O Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o maior partido da oposição, agendaram para 02 de maio, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, o debate à crise político-militar no país, foi hoje anunciado em Maputo.
As negociações, inicialmente marcadas para segunda-feira passada, foram canceladas após a contraparte, a Renamo, ter contestado o local indicado pelo Governo, que alega a "neutralidade" do local e não o Ministério da Agricultura, pelouro sob responsabilidade de José Pacheco, chefe da delegação governamental às discussões.
A equipa do Governo integra os vice-ministros da Função Pública, Abdurremane Lino de Almeida, e o das Pescas, Gabriel Muthisse, e outros quadros do Governo.
O encontro surge na sequência de uma carta endereçada ao Presidente moçambicano, Armando Guebuza, pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, datada de 13 de abril de 2013, e intitulada "Necessidade de negociação urgente entre o Governo de Moçambique e a Renamo'".
O maior partido da oposição em Moçambique discorda de aspetos importantes da lei eleitoral já promulgada pelo Presidente moçambicano, defendendo uma presença maioritária dos partidos com representação parlamentar na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e menor peso da sociedade civil, que acusam de ser favorável à Frelimo.
Recentemente, a formação política da oposição entregou um documento ao Ministério da Defesa de Moçambique, cujo conteúdo "tem a ver com a situação política do país, com o recuo do Governo nos compromissos de Roma (Acordo Geral de Paz, de 1992) e também com a legislação eleitoral", segundo disse aos jornalistas o presidente do conselho jurisdicional da Renamo, Saimon Macuana.
O partido da oposição e o executivo de Maputo também trataram "assuntos que têm a ver com a necessidade urgente de diálogo entre a Renamo e o Governo", bem como a pertinência de "haver uma mediação para criar condições favoráveis para que o país daqui em diante possa estar em estabilidade efetiva", acrescentou Saimon Macuana.
A delegação governamental, liderada por José Pacheco, integra os vice-ministros da Função Pública, Abdurremane Lino de Almeida, e o das Pescas, Gabriel Muthisse, e outros quadros do Governo, assinala o comunicado.
No início do mês, a Renamo disse que as reuniões com o Governo não produziram "resultados concretos" e que o executivo está a apostar numa opção que levará ao "suicídio militar".
Em dezembro, as partes também não conseguiram alcançar um consenso em torno da legislação eleitoral aprovada no parlamento pela Frelimo, partido no poder, apoiada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada parlamentar, que tem oito deputados.
A lei prevê uma presença menor dos representantes dos partidos na CNE e maior representação da sociedade civil no órgão de gestão das eleições gerais (presidenciais e legislativas), previstas para 2014, e das autárquicas agendadas para 20 de novembro próximo.
MMT //GC.
Lusa– 27.04.2013
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