- 17 Fevereiro 2013
- Opinião
Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA nos últimos 4 anos tem adoptado como estratégia votar abstenção durante a votação na generalidade do OGE, discutir na especialidade, tentar influenciar o Executivo com as suas proposta e melhorar substancialmente o OGE. Em todas as ocasiões, mais de 95% das propostas do GP da UNITA (não por não serem exequíveis e boas propostas, mas simplesmente por serem da UNITA) não são consideradas e na votação final global, tendo em consideração a atitude do Executivo, o voto do GP da UNITA tem sido sempre contra.
Fonte: Club-k.net
Depois de o Grupo Parlamentar da UNITA ter votado “abstenção”, no dia 15 de Janeiro último, aquando da discussão do OGE na generalidade, por achar que era preciso abrir a porta para a discussão do diploma, na especialidade, no pormenor; continuamos a ter a mesma postura ao longo dos debates na especialidade, de 16 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2013.
Acreditámos que, em nome da seriedade, da transparência, do rigor e do respeito pelo Povo angolano, imperaria o bom senso no estabelecimento de regras que ditassem a definição não só das necessidades, mas sobretudo das despesas tendentes a satisfazer essas necessidades e das consequentes receitas destinadas a realizar essas despesas.
Durante quase trinta dias, acompanhámos os angolanos na crença de que o OGE que nos estava a ser proposto iria, de facto, ao encontro dos grandes objectivos nacionais, que o Executivo estabeleceu e inscreveu na sua proposta de OGE de 2013, mas que nunca tinham sido cumpridos, de cuidar da preservação da unidade e coesão nacionais, da garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, da melhoria da qualidade de vida dos angolanos, da inserção da juventude na vida activa, do desenvolvimento do sector privado e da inserção competitiva de Angola no contexto internacional, para citar apenas estes.
O Grupo Parlamentar da UNITA, a exemplo do que tinha feito em exercícios similares nos anos anteriores, procurou dar a sua modesta mais valiosa contribuição, apontando os caminhos mais correctos para o estabelecimento de um orçamento mais claro, menos confuso, que seguisse os caminhos da transparência e da verdade político-financeira.
Vimos isso na crítica até de muitos dos nossos colegas do Grupo Parlamentar do MPLA e ficamos esperançosos que seríamos aqui todos deputados do Povo de Angola, representantes desse Povo conforme manda a Constituição da República de Angola. Mas, com o coração dilacerado, continuámos a ver apenas representantes de cores partidárias que nos corredores dizem “isso não está bom”, mas cá dentro destas quatro paredes não querem assumir, com coragem, o dever de dizer “assim não dá” aos nossos maninhos e camaradas do Executivo, para o bem de todos, para a imagem de todos.
Este ano tive a oportunidade, que muitos angolanos gostariam de ter, de em conjunto com o meu grupo parlamentar, votar contra este OGE. O GP da UNITA votou novamente contra o OGE para o ano de 2013 em virtude de o mesmo não ir de encontro às necessidades de Angola e dos angolanos.
O Executivo de Eduardo dos Santos mais uma vez demonstrou que não está comprometido com o estado de direito e com a democracia, pois não respeita os representantes do povo angolano, representados no hemiciclo por 4 partidos políticos e uma coligação, pois quem (des)governa Angola, antes de querer ver aprovado o orçamento de 2013, deveria prestar contas do dinheiro que gastou com o orçamento passado; não tendo-o feito através dos dois últimos relatórios trimestrais, demonstra que não quer cumprir a lei, e mais grave ainda, que se coloca acima da lei.
Votei igualmente contra este orçamento porque o Executivo apresentou-se de modo arrogante, não tendo sequer a hombridade de apresentar, em tempo útil, quer o Plano Nacional de Desenvolvimento, quer o Plano anual de desenvolvimento para 2013, plano este que deve sustentar fundamentadamente a execução do OGE.
O Grupo Parlamentar da UNITA representa os milhões de cidadãos angolanos, que se pudessem votariam contra este orçamento que potencia a corrupção, o nepotismo, o clientelismo, a falta de transparência na gestão dos fundos públicos e sobretudo um orçamento que potencia a exclusão social e não melhora a qualidade de vida dos cidadãos mais carenciados, que são ainda a maioria da nossa população.
De realçar que o voto contra este orçamento representa o sentimento geral da população que sofre em Angola, que vê as suas casas demolidas e que por isso ficam ao relento à mercê da chuva, do frio e de toda a sorte de perigos que esta situação acarreta.
É igualmente um voto contra, de todos que não têm acesso à água potável, energia eléctrica, alimentação, saúde, educação e habitação condignas, transportes públicos de qualidade e um salário mínimo nacional que o Executivo míope ainda teima em não aumentar, violando assim uma das regras mais elementares de justiça social e redistribuição da riqueza nacional.
Resumidamente, os aspectos mais chocantes, que evidenciam o que acima foi referido são os seguintes:
• As verbas alocadas à clínica «pública» Multiperfil;
• A verba para a construção de um hospital para os trabalhadores do SINFO e ou do Ministério do Interior (como se já não bastasse o Hospital Militar, a Clínica da Endiama, a Multiperfil, a Girassol), agora estes «cidadãos especiais», vão ter o direito exclusivo de tratamento na sua própria unidade hospitalar;
• A verba atribuída à CNE para realização de eleições em 2013 (o Executivo não conseguiu esclarecer de que eleições se tratam, pois em 2013, de acordo com o calendário eleitoral, não haverá eleições), que foi orçada em mais de 15 mil milhões de Kwanzas (15 bilhões de kwanzas);
• O reforço institucional do SINFO em toda a extensão do território nacional. A verba atribuída aos serviços de Inteligência em particular, aos serviços de defesa e segurança nacionais, em geral demonstram que o idoso ocupante da Cidade Alta teme os jovens, teme as manifestações e teme o pensamento livre e a actuação comprometida dos cidadãos com o estado de direito democrático;
• O «aumento» insuficiente do salário mínimo nacional;
• As verbas insuficientes para o sector social e a forma como se desvaloriza os sectores chaves do desenvolvimento de qualquer país, a saber a educação, a saúde e a agricultura;
• A discriminação no tratamento das confissões religiosas, etc.
Assim sendo, para quem está de facto comprometido com Angola, com os angolanos e com a verdadeira institucionalização de um estado de direito democrático, onde os princípios republicano, democrático, do estado de direito, da dignidade da pessoa humana, da supremacia da Constituição e da lei, da liberdade, da igualdade (ainda que seja apenas da igualdade legal), possam ser de facto cumpridos por todos, absolutamente todos, não poderíamos aprovar um orçamento que nega os mais elementares direitos aos cidadãos angolanos!
OBS: Texto extraído no mural do facebook da autora.
Fonte: Club-k.net
Depois de o Grupo Parlamentar da UNITA ter votado “abstenção”, no dia 15 de Janeiro último, aquando da discussão do OGE na generalidade, por achar que era preciso abrir a porta para a discussão do diploma, na especialidade, no pormenor; continuamos a ter a mesma postura ao longo dos debates na especialidade, de 16 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2013. Acreditámos que, em nome da seriedade, da transparência, do rigor e do respeito pelo Povo angolano, imperaria o bom senso no estabelecimento de regras que ditassem a definição não só das necessidades, mas sobretudo das despesas tendentes a satisfazer essas necessidades e das consequentes receitas destinadas a realizar essas despesas.
Durante quase trinta dias, acompanhámos os angolanos na crença de que o OGE que nos estava a ser proposto iria, de facto, ao encontro dos grandes objectivos nacionais, que o Executivo estabeleceu e inscreveu na sua proposta de OGE de 2013, mas que nunca tinham sido cumpridos, de cuidar da preservação da unidade e coesão nacionais, da garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, da melhoria da qualidade de vida dos angolanos, da inserção da juventude na vida activa, do desenvolvimento do sector privado e da inserção competitiva de Angola no contexto internacional, para citar apenas estes.
O Grupo Parlamentar da UNITA, a exemplo do que tinha feito em exercícios similares nos anos anteriores, procurou dar a sua modesta mais valiosa contribuição, apontando os caminhos mais correctos para o estabelecimento de um orçamento mais claro, menos confuso, que seguisse os caminhos da transparência e da verdade político-financeira.
Vimos isso na crítica até de muitos dos nossos colegas do Grupo Parlamentar do MPLA e ficamos esperançosos que seríamos aqui todos deputados do Povo de Angola, representantes desse Povo conforme manda a Constituição da República de Angola. Mas, com o coração dilacerado, continuámos a ver apenas representantes de cores partidárias que nos corredores dizem “isso não está bom”, mas cá dentro destas quatro paredes não querem assumir, com coragem, o dever de dizer “assim não dá” aos nossos maninhos e camaradas do Executivo, para o bem de todos, para a imagem de todos.
Este ano tive a oportunidade, que muitos angolanos gostariam de ter, de em conjunto com o meu grupo parlamentar, votar contra este OGE. O GP da UNITA votou novamente contra o OGE para o ano de 2013 em virtude de o mesmo não ir de encontro às necessidades de Angola e dos angolanos.
O Executivo de Eduardo dos Santos mais uma vez demonstrou que não está comprometido com o estado de direito e com a democracia, pois não respeita os representantes do povo angolano, representados no hemiciclo por 4 partidos políticos e uma coligação, pois quem (des)governa Angola, antes de querer ver aprovado o orçamento de 2013, deveria prestar contas do dinheiro que gastou com o orçamento passado; não tendo-o feito através dos dois últimos relatórios trimestrais, demonstra que não quer cumprir a lei, e mais grave ainda, que se coloca acima da lei.
Votei igualmente contra este orçamento porque o Executivo apresentou-se de modo arrogante, não tendo sequer a hombridade de apresentar, em tempo útil, quer o Plano Nacional de Desenvolvimento, quer o Plano anual de desenvolvimento para 2013, plano este que deve sustentar fundamentadamente a execução do OGE.
O Grupo Parlamentar da UNITA representa os milhões de cidadãos angolanos, que se pudessem votariam contra este orçamento que potencia a corrupção, o nepotismo, o clientelismo, a falta de transparência na gestão dos fundos públicos e sobretudo um orçamento que potencia a exclusão social e não melhora a qualidade de vida dos cidadãos mais carenciados, que são ainda a maioria da nossa população.
De realçar que o voto contra este orçamento representa o sentimento geral da população que sofre em Angola, que vê as suas casas demolidas e que por isso ficam ao relento à mercê da chuva, do frio e de toda a sorte de perigos que esta situação acarreta.
É igualmente um voto contra, de todos que não têm acesso à água potável, energia eléctrica, alimentação, saúde, educação e habitação condignas, transportes públicos de qualidade e um salário mínimo nacional que o Executivo míope ainda teima em não aumentar, violando assim uma das regras mais elementares de justiça social e redistribuição da riqueza nacional.
Resumidamente, os aspectos mais chocantes, que evidenciam o que acima foi referido são os seguintes:
• As verbas alocadas à clínica «pública» Multiperfil;
• A verba para a construção de um hospital para os trabalhadores do SINFO e ou do Ministério do Interior (como se já não bastasse o Hospital Militar, a Clínica da Endiama, a Multiperfil, a Girassol), agora estes «cidadãos especiais», vão ter o direito exclusivo de tratamento na sua própria unidade hospitalar;
• A verba atribuída à CNE para realização de eleições em 2013 (o Executivo não conseguiu esclarecer de que eleições se tratam, pois em 2013, de acordo com o calendário eleitoral, não haverá eleições), que foi orçada em mais de 15 mil milhões de Kwanzas (15 bilhões de kwanzas);
• O reforço institucional do SINFO em toda a extensão do território nacional. A verba atribuída aos serviços de Inteligência em particular, aos serviços de defesa e segurança nacionais, em geral demonstram que o idoso ocupante da Cidade Alta teme os jovens, teme as manifestações e teme o pensamento livre e a actuação comprometida dos cidadãos com o estado de direito democrático;
• O «aumento» insuficiente do salário mínimo nacional;
• As verbas insuficientes para o sector social e a forma como se desvaloriza os sectores chaves do desenvolvimento de qualquer país, a saber a educação, a saúde e a agricultura;
• A discriminação no tratamento das confissões religiosas, etc.
Assim sendo, para quem está de facto comprometido com Angola, com os angolanos e com a verdadeira institucionalização de um estado de direito democrático, onde os princípios republicano, democrático, do estado de direito, da dignidade da pessoa humana, da supremacia da Constituição e da lei, da liberdade, da igualdade (ainda que seja apenas da igualdade legal), possam ser de facto cumpridos por todos, absolutamente todos, não poderíamos aprovar um orçamento que nega os mais elementares direitos aos cidadãos angolanos!
OBS: Texto extraído no mural do facebook da autora.
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