Processo do mensalão é um golpe contra a impunidade: Voz da Rússia

Vyacheslav Ossipov

30.11.2012, 22:08, hora de Moscou

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No Brasil foi concluído o processo judiciário mais ruidoso e mais longo por crimes de corrupção nas estruturas do Estado, o chamado mensalão.

Um total 35 pessoas foram chamadas à responsabilidade judiciária, 25 delas, que faziam parte do círculo mais próximo do presidente do Brasil Lula da Silva, foram condenadas a diversos prazos de prisão, que somam ao todo 280 anos. Vem a seguir o nosso comentário a este respeito.

Os três últimos, cujas sentenças acabam de ser promulgadas, são o ex-presidente da câmara baixa do Parlamento e deputado João Paulo Cunha, o deputado Roberto Jefferson e o antigo tesoureiro do Partido do Trabalho Brasileiro, Emerson Palmieri. João Paulo Cunha, que pertencia à cúpula governante do Partido dos Trabalhadores, foi condenado a nove anos e quatro meses de privação da liberdade por abuso de poder, por "lavagem" do dinheiro e desfalque. Jefferson e Palmieri foram condenados respectivamente a sete e quatro anos de prisão. Quem vai passar na prisão mais tempo de todos, - 40 anos, - é Marcos Valério Fernandes, considerado o "operador financeiro" de uma rede de corrupção que permitiu ao Partido dos Trabalhadores "comprar" a maioria parlamentar não alcançada por Lula no sufrágio de 2002 e financiar de uma forma ilegal diversas campanhas políticas.

Todavia, a personalidade mais importante entre os condenados é José Dirceu, o "braço direito" de Lula durante a campanha eleitoral de 2002 e, mais tarde, chefe da administração presidencial. Nesta rede de corrupção foram implicados militantes não somente do Partido dos Trabalhadores mas também representantes do partido Movimento Democrático Brasileiro, do Partido Republicano e do Partido Liberal. Muitos deles cometeram o crime de compra de votos dos deputados ou do seu suborno aquando da aprovação das leis, de que o presidente Lula necessitava. A propósito, o próprio presidente declarou e declara que não sabia nada da corrupção dos seus subalternos. Aliás, os políticos mais radicais exigem indiciar criminalmente também o presidente Lula.

Será que o processo irá chegar a tal ponto? Muitas pessoas no Brasil acham que isso é pouco provável. Mas o processo do mensalão tornou evidente para toda a sociedade que, apesar de tudo, a justiça é melhor do que uma "caixa negra". A sociedade brasileira mergulhou na polémica e viu que a justiça é realmente um ramo independente do poder.

Mais uma conclusão importante. O processo aberto demonstrou e provou que, numa sociedade democrática, são punidos não somente os comerciantes desonestos mas também os políticos, que escrevem as leis, - afirma o jornalista brasileira Jurandir Soares.

"O julgamento do mensalão se constitui o maior exemplo de moralização no Brasil, dado pelo Supremo Tribunal Federal tendo à frente o ministro Joaquim Barbosa, um homem que mostrou coragem para julgar e condenar aqueles implicados neste processo do mensalão. Ele, que fora nomeado pelo presidente Lula para o cargo, porém, não se deixou influenciar por esse aspeto, assim como outros dois ministros do tribunal acabaram se deixando. Joaquim Barbosa hoje é o nome de maior expressão no Brasil. Se resolvesse se candidatar à presidência da República, seria eleito com muita folga. O presidente Lula acabou escapando do processo mas não deixou de sair "chamuscado". Agora, está aí com um outro envolvimento, inclusive, com a chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, que havia sido nomeada por ele, e que agora está implicada também em negociações com quadrilha, presa pela Polícia Federal do Brasil. Então, o que se pode concluir é que, depois do mensalão, seguramente que os políticos irão pensar duas, três vezes ou mais até colocarem a mão no dinheiro público".

Por outros palavras, este prolongado processo consolidou a confiança no poder judiciário e, por conseguinte, consolidou o princípio democrático de divisão de poderes. Demonstrou que a sentença do tribunal pode e deve estar fora da política e que a letra da lei é obrigatória não somente para os cidadãos simples mas também para os políticos de todos os níveis. O processo do mensalão é um golpe contra a impunidade na qual os políticos brasileiros anteriormente se tinham acostumado a viver. Embora a sociedade ainda continue a discutir se os políticos e membros do partido sofreram uma punição adequada ou não, - diz o professor de Direito Joaquim Falcão, - o que importa é que somente o tribunal, somente um julgamento aberto é que deve determinar a responsabilidade de cada pessoa. Todos os demais devem cumprir a lei e a Constituição.