INFLEXIBILIDADE DO GOVERNO COMPROMETE NEGOCIAÇÕES COM A RENAMO

A Perdiz - edição nº 11

Em http://renamo.org.mz/index.php/artigos/jsdocumentation/article/article/4/16/0    As negociações entre a Perdiz e o governo com vista a ultrapassar a crise política em Moçambique estão num impasse devido à inflexibilidade do governo moçambicano que teima em manter-se irredutível nas suas posições segundo as quais, o país tem Leis e são estas que regulam as instituições do Estado. A acta da última ronda de negociações que o governo considera contactos, contendo 158 pontos, demonstra o muito que se debateu em torno dos assuntos agendados, entre os quais, a Despartidarização do Estado; Questões Económicas e Questões da Defesa e Segurança. No tocante à Despartidarização do Estado a equipa da Renamo entende que este assunto foi identificado como problema pois, em democracia a administração pública deve estar ao serviço do povo sem ter em conta a cor partidária. Entende ainda que em Moçambique a administração pública está ao serviço do partido Frelimo, facto que obriga os moçambicanos a aliarem-se ao partido no poder para terem acesso aos cargos e funções da administração pública. A Renamo garante que essa situação verifica-se no ingresso, promoção e progressão na administração pública propriamente dita, na polícia, bem como no exército, sendo que um membro da PRM só pode ascender a altas patentes mediante sua filiação no partido Frelimo. É entendimento deste partido, fazendo uma analogia, que com este facto, pode se comparar o momento vivido com o tempo colonial, onde só o assimilado tinha acesso aos benefícios da administração pública colonial. Sendo que a única diferença reside no nome, pois actualmente o certificado de assimilado foi substituído com o cartão vermelho de membro do partido Frelimo, o que prejudica o povo, pois, muitos moçambicanos capacitados, só pelo facto de não se identificarem com o partido no poder não podem dar seu contributo no desenvolvimento económico deste país. Contudo, o governo contrapondo esta apreciação da Renamo referiu que o Estado moçambicano, o governo e a função pública rege-se por instrumentos aprovados pela Assembleia da República e por outros instrumentos que, de facto com o seu nível de força, são aprovados à diferentes estâncias. Para o governo, nem a Constituição da República, nem o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) condicionam o acesso, a promoção e a progressão à cor partidária. Esquivando-se de desenvolver com profundidade os assuntos, o governo embrenhou-se na multidão dos artigos das Leis, dos Decretos-lei e falou sobre os feitos da Frelimo e do seu Presidente. No tocante às Questões Económicas a Renamo entende que não se pode falar de democracia, de reconciliação nacional, de unidade nacional, de desenvolvimento económico quando tudo está dependente do partido no poder e sem envolver os cidadãos no processo de tomada de decisões. Ler todo o boletim (pdf)