De um problema inventado a uma solução fácil

O presidente da República, Armando Guebuza, veio a público esta
terça-feira, precisamente no dia do 38.0 aniversário da Independên-cia Nacional, acusar o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de estar
“sempre a esquivar-se” de sentar-se à mesma mesa para a resolução
do diferendo político que está a semear luto em certas famílias mo-çambicanas, desde que a Polícia, através da FIR, atacou, a 03 de
Abril do corrente ano, a sede política da Renamo em Muxúnguè,
uma localidade do distrito de Chibabava, na Estrada Nacional N1,
sensivelmente a meio caminho entre o Rio Save e o Inchope, no
importante entroncamento rodoviário do Corredor da Beira, com a
única via que serve o norte do País por terra.
As declarações do chefe de Estado que também é chefe do Go-verno, comandante-em-chefe das Forças de Defesa e Segurança e
presidente do partido Frelimo, no poder, contradiz as declarações
do seu ministro da Agricultura que por ele foi incumbido de chefiar
a delegação governamental nas conversações com a Renamo para se
tentar pôr fim às desavenças entre essas duas partes que já se salda-ram em cerca de 50 mortos e feridos para as forças governamentais
e um para as forças da Renamo, entre outros mortos e feridos civis
inocentes.
“Sendo o líder da Renamo o mandante dessas acções (ataques),
e havendo elementos da Renamo a serem presos como aconteceu
com o brigadeiro Malagueta, pode-se dizer que as autoridades estão
à caça de Dhlakama para trazê-lo à Justiça?”, perguntou Cremildo
Lipangue, da TVE – a televisão do Estado – ao ministro Pacheco,
na conferência de Imprensa no dia 24 de Junho de 2013, no Centro
de Conferências Joaquim Chissano, no final da sétima ronda de con-versações entre o Governo e a Renamo. A resposta não se fez tardar:
“Certamente que a administração da Justiça terá interesse de ou-vi-lo e ouvir a todos aqueles que directa ou indirectamente estão
implicados nessas acções que estamos a assistir, de matanças e fe-rimentos a cidadãos inocentes. Gostaríamos de ver essas pessoas a
entenderem de uma vez por todas que basta de ter homens armados
porque não tem esse direito. O Governo já está a fazer alguma coisa.
Basta ver que o senhor Malagueta está a contas com a Justiça. Este
é um dos passos que vamos fazer”.
Em suma, em vez de água na fervura esta é mais uma declaração
arrogante e pretensamente intimidatória a Afonso Dhlakama num
momento em que o País precisa de serenidade, logo de outro tipo
de discursos.
Novamente não se sabe bem o que o Governo quer, isto é, não se
sabe se quer dialogar para encontrar uma solução definitiva para
que estas e futuras situações do género não possam acontecer mais
em Moçambique, ou se o Governo quer aproveitar-se da situação
para impedir o País de empreender um processo de reconciliação
sério e de inclusão de todos os actores marginalizados da sociedade.
Moçambique precisa de facto de Paz e Unidade mas o que vemos
é o próprio Governo a aparecer-nos por via da dupla Guebuza-Pa-checo, a semear terror no País de forma totalmente irresponsável,
ignorando até muitos dos seus próprios camaradas que já provaram
em tempos não muito remotos terem habilidades que poderiam ser-vir para se resolver este diferendo que opõe o Governo e a Renamo.
O Governo está a pôr todo o País com os nervos à flor da pele, mas
continua autista.
Marginaliza completamente e até silencia quadros capazes até do
partido que o sustenta para beneficiar um punhado de aleados do
presidente Guebuza que evidenciam hoje como nunca baixíssimas
qualificações cívicas e patrióticas.
Enquanto isso assistimos a discursos contraditórios de José Pa-checo e de quem o incumbiu para a liderança da delegação governa-mental no diálogo com a Renamo.
E com isso mais uma vez se evidencia que a forma como o Gover-no está a tratar deste assunto não é nada séria.
Por um lado, vemos Guebuza a dizer que o presidente Dhlakama
anda a fugir ao diálogo, por outro vemos o seu mandatário Pacheco
a sugerir a prisão do presidente da Renamo pela Justiça, tal como
já se viu acontecer com o brigadeiro Jerónimo Malagueta. E então
aqui as nossas questões são:
Onde está a seriedade do Governo nisto e qual é a verdadeira
agenda por traz destas contradições discursivas? Será que o nego-ciador não consultou o seu chefe, ou o seu chefe anda no jogo do
gato e do rato?
No meio disto tudo vão acontecendo mortes e feridos entre po-lícias, militares e civis inocentes, que nem sabendo bem quais são
as razões destes últimos acontecimentos bélicos, desde Muxúnguè,
passando pela Gorongosa (Sadjundjira), e Paiol do Savane, no troço
ferro-rodoviário de Sena, continuam a servir de carne para canhão
em defesa de interesses obscuros sem que se vislumbrem motiva-ções realmente do interesse nacional.
A solução parece hoje clara: é ir-se ao Parlamento mudar a Lei
Eleitoral resolvendo-se de uma vez por todas as causas das sistemá-ticas desavenças pós-eleitorais que invariavelmente depois de todos
os pleitos colocaram o País à beira de novos conflitos.
O Governo diz que não pode impor decisões à Assembleia da Re-pública porque é executivo e não poder legislativo. Mas esquece-se
que todos os cidadãos deste País sabem que quando é do interesse
da Frelimo os problemas resolvem-se da manhã para a tarde. Foi o
caso quando o Presidente Guebuza submeteu ao Parlamento uma
proposta de alteração pontual da Lei Eleitoral para que ele deixasse
de continuar no ridículo depois de ter deixado passar o prazo legal
que o obrigava a convocar eleições gerais com 18 meses de antece-dência.
Agora que o interesse nacional é a Paz, a conversa é outra, por-quê?
Quem afinal quer conflito?
O Governo ao alegar que não pode obrigar o Parlamento a aprovar
as alterações pertinentes ao Pacote Eleitoral não sabe que a bancada
do partido Frelimo tem a maioria qualificada que pode fazê-lo se
tiver vontade política? Ou será que Guebuza é tão fraco perante
Margarida Talapa ou Verónica Macamo que nem consegue ao me-nos parecer-se com Joaquim Chissano nos seus bons tempos?
Quem afinal está indiferente às mortes que estão a ocorrer?
Quem afinal está indiferente aos apelos da sociedade para que este
conflito se resolva urgentemente?
(Canal de Moçambique)