“Seria insensato o legislador pensar que a poligamia não existe no país”

Quinta, 01 Novembro 2012 00:00 José Belmiro

Teodoro Waty rebate críticas da Igreja Católica.

A Igreja Católica considerou, em carta pastoral, a despenalização e legalização do abortouma aberração ética, destinada a promover a prática pelo desrespeito pela vida alheia.

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Teodoro Waty, veio ontem a público responder às inquietações da igreja católica em torno das propostas da comissão por si dirigida, no sentido de despenalizar o aborto e a bigamia no país.

É que, a Igreja Católica, através de uma carta pastoral dirigida às comunidades cristãs, considera que a despenalização e legalização do aborto, conforme a proposta de revisão do Código Penal avança, constitui uma “aberração ética, destinada a promover a prática pelo desrespeito pela vida alheia”.

Para a Igreja Católica, o aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, “é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente. De facto, o respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida e não o contrário”, refere a carta pastoral.

Em jeito de reacção a este ponto de vista da igreja, Teodoro Waty disse que o mesmo é um entendimento “bom, razoável, mas não é uma posição de toda a gente”. Waty acrescentou que “o Ministério da Saúde e outras organizações entendem que há razões para se despenalizar o aborto mediante certas circunstâncias”, justificou.

Poligamia no país

Outro tema levantado pela igreja tem que ver com o facto de a proposta de revisão do Código Penal preconizar também a despenalização da bigamia. Ora, os bispos católicos também reprovam esta via. Dizem os bispos que, “na proposta da despenalização da bigamia, transparece um machismo camuflado em que o homem pretende enveredar pela poligamia e não o contrário; deste modo, negligencia-se o princípio da igualdade do género, violando o princípio constitucional de que o homem e a mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural”.

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