O estudo do CIP mostra que os sectores prioritários recebem menos dinheiro do Orçamento do que outras áreas. Esta realidade revela que o discurso político é desarticulado com a distribuição do dinheiro público.
O Centro de Integridade Pública (CIP) divulgou, esta terça-feira, na cidade de Maputo, o relatório de execução orçamental dos programas prioritários do Governo, referente ao período que vai de 2008 a 2011, baseado no estudo que pretende monitorar e avançar recomendações sobre aplicação de fundos do Estado no cumprimento do seu programa quinquenal.
O CIP, um organismo da sociedade civil, constatou que, no período em referência, o Governo se mostrou mais preocupado com o sector de soberania, concretamente o da defesa e segurança, que integram os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), a Casa Militar, o Ministério da Defesa e a Presidência da República.
De 2008 a 2011, foram concedidos maiores bolos orçamentais a estes sectores, ao invés dos sectores sociais considerados prioritários, como os da educação, saúde, agricultura, infra-estruturas, entre outros.
De acordo com o mesmo documento, a disparidade entre os discursos políticos, que encontram a sua força no combate à pobreza absoluta, e a prática no que diz respeito à alocação e à execução orçamental pode estar relacionada ao poder, que é conferido ao Executivo, de efectuar alterações orçamentais sem necessitar de recorrer à Assembleia da República para solicitar aprovação de um orçamento rectificativo, o que pode abrir espaço para suspeitas a nível de transparência das políticas orçamentais em vigor no país.
Entretanto, a prioridade dada ao Orçamento do Estado pelo Governo aos sectores neste período reduziu bastante na dotação aprovada pela Assembleia da República na execução. Por exemplo, em 2008, enquanto o Governo colocava em dotação inicial 2.04 meticais nos sectores prioritários por cada metical, que colocava nos outros sectores, em 2011, este valor baixou para 1.24 unidade, uma redução de 39 por cento.
Em termos de insuficiência na execução, enquanto em 2011 o rácio de prioridade na dotação havia descido para 54 por cento em relação a 2008, na execução havia descido para 56.5 por cento, uma redução de 39,5 por cento.
Segundo o director do Centro de Integridade Pública, Adriano Nuvunga, presentemente, parece não existir diferença entre sectores prioritários e não prioritários, ficando a recomendação para que o Governo procure repor, com maior urgência possível, a prioridade entre os sectores que prevaleciam há quatro anos.
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