quarta-feira, 26 de junho de 2013

Cabo Verde: Ainda sobre o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos

Nelson Centeio
Ainda sobre o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos

A discussão trazida neste fórum, mostra realmente que é necessário debater o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, sem complexo e assumi-la como uma discussão necessária para o esclarecimento da opinião pública.
Os motivos que suportam a necessidade de revisão do estatuto são profundas, abrangente e estruturantes para a qualificação da nossa Democracia. Infelizmente o debate introduzido nas redes sociais focalizou exclusivamente no aspecto remuneratório, oportunisticamente ou não e relegando para um segundo plano um conjunto de aspectos relevantes da reforma.
Como enfoque foi o "dinheiro", lanço os seguintes dados, sobre o estatuto remuneratório dos deputados :
1. O Estatuto Remuneratório não foi actualizado desde 1997;
2. O Vencimento ilíquido do Deputado é de 136.000$00 sobre qual recaem os seguintes descontos:
a) INPS, 10.880$00
b) IUR, 18.869$00
3. O vencimento líquido mensal do Deputado é de 106.251$00
4. O Deputado a tempo inteiro, mensalmente tem seguintes Subsídios:
a) Subsídio de Comunicação, 13.600$00 (Lei Nº 28/V/97)
b) Subsidio de Transporte, 80 L de combustível (Resolução Nº 123/V/99)
Sobre a questão remuneratória, pergunto, é normal que um gestor publico ganhe duas vezes mais que o Presidente da República ? Ou o caso do Conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional a a receber mais do que o Presidente da Assembleia Nacional ?

I. O Estatuto de Cargos Políticos não se Circunscrevem somente aos deputados, mas sim, também:
a) O Presidente da República
b) Os Membros do Governo
c) Os Presidentes das Câmaras Municipais
d) Os Vereadores
e) Os Presidentes das Assembleias Municipais
f) Os Deputados Municipais

II. A questão do Titular de Cargos Políticos tem haver sobretudo com as inúmeras medidas de Reformas do Estado com implicações que resultam da última revisão da Constituição, do Sistema Eleitoral, na Regionalização, na Luta contra a Corrupção, Transparência e Integridade da acção política.

A Sociedade quer ou não quer maior transparência na Gestão das coisas públicas, na luta contra corrupção?

III. Tem também implicações na Reforma do Parlamento em curso nomeadamente :
a) Novo modelo de funcionamento semanal ou quinzenal da plenária da Assembleia Nacional
b) Criação de Delegação parlamentar em todas Ilhas para uma efectiva exercício do Mandatos dos deputados nos respectivos círculos eleitorais
c) Na exclusividade do exercício de mandato do Deputado
d) Num regime de incompatibilidade e impedimento mais exigente
e) Num sistema de registo e de conflito muito mais apertado inclusive os casos polémicos dos Deputados /Advogados
f) Na introdução de um sistema de Ética e Decoro Parlamentar
g) No controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos
h) Maior responsabilização e proximidade dos eleitos nacionais aos cidadãos eleitores
i) Maior produtividade, mais efectividade e qualidade legislativa
j) Melhor desempenho na actividade fiscalizadora do Governo e da administração
k) Maior participação nos temas da actualidade política nacional
l) Maior proximidade das preocupações dos cidadãos
m) Maior dinâmica na geração de consensos políticos de importância nacional
n) Melhor comunicação interna e para a sociedade
o) Maior transparência, abertura à sociedade e à participação;
p) Racionalização de Recursos

A sociedade Civil quer ou não quer uma mudança profunda no funcionamento da Assembleia Nacional, com maior transparência, participação dos cidadãos na vida política nacional e maior produtividade legislativa?
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  • José Veiga Minha Opinião:
    Se os Jovens Deputados querem mesmo discutir e socializar o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, já que são os deputados os primeiros e últimos a decidir sobre a matéria, sugiro a realização de um encontro aberto com a Juventude C    aboverdiana para discutir a questão e ouvir a voz da juventude que representam.

    A questão, a meu ver é mesmo de dinheiro, do dinheiro que já recebem, e das mais quantias que vêm reclamar com o novo estatuto, e da oportunidade de se efectuar esta alteração agora, neste momento.

    Já agora, já que fala dos Deputados, acrescenta na Lista os subsídios para deslocação ao círculo (quanto), os subsídios anuais para uma consulta no exterior (quanto e quem já dispensou o mesmo); as ajudas de custo para missões no exterior (o vaivém que isto não é).

    Querem mesmo discutir isso com a juventude que trabalha? Com a juventude em emprego precário? Com jovens desempregados? com estudantes universitários sem recursos para custear as despesas dos estudos?

    Eu estarei disponível para ajudar a organizar esse encontro aberto com os nossos deputados e nossos legítimos representantes.
  • Adilson Correia O que é que os nossos deputados e políticos fazem de especial para o país, para que mereçam ganhar mais de 106.251$00? Num país onde muitas pessoas vivem na pobreza, o governo pede contenção, aumenta-se impostos, fazem-se cortes devido a dificuldades financeiras, os deputados e políticos, que são muito bem pagos para não fazer nada, sendo que os primeiros de vez em quando brindan os caboverdianos com muita má criação!!!!
    Há muito que não se faz ajuste salarial!!!
    Os deputados trabalham (teoricamente) apenas uma semana por mês e passam o resto do tempo em passeios, (muitas vezes em carros pagos pelo povo). Um professor trabalha práticamente 30 dias por mês por metade do preço, sem nenhuma regalia e ainda obrigado a custear o carro para o passeio dos depuatdos e políticos!!
  • Nelson Centeio Meu caro José Veiga, já temos agendado um conjunto de temas que vamos debater com a juventude e oportunamente vamos fazer chegar o convite. Para poder continuar a debater contigo pedia-lhe que disponibilizasse neste espaço qual é o salário que recebes enquanto Director de Gabinete de PM e que demais regalias possuis nessa mesma qualidade?
  • Euclides Duarte Cardoso Nelson , precisas mesmo desse dinheirinho ! calma meu amigo ainda estas jovem . Só por seres militante já caminhaste muito , o resto vem por arrastamento visto que ser militante neste país já é escada fácil para muitos incompetentes galgarem na vida .
  • José Veiga Nelson Centeio, o assunto deixou de ser Estatuto de Titulares de Cargos Políticos após a minha singela opinião ou queres “botar arreia” nos olhos dos incautos com este desvio? Podes publicar o quadro remuneratório “publicado no BO” onde figura o salário do DGPM e depois ponha o foco na questão.

    Regalias? Traduza isso por miúdos porque desconheço, assim, posso saber se há alguma coisa que tenho direito e não sei, para que eu possa reclamar.

    Mas, volto a colocar o FOCO no Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos: Deputados – Salários + Visitas ao círculo + telefone + combustível + 1 subsídio anual de deslocação ao exterior.

    Só posso enumerar esses que são fixos. Aguardo com ansiedade pelo convite para discussão pública do assunto.
  • Ludmila Ailine Pires Evora José Veiga, desta vez tenho de concordar contigo. Nelson Centeio, é preciso não ter noção das prioridades do nosso país para propor outra vez esta discussão. Como Cidadã consciente digo-te, prioridades são: recuperação do poder de compra que temos perdido nestes anos, segurança efectiva, mais e melhor emprego, melhor saúde pública, qualidade do ensino, Legislação efectiva para o combate a exploração sexual e tráfico de pessoas nomeadamente mulheres e crianças, combate a desigualdade social, mais Dignidade a Terceira idade, Justiça efectivamente, transporte público de qualidade (terreste, maritimo e aereo)... enfim a lista de prioridades é imensa e, de certeza, que aumentar as vossas regalias não faz parte de mais encargos e fardos que nós, povo, estamos dispostos a carregar.
  • Livio Lopes Mas este Sr não é o Director de Gabinete do Primeiro Ministro? É que existem certos cargos que exigem alguma discrição para não comprometer a função que ocupa!
  • Nelson Centeio Ludmila Ailine Pires Evora propor tema para debate não significa não ter noção das prioridades mas sim sentir pulsar da sociedade. A minha intenção é única e exclusivamente esta. Agora sobre as prioridades do Pais, podemos abrir um outro debate. Neste debate gostaria de saber os argumentos pró e contra sobre a questão.
  • Euclides Duarte Cardoso Os Titulares de cargos públicos , têm salario compatível com a realidade nacional , há pessoas neste país que têm regalias a mais , precisamos corrigir essas assimetrias e não continuar a atribuir mais regalias . Oficias de altas patentes militares , etc etc .
  • Nelson Centeio José Veiga, foi somente um apelo para que as pessoas podem ter a noção do ridiculo. Não vou publicar nada! Tenha corragem e publique!
  • Ludmila Ailine Pires Evora Como disse José Veiga, "não deites areia nos nossos olhos" Nelson Centeio, a maioria dos Quadros Superiores da Administração Publica ganha, como dizemos "sessentinha" e não tem subsídio de comunicação, nem 80L em subsídio de transporte que no vosso caso sem os 7$ da taxa/ por Litro de combustivel, nem 10.000$ nas deslocações inter-ilhas, aqui a falar das regalias fixas. A questão das assemetris referidas, é uma questão de cobrarem do Governo o cumprimento das 100 medidas, uma vez que é vossa obrigação. Outro ponto, o vosso salário é o que o país pode pagar e resultado da "quase nula" produtividade da maioria dos nossos Deputados, ou estou errada? E sobre o III ponto, é brincadeira, dão uma nova roupagem ao mesmo dos vossos Deveres, que a maioria não anda a cumprir e com isso querem mais regalias, ou seja, aumentar o fardo a população para viverem bem?
  • Ludmila Ailine Pires Evora Com politicos assim nós, o povo, estamos bem arrumados... quer dizer então que em plenos período de crise, de contenção, as reivindicações absurdas dos nossos TCP não devem ser associadas as prioridades que o país deve ter para evitar derrapagem ainda maior? Então Nelson Centeio, como explicas que por razões financeiras e do período de crise, falta de capacidade financeira do país, vocês há pouco mais de 2 meses cortaram o Direito Social dos pensionistas sociais, no caso da majoração das pensões sociais em casos especificos, porque as finanças públicas não suportam esta majoração e a necessidade de aumento de pensionistas??? mas querem, a qualquer custo, que tenha capacidade financeira para suportar o fardo de mais regalias aos TCP. paciência também tem limite.
  • Euclides Duarte Cardoso Nós não podemos ver o Político afastado da Cidadania , daí que um político em cabo verde a ganhar 138 contos já é bom . Agora que existe gente a ganhar muito mais do que isso e com regalias que o país s não pode dar, a culpa é precisamente dos mesmos políticos com assento na Assembleia. . Por exemplo, Eu como cidadão anónimo eu vi claramente que as regalias atribuídas as altas patentes das Forças Armadas e a Policia era um exagero na altura . Como é possível que vocês políticos não viram isso ? Algum de vocês da bancada do PAICV contrariaram isso ? Claro, muitos estão lá a fazer frete a seus partidos e não têm opinião própria e ai daquele que ousar a contradizer a cúpula do seu partido. Daí a incompetência, inoperância , bóias frias, taxistas da manada burra de muitos políticos em cabo verde . Devemos corrigir o que está mal e não dar regalias a mais ninguém ,neste pobre país que cada vez está se tornando mais assimétrico e corrupto.
  • Crisálida Correia Julgo ser única, a concordar com o Nelson Centeio, é preciso de facto rever o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos:
    Redução de salários de todos os titulares de cargos públicos; redução para metade de todos os subsídios; troca de todos os V8s, p    rados, para caros mais baratos e que gastam menos e o que vai ser arrecadado “nessa redução” investir na melhoria das condições de vida das famílias que não conseguem levar panela ao fogo todos os dias e… e… É este Cabo Verde que precisamos, com mais justiça social e menos desigualdade entre os seus filhos. Eu lhe pergunto, camarada Nelson Centeio, porquê que não defendem aumento salarial para as empregadas de limpezas chefes de famílias, que ganham 13 mil, apanham transporte público ou vão trabalho apé e que não tem nenhuma regalia? Com certeza, vais responder-me que, o país não suporta, que não há onde tirar esse dinheiro! Volto a perguntar-lhe: então, onde vamos tirar o dinheiro qdo revermos esse tal estatuto? Por isso, às de condizer comigo que, a opção seria mesmo a redução. Precisamos ser mais humanos, e saber se colocar no lugar dos outros!
  • Crisálida Correia Caro Livio Lopes, penso que o José Veiga, está aqui a debater, como um simples cidadão desta terra, usufruindo do seu direito à participação na vida do país que a lei lhe confere.
  • José Sanches Zé Sanches Viva Amilcar Cabral o fundador da nossa nacionalidade. Viva os heróis nacionais e todos os que de uma forma ou de outra contribuíram para a nossa libertação. Viva os que lutaram para a Democracia e os que deram e continuam a dar os seus contributos para a construção de um estado democrático, justo, equitativo com prosperidade e oportunidades para todos. Viva Cabo Verde e viva a Democracia.
  • Claudia Correia ahahahhahaahhh xuxadera!
  • Nelson Centeio Crisálida Correia pelos vistos não leste todos os Is) do Post, ou se leste, não entendeste a essência! Sorry! A ideia do post não é posicionar nem pró, nem contra, mas sim, sentir o pulsar da sociedade sobre a matéria. Tu sabes que eu defendo a meritocracia,a justiça e a competência. Coisa que muitos de vocês não defendem. Se queres debater o Estatuto dos Titulares de Cargos Politcos, debatemos, mas também se queres debater os critérios de colocação dos jovens em determinados cargos, podemos debater.
  • Euclides Duarte Cardoso José Sanches Zé Sanches, acertaste em tudo , mas Cabral não é nem podia ser o fundador da nossa Nacionalidade . A nossa nacionalidade vem muito antes de Cabral , leia mais sobre o conceito de nação .
  • José Sanches Zé Sanches Ok Euclides Euclides Duarte Cardoso, Viva os que querem se tornar fundadores da nossa nacionalidade.
  • Euclides Duarte Cardoso Não é isso , a nossa nacionalidade começou a ser formada com a chegada dos primeiros habitantes as nossas ilha . Leia bem o conceito de Nação .
  • José Sanches Zé Sanches Nação e nacionalidade são duas coisas completamente diferentes, sobretudo se analisarmos a questão na perspectiva do direito e da sociologia, mas creio que não é isto que está em causa. Historicamente Cabral é considerado o fundador da nacionalidade cabo-verdiana quer queiramos quer não. Mas enfim..." a cada um o que é seu de direito".
  • Crisálida Correia Hummm, Nelson Centeio, pela próxima vou ler mais e, tentar entender melhor. No entanto, penso que a minha capacidade de compreensão não chegará aonde queres que eu chegue, contudo, consegui explicitar o que penso, da forma como compreendi. É legítima, a proposta da revisão do estatuto, é óbvio que tem razão de ser, mas, convém ver a coisa em todo o seu ângulo. Posso até estar errada, mas a mim parece, que a prioridade do país não é essa. Entendo a pretensão de auscultar a população, mas com toda franqueza, em certas alturas, certas propostas não dão para perceber, mesmo!
  • Adilson Correia caro Nelson Centeio se o objectivo do post era sentir o pulsar da sociedade sobre a materia, acho ki foi atingido. Agora vá dizer aos teus colegas deputados que sabem apenas "cobar" no parlamento para pararem com essa ideia de querer mais dinheiro do povo. Se aprovarem essa lei, o povo responderá á altura! Fique o aviso!!
  • Marco Além Inspirem-se Nelson Centeio e demais deputados nos bons exemplos de países como a Suécia por exemplo. Apliquem o principio básico do minimalismo que consiste em identificar o essencial e eliminar o resto. Como diria Mies Van der Rohe, “less is more”. Nivelem por baixo (povo/salário mínimo) e não por cima (salário do Presidente da República ...). Vais ver que assim, "quando a maré sobe todos os barcos sobem".
    SUBSIDIO ZERO para detentores de cargos públicos. Quem não estiver satisfeito sempre pode optar pela empreendedorismo privado.
    http://www.youtube.com/watch?v=ens8KN783yI
    Políticos na Suécia - Que tal um projeto de lei no Brasil?
    Jornal da Band: Na Suécia, prefeitos e governadores não têm direito a residência... oficial. Deputados estaduais e vereadores não recebem sequer salário e també...See more
  • Nelson Centeio Ludmila, como vimos a instituição da Pensão Social Mínima e da Pensão Social constituem sem dúvida, um passo importante, necessário, mas passível de melhoria sempre. É nessa perceptiva que o governo decidiu pela uniformização das Pensões de regime não Contributivo, instituindo através do Decreto Lei 24 / 2006 de 6 de Março como almofada da Segurança Social Básica e Universal para todos os pobres que não estejam integrados em outros sistema de protecção, assegurando uma maior Humanização de procedimentos de Acesso. Mas atendendo algumas insuficiências verificadas, entendeu-se proceder a sua alteração, através do Decreto 18 / 2010 de 14 de Junho, para assegurar o continuo reforço e a sua extensão continua às camadas mais desfavorecidas da sociedade.
    Mas essa permanente adaptação à realidade exige um esforço e um equilíbrio para garantir os níveis de vida da população desfavorecida no geral. Nessa linha impõe-se uma adequação do Sistema de Pensão social do regime Não Contributivo com atenção para não desequilibrar o sistema.

    Como disse essa atenção tem a ver com justiça social. Se não poderá haver situação em que alguém que descontou para reforma do seu trabalho, vir a ter uma pensão igual ou menor do que um individuo que tem uma pensão do Regime não contributivo, caso o estado continuar com a Majoração que equivale neste momento a 2.500 para um indivíduo que tem 5.000$. Portanto essa alteração não tem nada a ver com falta de dinheiro, tem a ver com a sustentabilidade do sistema e maior justiça Social. Porque o governo precisa de dar pensão a muitas pessoas que ainda não tem nada, ou seja alargar o numero de beneficiários. E temos crianças com deficiência à espera do valor PSM 5.000 $ e mais gente na lista a espera. Não estou a defender nem a diminuição nem o aumento dos salários nem tão pouco, mais ou menos regalias dos TCP. Agora concordo contigo nos outros posts que o salário dos caboverdianos está inflacionado desde há muito tempo.
  • José Veiga Senhor Deputado Lívio Lopes, em tempos eu publiquei um Post sobre a "LEI DO CABRESTO". Espero que não seja o caso, até porque, os deputados ... e outros ... vão ter mesmo que discuti-lo. Para mim, esta iniciativa é inoportuna quer seja de iniciativa governamental, quer seja de iniciativa parlamentar. Não há aqui como comprometer a função que ocupo exercendo livremente a minha cidadania, ou há Senhor Deputado?
  • José Veiga Camarada Nelson Centeio, parece-me que ficaste ofendido com a opinião que eu emiti. Não vejo onde está o Ridículo. Deixo aqui a Tabela Salarial onde me incluo, está no BO nº 24/2011 de 18 de Julho, podes ir consultar - 149.018. se quiseres ainda, posso te enviar o recibo de vencimento. Não quero dizer com isso que os deputados têm um salário de luxo. o que eu disse é que é inoportuno reclamar mais regalias para a classe política e não entendo porquê que são os jovens deputados do PAICV a vir assumir a defesa do novo Estatuto.
  • Marco Além Caro José Veiga, continuo a tentar entender porque é que os titulares de cargos públicos têm que ter mais regalias do que qualquer cidadão trabalhador. Só porque podem? Imagina se cada classe profissional tivesse o poder de determinar as suas regalias. Como seria?
    Penso que esse assunto é inoportuno agora e sempre.
  • Euclides Duarte Cardoso Muitos desses jovens e não só , vêm na politica a escada fácil para singrarem na vida , reparem alguns entram na lista como independentes e a meio do mandato tornam-se militantes .
  • Livio Lopes Caro José Veiga,
    Certas funções exigem do titular do cargo especiais responsabilidades por serem cargos de confiança que o vinculam à entidade em causa. Ontem, em referencia ao seu post, algumas pessoas e entidades me diziam que o Sr é, neste caso, o p    orta-voz do Primeiro Ministro... Deve procurar saber o que isto significa para não confundi-lo com a "Lei do Cabresto"...
    Não estando a tratar da lei do consumidor, mas de sim da lei dos TCP que envolve também o PM, o próprio pronunciamento dele deve ser sustentado por consensos!
    Não use, por favor, a capa da cidadania...
  • José Veiga Caro Lívio, não sei se vale a pena discutir este assunto específico consigo aqui neste espaço. Porta-voz do PM é o próprio ou MG por ele indicado ou CM para fazer pronunciamentos que entender. Entretanto, creio e pelo menos espero, que os TCP tenham a noção do quão inoportuno deve ser a actualização da vertente remuneratória dos TCP neste momento, incluindo os Deputados, em lealdade para com o povo que os elegeu. Isto não é capa da cidadania, é sintonia com a realidade em que vivemos.
  • Marco Além O Povo não os elegeu...
  • Nelson Centeio José Veiga ofendido? Não ! sou democrático e coerente! A intenção do meu Post não é assumir a defesa do Estatuto e não está explicita no texto o posicionamento de ninguém, nem pró, nem contra sobre a matéria. Agora, a grande verdade é que o ETCP tem de ser amplamente discutida com e na sociedade Civil. Não temos que ter medo de trazer temas para debate, aliás é bom para sociedade e todos saiem a ganhar e a democradia sai reforçada. Debater este tema significa transparência e seriedade na tomada de determinadas iniciativas. Há países que já avançarem muito neste sentido e até criaram mecanismos de participacao directa na feitura de iniciativas legislativas. Conheço bem o quadro Remuneratório e regalias de todas as classes profissionais ligados ao sector publico.
  • Helena Fontes Oh Livio Lopes não sabia que pelo facto de seres deputado da nação tornas-te em não-cidadão???!!!! Triste gó!!!! Aqui nesta rede social estamos de igual para igual, somos cidadãos e que ninguém venha tentar pôr barbitxe ao outro que tenha posição diferente e que pensa pela sua própria cabeça. Não gostei desse teu comentário em relação à OPINIÃO do José Veiga. Eu também sou contra essa proposta no momento actual, e já o disse aqui e na comunicação social de forma pública! Dá-me ideia que tem gente que anda ficando autista quando está há MUITO tempo no poder, esquecendo-se da realidade do país e do mundo. Ora bolas Lívio!!!!!
  • Adilson Graça Jesus Depois de ouvir??? Aprova-se a mesma???
  • Jose Almeida Borges Dez bez go nha ten razon, Helena Fontes. Ku taxa di disenpregu altissimu sima sta, ku hospitais sen makinas i sen medikus, ku eskolas ku falta di professoris i materiais, etc, Nôs deputadus sata preokupa ku aumenta privilegiu!!!!!??? kela go é txokota ki nhos kré fazi povu. in kre sabi kuzé ki Presidenti di republika i Primeru ministru ta pensa sobri ès assuntu.
  • Jose Almeida Borges Helena Fontes, in sta inda di akordu ku nha ki ninguen ka debi limita liberdadi di expresson di nôs sidadoes. alguen é libri di fla o ki é ta pensa, indipendentimenti di kargus politikus, di rasa, di religion, etc. Demokrrasia ka tta rima ku "barbitxu"
  • Ludmila Ailine Pires Evora Nelson Centeio confundiste a quem deitar "areia nos olhos", conheço bem a lei sobre o nosso Sistema Não Contributivo, mal da profissão, tentaste explicar a não relação entre o corte do Direito Social da majoração da Pensão Social do Regime Não Contributivo e a dificuldade actual do Cofre do estado não conseguir comporta-lo com a necessidade de alargar o nro de pensionistas, mas lamento dizer-te falhaste redondamente. 1)Esta foi a justificativa dada pelo Governo, entre muitas; 2) Outro engano teu, os pensionistas da P.S Não Contributiva contribuiram durante o período activo de trabalho, de forma indirecta, como acontecia com os funcionários públicos até a reforma de 2005, só que não descontaram directamente para o sistema contributivo por este não ser de caracter universal e de restritivo acesso, o que quer dizer que todo o/a cidadão/ã maior e que trabalhe cntribui indirectamente, em outras formas de impostos, estes pensionistas não foram "vagabundos" que hoje o sistema tem de sustentar como "nas entre linhas" quiseste dizer.
  • Ludmila Ailine Pires Evora E quando dizes "... Nessa linha impõe-se uma adequação do sistema da Pensão social do regime Não contributivo com atenção para não desequilibrar o sistema", significa que a majoração das P.S (2.500$) irá desequilibrar o sistema, a minha pergunta Nelson Centeio: Os 2.500$ para os pensionistas, nem é para todos esta majoração, é desequilibrio do sistema e o fardo de mais regalias para os TCP então é DERRAPAGEM para o nosso sistema financeiro, pois não? É só tentar calcular quanto o Estado irá perder em imposto aduaneiro se a metade (no mínimo) dos TCP resolver importar um carro... quem é bom de matemática, por favor ajude aqui nos calculos...
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