Juiz comenta processos judiciais contra músicos Azagaia e Refila Boy
Maputo (Canalmoz) – O juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, Paulo Comoane, aceitou comentar ao Canalmoz os processos judiciais que amiúde são instaurados contra músicos de intervenção social, no caso concreto o rapper Azagaia e o cantor de música ligeira moçambicana, Refila Boy. Comoane defende que os processos não podem ser vistos como censura porque a liberdade de expressão e opinião devem ser exercidas no quadro das leis e da Constituição da República.
“A Procuradoria-Geral da República fiscaliza a legalidade e exerce a lei penal, e naqueles casos foi ver se o exercício foi feito no quadro das leis. A PGR exerceu o seu mandato de fiscalizar a legalidade. Agora cabe ao tribunal decidir se ouve ou não crime. Não podemos achar esta atitude como censura porque qualquer direito tem os seus limites”, disse Comoane.
O juiz Comoane foi convidado a comentar a moléstia do rapper moçambicano de música de intervenção social, Azagaia, em Maputo, e a detenção, em Chókwè, de Refila Boy, outro músico cujo teor das suas letras é intervenção social.
O Canalmoz quis ouvir do juiz que se destacou na defesa dos direitos humanos, enquanto advogado da Liga dos Direitos Humanos, se não estaríamos perante a violação do número 2, do Artigo 40 da Constituição da República que diz: “O exercício da liberdade de expressão, que compreende nomeadamente a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o exercício do direito à informação não podem ser limitados por censura”, quando o Estado processa músicos de intervenção social e ignora outros que cantam músicas obscenas.
“O Azagaia foi ouvido na procuradoria, e depois um tribunal tinha que decidir para saber se houve ou não um crime. Sobre o caso Chókwè, não acompanhei, mas acho que são casos similares. Se a pessoa emite uma opinião que pode ser ofensiva à moral pública ou à vida privada de alguém, a PGR tem toda a legitimidade de levantar um processo-crime, agora em último caso caberá a um tribunal decidir se houve ou não crime, ou a própria procuradoria depois de investigar pode chegar à conclusão de que aquilo que suspeitava não é crime”, explicou.
O juiz não entende que seja um problema que, havendo uma música dessas, a procuradoria tenha tentado ouvir se o conteúdo da música usa expressões muito agressivas à moral pública ou à intimidade privada das pessoas.
“As leis é que dizem se a liberdade de expressão e de opinião devem ser exercidas no quadro das leis e da Constituição da República”, disse.
“A Procuradoria-Geral da República fiscaliza a legalidade e exerce a lei penal, e naqueles casos foi ver se o exercício foi feito no quadro das leis. A PGR exerceu o seu mandato de fiscalizar a legalidade. Agora cabe ao tribunal decidir se ouve ou não crime. Não podemos achar esta atitude como censura porque qualquer direito tem os seus limites”, disse Comoane.
O juiz Comoane foi convidado a comentar a moléstia do rapper moçambicano de música de intervenção social, Azagaia, em Maputo, e a detenção, em Chókwè, de Refila Boy, outro músico cujo teor das suas letras é intervenção social.
O Canalmoz quis ouvir do juiz que se destacou na defesa dos direitos humanos, enquanto advogado da Liga dos Direitos Humanos, se não estaríamos perante a violação do número 2, do Artigo 40 da Constituição da República que diz: “O exercício da liberdade de expressão, que compreende nomeadamente a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o exercício do direito à informação não podem ser limitados por censura”, quando o Estado processa músicos de intervenção social e ignora outros que cantam músicas obscenas.
“O Azagaia foi ouvido na procuradoria, e depois um tribunal tinha que decidir para saber se houve ou não um crime. Sobre o caso Chókwè, não acompanhei, mas acho que são casos similares. Se a pessoa emite uma opinião que pode ser ofensiva à moral pública ou à vida privada de alguém, a PGR tem toda a legitimidade de levantar um processo-crime, agora em último caso caberá a um tribunal decidir se houve ou não crime, ou a própria procuradoria depois de investigar pode chegar à conclusão de que aquilo que suspeitava não é crime”, explicou.
O juiz não entende que seja um problema que, havendo uma música dessas, a procuradoria tenha tentado ouvir se o conteúdo da música usa expressões muito agressivas à moral pública ou à intimidade privada das pessoas.
“As leis é que dizem se a liberdade de expressão e de opinião devem ser exercidas no quadro das leis e da Constituição da República”, disse.
Músicos
Azagaia foi processado pelo Ministério Público quando em 2008, após as primeiras manifestações populares de Maputo, a 05 de Fevereiro, gravou e cantou uma das suas músicas mais populares intitulada “Povo no Poder”. Na música, o rapper saúda os manifestantes e culpabiliza o Governo pela revolta do povo e numa das passagens diz “aviso meus senhores que terão mais (manifestações)”.
Refila Boy, recém descoberta estrela musical no distrito de Chókwè, ganhou popularidade cantando na sua língua materna (Changana), músicas que expõem a actuação brutal da Polícia da República de Moçambique (PRM) e chegou a ser detido por isso. (Cláudio Saúte)
Refila Boy, recém descoberta estrela musical no distrito de Chókwè, ganhou popularidade cantando na sua língua materna (Changana), músicas que expõem a actuação brutal da Polícia da República de Moçambique (PRM) e chegou a ser detido por isso. (Cláudio Saúte)
Muito agradecido por esta oportunidade.
ResponderEliminarNo princípio eu digo e repito em várias vezes, que o nosso governo moçambicano por vezes faz coisas sem olhar p trás. Quando se trata de um apóio às calamidades naturais, o governo deve atender o clamor do povo, depóis é que pode levar o resto pra os seus fins. Porque o apóio é para o povo, não para o governo.
O governo so pença em alocar para os xefes larápios aproveitarem
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