleições Chissano passou a honorífico.
Mas Guebuza parece ter conseguido passar a primeira linha: a do Congresso, manteve o seu SG, fortaleceu papel de presidente do partido e avança para as eleições mantendo este modelo de um candidato a presidente “Não presidente” do partido. Abre caminho à III República? Veremos. Até aqui tudo concorre para aí. A transição, tanto geracional (25 de Setembro – 8 de Março) como institucional (Separação de Poderes entre o Estado e Partido) serão, provelmente, o seu maior legado político mas são decerto e actualmente a sua maior “cruz”[3].
2. Corrupção
2005. Dos males que assolam o país, este há-de ser o que mais afecta Guebuza. Quer pelos efeitos nocivos da sua prática e principalmente por corroer lentamente a um dos alicerces mais importantes da sua estrutura e estratégia política: o Combate ao Deixa Andar & Burocratismo (manifestações claras da corrupção). A aparente ineficácia do seu combate reforça as práticas corruptas naturalmente, e enfraquece-o perante os seus detractores internos e externos.
Por outro lado, um dos sectores mais afectados pela corrupção é o sector da ajuda internacional, afectando naturalmente as relações entre os doadores e o Governo moçambicano, provocando a jusante as reclamações destes e uma maior interferência daqueles nos assuntos e gestão interna, que em alguns casos afecta directamente a soberania e o interesse nacional.
2013. A questão da corrupção vai assumindo contornos diversos, embora a sua abordagem regrida bastante neste período. O fenómeno, comporta agra compnentes socioantropológicas e locais, na dicotomia urbano-rural, com a zona urbana a desenvolver atitudes consideradas, etimologicamente e legalmente de corruptas mas sancionadas pelos grupos e entendidos pelo conjunto da sociedade como “formas de sobrevivência”[4].
Por outro lado, as instituições encarregues de a combater vêm-se assim num cross fire e impossibilitadas de agir. Resultado: enveredam por uma carreira menos combativa e apostam na pesquisa, debate e politização do fenómeno resultando num desvio enorme dos seus objectivos e numa baixa de guarda enorme oportunamente aproveitada por: todos. Mesmo com estas dinâmicas aconteceram casos inéditos a condenação de um membro do governo pelo crime de desvio de fundos.
3. Criminalidade
2005. Provavelmente uma das consequências mais nefastas e directas da liberalização e da globalização: a criminalidade é reforçada com os níveis crescentes da corrupção em muitos sectores da sociedade nacional materializando-se na sua forma operativa em grupos que por todos os meios possíveis, principalmente ilegais, procuram perpetuar e manter o seu status[5].
Para todos efeitos o sucesso nesta área reforçaria não só a imagem de Guebuza como a do partido e do país a muitos níveis. Restabeleceria a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e no Governo, melhoraria o ambiente de negócios e o prestígio internacional do país.
2013. Este fenómeno psicossocial ganha contornos de industria, cujo movimento e dinâmicas mobiliza enormes investimentos e especialização: a tradicional área de roubos e tráfico de viaturas, quando Moçambique era mercado da RSA e placa rotativa na região de carros roubados[6] a circulação de viaturas roubadas e contrabandeadas de e para Moçambique diminuiu drásticamente. O que motivou a especialização e abertura de novas áreas de interesse criminal, mais lucrativas provavelmente.
Nos últimos anos, a liberalização[7] da emissão de documentos passaportes e outros BI’s, incluindo a facilitação legal e documental para a fixação de residencia no país por estrangeiros abriu um interessante entreposto de “troca”, “aprendizado” e “investimentos” em áreas criminais "novas" como o contrabando de drogas, órgãos humanos, tráfico de pessoas, minerais raros e preciosos, lavagem de dinheiro entre outros ganharam novos contornos.
Sucede porém que as instituições como os diferentes ramos da polícia enfrentam algumas dificuldades quer na abordagem, quer no entendimento dos novos crimes. Esta “marasmo institucional” é um problema de difícil abordagem, embora seja fácil identificar. Embora se fale de modernização das estruturas policiais e do quadro legal para enfrentar o incremento criminal há dificuldades visíveis para que tal aconteça. Teria Guebuza apostado nas pessoas erradas? Os detratores dizem que sim, embora não apresentem nem as pessoas certas nem os modelos ajustados à situação.
4. Pobreza
2005. Problema secular que vai assumindo novas formas e estágios: Pobreza absoluta, pobreza urbana. Denotando claramente com as suas metamorfoses que a questão essencial da pobreza não se resume a mera posse material seja do que for, mas no acesso aos cuidados e serviços que o Estado deve prover ao cidadão, e que este os possa usufruir em plena liberdade e consciência que lhe permita contribuir por sua vez para o desenvolvimento do país.
As diferentes estratégias de combate à pobreza são afectadas por agentes exógenos, cuja acção enfraquece a capacidade interna do seu combate e reforça os seus efeitos nefastos. Por exemplo a vida fácil da cidade é um atractivo bastante tentador para a juventude rural que prefere emigrar para a cidade onde sem muito esforço físico pode amealhar algum bem, seja dinheiro ou bens de outra natureza. Por outro lado, as inúmeras intervenções nesta área fazem com que o seu combate se transforme numa Torre de Babel, onde todos aparentemente fazem muito e não se entendem.
2013. Um problema cada vez global, se considerarmos a crise económica global. Ultimamente a questão da sua abordagem é tão divergente como controversa. Desde a sua definição, suas modalidades/ocorrências, como nas soluções mais adequadas. Transformou-se, a pobreza, como mais um elemento político para a análise e classificação dos ganhos e perdas de Guebuza nesta área. No entanto a população aumentou e a pobreza um pouco mais que aquela. No campo, se se considerar alguns parâmetros como acesso à terra, alimentação (% de calorias/dia/pessoa), casa a acesso à água, o campo pode suplantar a cidade. Mais ou menos pobres? Um estranho dilema estatístico para Guebuza.
5. Terra & Água
2005. Actualmente em Moçambique a terra é foco de conflitos de baixa intensidade, a gestão dos solos, o solo urbano em primeiro lugar, os solos com potencial agrícola em segundo lugar, em último, os solos com valor industrial (mineralífero, turístico). Onde grupos mais ou menos organizados vão tomando conta de porções de terra mais ou menos substanciais, à medida da sua valorização ou esperando numa valorização a curto e médio prazos. Mas porque a terra é de um valor inestimável para os moçambicanos, ela deveria continuar nacionalizada apesar das pressões internas e externas.
Uma reavaliação das estratégias até aqui usadas para a gestão da questão da terra evitaria transtornos políticos futuros a médio e longo prazos. A gestão de solos deve ser de forma bastante cuidadosa e equilibrada, sobretudo para evitar que a terra se transforme num elemento de conflito.
Dada a posição do país numa zona de crises climáticas cíclicas a gestão da água passa a ser um elemento de alto valor estratégico, quer das águas nacionais como das águas partilhadas. Uma gestão mais eficiente e controlada dos recursos hídricos permitiria um controle das situações de crise (cheias e secas), como serviria de catalisador para um crescimento económico robusto assente na agricultura e transformação da água em energia, transformando o país num produtor e exportador de produtos agrícolas e de energia.
2013. Há investimentos consideráveis do Estado na área de água e saneamento, as cidades da Beira, Quelimane, Maputo, Nampula e a de Nacala beneficiam de infraestruturas novas (em construção) nesta crucial área de saúde pública e urbanização. O acesso à terra continua a ser um problema complexo quer pelos intervenientes, qer pelas abordagens, a excessiva carga burocrática, para desencorajar esquemas (?) dificulta um entendimento claro dos complexos meandros e interesses envolvidos na gestão da problemática da Terra. Entretanto é garantido que esta pertence ao Estado. Muitos sectores económicos fazem pressing em diferentes frentes para que esta passe a ser um bem negociável, alegando que alavancaria a produção agrícola industrial. Uma perspectiva. O Estado, dono da Terra, tem opinião contrária. O povo vai ser despojado. Duas opiniões encerram o dossier: os privados estão desapontados e o povo esse agradece.
6. Democracia
2005. Não é necessariamente um desafio directo à sua governação, considerando que a separação de poderes está prevista na Constituição, mas como representante do poder executivo, sobre quem recai grande parte das responsabilidades estatais e governativas do país. Pode com a sua acção contribuir grandemente para o fortalecimento da democracia participativa, incentivando diferentes sectores a participar e a contribuir na edificação e construção não só da democracia como da riqueza nacional.
2013. Mais democráticos certamente. A realidade distancia-se das estatísticas internacionais. Na região esta coloca-nos nos lugares cimeiros. O espaço democrático especiallisou-se, houve um rearranjo, um reposicionamento de actores, a Oposição política diminui consideravelmente e foi substituída pela imprensa e pela Sociedade Civil, esta última mais interventiva e diferentes frentes: político-cívico, ambiental e no campo dos Direitos Humanos. Em termos de liberdades individuais estamos mais livres, porém mais libertinos.
A liberdade de imprensa, opinião abriu, em alguns casos a estranhos episódios da personalização do debate e da ofensa pessoal (“Ensaiada” no tempo de Chissano assumiu no consulado de Guebuza contornos pouco éticos, mesmo a chamada sátira política voou muito alto no destrato e insulto pessoala Guebuza), mesmo esses desvios indiciam os níveis de liberdade a que se chegou. Política editorial? Estratégia política?
Em alguns órgãos a separação de poderes é uma porta para oportunismos e manobras. O Estado e as instituições algumas vezes “levam por tabela” em consequência de esquemas a cobro da independência e ou da separação de poderes. Para o cidadão comum se o criminoso é liberto é culpa da polícia, o juíz corrupto, subornado por aquele nem entra na equação. Custos políticos enormes. Custos não equacionados de uma democracia iliterada.
7. Modernidade
2005. Mais do que contrariar o eterno epíteto de país em desenvolvimento é necessário materializá-lo. Garantida a paz, fortalecidos os instrumentos e mecanismos democráticos Guebuza de certa forma inaugurou uma fase de modernidade (2004-2008). A sua reeleição dá-lhe oportunidade para dar um importante impulso nesta área que apresenta novos desafios: a estrada nacional, expansão do ensino superior, reforço do sector privado entre outros que permitam uma inserção robusta do país na economia regional e continental fora dos tradicionais moldes de exportador de matéria-prima não processada, de consumidor nato ou de via de passagem para as mercadorias de outros países de hinterland.
Consideramos ser chegado o momento para que o país caminhe para outros patamares e seja conhecido pelo génio e iniciativa criadora do que pela comiseração e desprezo que consegue levantar.
2013. As grandes cidades, sofreram alterações substanciais, algumas estão “irreconhecíveis”. Novas infraestrtuturas surgiram, em Maputo há um Parque de Ministérios na zona do Parque Repinga. Um dos muitos exemplos da modernidade incutida nos dois consulados de Guebuza. Um importante legado ao país, que abre novas perspectivas em termo de concorrência e habilitação das cidades nacionais para roteiros internacionais de eventos, turismo e eventos desportivos e culturais. Emprego, oportunidades de negócios são os colaterais positivos deste “tímida” modernidade. Muito, mas muito mesmo, há ainda por fazer, mais desafios se impõem.
O país é unido por uma ponte pela primeira vez em toda a sua história. Quantas mais virão? Mais estradas são necessárias para distribuir com a sua distância e extênsão os desafios que a prosperidade inspira e necessita para acontecer. Guebuza sai, com um legado importante, quer pelo simbolismo, quer pela efectividade.
Este modernismo, “pregou” algumas partidas a Guebuza, que optou por uma estrutura política para os seus governos, acreditando, talvez, que a liderança não tivesse que ser necessariamente tecnocrata. “O povo no poder?”. Por exemplo o seu dinamismo foi muitas vezes incompreendido, oportunidades reais como a Revolução Verde, (a Jatropha e os bio-combustíveis) foram desperdiçados enquanto outros países como o Ghana o implementam com sucesso. Alguns ministros limitavam a repetir os ditos ao invés de implementá-los como estratégias. Na análise popular o culpado é o Chefe.
8. Assimetrias Regionais
2005. As assimetrias regionais foram até aqui uma espécie de bomba relógio na gestão dos presidentes em Moçambique. Embora se possa contar com a lealdade partidária, na hora da verdade pesam os elementos locais. A sua abordagem pode passar por diferentes estágios, desde que incluam um usufruto dos recursos locais de forma equitativa e efectiva, isto é as zonas de produção de riqueza devem ser beneficiárias da riqueza, por outro lado as oportunidades devem ser equitativamente distribuídas.
A estratégia da focalização no distrito como pólo de desenvolvimento, a atribuição dos vulgos “7 Milhões” e acção dos Conselhos Consultivos, podem constituir um ponto de viragem na luta pela diminuição das assimetrias regionais. Apesar dos esforços feitos nos últimos 10 anos a variados níveis, persiste em muitos círculos que a região sul do país continua a ser a mais privilegiada do país.
2013. As assimetrias regionais abriram “frentes inimigas” em duas direcções: a.) Política: A Descentralização e Autarcização. Com uma progressiva autarcização, incrementada nestes dois consulados de forma visível as diferenças abismais foram-se reduzindo, embora se mantenham ainda presentes entre o resto do país e o Sul deste; b.) Económica: os Sete Milhões, sob as mais diferentes designações, abriram caminho para o impulso do desenvolvimento local numa perspectiva mais financeira, sem descurar o aspecto da participação popular através do mecanismo de selecção dos Conselhos Consultivos. [8] a prospecção e exploração de recursos energéticos abre novas perspectivas à diminuição das assimetrias regionais. O país, segue punjante e enérgico com algum afinco para materializar de forma proveitosa as descobertas.
Contudo, nota-se algum desconforto social, no funcionalismo público, resultante da diferença em muitos anos do ascendente salarial que o sector privado exerce sobre o funcionalismo público, abrindo as perspectivas para uma renegociação entre o estado e os seus servidores, uma espécie de pacto social em que as contrapartidas (facilidades e benesses) possam equilibrar o fosso salarial entre o privado e o público. Outro desafio a Guebuza.
9. SADC
2005. Bastante afectada com a crise zimbabweana e de alguma forma com a crise sucessória na RSA, a crise Malawiana e a eterna instabilidade na RDC numa altura em que a UA está a passar por uma transição política importante a SADC enfrenta novos desafios, o primeiro dos quais é resgatar a unidade no seio do bloco, que actualmente se resume à uma convivência económica que beneficia a RSA, e a um entendimento político do nível politicamente incorrecto.
Como presidente do órgão de Defesa & Segurança, Guebuza tem oportunidade de apresentar, provavelmente com o suporte de Tomás Salomão, uma estratégia que recoloque o bloco regional numa posição cómoda e prestigiante.
2013. A SADC tem vectores complexos, verdadeiros males cancerígenos (em toda sua complexidade e implicação) nomeadamente: a RDC com dois tumores malignos: o Rwanda e o Uganda, um tumor benigno: a administração territorial; o Zimbabwe: com um tumor maligno: Robert gariel Mugabe; um benigno: o processo político; o Madagascar: com um tumor maligno em três frentes: Rajoelina, Ravalomanana e Ratsiraka. As abordagens àqueles tumores sempre foi muito delicada e nem por isso eficaz. Mas no espírito da concórdia e harmonia política o órgão de Defesa & Segurança procurou sempre, ouvir as partes onde foi possível e procurar entre elas o consenso em salvaguarda do interesse nacional, o que se revelou impossível em alguns casos. Até o final do mandato, Guebuza tem ainda oportunidade de ajudar a resolver, ou pelo menos a compreender os canceríginos males da região.
10. Oposição
2005. Não deve ser uma preocupação directa de Guebuza mas de certa forma dada a fase que esta atravessa deve dar alguma atenção como PR: concentrando-se na estratégia desestabilizadora da RENAMO, e como presidente da Frelimo: concentrando-se mais nas acções e evolução do MDM e de outros partidos da oposição mas verdadeiramente patrióticos.
A governação inclusiva anunciada na tomada de posse, não significa necessariamente a nomeação indicação de elementos da oposição para cargos governativos, provavelmente signifique a extensão da discussão e debate das questões de interesse e agenda nacionais a outras cores partidárias, fortalecendo o diálogo político mais construtivo e profícuo a bem do país.
2013. Apesar da elevação do ambiente democrático no país, o debate político diminuíu consideravelmente, talvez com a diminuição da representatividade parlamentar da Renamo, o principal opositor político da Frelimo, que deu a esta uma confortável margem para ealizar os seus planos económicos, sociais e políticos.
Em contrapartida, a recuo político teve consequências políticas vantajosas: o surgimento de novo actor político o MDM de uma crise interna da Renamo (entre muitas) que resultou numa espécie de cisão entre os seus membros e parte da sua cúpula parlamentar. O país ganha novo actor político o que diversifica, qualitativamente, o debate e as dinâmicas democráticas.
Outro elemento democrático importante foi o aumento dos níveis da cidadania nos cidadãos, levando-os a serem mais críticos (em primeira instância) e interventivos (em segunda instância). Este espírito de cidadania reforçada por uma mídia que suporta, de facto, a Oposição política, apresentou-se como uma força bastante equilibrada a uma Frelimo politicamente dominante, inaugurando uma nova correlação de forças que irá certamente caracterizar a III República.
11. Homens Armados
2005. Da Renamo, naturalmente. Este problema arrasta-se Há muito tempo, desde a implementação do Acordo Geral de Paz – AGP de 1994. Por algum motivo escuso[9], a Renamo ocultou e não integrou parte dos seus homens. Existem fortes motivos para acreditar que, para além de Maríngue a Renamo tem homens e armas espalhados por locais que considera estratégicos.
Para todos efeitos esta será para Guebuza/governo a última oportunidade para resolver definitivamente este problema, que é uma espécie de Espada de Damócles na paz e estabilidade nacionais.
2013. Estrategicamente (?) a Renamo, sem capacidade intelectual ou de outra natureza ou “acuada” por fracasso da sua dependência excessiva na figura do “Chefe” Dlhakama que encetou uma fuga para frente ao mudar-se sucessivamente para Nampula, desta para Gorongosa onde se encontra actualmente. Evitando os antigos “bastiões” Beira, Quelimane controlados agora pelos “miúdos” do MDM.
Os “desaires” estratégicos da Renamo e a diminuição significativa causada pelo “divórcio” com os jovens que a ela aderiram na década 90 desproveu a Perdiz de argumentos suficientes para contrabalançar uma Frelimo políticamente robusta com Guebuza, e economicamente reforçada com o boom que o país atravessa. Sem autarquia nenhuma para ensaiar seja o que for, diminuída no parlamento, sem acesso aos recursos estatais enfrenta uma guerra surda que culmina com a “captura”de Dlhakama pela ala militar e por políticos como Manuel Bissopo dinâmico e politicamente arrojado que o levam na única via usando o único recurso de que dispõem: os homens armados.
É difícil apreender se os mentores desta estratégia, algo suicida, da Renamo equacionaram todos os aspectos estratégicos e militares de Guebuza. Embora a sociedade pressione Guebuza para resolver a situação por via de negociações com a Renamo, é difícil prever reagirá este a evolução dos acontecimentos? Uma incógnita que aqui não se desvendará. O que vai acontecer a Dlhakama? Um enigma que nem ele se atreve a pensar.
12. Pax Social
2005. Apesar da fraca prestação da oposição política no país, existe um conjunto de organizações da Sociedade Civil que com o auxílio da mídia constituem um bloco bastante interventivo nas questões de interesse geral. A gestão de assuntos ligados à terra, acesso da água, educação, transporte, segurança/criminalidade e custo de vida no geral é crucial e sensível.
Estes pontos constituem um enorme desafio à capacidade de Guebuza de manter a pax social no país, evitando tumultos de cariz social que prejudicariam bastante a sua governação e a capacidade da Frelimo de resolver e responder aos anseios das massas. Abrindo espaço para uma “deserção” dos seus eleitores para outras cores políticas, nomeadamente o MDM.
2013. De 2009 a esta parte o mundo deu muitas voltas e correu muito entrando em novos, difíceis e complexos tempos tanto política como economicamente sem descurar o contributo dos movimentos sociais. Assim em termos de Pax Social Guebuza enfrentou o incremento da cidadania e os colateriais do investimento privado, ascendente do privado sobre o público, algum mal-estar do sector publico relativamente às condiçoes de trabalho e de remuneração.
Outra frente da Pax Social é a satisfação das bases a nível urbano, pois a pobreza é mais vis;ivel nas cidades e o crescimento e pulência também o que levanta faíscas entre os grupos mais vulneráveis. Por outro lado a questão da Pax social é cada vez mais global em que grupos cívicos e de cidadãos exigem mais dos políticos e dos grupos económicos que actuam no país. Mais um legado, “Sign’O’ the Times” para a III República e desafios para o país como nação.
[1] Á partida o termo não é apropriado, a Frelimo tem um estilo sucessório do modelo marxista-leninista, que coloca a linha sucessória num circo mais ou menos fechado e ligado aos fundadores e figuras históricas do movimento/partido. Por outro lado tem igualmente o modelo papal de escolha, em que a decisão sobre os candidatos è escolha é deixada aos círculos mais fechados do partido, que com algum secretismo e rituais internos nomeia os possíveis sucessores que serão mais tarde escrutinados num círculo mais amplo e aberto para ratificação popular. Todavia, apesar dos tempos serem mais abertos e democráticos, não é de todo improvável que a escolha seja posta nas mãos do actual presidente da Frelimo.
[2] De Junho de 2002. http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=800461
[3] em sectores dentro do seu partido e fora dele, Guebuza, é muitas vezes um incompreendido. Um misto de Trotsky e Deng Xiao Ping mas com grande dose de comissário político e líder popular. Directrizes como “Decisão Tomada, Decisão Cumprida!” encerram em si uma grande dose de mobilização política orientada para a apresentação de resultados e políticamente significa: Avancemos camaradas! Outro dos seus ditos, “Geração da Viragem” procurava descrever a transição geracional que ensaia, uma transição tanto política, como económica. Tanto uma como outra caíram em desuso sem atingirem o objectivo pretendido. Mobilizar, unir as forças para se trabalhar.
[4] Desenrasque, refresco, ajuda, empurrão, favor, prova de amizade, ou por termos técnicos: comissão, percentagem, prémio de serviço. São termos variados que encobrem uma prática cada vez mais institucionalizada e assim mais enraizada na sociedade urbana no país em geral.
[5] Para certos círculos a continuidade da grande corrupção, como é caracterizada a que implica grandes “negociatas” envolvendo patrimónios nacionais (fábricas, terras, recursos externos, tráfico de influências, concursos públicos, gestão danosa) está a associada a uma suposta guerra de alas dentro da Frelimo que se digladiam pelo controle dos recursos nacionais, as suas fontes e ou a sua intermediação.
[6] O que baixou consideravelmente com a liberalizaçào da importação livre de viaturas usadas da Ásia: Japão, Singapura, Tailândia e da Europa: do Reino Unido principalmente.
[7] Leia-se diminuição do controle ou flexibilização.
[8] Resquícios de um passado socialista ou retorno às suas origens?: a base popular da Frelimo. Um desafio aos economistas e Historiadores.
[9] É mais do que claro que a justificação de segurança dos líderes da Renamo, efectivamente de Afonso Dlhakama não é o verdadeiro motivo. A Renamo quis sem sucesso tomar o poder a força depois das 1.ªs eleições gerais, algo que viu gorada quando o seu plano foi tornado público.
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