Moçambique Terra Queimada: JOSÉ MARIA NEVES EQUIVOCOU-SE

Por Samilo Moreira

CABO-VERDE JÁ CHEGOU AO CABO DAS TORMENTAS, SALVO POR ENQUANTO PELO MEMORANDO COM O FMI

Escrevera recentemente um artigo (1) intitulado: “Sinais de uma crise à portuguesa eminente em Cabo Verde”; por conhecer a realidade do meu País e estar a vivenciar essa crise em Portugal.Não sendo a Economia uma ciência exacta, nem eu um Economista, resolvi não pronunciar-me sobre a data exacta. O memorando (4) assinado com o FMI – (Portugal fê-lo com a Troika), permite-me firmar, que a crise já está instalada definitivamente no nosso País. A criação da taxa ecológica e brevemente a taxa sobre Turistas, também ajuda a demonstrar que há uma urgência em conseguir receitas. O desespero leva-nos na maioria das vezes a tomar decisões erradas.

Toda essa situação e apatia dos Cabo-verdianos sobre a nossa situação econômica, baseia-se principalmente na sua iliteracia econômica , que permite que a adulteração de palavra sustentabilidade, seja até agora, bem-sucedida por parte da Ministra das Finanças e pelo Primeiro-ministro. Por exemplo, quando a Ministra das Finanças afirma que o País está blindado e o Primeiro-Ministro subscreve, pelo facto de as dívidas contraídas serem concessionais e com juros de 1 a 1,8% portanto, são sustentáveis (até parece que vamos pagar só os Juros sem amortizar o valor da dívida), é fácil fazer “lavagem cerebral” a percepção do Cidadão-comum. Mas, imaginemos duas pessoas com o mesmo salário (30 contos) e com uma situação financeira idêntica (divida de 90% dos seus ordenados brutos) que contraíram empréstimos de 20.000 Escudos cada, à taxa de 1,5%/Ano. Um decide comprar um par de sapatos Timberland com o intuito de revendê-lo, e o outro resolve ir passar umas férias na Boavista. Qual dos dois fez o melhor investimento? Isto é, qual dos dois tem a maior probabilidade de cumprir com o pagamento da dívida contraída, tendo em conta a sua situação financeira? Essa pergunta refere-se à sustentabilidade, isto é, a capacidade de pagar a tempo e horas o empréstimo contraído. Portanto, o mais importante não é só a taxa que vais pagar, mas sim em quê, como e porque vais investir. Portanto, a sustentabilidade, na gíria do crioulo é: SUSTENTA CABEÇA.” Em geral, na Economia quando se fala em sustentabilidade das finanças de um País ou Empresa (o termo definido é de longo prazo) e há uma questão primordial; quase única, que devemos colocar:

- Estará ou não o governo de Cabo Verde com um grau excessivo de acumulação de dívidas (já atingiu os 100% do PIB) que acabará por redundar num processo de incumprimento de seus compromissos com credores (de pagamentos de Juros e de amortização do capital)? Isto é, o País estará em condições de cumprir com as suas dívidas daqui a 3, 5, 10, 20, 30 ou 50 anos? Em Crioulo: Cabo-verde stá podi sustenta sê cabeça? Pode-se ainda perguntar a MF, o que acontecerá se de repente, por motivos alheios e imprevisíveis, o crédito estrangeiro reduzir significativamente ou fechar? Isso implica também, de forma intrínseca, saber se o País está preparado para medidas contingentes que possam vir a ser impostas pelos credores Internacionais. Levando em conta a última afirmação (a contínua marca registada de confundir a mente do cidadão comum) da Ministra das Finanças ” vamos conseguir financiar o défice público com recursos externos concessionais a muito baixo custo, com uma taxa de juro de 1,8% e por um período de graça médio de 7 anos e 25 anos de amortização médio", torna o problema de cabo-verde ainda mais preocupante, portanto não é só de défice público. São também de défice de princípios, de decência e da ligeireza dos discursos e irresponsabilidade do Governo, em particular da referida. Portugal chegou à actual situação de pré-falência (ainda é financiado pela TROIKA) porque não soube controlar o endividamento, nomeadamente junto do exterior. A euforia da nossa Ministra em gastos não é suportada por mais produção, mas sim por crédito estrangeiro. Pagar défice e dividas com mais dívidas.

Os pressupostos em que a MF e o PM, se baseiam para afirmarem que a Economia Cabo-verde é sustentável, estão errados, e são feitos de forma intencional. Outra questão a saber, para pronunciarmos sobre a sustentabilidade da Economia de um país, é o Défice; que é o valor inspecionado pelas agências de rating. Na Europa esta inspecção é feita a partir de Bruxelas e Frankfurt através dos dados acreditados pelo Eurostat, e em Cabo-Verde pelo INE e pela Ministra das Finanças. O défice é resultante da subtração das receitas e despesas anuais do Estado, em que o segundo é superior ao primeiro. Para melhor compreensão: imaginem alguém que ganhe 100 contos por mês e tem uma despesa (“gastu”) mensal de 120 Contos. Como não consegue pagar os 20 contos que lhe faltam recorre ao empréstimo. E ao recorrer ao empréstimo, mediante o investimento poderá conseguir pagar ou não os 20 contos. Se não conseguir pagar os 20 contos então o seu défice mensal será de 20 contos, mais Juros. Em Cabo-verde esse tem sido o nosso legado, sempre com défice. Desde a implantação da Democracia em 1991 aos dias de hoje, Cabo-verde não registou um único ano de contas públicas excedentárias.

A Divida, outra variável importante para se falar da Sustentabilidade, é a consequência dos fluxos de receitas e despesas não de um ano, mas de todos os anos anteriores. Por outras palavras, a divida é todos os 20 contos acumulados durante todos os anos. Se for de 10 anos, a divida será 20 contos vezes 10 anos. Até que chegue o ponto, em que ninguém vai nos querer emprestar dinheiro porque a nossa divida (finanças e economia) tornou INSUSTENTÁVEL. Portanto teremos que negociar e aceitar as condições que o Credor (aquele que nos empresta dinheiro) nos obrigar, ou ficamos sem dinheiro. É isso que aconteceu na Grécia, em Portugal e neste momento em Cabo-verde, e como prova o acordo rubricado com o FMI (4). (0,6=O,O3/0,05) – significa um défice de 3% - o valor consistente com a convergência de longo prazo do rácio dívida-produto para um valor de 60%, assumindo uma taxa de crescimento nominal do PIB 5%. É a única fórmula até agora encontrada que garante a sustentabilidade das finanças públicas. Chamo-o o ponto crítico para a sustentabilidade das finanças públicas (no longo prazo). A única maneira é manter essa taxa de esforço razoável, isto é, um rácio da divida em relação á capacidade de criar riqueza aceitável e estável.

Segundo o Economista Cabo-verdiano (2) Paulo Monteiro Jr, ( …) “De acordo com as estimativas do Banco de Cabo Verde, o défice orça¬mental em percentagem do produto interno bruto (PIB) foi de -10.1 e o défice da ba¬lança de pagamentos (balança corrente e de capital) atingiu o pico histórico de -16.4% do PIB. Assim, no final de 2011, o rácio da dívida pública total (externa e interna) ascendeu a 87.5 por cento do PIB. Considerando o setor público alargado (SPA e as empresas públicas), a dívida pública assumida mais a dis¬farçada (avales, garantias...) atinge 100.0 por cento do PIB.” Isto é, ao contrário do primeiro-ministro nós já estamos no cabo das tormentas. Na prática estamos na fase da erupção só falta a explosão final. A economia de Cabo-verde neste momento pode ser caracterizada como uma economia de Estagflação - estagnação econômica, desemprego e inflação. Portugal neste momento está com um défice de 6,6% e uma divida externa de 117% do PIB. Foi isso que levou a uma taxa de crescimento nula e à precariedade em que se encontra o país, ainda membro da UE. Como acham que está o nosso país? Blindado? Não tem fundamento em termos técnicos, dizer que a nossa economia é sustentável, são apenas argumentos da barganha política.

Todas as questões acima - baseando ainda nos sinais que apontavam para o descontrolo das finanças públicas e os investimentos efectuados aparentemente sem levar em conta os custos vs benefícios, e as ocultações existentes, ainda por descobrir - remetem-nos a uma outra pergunta: Financeira, econômico e socialmente está ou não perto de adotar medidas extremas para salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas?

O cancelamento do 13ª mês e do aumento do salário (significam nesta conjuntura que, caso existissem, teriam que ser cortados, como se fez aqui em Portugal), o não pagamento do IUR desde de 2008, os salários em atraso, a racionalização da energia por parte da Electra por falta de dinheiro para comprara combustíveis, etc.,. Portanto já estamos a tomar medidas extremas. O mais grave de tudo, é que ninguém – em particular a oposição e os jornalistas - ainda não descobriram, que em Cabo-verde quem anda a pagar os salários e outras despesas do Estado é o FMI, a maior prova de que estamos falidos. Porquê digo isso? Quando um país pode tomar empréstimos do FMI? Segundo o FMI (3), “Um país membro pode solicitar assistência financeira ao FMI quando tiver uma necessidade (real ou potencial) ligada ao balanço de pagamentos, ou seja, quando não conseguir obter financiamento suficiente e em condições acessíveis para efetuar seus pagamentos internacionais líquidos e, simultaneamente, manter um volume apropriado de reservas”. Ainda segundo o FMI (…) “ O programa econômico em que se baseia o acordo é formulado pelo país em consulta com o FMI e é apresentado à Diretoria Executiva do FMI em uma “Carta de Intenções” (4).

Uma das condições imposta no memorando assinado pelo Governo (4) com o FMI, é que o mesmo - incluindo as empresas públicas ASA, ELECTRA, ENAPOR e a TACV - não acumulassem mais dividas nem atrasados, porque caso tal acontecer ponha em caso o memorando de entendimento acordado, o que levaria ao cancelamento das verbas. Nesse caso o Governo, a Ministra das Finanças e os (ir) responsáveis pelo INPS, tiveram uma ideia de genialidade irresponsável e com repercussões no futuro, que é comprar Obrigações Convertíveis (em acções) da Electra. Por outras palavras, isso significa que a INPS (que ficou fora das exigências do memorando) pudesse “salvar “ o governo de forma irresponsável, mas legal, de incumprimento do memorando. Isto é, a partir do momento que as obrigações se tornaram ações e a INPS acionista (sócio) o Governo conseguiu manipular um incumprimento acordado no memorando com o FMI. Neste momento o Governo não tem muito mais alternativas; salvo se entrar algum apoio financeiro que permita prolongar mais alguns meses.

Neste momento o Governo não tem muito mais alternativas; salvo se entrar algum apoio financeiro que permita prolongar mais alguns meses. Porquê?

1º- Porque grande parte das obras de “Agenda de Transformação”, foram e são puras irresponsabilidades e politiquices, e quiçá grandes fraudes. Segundo o tecnocrata Italiano Mário Monti (actual Primeiro-ministro) em Itália, “ é prática habitual aumentar em 40% os preços dos contratos das grandes Obras Publicas”. Exemplo: o governo já gastou 37,4 Milhões de contos em 10 anos em estradas (5), o investimento em Energias Fotovoltaico, a CVFF foi uma falta de respeito com o dinheiro (6) dos contribuintes (vejam o plano financeiro), vejam as derrapagens nas Estrada da Av. dos Hotéis e porto da Boavista etc, os avultados valores já gastos com a ELECTRA e a TACV; sem contar com a contratação do super Gestor Belga, o caso ZDTI envolvendo a SLN-BPN-; só em estudo o Governo pagou mais de 120 Mil contos, segundo o Primeiro-Ministro (7), envolvendo o Ex. Ministro da Economia e actual PCA da TACV. A Cidade Administrativa está a ser construída com um custo inicial de 150 Milhões de Euros , que Segundo o primeiro-ministro, permite ao Estado poupar 150 Mil contos /Ano de renda (8). A questão (custo Vs Beneficio), sem contar com a ausência do contrato assinado e do debate Publico, é que essa obra mesmo com um período de amortização de 60 anos iriamos pagar anualmente mais de 200 Mil contos por ano, sem incluir os Juros. Como pode um Primeiro-ministro que quer transformar um País pobre tomar essa decisão? Sem contar que essa centralização Administrativa e Politica do País vai ao desencontro com o que o Primeiro- Ministro vêm apregoar no que concerne a regionalização/descentralização. Como podemos falar ou discutir a Descentralização/Regionalização se a maior centralização de sempre está a ser construída na Cidade da Praia; sem qualquer debate ou conhecimento prévio de quem quer que seja? Todas estas questões só se referem aos actos do Governo. Imaginem o que será, quando o FMI obrigar o País; após o incumprimento do memorando, a alargar o memorando a todas as Autarquias e suas respectivas empresas municipais. Aí sim, será a verdadeira “Bomba Atómica”.

2º Elevada Corrupção (em particular nas Autarquias) – para aqueles que andam a defender que no nosso País não há nepotismo nem corrupção, um simples exemplo:

Imaginem que 100 Cabo-Verdianos (entre Directores, PCA´s, Administradores e outros) desviem 100 Contos/mês. Multiplicando os 100 contos por 100 pessoas teremos 10.000 contos por Ano, que é roubado ao estado (em sentido material e fiscal; porque não será tributado). Se multiplicarmos esses 10.000 contos por 12 Meses, isso significa que Anualmente são desviados da conta do Estado, Cento e Vinte Mil Contos (120.000 contos), isto é, aproximadamente Um Milhão e Duzentos Mil Euros. Se Multiplicarmos esses 1.200.00€ pelos 22 anos da nossa Democracia, chega-se ao fantástico e triste significado, de que apenas 100 Cabo-verdianos nos últimos 22 anos conseguiram desviar do Estado Vinte e seis Milhões e Quatrocentos Mil Euros (26.400,000 €). Se Multiplicarmos esse valor para 500 iluminados Cidadãos Nacionais, chegamos ao insustentável 132.000.000€ - Cento e Trinta e Dois Milhões de Euros - e conseguem entender o porquê de tanta pobreza e desigualdade Social. Portanto a questão não é sermos um País Pobre, mas sim corrupto.

3º O nosso “Boom Econômico”, baseia-se em particular em dois pressupostos perigosos: Incentivo ao consumo e investimentos Públicos elevados (não perceberam a linha do pensamento Keynesiano, em que a expressão “obras públicas” sugere gastos governamentais feitos em circunstâncias especiais, que difere de gastos regulares.), e sem rigorosos critérios de Custos Vs Benefícios (i.e., estradas caras, muitas de utilidade duvidosa) - que em vez de criarem rendimentos, destroem riquezas, isto é, praticaram uma política de dinamização da procura e do emprego nas grandes obras públicas, que não gerarão empregos a tempo e agravarão os problemas estruturais do país. A situação pode tornar mais sustentável se houver a curto prazo um crescimento da economia que permita criar emprego, aliviar significativamente a fiscalidade e pagar a dívida acumulada.

4º O governo já não tem margem de aumentar os impostos (ainda mais com os salários congelados), porque em Cabo-verde a pobreza é generalizada e os mais ricos (a maioria á custa dos cidadãos e contribuintes) e os poderosos resistem a impostos mais elevados. Portanto o grau de sofisticação Orçamental do Governo já está no limite.

5º Há um descontrolo e incapacidade de fiscalização de forma abrangente e profunda das contas do País (Central e das Autarquias) e uma centralização em demasia na Ministra das Finanças. Até o seu Marido - um não Cabo-verdiano- tem mais acesso as informações que os próprios deputados Nacionais, e que qualquer Cidadão Cabo-verdiano.

A conjugação de todos os elementos que caracterizam uma Economia em crise e falida é verificável no nosso País. Tudo isso é, a face evidente da pior das ineficiências, que é a falência e a inoperância de uma justiça que favorece objectivamente a corrupção e a fraude porque, ao não funcionar, garante a impunidade.

Ideias que podem servir de Soluções

- Mudar a metodologia de formulação das Leis - As leis têm que basear na ética e não o contrário, e têm que ser de prevenção, isto é, partir do princípio de que qualquer um de nós pode ser desonesto. Os 22 Anos de exemplos de Políticos e politicas adoptadas, já é mais do que suficiente, de que a presunção de inocência – que somos gentes honrada, dando a impressão que vivemos no mundo utópico de almas pura que bíblia nos reserva.- à nível dos nossos políticos e da nossa politica é um entrave ao nosso desenvolvimento sustentável, eficiente e de equidade;

- Reduzir a iliteracia econômico dos Cidadão Cabo-verdianos;

- Alteração da Lei Eleitoral:

É preciso que o Voto – escolha dos Deputados – sejam Uninominal. A partir daí todos os Cargos (Juízes do STJ, o PGR, o chefe da Judiciaria e outros cargos que necessitam de VERDADEIRA autonomia) serão escolhidos pelos Deputados; escolhidos pelo Povo em vez da eticamente corrupta cúpula dos Partidos; salvo alguma excepção. Segundo a Constituição de Cabo-verde, TÍTULO III DA ASSEMBLEIA NACIONAL, Artigo 178º alínea b-Competência em matéria ﬁnanceira- “compete à Assembleia Nacional, em matéria ﬁnanceira e sem prejuízo de outras competências previstas no artigo 175º: - Autorizar o Governo, deﬁnindo as condições gerais, a contrair e conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito que não sejam de dívida ﬂutuante”. A dívida flutuante, que é divida pública contraída para ser totalmente amortizada até ao termo do exercício orçamental em que foi gerada. A Cidade-Administrativa (e outros) foi aprovada no Conselho de Ministro ou pela Assembleia Nacional? Ou a subserviência conhecida dos deputados é absoluta, que o Governo nem se dá ao luxo de ir ao Parlamento?

- Coordenar os Orçamentos – Mais cedo ou mais tarde seremos obrigados a tal, uma vez que coexisti dois orçamentos no perímetro administrativo público (Orçamento do Estado e orçamentos locais). A missão primordial das Autarquias, é conservar e manter o espaço público e gerir harmoniosamente os seus territórios; e não conceder bolsas de estudos etc, funcionando como um Governo dentro de um Governo. Sem essa coordenação, não é possível cumprir os critérios de convergência que serão necessários, uma vez que os défices excessivos serão brevemente apurados em relação a todo o sector “administrações públicas”. Essas Autonomias financeiras locais (ainda não Contabilizados e desconhecidos) serão (são) também uma das razões para a enorme despesa pública e para a ocultação de situações de endividamento excessivo e má gestão (9).

Samilo Moreira

(1) http://www.forcv.com/opinions/4238-sinais-de-uma-crise-a-portuguesa-eminente-em-cabo-verde

(2) http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/go/algumas-verdades-simples-sobre-a-economia-cabo-verdiana

(3) http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/exr/facts/howlendp.pdf

(4) http://www.imf.org/external/lang/Portuguese/pubs/ft/scr/2012/cr1229p.pdf (2012)

(5) http://www.governo.cv/documents/Estado_da_Nacao.pdf

(6) http://www.bvc.cv/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=106&Itemid=131&lang=en

(7) Lêem da página 32-39 – a Reunião Plenária do dia 01 de Março de 2007 / Parlamento de Cabo-verde;

(8) http://asemana.sapo.cv/spip.php?article75596&ak=1#ancre_comm

(9)

E Extras

[