29/04/2010
O Governo foi ontem à Assembleia da República (AR) dizer que o aparelho de Estado não está partidarizado pela Frelimo. Num documento de 15 páginas, a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, esgrimiu argumentos que a oposição caracterizou-os como “mentiras elaboradas” e que não convenceram a ninguém sobre a não partidarização do aparelho do Estado moçambicano.
A informação sobre a situação do aparelho do Estado foi solicitada pela bancada parlamentar da Renamo, que queria saber sobre “medidas que estão sendo levadas a cabo pelo Governo para acabar com a partidarização do Estado, visando a garantia de igualdade de tratamento dos cidadãos nas instituições do Estado”.
A preocupação da Renamo, segundo ela própria, tem a ver com a “triste” tendência de o aparelho do Estado exigir cartão de membro da Frelimo e coacção ao pagamento de quotas ao Partido, aos funcionários do Estado. A estas aliam-se as recentes declarações “desastrosas e desgraçadas” do Secretário-Geral da Frelimo, Filipe Paúnde, sobre a pretensão da priorização da implementação das células do partido Frelimo, alegadamente para garantir a operacionalização e cumprimento do Plano Quinquenal do Governo.
Os argumentos do Governo
Para explicar a alegada “não” partidarização do aparelho do Estado, a ministra da Função Pública disse que os órgãos da administração pública obedecem à Lei e actuam com respeito pelos princípios da igualdade e da imparcialidade da ética e da justiça, tendo evocado o artigo 251 da Constituição, segundo o qual, o acesso à Função Pública e a progressão nas carreiras profissionais não podem ser prejudicados, de entre outras, em razão da filiação partidária e obedece aos requisitos de mérito e capacidade dos interessados.
Ainda na senda dos argumentos, e no concernente a coacção dos funcionários públicos a pertencerem ao partido Frelimo, Vitória Diogo disse que o Governo não tem qualquer comprovativo que ateste a existência de funcionários ou agentes do Estado que são membros do partido Frelimo por terem sido forçados. Aliás, segundo argumentou a ministra, os funcionários que se filiam ao partido Frelimo o fazem por vontade própria em pleno gozo do seu direito.
“É tudo mentira…”
Reagindo à apresentação da ministra da Função Pública, a Renamo, através do deputado Leopoldo Ernesto, disse que aquela governante trouxe à Assembleia da República mentiras elaboradas em forma de documento, porque a realidade é “nua e crua”.
Segundo aquele parlamentar, no terreno as “coisas” desmentem as “falácias” da ministra.
Alguns exemplos
Aquele deputado disse que o Governo da Frelimo não tem dados comprovativos sobre a não partidarização e coacção que abunda nas instituições públicas, porque não quer. Até porque, aliás, faz parte do manifesto eleitoral assaltar o Estado, lembrou Leopoldo Ernesto.
Citando alguns exemplos, aquele parlamentar criticou o facto de os dirigentes das empresas públicas fazerem parte do Comité Central, aliás pagando as despesas deste com o erário público. Disse que no Hospital Central de Quelimane, por exemplo, os doentes clamam por assistência enquanto os enfermeiros estão reunidos com o senhor João Ponta, secretário da célula naquela unidade hospitalar. Ainda na senda dos exemplos, citou o facto de os funcionários da cadeia civil de Quelimane serem obrigados a aderir ao partido mediante pagamento de 100 meticais como quota, sob ameaça de perderem o emprego. O promotor do espectáculo ilícito nesta instituição, segundo aquele parlamentar, é o senhor Aurélio Luanda.
A partidarização atingiu um nível grave
Para o MDM, segundo disse o deputado José de Sousa, a partidarização do Estado é um cenário que está a atingir níveis gritantes e que a longo prazo terá efeitos desastrosos. Para além da competência um dos requisitos para ser funcionário do Estado tende a ser o fanatismo pelo partido Frelimo, disse José Manuel de Sousa. “As declarações da ministra contariam as palavras do seu dirigente sénior, que disse claramente que a intenção é controlar o Estado através de células.
Por seu turno, a Frelimo, através do seu porta-voz, Damião José, comentou que na apresentação da ministra ela foi convincente e esclarecedora. (Matias Guente)
CANALMOZ – 29.04.2010
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