A figura do Secretário de Estado na Província (SEP), cuja lei que estabelece o seu regime de funcionamento foi aprovada na generalidade e por unanimidade pelas três bancadas parlamentares esta quarta-feira, vai custar aos cofres do Estado 52 milhões de meticais. Ao todo são 10 SEP que deverão ser pagos remunerações, regalias e viaturas protocolares.

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A Lei dos Serviços de Representação do Estado na Província cria a figura do Secretário de Estado (SEP), que será nomeada e empossada pelo Presidente da República. O executivo fundamenta que o SEP não deve ser entendido como aquele que se vem sobrepor ao governador de província, mas, sim, aquele que vai exercer na mesma circunscrição territorial as funções de soberania exclusivas do Estado. Durante a fase de auscultação pública das cinco leis que compõem o pacote da descentralização, vários foram os sectores que defenderam a extinção daquela figura, porque pode embaraçar a governação do governador provincial, resultante da descentralização. A Comissão de Administração Pública e Poder Local entende que a Constituição da República (CRM) ao prever, no artigo 141 e demais artigos, a existência do SEP e dos representantes do Estado, nos distritos e circunscrições territoriais das autarquias, está de acordo com as práticas de descentralização em estados unitários e democráticos, nos quais os órgãos centrais do Estado reservam para si o exercício das funções de soberania e outras competências exclusivas do Estado. Por unanimidade as bancadas da Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) aprovaram a Lei dos Serviços de Representação de Estado na Província que cria o Secretário de Estado na mesma circunscrição territorial. Ao todo serão 10 SEP que custarão aos cofres do Estado 52. 482.000,00mt, dos quais 27.482.000,00 serão destinados a remuneração e regalias anuais, sendo que os restantes 25 milhões serão para a aquisição de viaturas protocolares. Estes são os custos preliminares do funcionamento desta máquina, pois não incluem a habitação, que nesInventados para ofuscar o poder dos governadores eleitos 6HFUHWiULRVGH(VWDGRDVÀ[LDP contas públicas te momento constitui um tema de debate em surdina na Assembleia da República. Este assunto ainda não está definido, mas nos debates levantados pela oposição há uma indicação de que os actuais palácios governamentais serão habitados pelo SEP. Neste pacote não é contemplada a cidade de Maputo que vai ter um estatuto especial, por definir pelo Conselho de Ministros e que vai ser aprovado pela Assembleia da República. Na sua proposta, a Comissão de Administração Pública e Poder Local havia introduzido a figura de Secretário de Estado para a cidade de Maputo, mas a proposta foi rejeitada pela Ministra de Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua. Na sua intervenção, a dirigente apontou que a cidade de Maputo será regida por um estatuto especial e não terá governador e Secretário de Estado. Outra questão de fundo prende-se com o orçamento do Estado para o próximo ano, que deverá alargar algumas regalias dos deputados e o que vai acarretar um esforço fiscal para arrecadação de mais receitas para fazer face à despesa pública. Esta foi a quinta lei aprovada, que vem completar o pacote da descentralização, resultante dos consensos alcançados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, com vista ao resgate da paz. Esta semana, o parlamento aprovou na especialidade as quatro leis que, semana passada, foram aprovadas na generalidade. Tais são: Lei da Organização e Funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial; A proposta de Lei de Tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais; a proposta de Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia Provincial e a proposta de Lei para a Eleição dos Membros da Assembleia Provincial. Poder do SEP Apesar de ter aprovado a favor da proposta de lei que cria o Secretário de Estado na Província, a bancada parlamentar da Renamo pede a clarificação de alguns pontos que, julga, possam fomentar conflitos futuros. O primeiros dos quais se prende com a definição do próprio SEP, uma vez que é definido como órgão que representa o governo central na província, mas quando se vai para as competências tem a missão de representar o Estado. Para o maior partido da oposição esta situação pode criar conflitos entre as duas figuras e concorrer para a criação de um governo paralelo por parte do SEP. Anotou que o esperado era que o SEP se dedicasse às funções de soberania como são os casos de defesa e segurança, ordem pública, emissão de moeda, fiscalização de fronteiras, relações diplomáticas, serviços de notariado, migração, entre outros. No entanto, a lei estabeleceu como regime transitório que, até a eleição dos administradores distritais em 2024, as competências dos actuais administradores distritais serão exercidos pelo SEP. Até ao período da sua eleição, os administradores distritais serão indicados pelo governo central, o que levanta o velho debate em relação ao verdadeiro território que o governador provincial vai governar agora, bem como a posterior. Caso para dizer que o governador pode ter uma mão cheia de nada. A perdiz julga estranho o facto de um órgão, que tem a missão de representar o Estado, tenha de se ocupar pelo reconhecimento das autoridades tradicionais, comunitárias, secretários dos bairros ou aldeias. A lei estabelece que o SEP tem como competências: orientar a preparação da componente do plano económico e social e do respectivo balanço de execução nas áreas de representação do Estado na província; implementar a nível provincial acções e actividades de cooperação internacional no quadro da materialização da estratégia das políticas externas e de cooperação internacional do estado moçambicano; supervisionar os serviços de administração do Estado na província; intervir e recomendar medidas pertinentes no âmbito da preservação da ordem e segurança pública. Posto de governador subestimado Enquanto isso, ao governador provincial da governação descentralizada cabe a gestão de terra na medida a determinar por lei; a gestão e protecção do meio ambiente; florestas, fauna bravia e áreas de conservação, habitação, cultura e desporto; pesca; agricultura, segurança alimentar e nutricional entre outros. A futura realidade contrasta completamente com o actual cenário onde o posto de governador tem vários poderes. Segundo a Lei 8/2003 de 19 de Maio, em vigência, o governador provincial tem a competência de representar, na província, a autoridade central da administração do Estado; dirigir o Governo Provincial; supervisionar os serviços da administração do Estado na província; dirigir a preparação, execução e controlo do Programa do Governo, do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado na província; orientar a elaboração das propostas do plano e orçamento da província e do respectivo balanço de execução; apresentar relatórios periódicos ao Presidente da República sobre a governação e vida sócio-económica e cultural da província; decidir sobre questões de gestão dos recursos humanos do Estado pertencentes ao quadro de pessoal provincial; orientar e acompanhar a concepção e implementação de actividades dos agentes da cooperação internacional na província; criar unidades de prestação de serviços de saúde primários, bem como escolas primárias de ensino geral assim como tomar providências e dirigir as instruções adequadas ao comandante provincial da Polícia da República de Moçambique, no âmbito da preservação da ordem e segurança públicas. Na actual figurino, cabe ainda ao governador provincial determinar medidas preventivas ou de socorro, em casos de eminência ou ocorrência de acidente grave ou calamidade, mobilizando e instruindo os serviços de defesa civil públicos ou privados, em particular militares e paramilitares para além de praticar actos administrativos e tomar decisões indispensáveis, sempre que circunstâncias excepcionais e urgentes de interesse público o exijam, devendo solicitar, logo que seja possível, a ractificação pelo órgão normalmente competente; despachar com os directores provinciais e com outros quadros de direcção e chefia que, no âmbito da estrutura integrada, verticalmente hierarquizada, se subordine directamente ao Governador Provincial. A questão que se coloca é: se a governação descentralizada exerce funções em áreas não atribuídas às autarquias locais e que não sejam de competência exclusiva dos órgãos centrais, não prevalecem dúvidas quanto ao raio da sua área de trabalho depois da eleição dos administradores distritais em 2024? Oposição parlamentar clama por acertos do SEP na especiualidade Por Argunaldo Nhampossa TEMA DA SEMANA Savana 05-04-2019 3 Silvestre Baessa eleito presidente da Fundação MASC A assembleia-geral da Fundação Mecanismo de Apoio da Sociedade Civil (Fundação MASC), havida quinta-feira, 28 de Março, elegeu o activista Silvestre Baessa para presidente do seu Conselho de Administração, órgão que contará ainda com Fidélia Chemane e José Macuane como primeiro e segundo vogais, respectivamente. A reunião magna da Fundação MASC, elegeu ainda, para a Mesa da Assembleia-Geral, Vitalina Papadakis como presidente, John Chekwa como vice-presidente e Enoque Costa vogal. O encontro escolheu ainda Fernando Gonçalves para presidir o Conselho Fiscal e Dinis Matsolo e Terezinha da Silva como primeiro e segundo vogais, respectivamente. Os concorrentes aos órgãos sociais da instituição estavam numa lista de candidatura única, que previu Benilde Nhalivilo, Salvador Forquilha e Sandra Manuel como suplentes respectivamente para a Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal. O novo presidente da Fundação MASC é um dedicado activista social, consultor independente e membro fundador desta e de várias outras organizações da sociedade civil moçambicana. É consultor independente e reúne grande experiência em gestão de programas e projectos de governação e fortalecimento da sociedade civil. Silvestre Baessa substitui no cargo a Narciso Matos, num elenco que tinha na direcção dos outros órgãos sociais Gilberto Correia como presidente da Mesa da Assembleia Geral e Célia Dinis como presidente do Conselho Fiscal. Esta equipa manteve-se em funções até à presente reunião magna por na anterior, realizada em Março de 2018, não ter havido eleições por falta de candidatos. Para além de eleger os órgãos sociais, a assembleia-geral da Fundação MASC debruçou-se sobre vários aspectos da vida da orHBOJ[BÎÍP UFOEPBQSPWBEPPSFMBUØSJPBOVBMFmOBODFJSPSFMBUJWPB 2018 e o plano e orçamento para 2019. COMUNICADO A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) deliberou, esta quarta-feira, pela perda de mandato do deputado Ricardo Tomás, deputado pela bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por se ter candidatado como cabeça de lista da Renamo, pelo Município da cidade de Tete nas eleições autárquicas do ano passado. Contrariamente, Geraldo de Carvalho escapou da mesma medida por falta de provas, mas poderá ser sancionado a nível da bancada do MDM. É o culminar de um processo que vem se arrastando desde Agosto de ano passado, quando a bancada parlamentar do MDM solicitou à presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, a perda de mandato dos deputados Ricardo Tomás e Geraldo de Carvalho, eleitos em 2014 por aquele partido. Em causa estava a filiação de ambos a Renamo. Ricardo Tomás renunciou a sua qualidade de membro do MDM a 20 de Julho de 2018, para encabeçar a lista da Renamo no Município de Tete, nas últimas eleições autárquicas, enquanto que Geraldo Carvalho apoiou as campanhas eleitorais dos candidatos da Renamo, depois de ter visto o seu nome rejeitado na corrida como cabeça de lista para o mesmo partido no Município da Beira. O MDM entendeu que pelo facto de Ricardo Tomás ter aderido a lista de um outro partido, o deputado entra numa situação de violação flagrante lei. Socorrendo-se das alíneas d) e e) do nr. 1 do artigo 8 da Lei nr32/2014 de 30 de Dezembro (Estatutos, Segurança e Previdência do Deputado), que estabelece que o deputado perde mandato quando ”se inscreve em partido diferente daquele pelo qual foi eleito” e “assume funções em partido diferente daquele pelo qual foi eleito”, o partido de Daviz Simango solicitou a cassação do mandato. Mateus Katupha, porta-voz da CPAR, disse que depois de analisar os pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL) e a de Ética Parlamentar, encontrou a sustentação legal para decidir pela perda de mandato de Ricardo Tomás. Segundo Katupha, ficou provado que Ricardo Tomás assumiu funções em partido diferente daquele pelo qual foi eleito a função de deputado da Assembleia da República, condição que, de acordo com regimento da AR, dá direito a retirada do mandato. De acordo com os resultados das eleições autárquicas de 2018, divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e homologados pelo Conselho Constitucional, a Renamo, partido pelo qual concorreu Ricardo Tomás como cabeça de lista, perdeu o pleito para Frelimo que obteve 41.3672 votos equivalentes a 54,489% contra 32.580 votos correspondentes a 43,02%. Evocando o mesmo motivo de ter concorrido por um outro partido diferente daquele que o elegeu, o CC, através do acórdão nº27/CC/2018, anulou a eleição de Ricardo Tomás para membro da Assembleia Municipal de Tete e a sua consequente exclusão da lista da Renamo naquele ponto. Apesar da deliberação da CPAR, Ricardo Tomás ainda vai continuar a exercer as funções de deputado até a conclusão do processo, que culminará com a sua expulsão do mais alto órgão legislativo do país. O porta-voz da CPAR explicou que o deputado em causa tem a possibilidade de nos próximos dias exercer o seu direito de contraditório em sede daquela Comissão. Numa primeira fase, o deputado em causa foi ouvido em primeira instância pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, bem como pela Comissão de Ética Parlamentar que produziram os pareceres que nortearam a deliberação da CPAR, o que faz prever que são escassas as chances de uma deliberação diferente. Katupha disse que o assunto deve ser tramitado o mais urgente possível para que tenha o devido desfecho, mas o CACDHL já tem o aval para desencadear o processo de perda de mandato. Explicou igualmente que, querendo, o visado pode concorrer nas próximas eleições legislativas ao mesmo cargo de deputado por outro partido, uma vez que a AR clarificou que não existem limitações de mandatos. Geraldo de Carvalho de pedra e cal Destino diferente teve Geraldo de Carvalho pelo facto da CPAR não ter encontrado evidência que justificassem a perda de mandato do deputado. Deste modo, a Comissão deliberou pela absolvição de Geraldo de Carvalho, que se vai continuar a fazer presente nas sessões parlamentares da AR até ao fim da legislatura em finais do ano. Katupha que disse ter notado com preocupação o comportamento pouco ético adoptado por de Carvalho, entende que resta apenas o sancionamento por parte da Comissão de Ética Parlamentar ou da própria bancada. Argumentou que o facto de ter aparecido publicamente a apoiar um outro partido, não sustenta a perda de mandato porque não prova, em circunstância alguma que tenha se filiado a um outro partido e assumido funções. Esta decisão configura um duro golpe as pretensão do chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango que acusou os deputados de serem os mentores de barrulho e discórdia no seio da bancada. Simango disse que havia um difícil convívio com aqueles deputados por não comungarem dos mesmos ideias partidários, pelo que tem a porta aberta para tramitar o assunto noutros níveis. Geraldo de Carvalho era cogitado como cabeça de lista da Renamo para o Município da cidade Beira, tendo sido preterido a favor de Manuel Bissopo, na altura Secretário-Geral do partido. Ricardo Tomás perde mandato de deputado MDM vinga-se de “traidores” Por Argunaldo Nhampossa Ricardo Tomás TEMA DA SEMANA 4 Savana 05-04-2019 A esmagadora maioria dos advogados de defesa dos arguidos acusados de envolvimento nas dívidas ocultas submeteu, esta semana, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), os requerimentos de contestação à acusação deduzida pelo Ministério Público (MP). No passado dia 25 de Março, a Sexta Secção Criminal do TJCM notificou aos mandatários judiciais dos arguidos sobre o conteúdo da acusação. Porém, o argumento usado pelo MP para incriminar seus constituintes não conformou aos advogados e o processo avança para a instrução contraditória, que é a fase em que se dá oportunidade às partes para rebaterem a acusação ou para buscarem mais elementos de prova que possam convencer o juiz da causa a condenar ou a ilibar. Um dos argumentos usados pelos contestatários para questionar a decisão do MP é a dualidade de critérios usada para ordenar as detenções, o que no seu entender fere o princípio de igualdade, constitucionalmente consagrado. Apontam como exemplo o facto de parte dos arguidos, que beneficiou ilicitamente do dinheiro do calote, continuar em liberdade. Dois dos nomes mais citados são os de Renato Matusse e Cipriano Mutota. Matusse, Conselheiro para Assuntos Políticos do antigo Presidente da República (PR), Armando Guebuza, é um dos arguidos que, no entender de alguns advogados, está a ser privilegiado pelo MP. Dizem que, no grupo dos detidos, há arguidos que a sua participação no calote se resume na cedência de suas contas bancárias para a lavagem de dinheiro ou, se foram beneficiados, foi em quantias mínimas. Porém, o mesmo não sucede com Renato Matusse, que para além de receber ilicitamente dois milhões de dólares da Privinvest, na qualidade de conselheiro de Guebuza, desempenhou um papel fundamental na materialização do crime. Roga a acusação que a Renato Matusse, como conselheiro do PR, competia-lhe a responsabilidade de assistir e aconselhar o chefe de Estado em assuntos de natureza política; dar o devido tratamento à documentação e correspondência de natureza política que entra e sai da Presidência da República; elaborar estudos e informação que ajudem o PR a realizar suas actividades; proceder a estudos e a emissão de pareceres sobre assuntos políticos, chamando atenção sobre as medidas possíveis e necessárias a serem tomadas pelo PR, para além de apoiar o PR no acompanhamento da situação política nacional e internacional. Sublinha a acusação que foi no exercício das suas funções que Renato Matusse conheceu os senhores Ministério Público acusado de dualidade de critérios na detenção de caloteiros Liberdade de Renato Matusse questionada Por Raul Senda Jean Boustany e Iskandar Safa, dirigentes do Grupo Privinvest. Na qualidade de conselheiro, Matusse passou a assumir o papel de facilitador na flexibilização dos interesses do grupo Privinvest em Moçambique, bem como a facilitação dos encontros entre Armando Guebuza e os executivos da Privinvest. Fundo Soberano Tal como consta nas folhas 2071 e 2146, volume 10, anexadas ao processo, na qualidade de pessoa próxima ao chefe de Estado, a materialização de muitos interesses do Grupo Privinvest contaram com o apoio de Matusse no respectivo seguimento e implementação. Como próximo de Guebuza, Renato Matusse negociou a criação de um Fundo Soberano com a participação das famílias reais dos países árabes e dos próprios membros do Grupo Privinvest, a construção de um estaleiro, a produção e financiamento de um livro sobre o legado de Armando Guebuza para além da aquisição da Televisão Independente de Moçambique (TIM). Sobre a criação do Fundo Soberano, lembrar que, em Outubro de 2016, na audição à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para averiguar a questão das dívidas ocultas, Ernesto Gove, antigo governador do Banco de Moçambique, uma das figuras centrais no calote que endividou o país em mais de dois biliões de dólares americanos, referiu que, na qualidade de consultor económico do Governo, o Banco Central recebeu do executivo um ofício dando conta da criação do Fundo Soberano e que este devia dar seu parecer. Segundo Gove, o documento tinha sido proposto pela Credit Suisse e Palomar Capital Adviser envolvendo também o Ministério das Finanças. As premissas assumidas pela Credit Suisse eram de que as receitas decorrentes da actividade de exploração do gás natural estariam disponíveis a partir de 2018- 2019. Esta empreitada tinha forte impulso de Renato Matusse, na qualidade de conselheiro principal do chefe de Estado. Contudo, de acordo com Gove, a proposta da Credit Suisse e da Privinvest foi considerada inviável, o que frustrou as intenções de Matusse. Na acusação consta que, na facilitação de encontros entre o então chefe de Estado e os gestores da Privinvest, Renato Matusse organizou a visita do PR aos estaleiros da Privinvest em Abu Dhabi em Março de 2013, bem como a visita de Armando Guebuza à República da França, em Setembro de 2013, que incluiu a visita aos estaleiros da Constructions Mécaniques de Normandie do Grupo Privinvest, onde supostamente estavam a ser construídas as embarcações da EMATUM. “Aproveitando-se da sua qualidade de conselheiro do PR, e com pretexto de influência sua na flexibilização dos interesses do Grupo Privinvest em Moçambique e de intermediação, Renato Matusse recebeu deste grupo o valor de dois milhões de dólares americanos”, lê- -se na acusação. A par do que se verificou com outros co-arguidos, porque estava ciente da ilicitude do dinheiro, Matusse procurou formas de ocultar a sua ligação ao valor recebido, sobretudo a proveniência, visto que, no lugar de receber directamente o dinheiro da Privinvest nas suas contas, Matusse identificou os bens que pretendia comprar e remeteu as especificações das contas dos vendedores ao Grupo Privinvest que, por sua vez, transferiu os respectivos valores de compra directamente as contas dos mesmos. Foi nessa linha que Matusse comprou de Neusa Matos, antiga assessora jurídica de Armando Guebuza, um apartamento na avenida Julius Nyerere, na cidade de Maputo, ao preço de USD 450 mil. Para tal, solicitou à Privinvest que transferisse directamente da sua conta em Abu Dhabi para as contas de Neusa Matos em Portugal e em Moçambique. Além dos 450 mil dólares da compra da casa, Renato Matusse ordenou a Privinvest para transferir mais 150 mil dólares para a conta da sua antiga colega na Presidência da República. Uma vez recebido o valor, Neusa Matos o reencaminhou para Matusse. Acto contínuo, Renato Matusse ludibriou o Estado declarando às autoridades competentes que o imóvel custou 150 mil dólares. Dessa forma, Matusse evitou pagar o valor real do SISA. Pouco depois, o antigo assessor político de Armando Guebuza vendeu o apartamento em alusão a uma empresa denominada Okanga Representações, ao preço de nove milhões de meticais. Com o dinheiro proveniente da “venda” do imóvel, Renato Matusse vedou o seu terreno de dois hectares na sua residência rural, que também reabilitou, em Muzingane, distrito de Limpopo, província de Gaza, e instalou uma moageira. Também adquiriu prendas referenciáveis de aniversário e casamento, desenvolveu acções “filantrópicas” para pessoas próximas, organizou torneios de futebol em Muzingane, bem como festas onde reuniu a nata política, económica e jornalística da praça e o remanescente gastou em viagens e festas de luxo. Como o dinheiro era inesgotável, Renato Matusse adquiriu um imóvel pertencente à falecida deputada da Frelimo, Isidora Faztudo, no valor de um milhão e cem mil dólares americanos num condomínio de luxo na cidade de Maputo e registou a casa em nome da sua companheira, Guilhermina Ernesto Langa. Adquiriu ainda uma viatura da marca Toyota Lexus no valor de 65 mil dólares americanos e uma outra de marca Hyundai no valor de 53 mil dólares americanos. Ao agir nesses moldes, a PGR considera que Renato Matusse praticou crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de confiança, associação para delinquir e crime de branqueamento de capitais. Cipriano Mutota Para os inconformados, por uma questão de respeito ao princípio de igualdade, Cipriano Mutota, antigo director do Gabinete de Estudos e Projectos nos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), também merecia privação de liberdade. Segundo a acusação, Cipriano Mutota foi a pessoa que trouxe para Moçambique a sul-africana Batsetsane Thlokoane, representante da empresa Abu Dhabi Mar LCC do Grupo Privinvest na África do Sul. Mutota conheceu Thlokoane através do seu amigo Joe Mokgokong, antigo chefe do Estado Maior das Forças Armadas da África do Sul. Nessa empreitada, Mutota teve vários encontros com Thlokoane e Mokgokong, onde foi lhe apresentado o projecto da Privinvest. Por sua vez, Cipriano Mutota levou o documento ao então director do SISE, Gregório Leão com o compromisso de levar o projecto à consideração do então Chefe de Estado. Pelo seu papel no negócio, recebeu da Privinvest 980 mil dólares americanos. Numa situação menos grave, estão alguns arguidos que receberam subornos mínimos e sem um papel fundamental na materialização do calote, mas que foram recolhidos à prisão. São os casos de Sidónio Sitoe, Fabião Mabunda e Sérgio Namburete, que se viram privados de liberdade por terem cedido suas contas bancárias para a lavagem do dinheiro do calote. Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique Em alguns círculos sempre foi defendida a ideia de que a EMATUM foi criada com o intuito de dar maior robustez a segurança do Estado. Mas, nas suas diligências, a PGR chegou à conclusão de que a EMATUM nunca esteve nos planos iniciais do projecto, e que ela surgiu apenas por decisão unilateral de Gregório Leão e do seu colega António Carlos do Rosário. Diz a acusação que, entre finais de 2010 e 2011, foram identificadas ameaças e fenómenos que constituíam preocupação e desafiavam a uma melhor organização e preparação para a defesa da segurança nacional, nomeadamente: a pirataria, tráfico de drogas, imigração ilegal, entre outros perigos de havia necessidade de potenciar a segurança nacional. Para tal, foi constituído o Comado Conjunto das Forças de Defesa e Segurança (CCFDS), órgão sob direcção do Presidente da República (Armando Guebuza), que integrava os Ministros da Defesa Nacional (Filipe Nyusi) e do Interior (Alberto Mondlane), o director geral do SISE (Gregório Leão), o Comandante-geral da Polícia ( Jorge Khalau) e o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (Graça Chongo). O CCFDS tinha a missão de implementar o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção, que inicialmente seria feito pela ProIndicos. Contudo, com excepção do então director do SISE, Gregório Leão, todos os outros membros do Comando Conjunto de Defesa e Segurança, onde foi decidida a criação do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção, apenas conheciam a empresa ProIndicos, desconheciam completamente as motivações da criação das empresas EMATUM e MAM. Isto é, a criação da EMATUM e da MAM nunca foi discutida naquele fórum, mas a sua constituição endividou o país na ordem de 850 e 540 milhões de dólares respectivamente. Renato Matusse TEMA DA SEMANA Savana 05-04-2019 5 PUBLICIDADE PUBLICIDADE SOCIEDADE 6 Savana 05-04-2019 A vista de helicóptero dá- -nos a imagem de uma cidade devastada. Como tivesse sido atingida por uma bomba. Porém, há uma diferença substancial entre uma cidade em que todas as casas foram atingidas pelo Idai e uma cidade com todas as suas casas destruídas. A Beira está na primeira categoria. Diz-se que 90% da cidade foi destruída. As próximas semanas certamente trarão números mais sérios. Beira “A primeira cidade totalmente devastada pelas mudanças climáticas” Às vezes a táctica do exagero parece contraproducente, mesmo que cheia de boas intenções, para inflacionar os números da ajuda internacional e as reportagens das grandes cadeias televisivas. É verdade sim que nos bairros suburbanos desapareceu praticamente a noção de casa porque o vento levou tudo. Mas a vida continua na cidade da Beira. Não se materializaram as premonições diluvianas que fariam desaparecer o Búzi do mapa e a barragem de Chicamba, no Revué não arrasou as planícies a jusante. Cahora Bassa aumentou as descargas de 2900 m3/s para 3200 m3/s, mas isso não provocou a união das bacias do Zambeze e do Pungué. O administrador de Nhamatanda continua desesperado à procura dos 400 corpos que foram dramaticamente parar às páginas do Guardian de Londres. Na cidade “totalmente devastada pelas mudanças climáticas”, a rádio-ajudas do aeroporto nunca foram interrompidas. Uma semana depois do ciclone havia telefone, internet, água e electricidade. Com muitas restricções, anote-se. Estes “pequenos milagres” puseram restaurantes, padarias e quiosques a funcionar, abriram as portas das empresas de materiais de construcção, sem dúvida as mais solicitadas, depois de se terem esgotados os stocks de geradores e moto-serras. As bombas de gasolina reestabeleceram-se num ápice retornando à cidade o movimento caótico de “chapas” e “tchopelas”. O oficioso matutino da capital de Sofala voltou ao convívio dos seus leitores 10 dias depois. Há certamente muitos milhares de milhões em equação para reconstruir esta cidade mártir. Alguém falou de um verdadeiro Plano Marshall. Com tudo o que se queira escrever sobre a Beira, e se há uma hierarquia das tragédias, os tsunamis da Tailândia e da Indonésia fizeram desaparecer do mapa vários centros urbanos. O de Dezembro de 2004 provocou 230.000 mortos. O furacão Katrina, em Agosto de 2005, fez 1833 vítimas. Haja memória ! 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Contacte-nos +258 84 7256171 TEMA DA SEMANA Savana 05-04-2019 7 PUBLICIDADE SOCIEDADE 8 Savana 05-04-2019 PUBLICIDADE Savana 05-04-2019 9 PUBLICIDADE PUBLICIDADE 10 Savana 05-04-2019 PUBLICIDADE Savana 05-04-2019 11 PUBLICIDADE 12 Savana 05-04-2019 SOCIEDADE DESPORTO I mpera uma enorme suspeição em torno da canalização da ajuda aos afectados pelo ciclone Idai, que fustigou, no passado mês de Março, a região centro do país, com particular incidência para as províncias de Sofala e Manica.   E porque, desde que iniciou o processo de assistência às vítimas da catástrofe natural, inúmeras têm sido as pessoas que se têm queixado do não recebimento da ajuda, a Assembleia da República (AR) aprovou, esta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho para avaliar a transparência na canalização de víveres aos afectados. A proposta foi apresentada pela bancada parlamentar da Renamo. A razão, fundamentou este grupo parlamentar, está intimamente ligada às “incontáveis” alegações de falta de transparência no que ao processo de distribuição da ajuda às vítimas do ciclone diz respeito. O grupo de trabalho, que foi aprovado por consenso pelas três bancadas parlamentares que compõem o órgão, será constituí- Assistência às vítimas do ciclone Idai $5FULDFRPLVVmRGHWUDEDOKRSDUDÀVFDOL]DUSURFHVVR A Renamo avançou ter constatado, no terreno, situações em que, por exemplo, um agregado familiar de 6 pessoas tinha recebido meio saco de 25 kg de arroz, mesma quantidade canalizada para uma família de dois membros. Entretanto, esta quarta-feira, a porta-voz do INGC, Rita Almeida, assegurou que a ajuda estava sendo canalizada aos beneficiários com a maior transparência possível. Aliás, sublinhou que o processo de entrega dos víveres estava sendo feito com o acompanhamento de entidades governamentais, sociedade civil e a comunidade internacional. O governo moçambicano, reunido esta terça-feira em mais uma sessão do Conselho de Ministros, aprovou os termos de referência para a elaboração do Programa de Recuperação Pós-Calamidades (PREPOC). Este é um organismo público que será responsável por coordenar acções visando responder à destruição provocada especificamente pela depressão tropical Idai, que arrasou a zona centro do país, com particular destaque para as províncias de Sofala e Manica. A decisão governamental aponta que o órgão irá consistir na criação de um gabinete pequeno e flexível que deverá coordenar as acções até 2024. Conferência de investidores No âmbito da reconstrução, a cidade da Beira vai acolher, em Maio próximo, uma conferência de doadores, que deve abrir caminhos para que potenciais parceiros comparticipem e contribuam financeiramente para repor o tecido económico e social completamente destruído pelo ciclone Idai. O programa pós-calamidades será, essencialmente, composto por três fases, sendo que as duas últimas estão directamente relacionadas com acções de recuperação económica e, por essa via, também de recuperação social. Cólera Os casos cumulativos da cólera, registados desde o primeiro confirmado da doença (27 de Março), atingiram até às 7 horas desta quarta-feira, um total de 1741. Comparando com a situação que se assistia 24 horas antes, ou seja, até 7 horas de terça-feira, significa que mais 313 casos deram entrada nas unidades sanitárias. A anterior actualização falava de um cumulativo na ordem de 1428 casos. Os números, segundo se sabe, correspondem às ocorrências registadas na cidade da Beira e nos distritos de Dondo e Nhamatanda, província de Sofala. Por outro lado, a actualização indica que, de segunda para terça- -feira, o aumento foi na ordem de 376 casos e, de terça para quarta- -feira, o aumento ficou pela casa dos 313, o que representa uma ligeira redução em 63 novos casos. Do ponto de vista de óbitos, as autoridades sanitárias continuam com o registo de apenas duas mortes intra-hospitalares, números considerados aceitáveis do ponto de vista de resposta à doença. (035(6$1$&,21$/'(+,'52&$5%21(726 ( 3 do pelos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e a dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social. Dados actualizados nesta quarta- -feira pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais (INGC) apontam que o número de famílias afectadas passou dos anteriores 195.287 para 274.585. O número de pessoas afectadas saiu de 967.014 para 1.360. 821. Já o número de óbitos e feridos manteve-se em 598 e 1.641, respectivamente.    Na semana passada, o Presidente da República, Filipe Nyusi, condenou de forma veemente o desvio dos bens destinados às vítimas do ciclone Idai, tendo, na sequência, exigido a responsabilização exemplar das pessoas que enveredarem por estas práticas. O maior partido da oposição, Renamo, depois de visitar as zonas afectadas, disse, segunda-feira última, que a ajuda estava sendo distribuída obedecendo critérios pouco claros. Savana 05-04-2019 13 DIVULGAÇÃO DESPORTO O IDAI foi e está sendo devastador. Milhares de cidadãos abrangidos, patrimónios privados e públicos perdidos, infra-estruturas destruídas, vidas que sofreram mudanças violentas em poucas horas. Imediatamente, emergiu espontaneamente um grande movimento de solidariedade humanitária, nacional e internacional. Muitas organizações públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos, envolveram-se neste processo. Eventualmente, alguns governos, organizações e privados não perderam a oportunidade para uma mediatização própria. Existe a frase que a ajuda deve ser anónima, caso contrário...muito se pode especular. Assistiu-se a um precipitado anúncio não consistente, sobre os efeitos da FDWiVWURIH SRUH[HPSOR GRQ~PHURGHPRUWRV ,VVRQmRVLJQLÀFDTXHRVQ~PHURV referidos não possam ser, inclusivamente, superiores aos pronunciados pelo governo de Moçambique, organizações internacionais, órgãos de informação, etc. Balanços precipitados podem ser entendidos como um alerta à comunidade internacional e aos cidadãos, mas também como forma de obtenção de recursos por várias instituições envolvidas, incluindo o Governo. Começam a surgir os primeiros sinais de preocupação quanto à organização. Por exemplo: (1) ainda não foram vistos militares nacionais, barcos da marinha, helicópteros da força aérea nas operações de emergência; (2) as forças policiais QmR IRUDPVXÀFLHQWHVH SRULVVR LQFDSD]HVGHHYLWDUDVVDOWRVHYDQGDOLVPRj propriedade privada, um aspecto muito presente em situações desta natureza; (3) muitas organizações pretendem actuar fora do âmbito do INGC e exigem DFo}HV GH DXGLWRULD R TXH UHYHOD IDOWD GH FRQÀDQoD H FUHGLELOLGDGH QDV instituições públicas; (4) não há informação sobre a súbita retirada do apoio sulafricano, a primeira a estar no terreno, a única que se preparou antecipadamente e com importantes recursos; (5) qual tem sido o envolvimento do Governador da província e dos edis dos municípios, em particular da cidade da Beira, que veio a Maputo, solicitar apoios em algumas embaixadas; (6) a organização UNIDOS PELA BEIRA, com sede em Maputo, que organizou uma avultada carga transportada por barco de Maputo para a Beira, está preocupada com a exigência de entregar os donativos ao INGC. Por que será? O texto tem como título o day after (o dia seguinte/depois) do ciclone. Isto é, quando as primeiras acções de emergência (fornecimento de água e alimentação, restabelecimento das vias de comunicação (mesmo que precário) e de telecomunicações estiverem concluídos. Trata-se de restabelecer, quanto SRVVtYHO DHFRQRPLD RVVHUYLoRV RVDORMDPHQWRV HQÀP«RPRGRGHYLGDGDV pessoas. Não se sabe se este day after está sendo programado/preparado e estruturadas DVLQVWLWXLo}HVSDUDRHIHLWR PRELOL]DGRVRVUHFXUVRV GHÀQLGDVDVSULRULGDGHVH zonas de intervenção. Ou será que acontecerá de forma precipitada e atrasada como foi a prevenção do ciclone conhecido com dias de antecedência, ou pouca capacidade na realização das acções de prevenção, como seja, a informação aos cidadãos, o estabelecimento de um órgão coordenador de emergência com participação da edilidade da Beira e do Governador das províncias de Sofala e Manica, a mobilização das organizações internacionais e países com embaixadas em Maputo, a preparação de forças militares para que participassem nas acções imediatas, entre outras acções que seriam realizáveis antes da prevista chegada do ciclone? As populações da área de risco foram informadas com exactidão e que alternativas existiam (mesmo que não existissem, seriam menos gravosas que as resultantes da imprevisão)? Não importa, neste momento, escrever muito sobre a fase pré-ciclone das acções de emergência. Agora, é importante ressaltar o grande envolvimento de todos: governo, organizações internacionais, cooperação, sociedade civil e cidadãos em geral. Uma lição de humanismo, solidariedade e de dor colectiva. É necessário enaltecer a resposta para que as estradas funcionassem, a recuperação da energia, das comunicações, os serviços de saúde e as preocupações quanto à emergência de doenças (principalmente cólera, diarreia e malária), entre outros aspectos. Mas, certamente, que será necessário fazer o balanço e da fase pré-ciclone. Houve aspectos não compreensíveis e que os cidadãos merecem explicação. É necessário avaliar, para retirar lições, e, se necessário, assumir responsabilidades. Depois das acções de emergência é feita a análise referida no parágrafo anterior. É necessário avançar para a reconstrução das vidas dos cidadãos, das empresas, dos serviços aos cidadãos - saúde e salubridade, água potável devido aos riscos de águas das cheias, educação, - entre outros. É necessário retirar lições das cheias do Zambeze de 2012 e do Limpopo de 2000. Para as acções de recuperação, sugere-se: ACÇÕES DO GOVERNO: (1) estabelecer uma organização ou reforçar a existente, SDUDDVVHJXUDUDHÀFiFLD HÀFLrQFLDHFRRUGHQDomRGDVDFo}HV LQFOXLQGRFRPD participação das instituições locais e da sociedade civil e sector privado; (2) estabelecer mecanismos de auscultação com os cidadãos e as autoridades locais HOtGHUHV FRPXQLWiULRV ÀQDOL]DU D UHFXSHUDomR GR DEDVWHFLPHQWR GH iJXD potável, das vias de comunicação de diferentes níveis, dos postos de saúde e escolas e da energia. Considerando as restrições orçamentais, um grande esforço deve ser feito para que a cooperação internacional aceite um tratamento deste FDVRHVSHFtÀFR LQGHSHQGHQWHPHQWHGRVDQFLRQDPHQWROLJDGRDRSURFHVVRGDV dívidas ocultas ou outras. SECTOR PRIVADO: estabelecer linhas de crédito, com taxas de juro mais baixas que as praticadas nos mercados, reduzir temporariamente o IRPC e reduzir as tarifas alfandegárias para as importações de bens essenciais. SOCIEDADE CIVIL: (1) reforçar em recursos humanos transitórios e com UHFXUVRVÀQDQFHLURVGDVRUJDQL]Do}HVFRPYRFDomRSDUDDUHDOL]DomRGHDFo}HV relacionadas com a saúde, educação e água, entre outras; (2) monitorar e acompanhar as acções de emergência e reconstrução, com o objectivo de se estudar o acontecimento e retirar lições para casos futuros. CIDADÃOS: (1) envolver a população na reconstrução das infra-estruturas com pagamento em espécie (alimentos, materiais de construção, etc.) e em dinheiro para facilitar a recuperação do património privado/familiar (casa, cercados, gado, etc.); (2) o Governo e a comunidade internacional podem atribuir a acção de distribuição a várias organizações (autoridades locais, privados e RUJDQL]Do}HVGDVRFLHGDGHFLYLOTXHSRVVXHPSURFHGLPHQWRVPDLVÁH[tYHLVH mais facilmente auditadas). Algumas destas acções, que se prolongam a médio e longo prazo, são uma continuidade de outras que se iniciaram no período de emergência. A distribuição de alimentos e de recursos deveria ter critérios de priorização em função do tamanho das famílias, de uma avaliação dos patrimónios destruídos e entregar, primeiramente, o dinheiro às famílias onde os chefes do agregado sejam mulheres, a mães solteiras e aos idosos. Esta é uma operação complexa mas a experiência revelou, em Moçambique e em outros países, que os resultados são muito compensadores para as famílias (recorde-se o sucesso da distribuição de dinheiro às famílias afectadas pelas cheias do Limpopo em 2000). A médio e longo prazo é importante que aconteça: (1) o reforço em recursos KXPDQRV WpFQLFRV H ÀQDQFHLURV GD LQVWLWXLomR HVSHFLDOL]DGD R ,1*& D recuperação das infra-estruturas seja efectivamente concluída; (3) a realização de futuras medidas de resiliência, como por exemplo, a construção de diques de defesa contra cheias, pesquisa de variedade de sementes resistentes a secas, constituição dereservas alimentares e em dinheiro; (4) a formação de forças militares especializadas para acções de emergência civil; e, (5) a capacitação de forças policiais para a defesa do património das pessoas e empresas que, nestas circunstâncias, estão expostas a vandalismos e roubos; (6) o estabelecimento de mecanismos de acolhimento funcional das iniciativas de organizações da sociedade civil e de cidadãos para que não exista o apoderamento destas iniciativas como parece estar acontecendo. Considerando a expansão da cidade e a sua localização e como medidas de fundo de aumentar a resiliências às calamidades, seria fundamental regular o surgimento de novos bairros fora do âmbito de um plano de ordenamento da cidade, criar novas centralidades urbanas na cidade e tomar medidas de reassentamento da população que ocupou desordenadamente as periferias da cidade. Muita atenção deve haver para que as acções de distribuição de recursos não tenham aproveitamentos político-partidários, sobretudo em ano eleitoral. O Observatório do Meio Rural procurará acompanhar a evolução da situação e trará a público análises sobre o assunto. DESTAQUE RURAL Nº 52 26 de Março de 2019 IDAI: O DAY AFTER João Mosca 14 Savana 05-04-2019 Savana 05-04-2019 15 NO CENTRO DO FURACÃO Oengenheiro Álvaro Carmo Vaz, uma autoridade académica em temáticas de hidrologia, considera que, se o projecto de construção da grande barragem sobre o rio Púnguè, desenhado no período colonial, tivesse sido materializado, o impacto das cheias, que fustigaram a província de Sofala, teria sido minimizado. Em entrevista concedida à estação radiofónica “Mais Media”, uma semana após o ciclone Idai, o especialista em Hidrologia, Recursos Hídricos e Construção Civil, falou da necessidade de concepção de um plano para reconstrução da cidade da Beira e diz que com a lição aprendida não se podem admitir mais erros, nem populismo e muito menos ceder a pressões para que a população continue a residir em locais vulneráveis. No que diz respeito às estradas, o especialista recomenda reformas na construção, sobretudo em troços que atravessam planícies dos rios. Isto porque a nossa estratégia se limita à elevação dos solos e quando chove os aterros são arrasados. Como é que analisa o fenómeno climático que fustiga o país neste momento? É um fenómeno excepcional. Penso que a situação que estamos a viver hoje é pior do que aquela de 2000. Na prática, se fôssemos ao longo da costa, teríamos 1000 quilómetros afectados pelas cheias. Penso que, desta vez, embora as contagens sejam ainda provisórias, o número de mortes pode vir a ser mais baixo. Mas do ponto de vista de prejuízos materiais, a situação é de uma verdadeira catástrofe. Este ciclone já por si seria extremamente devastador, mas ele vem sobrepor-se a situações críticas que vinham se desenrolando nas últimas semanas. Temos de nos lembrar que, nesta época, em toda região Sul, as chuvas teriam sido normais, até abaixo do normal. No Centro e Norte tem sido diferente, é uma época chuvosa com muita chuva. Em muitos pontos da região Centro, tivemos muitos dias com precipitação acima de cem milímetros por dia. Isso é excepcional. Esta já era uma área muito húmida e de facto fomos vendo uma sucessão de situações críticas. Veja que a Beira, que agora está numa situação de desastre, teve situações de inundações há semanas. Depois da Beira, tivemos Zambézia, algumas situações em Nampula, tivemos uma cheia no rio Messalo que deitou abaixo um poste de energia, o que causou falta de energia em vários distritos de Cabo Delgado. Seguiu-se Tete com uma cheia muitíssimo grave em Chingodzi, e agora temos a Beira novamente. Do ponto de vista de hidrologia é uma situação record em relação aquilo que Moçambique registou em todas estas décadas desde a independência. Os primeiros sinais começaram em Tete. Que explicação dá ao facto de que, possivelmente, o Revuboè não teria conseguido descarregar as suas águas no Zambeze, algo que não se via há bastante tempo. Não sei se a situação no Revuboè, que procurei acompanhar, se pode classificar de estranha, mas foi uma cheia muito grande. Na madrugada do dia 8 de Março, o que se passou é que começamos a ter, em dias seguidos, precipitações muito elevadas na parte alta desta bacia. O Revuboè desce desde a região de Angónia, Tsangano, até confluir com o rio Zambeze perto da cidade de Tete. Tivemos precipitações acima de cem milímetros nessa região alta da Angónia e Tsangano e de alguma forma essa cheia era previsível. Quando vi esses números, na tarde do dia 7 de Março, das precipitações, fiz umas continhas simples, que qualquer hidrologista faz, e cheguei à conclusão que, naquela zona baixa do rio Revuboè, íamos ter quatro mil metros cúbicos por segundo que era uma cheia grande. Na minha opinião, era motivo para se emitir um alerta vermelho e começar com as evacuações e medidas de mitigação possíveis. Por alguma razão esse alerta não foi lançado, apesar do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) ter avisado sobre as precipitações que estavam a ocorrer. E, como o alerta não foi lançado, acabamos por ter pessoas, sobretudo no bairro Chingodzi, apanhadas de surpresa o que deu em algumas mortes e prejuízos, que em parte, talvez pudessem ser mitigados. O que teria sido lógico é que logo que as autoridades de gestão das águas e o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) se apercebessem de que havia precipitações elevadas em Angónia e Tsangano, entrassem em contacto com Cahora Bassa para reduzir as descargas para metade, de forma a diminuir o volume de água que estava passar em Tete e no próprio rio Zambeze e com isso minimizar a cheia que vinha do Revuboè. Assim, acabámos por ter os 8 mil do Revuboè e mais mil do Zambeze. Essa comunicação foi, aparentemente, feita com atraso, porque Cahora Bassa reduziu para metade as suas descargas no dia 9 de Março, enquanto a cheia já tinha passado. Entre Cahora Bassa reduzir as suas descargas e esse efeito se fazer sentir na cidade de Tete decorreram 24 horas, que é o tempo que essa onda levou até chegar em Tete. Algumas coisas não correram bem do ponto de vista do que devia ser feito para mitigar essa cheia. Podemos, enfim, encontrar explicações e, na minha opinião, há dois pontos que podem ajudar a explicar. O primeiro é que o INGC já estava, há uma semana, com seus recursos muito esticados porque já tinha tido a situação na Beira, Nicoadala, Licungo, Mocuba, e estava com problemas em Nampula e portanto a sua capacidade de dar resposta, que tinha que ser imediata, estava limitada, porque se os recursos são poucos, não se consegue dar a mesma resposta a tudo. Outro aspecto, que quando isto passar se poderá reflectir com calma, é que existe um afunilamento exagerado da canalização da informação, ou seja, o INAM alerta e isso vai para o INGC. As autoridades que são da água alertam e isso vai para o INGC, mas o alerta geral para a população ou para outras instituições só é dado pelo INGC. Quando o INGC, por estar assoberbado, ou por qualquer outra razão, não consegue dar essa resposta, as outras instituições não podem também difundir essa informação sem esse aval do INGC. Nestas situações em que é preciso reagir rapidamente, pode ser contraproducente e isso é para uma reflexão depois desta terrível emergência. Integridade da infraestrutura da HCB A redução dos níveis de descarga numa barragem hidroeléctrica como Cahora Bassa, muitas vezes, mostra- -se complicada, porque o aumento do volume tem a ver com a necessidade de salvaguardar a integridade da infraestrutura face à quantidade de água que por lá passa. Do seu ponto de vista, mesmo que o INGC tivesse solicitado à HCB para reduzir as descargas, acha que a HCB teria contribuído positivamente olhando para este imperativo? Certamente, teria respondido positivamente. Há uma relação muito boa entre a HCB e a Ara Zambeze e isso já se verificou em outras grandes cheias como as de 2001 e de 2007. Os afluentes do Zambeze, o Revuboè, mas também o Luia ou o Luenha, têm cheias com caudais de ponta muito elevados, neste caso 8 mil metros cúbicos por segundo. É um valor elevadíssimo, mas de muito pequena duração. Por exemplo, tivemos cheias no Revuboè, dia 8, mas no dia 9 o caudal já tinha baixado muito. Cahora Bassa não precisa de reduzir por muitos dias ou semanas, precisa reduzir durante dois a três dias. Eles já mostraram como a sua intervenção tem ajudado. Em relação ao Búzi e ao Púnguè, há alguma possibilidade de fazer face à grande quantidade de água que se prevê para os próximos dias? Vamos separar os dois. No caso do Púnguè, não temos, porque, apesar de ser um dos nossos maiores rios, apesar de já haver planos desde o tempo colonial e terem sido revistos e feitas novas propostas no grande estudo conjunto do Púnguè que se fez envolvendo Moçambique e Zimbabwe, para termos, pelo menos, uma grande barragem no Púnguè, o facto é que nós não temos uma única grande barragem no Púnguè. Temos uma média barragem para a cana-de-açúcar em Mafambisse, a barragem de Muda, em Nhamatanda, mas no rio Púnguè não temos uma grande barragem. Apesar de todos esses planos já do tempo colonial, que foram retomados depois da independência, por exemplo no início dos anos 80, tivemos aqui contratada pela direcção nacional de águas, uma empresa brasileira, a Geotécnica, que fez o projecto da barragem de Bué-Maria, mas depois, com a guerra, não foi possível avançar. Entre 2003 e 2007, houve um outro grande estudo conjunto, entre Moçambique e Zimbabwe, sobre a bacia do rio Púnguè, e aí voltou-se a falar de algumas grandes barragens e já não era Bué- -Maria, porque aquela zona encheu de população e ia criar problemas de reassentamento complicados, mas uma barragem mais a montante que era a barragem de Mavuè. A verdade é que os anos vão passando e esse estudo tem mais de 10 anos, terminou em 2007, o facto é que nós não temos nenhuma grande barragem no rio Púnguè e ela teria tido um impacto enorme na mitigação destas cheias. Estas grandes cheias dão sempre impacto negativos Engenheiro Carmo Vaz e as cheias nas bacias de Sofala “Uma grande barragem no Púnguè teria minimizado o impacto” Gostaria de ver o exército em grande acção na cidade da Beira grandes, mas teríamos uma ferramenta nas nossas mãos que nos permitiria mitigar esses impactos. No rio Búzi, a situação é um bocado diferente, porque esta zona do Zimbabwe, que está com grandes precipitações, também a zona de Manica, corresponde a um dos principais afluentes do rio Búzi, que é o rio Revuè, onde temos uma grande barragem, a de Chicamba. A informação que tenho de há dias, é que esta barragem estaria a menos de dois terços da sua capacidade. Aquela é uma barragem de mais de mil milhões de metros cúbicos e se tem um terço disponível estamos a falar de trezentos milhões de encaixe. Só posso desejar que a gestão da barragem procure, tanto quanto possível, minimizar as suas descargas para não agravar aquilo que vai acontecer depois no baixo Búzi e Estaquinha, que são zonas muito baixas e que vão ficar sujeitas a uma cheia muito grande. Construções desordenadas Não acha que há que repensar na situação da Beira com base nesta experiência que é das mais graves nos últimos tempos? Uma cidade sob forte influência do mar e por outro lado densamente povoada.... Eu cresci em Lourenço Marques, hoje Maputo, os nossos problemas aqui são obviamente diferentes dos da Beira, a coisa que posso dizer é que a Beira é uma cidade muito complicada. A Beira foi implantada num local em que todos problemas relacionados com água se tornam difíceis: o abastecimento, saneamento e drenagem. Isso tem haver com o facto daquilo ser muito baixo, as marés na Beira não são como aqui em Maputo, em que as normais são de dois metros, na Beira são de sete metros. Isso tem um impacto muito grande porque, se pensarmos no rio Púnguè, a Beira está nas margens do rio e do oceano Índico. Nós vamos ter uma cheia do rio Púnguè e marés altas, que sucedem duas vezes por dia e estamos na proximidade das marés vivas e nada disso nos vai ajudar. A Beira pelas primeiras imagens que fomos vendo parece irreconhecível. As infraestruturas, as casas das pessoas, o aeroporto, o hospital, tudo sofreu imenso. Mas a Beira tem centenas de milhares de pessoas e não penso que seja possível sequer dizer que vamos encerrar a Beira e vamos para outro lado. Se nós, em Maputo, sofremos os impactos e agravamos os problemas por causa da ocupação urbana desordenada, na Beira isso é exponencialmente mais elevado. Ou seja, a reconstrução da Beira tem que ser rigorosa e muito bem ordenada, tendo em atenção aquilo que é a sua geografia e o clima que temos nesta região. Na reconstrução, não podemos cometer erros e nem podemos ser populistas, não podemos ceder a pressões como “nós sempre moramos na Praia Nova”, porque não vai ser possível proteger populações em zonas vulneráveis. A Beira vai ter que se expandir para o interior e não se manter na costa. Vamos ter problemas de reconstrução imensos, a Beira vai ser o centro. Ouvi colegas engenheiros a dizerem que precisamos de um plano Marshall para a região centro e de facto vai ser preciso uma grande concentração de esforços, porque a Beira será o epicentro e toda região centro tem feridas enormes. Vi imagens da visita que o Ministro das Obras Públicas e Recursos Hídricos fez à Zambézia, o estado das estradas é assustador. Vimos agora a EN6 que para além dos cortes, aquilo que se vê na estrada que acaba de ser quase reconstruída, vai ser reconstruída outra vez, o que nos obriga a uma reflexão sobre como devemos construir as nossas estradas que atravessam as planícies de inundação dos rios. Depois das cheias de 2000 no Limpopo, como sabem no Limpopo tem a estrada que vai de Chicumbane até Xai-xai e aquilo são largos quilómetros e atravessa a planície de inundação do Limpopo, além da grande ponte de Xai-Xai, há uma série de outras pontes e elas são necessárias. A mesma coisa acontece com a EN6, também tem uma série de pontes e agora vemos que elas não são suficientes, há cortes na estrada e aparentemente há uma ponte que sofreu danos. Estas estradas têm que ter um projecto especial, elas deviam ter largas extensões, quilómetros de zona galgável, em que o rio passa por cima e as águas não destroem a estrada. Ela deve ser construída e protegida para que a água passe por cima e ela não seja destruída. Tecnicamente é possível? Sim, é. Nós podemos estar alguns dias sem poder passar, mas quando a água baixar a estrada está intacta. Nós, neste momento, vamos pondo as estradas mais altas, mas isso não resolve porque os rios, nestas situações, trazem demasiada água e, quando passam por cima, rompem as estradas e depois não são dois ou três dias de interrupção, são seDefinitivamente, estamos num país de contrastes, excesso de água no centro e norte, enquanto que a região sul está a atravessar uma situação de seca bastante severa, a presente campanha agrícola está praticamente perdida. Entretanto, não faz bastante tempo que passou grande quantidade de água através dos nossos rios para o mar. Como contrabalançar isso, transformar uma calamidade em oportunidade para a nossa sobrevivência? A verdade é que o país é muito grande e longo. Moçambique é menor do que Angola, mas Angola é mais compacta. Moçambique tem esta linha de costa de mais de 2.500 quilómetros. Nós vamos desde a latitude 12 no norte até a latitude 26 no sul. É um país muito extenso e isso leva a diferenças climáticas muito grandes. Do ponto de vista climático, o centro e norte são mais favoráveis do que o sul. Grande parte da região interior de Gaza e Inhambane é semi-árida e isso explica um pouco como nós estamos com uma seca no sul e cheias desastrosas no centro e norte. Por outro lado, é bom que uma parte da água vá para ao mar, mas não é bom que tanta água se perca, quando temos tanta falta de água. Eu digo esta coisa há 40 anos, não é muito popular, as barragens têm impactos ambientais negativos e são sérios, mas eu não vejo, com o regime dos rios que nós temos em Moçambique, como é que nós de facto devemos desenvolver o nosso potencial de terra, água e hidroeléctrico, se não fizermos barragens. Temos cinco grandes barragens, Cahora Bassa, Chicamba, Massingir, Corumana e Pequenos Libombos. Precisamos de ter muito mais. Repare que Chicamba foi construída no tempo colonial, Massingir já estava avançada, quando alcançámos a independência, Cahora Bassa começou a funcionar em 1976 e depois nós fizemos Corumana e Pequenos Libombos que foram feitas em tempos dificílimos, durante a guerra, entre 1982 e 1989. Essas barragens já estão a funcionar há 30 anos e não temos nenhuma outra grande barragem a nível desta construída. Temos Moamba Major e tenho fortes esperanças que avance e seja feita, porque é uma infraestrutura indispensável para o abastecimento de água em Maputo e tudo isto é muito pouco para fazermos um bom aproveitamento dos nossos enormes recursos de terra, água e hidroelectricidade. Uma questão inevitável está na área de formação universitária. Como é que está o nosso país do ponto de vista de capacidade humana para lidar com este fenómeno? Tenho dificuldades em responder-lhe a essa pergunta, porque não sei exactamente. Se perguntar se temos pessoas, jovens formados qualificados, eu digo sem qualquer dúvida que temos. Se essas pessoas estão a trabalhar nas instituições onde possam ser mais úteis neste campo, aí já não sei. Por razões diversas, limitações para a entrada de gente para o Aparelho do Estado, e aqui preocupome, porque as instituições públicas têm a principal responsabilidade na gestão de todos estes sistemas e portanto a minha resposta é, não sei. Existem jovens muito bem formados e muito bem capazes e não sei onde seriam mais úteis. O que acha que devia ser feito a nível institucional para melhor lidar com este fenómeno que está a afectar o centro? Nós precisamos de muita e boa coordenação e tem havido. Desde as cheias de 2000, houve avanços imensos nessa coordenação com a criação do INGC, que tem tido uma actuação muito boa. Tiveram, durante muitos anos, um excelente director do ponto de vista de capacidade de organização e não era só resposta a ciclones e cheias, mas também em situações de emergência, secas e outras. O engenheiro João Ribeiro fez um trabalho excepcional de organização do INGC, estabeleceu uma excelente coordenação com o INAM e com a direcção nacional de recursos hídricos, com as administrações nacionais de águas e diria que do ponto de vista formal as coisas estão bem estabelecidas. Do ponto de vista prático, começámos a esbarrar com limitações, como recursos humanos e financeiros. Agora, vimos o INGC, ainda antes deste ciclone que precisava de 1.1 mil milhões de meticais para fazer face às emergências que já tinham surgido. As limitações de recursos são muito grandes, até reduzem a eficiência da actuação das instituições. Por exemplo, nós devíamos estar com imensos helicópteros a voar só para reconhecer o que se estava a passar. Gostava de ver o exército nas estradas a retirar árvores, colocarem pontes provisórias e, eventualmente, permitir o tráfego quando a chuva diminuir, como também gostaria de ver o exército em grande acção na cidade da Beira, porque o exército é uma instituição central do Estado que tem meios e têm de ser mobilizados em situações de emergência. manas, meses ou anos. Lembro-me da grande cheia do Limpopo em 2013, havia uma estrada bem feita com pontes que era a estrada Chissano-Chibuto, ela rompeu e sofreu graves prejuízos e o nosso presidente Filipe Nyusi inaugurou-a de novo em Março de 2019. Foram seis anos de paralisação. Devemos desenhar estradas resilientes, isto vai precisar de muita engenharia, mas temos de, primeiro, ver e analisar bem estes fenómenos e pensar se as normas e os regulamentos não devem ser revistos. A nossa reconstrução não deve refazer igual ao que já estava, devemos refazer melhor para que as estruturas sejam resilientes a estas situações. O que dizer das construções desordenadas, não falamos apenas de habitação de pessoas de baixa renda, como também de infraestruturas, inclusivamente públicas. Citou o caso da Beira, mas podemos rever o caso de Chigondzi que, do ponto de vista habitacional, não tem nada a ver com o Chingodzi de ontem. Digo que, às vezes, nós, pela nossa acção, agravamos os problemas que a natureza já nos cria. Muitas vezes é criado por pessoas de baixa renda, que estão nessa fase de tentar ter uma habitação num local qualquer que estiver disponível. Mas vemos também casas de gente rica, infraestruturas turísticas, públicas, embora pense que essas não são tantas em zonas de risco. Isso é um problema bastante sério, porque as autoridades de gestão de água pedem para que esse tipo de ocupação, nessas zonas de risco elevado, não sejam feitas e se façam actividades de outro género como aquela agricultura mais tradicional, coisas que uma grande inundação não venha criar grandes problemas. Mas, quando isso chega aos Conselhos Municipais, eles não conseguem ou eles não têm força ou vontade política suficiente para impedirem que isso aconteça, e no caso de Chingodzi, há 10 anos, aquela zona não tinha praticamente ocupação. Agora, o que vimos é que a ocupação era densíssima e isto obviamente criou um impacto muitíssimo maior do que se aquilo fosse uma zona desocupada. Ou seja, não sermos capazes de impor regras e seguir os próprios planos aprovados pelos municípios ou distritos acaba tendo consequências muito negativas e impõe custos ao Estado para o resgate das pessoas, reassentamentos, alimentação e tudo isso se acaba reflectindo nos restantes cidadãos que acabam pagando o preço dessas ocupações desordenadas e autorizadas formal e informalmente pelas autoridades. Carmo Vaz diz que se tivesse uma barragem sobre o rio Púnguè, o impacto das cheias, que fustigaram a província de Sofala, teria sido minimizado. Carmo Vaz, engenheiro civil e especialista em hidrologia 16 Savana 05-04-2019 DIVULGAÇÃO DESPORTO A Mozambique Rovuma Venture S.p.A (através da sua sucursal em Moçambique) (“MRV”) convida as empresas interessadas a enviarem as suas manifestações de interesse (cada uma delas denominada por “Manifestação de Interesse”) para fornecer Serviços de Manutenção de Escritórios a serem utilizados como apoio às Operações da MRV na República de Moçambique. ÂMBITO DO TRABALHO O âmbito do trabalho inclui Serviços Pesados (Sistemas Elétricos, de HVAC, Hidráulicos, Automáticos de Segurança e de Combate a Incêndio) e Serviços Ligeiros (Limpeza, consumíveis, etc.). DOCUMENTOS EXIGIDOS As empresas interessadas neste convite devem apresentar as suas Manifestações de Interesse, registando e submetendo as informações abaixo através do portal da MRV https://mz.rovumalngsrp.com/. Ao se registar, garanta a seleção do código de mercadoria SS06AC01 - Manutenção de Obras Civis (Onshore) (Dentro do portal, na secção Produtos e Serviços, selecione Manutenção - Reparações (SS06) -> Manutenção e Reparações Civis (SS06AC) -> Manutenção de Obras Civis – Onshore (SS06AC01)). Cada manifestação de interesse deve fornecer o seguinte: 1. 8PD FDUWD FRQ¿UPDQGR R LQWHUHVVH HP SURYHU R serviço; 2. Cópia autenticada e em formato digital dos documentos de registo, nome da entidade legal e pessoa de contacto; 3. Alvará 5ª classe ou categorias mínimas II, IV & V; 4. 8PDFySLDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV 5HODWyULRV Anuais dos últimos três anos da Sociedade; 5. Estrutura da empresa e do grupo com a lista dos SULQFLSDLV VyFLRV H EHQH¿FLiULRV ¿QDLV VH QmR constarem na bolsa de valores); 6. Experiência de trabalho com empresas multinacionais com serviços comprovados de gestão de instalações/manutenção de escritórios. 7. Evidências de ter operado em Moçambique por 10 anos, realizando manutenção preventiva e corretiva de instalações e serviços de limpeza; 8. Cinco cartas de referência de clientes moçambicanos em que prestou serviços de manutenção de escritórios/gestão de instalações; 9. Evidências de ter experiência na realização de auditorias técnicas aos escritórios; 10. (YLGrQFLDV GH WHU SHVVRDO TXDOL¿FDGR IRUQHFHQGR CV`s dos principais supervisores/técnicos; 11. Qualquer outro factor, para além da experiência da sua empresa, que achar que a fortalece e a diferencia GRVVHXVFRQFRUUHQWHV SRUH[HPSOR &HUWL¿FDomR,62 9001: 2015 em Moçambique e de qualquer associação reconhecida na gestão de instalações como a IFMA, EUROFM ou entidade similar). $ ¿QDOLGDGH GDV LQIRUPDo}HV H GRV GRFXPHQWRV DFLPD p LGHQWL¿FDU DV HPSUHVDV TXDOL¿FDGDV TXH WHQKDP capacidade comprovada e experiência relevante recente para serem consideradas em caso de um possível concurso para serviços de manutenção de escritórios. A MRV avaliará a documentação solicitada acima e, se HVWLYHUVDWLVIHLWDFRPDGRFXPHQWDomRHDVTXDOL¿FDo}HV da empresa, incluirá a empresa na lista para o concurso de serviços de manutenção de escritórios. Apenas as HPSUHVDVTXHWLYHUHPDVTXDOL¿FDo}HVFRPSURYDGDVGD LQG~VWULD FDSDFLGDGH¿QDQFHLUDHH[SHULrQFLDUHOHYDQWH em projectos desta natureza serão consideradas para um potencial concurso. Este pedido de manifestação de interesse não será considerado um anúncio de concurso e não representa ou constitui nenhuma promessa, oferta, obrigação ou compromisso de qualquer tipo por parte da MRV de celebrar qualquer acordo ou contrato convosco ou com qualquer outra empresa que responda a este pedido. Todos os dados e as informações fornecidos no aplicativo não serão considerados como um compromisso por parte da MRV de celebrar qualquer acordo ou contrato convosco, nem autorizarão a sua empresa a reivindicar qualquer indemnização da MRV. Os dados e informações claramente marcados como ³FRQ¿GHQFLDLV´ IRUQHFLGRV QR kPELWR GHVWH SHGLGR VHUmRWUDWDGRVFRPRFRQ¿GHQFLDLVSHOD059HSHODVVXDV D¿OLDGDVHQmRVHUmRGLYXOJDGRVDSHVVRDVRXHPSUHVDV não autorizadas. O prazo limite para o envio da Manifestação de Interesse pelo site é dia 15 de Abril de 2019. Quaisquer custos incorridos pelas empresas interessadas na elaboração da Manifestação de Interesse serão da inteira responsabilidade das empresas, as quais não terão direito a qualquer reembolso por parte da MRV a este respeito. MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE S.p.A. ANÚNCIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIOS PARA A MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE S.P.A. PARA O PROJECTO ROVUMA LNG DA ÁREA 4 NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Savana 05-04-2019 17 DIVULGAÇÃO DESPORTO Mozambique Rovuma Venture S.p.A (through LWVEUDQFKRI¿FHLQ0R]DPELTXH ³059´ invites interested companies to submit their expressions of interest (each an “Expression of Interest´ WR SURYLGH 2I¿FH 0DLQWHQDQFH 6HUYLFHV WR EH FDUULHG out in support of MRV´s operations in the Republic of Mozambique. SCOPE OF WORK The scope of work includes Hard Services (Electrical, HVAC, Hydraulic, Security Automatic Systems and Fire Fighting System) and Soft Services (Cleaning, consumables, etc.). REQUIRED DOCUMENTS Companies interested in this invitation may submit their Expression of Interest to participate in a tender process by registering and submitting the below information on the MRV portal https://mz.rovumalngsrp.com/. When registering, please ensure selection of the commodity code SS06AC01 – Civil Works Maintenance (Onshore) (Within the portal, under `Products & Services´ tab, select Maintenance – Repairs (SS06) -> Civil Maintenance and Repairs (SS06AC) -> Civil Works Maintenance – Onshore (SS06AC01)). Each Expression of Interest must provide the following: 1. $ OHWWHU FRQ¿UPLQJ WKH LQWHUHVW LQ SURYLGLQJ WKH above service; 2. 6FDQQHGFHUWL¿HGFRS\RIWKHUHJLVWUDWLRQGRFXPHQWV legal entity name and contact person; 3. License Alvará 5ª classe, or Minimum categories II, IV & V; 4. $ FRS\ RI &RPSDQ\¶V ODVW WKUHH \HDUV RI ¿QDQFLDO statements/Annual Report; 5. Company and group structure with the list of major VKDUHKROGHUVDQGXOWLPDWHEHQH¿FLDULHV LIQRWOLVWHG in the stock exchange); 6. Work experience with multinational companies with SURYHQ IDFLOLW\ PDQDJHPHQW RI¿FH PDLQWHQDQFH services; 7. Evidences of operating in Mozambique for 10 years, performing facilities preventive & corrective maintenance and cleaning services; 8. Five reference letters of Mozambican clients that SURYLGHG IDFLOLW\ PDQDJHPHQW RI¿FH PDLQWHQDQFH services; 9. Evidences of having experience in performing WHFKQLFDODXGLWVWRWKHRI¿FHV 10. (YLGHQFHV RI KDYLQJ TXDOL¿HG SHUVRQQHO SURYLGLQJ CV`s of key Supervisors/Technicians; 11. Any other factor, besides your company experience, that you think differentiate and strengthen your company from that of your competitors (e.g. &HUWL¿FDWLRQ,62 LQ0R]DPELTXHDQGDQ\ recognized facility management association such as IFMA - International Facility Management Association FHUWL¿FDWHRU(852)0RUVLPLODU The purpose of the information and documents is to LGHQWLI\ TXDOL¿HG FRPSDQLHV WKDW KDYH WKH SURYHQ capability and recent relevant experience to be considered IRUSRWHQWLDOLQYLWDWLRQWRWHQGHUIRU2I¿FH0DLQWHQDQFH Services. MRV will evaluate the above requested documentation DQG LIVDWLV¿HGZLWKWKHGRFXPHQWDWLRQDQGTXDOL¿FDWLRQV of the company, will include the company in the list for LQYLWDWLRQWRWHQGHUIRU2I¿FH0DLQWHQDQFH6HUYLFHV 2QO\ FRPSDQLHVWKDWKDYHWKHSURYHQLQGXVWU\TXDOL¿FDWLRQV ¿QDQFLDOFDSDFLW\DQGUHOHYDQWH[SHULHQFHLQSURMHFWVRI this nature will be considered for a potential tender. This enquiry shall not be considered as an invitation to bid and does not represent or constitute any promise, offer, obligation or commitment of any kind on the part of MRV to enter into any agreement or arrangement with you or with any other company participating in this enquiry. All data and information provided within the application shall not be considered as a commitment on the part of MRV to enter into any agreement or arrangement with you, nor shall it entitle your company to claim any indemnity from MRV. 'DWD DQG LQIRUPDWLRQ FOHDUO\ PDUNHG DV ³FRQ¿GHQWLDO´ provided pursuant to this enquiry will be treated as FRQ¿GHQWLDOE\059 DQG WKHLU DI¿OLDWHV DQGZLOOQRWEH disclosed to non-authorized persons or companies. The deadline for submission of Expression of Interest through the website is set for April 15th 2019. Any costs incurred by the interested companies in preparing the Expression of Interest shall be solely the entire responsibility of the companies, and shall be fully born by such companies which will not be entitled to any reimbursement by MRV and such companies shall have no recourse to MRV. MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE S.p.A. PUBLIC ANNOUNCEMENT FOR EXPRESSIONS OF INTEREST PROVISION OF OFFICE MAINTENANCE SERVICES FOR MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE S.p.A. IN CONNECTION WITH THE AREA 4 ROVUMA LNG PROJECT IN THE REPUBLIC OF MOZAMBIQUE 18 Savana 05-04-2019 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (franciscocarmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Argunaldo Nhampossa e Armando Nhantumbo )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luís Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto) e Venâncio Calisto (Cultura). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão E.P Publicidade Benvinda Tamele (82 3171100) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 82 / 843171100 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz Cartoon EDITORIAL E xigiu Donald Trump aos norte-coreanos que eles transferissem todo o seu arsenal nuclear para os EUA, sem explícita garantia de que o guardariam com inigualável segurança e particular atenção à fadiga dos materiais. Acho um plano genial e não vejo motivo para não ter desdobramentos, a todos os níveis. O Brexit, por exemplo, resolvia-se trocando os cidadãos britânicos com os húngaros. Estes, às margens do Tamisa ganhariam a cor louçã dos ingleses e posturas democráticas. Deslocados os problemas, estes deixariam de fazer sentido. Nem todos os britânicos seriam deslocados, Theresa May manter-se-ia na ilha para ensinar os preceitos da etiqueta a Viktor Orbán. A rainha Elisabeth II de Inglaterra, como no youtube a dizem reptiliana, seria substituída pelo melhor ginete cigano de Budapeste – um equídeo, além de especialista no xadrez como o comprovou Swift em As Viagens de Gulliver, enobrece sempre qualquer réptil. Eu próprio já exigi ao meu vizinho de 26 anos, com quem não me dou nada bem e que tem o meu porte, que me ceda o esqueleto dele; em ficando com os meus bicos-de-papagaio baixará a gripa. De Donald Trump só me interessa a cabeleira; dispenso-lhe o ”arsenal”, para cogumelo basta o meu. Para compensar, estou a investigar sobre o “pinto” de Leon Tolstoi, e, por intermédio de um espírita amigo, negoceio o nosso transplante de pélvis. À minha mulher há-de agradar esta nova Guerra e Paz! (à mulher do cronista, não confundam sujeito da crónica com o sujeito civil - mas não lhe digam, que é surpresa!) Ah, como serei dedicado e preventivo contra a fadiga dos materiais! Os pés pelas mãos E a Putin, por que não exigir o mesmo a Putin, ó Donald? Segredaram-me que os chineses se prontificam a entregar aos EUA toda a tecnologia referente à Inteligência Artificial, desde os segredos da HUAWEI ao fabrico das robots- -sexuais que fazem boletins meteorológicos e traduzem os poemas de Li Bai. Cuidado América, esta oferta pode não passar de um cavalo de tróia, embora, nesses domínios, quem melhor para cuidar da fadiga do material? Entretanto, parece que nos campos de golfe de Trump - delataram os funcionários – só ele pode ganhar. Quem lá vai deixar o couro e o cabelo por uns metros de relvado e a codicia dos buracos, tem de ceder à prerrogativa. Os milionários pagam para se comprometer a deixar o boss ganhar. Uma medida digna de Kim Il Sung, avô. Foi o que os terá aproximado da primeira vez? Contudo, agora, Kim ficou ofendido por considerar que a proposta americana apontava para a crença de que haveria nele uma fadiga da inteligência. Foi-me pedido um parecer sobre esta matéria e prometo depois divulgar o meu relatório. Esta semana foi farta em acontecimentos. Escreveu-me a Joice Hasselmann, representante do partido de Bolsonaro no Congresso. Eis o teor da missiva: «Meu caro Cabrita a política é como a pesca ao corrico - lança-se o isco para longe e vai-se puxando, a ver se pica cardume... O Jair Bolsonaro nunca foi desses pescadores que fazem de cegonhas no mercado antes de voltarem a casa. Onde deixa cair o anzol é certinho, só não vêm sereias porque a Michelle não deixa. Mas muito robalo, pirarucu, dourado… até o atum, conhece? O atum prostra-se aos seus pés. E o Jair sabe escolher a melhor minhoca, a corrente do peixe, os ventos favoráveis... com ele não há demoras. Uma genebrazinha apura-lhe o faro, a intuição. Só peixes nobres. Nesse dia foi à pesca, a espairecer, consumia-o a política do PT. Contra os vermelhos, um peixinho de sangue azul, porque ele se põe o anzol, até o lagostim trepa, mesmo o macho... Teria sido escusado ele levar a melhor cana, uma cana de carbono, de quatro metros, que tinha comprado em Montevideo, para ali era desnecessário, mas um homem tem a sua vaidade! Uma cana de carbono, negríssima, com uma flexibilidade que não se via em mais nenhuma. Ainda dizem que o Jair é racista… E estava por ali, na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, sossegado a contar as guelras que se iam amontoando no balde e congeminando como salvar o país dos comunistas quando apareceu aquele fiscal, O senhor não pode pescar na Estação, é proibido. Mas sabe quem eu sou, perguntou-lhe o Jair, eu sou o próximo salvador da pátria. Pode ser, mas eu sou do Ibama e hoje tem de tomar multa, 10 mil reais. Olhe que eu vou salvar o país, eu nunca minto! Eu até acredito no senhor, mas lei é lei… e aplicou-lhe a multa. Há dez anos, senhor Cabrita. Eu sei que parece coincidência ser o único fiscal do Ibama exonerado agora que o Bolsonaro chegou ao poder, mas é preciso ser muito caro de pau para achar que neste gesto de despedimento houve ressentimento. Repare, o espírito religioso é o mais apto à defesa do Meio Ambiente e esse senhor não era um simples fiscal mas um Chefe; ao não reconhecer em Bolsonaro o seu dom e a sua missão mostrou como estava despreparado para o cargo que ocupava. Quando Cristo fez secar a figueira que não deu frutos à sua passagem houve todo este sururu? Então? Ainda vai ser estudado: a Parábola do Peixe Ilícito. Sei que o senhor é um jornalista sério, e por isso passe a Palavra. Sua, Joice» Um aspecto que se torna saliente a partir do despacho de acusação da Procuradoria Geral da República (PGR), no seu processo contra os suspeitos de envolvimento nas dívidas ocultas, é a forma abusiva como a Presidência da República terá sido usada para prosseguir objectivos alheios à sua função e responsabilidades. Dois dos acusados, nomeadamente Renato Matusse e Inês Moiane, eram funcionários seniores daquele órgão de soberania, com uma privilegiada proximidade ao Presidente da República, assumindo, respectivamente, os cargos de Conselheiro Político e Secretária Particular. Ressalvada a sua inocência até prova em contrário, os dois são acusados de se terem feito valer da sua posição privilegiada para facilitar encontros entre o Presidente da República e os executivos da Privinvest, recebendo gratificações financeiras em troca. Segundo a acusação, Renato Matusse, depois de conhecer Jean Boustany e Iskandar Safa, do Grupo Privinvest, na sequência de encontros mantidos entre estes e o então Presidente Armando Guebuza, passou a assumir o papel de facilitador na flexibilização e intermediação dos seus interesses em Moçambique. Foi nessa condição que Matusse terá organizado a visita do Presidente Guebuza a Abu Dabhi e à França, em Março e Setembro de 2013, respectivamente, viagens que estavam relacionadas com o interesse da Privinvest em fazer negócios em Moçambique. Por esse trabalho, Matusse terá alegadamente recebido um total de 2 milhões de dólares em gratificações da Privinvest. Quanto à Inês Moiane, considera-se que tenha organizado pelo menos seis encontros entre Guebuza e os executivos da mesma empresa, obtendo uma recompensa de 877 500 euros. No mesmo documento, é descrita com o devido detalhe o alegado envolvimento de Ndambi Guebuza em influenciar o seu pai para aprovar os supostos negócios ligados ao sistema nacional de defesa e segurança, pelo que foi compensado no valor de 33 milhões de dólares. Nos dois primeiros casos, estamos em presença de funcionários públicos cuja função era prestar assistência ao Chefe do Estado, mas que se os actos de que são acusados forem provados em juízo, terão transformado a Presidência da República numa agência de tramitação de negócios de interesse pessoal. E isto é apenas o que se sabe até ao momento. Quantos outros empresários precisaram dos seus préstimos? Pode-se acreditar que se tenha tratado de casos isolados. Mas quando este tipo de práticas são susceptíveis de ocorrer àquele nível, não será irrazoável suspeitar que se trate de um fenómeno generalizado e recorrente. Neste caso só tivemos acesso a esta informação devido a toda a mediatização a que o assunto das dívidas ocultas está a ser sujeito, e em função dos interesses americanos que estão em jogo, facto que desencadeou toda a acção que estamos a testemunhar. O liberalismo exacerbado com que as garantias do Estado eram assinadas, com o maior desprezo pelos imperativos constitucionais e da demais legislação nacional, mostra de forma cristalina a ideia que se tinha sobre o tesouro público. Quantas outras garantias foram assinadas sem estudos prévios de viabilidade económica que justificassem os investimentos a serem feitos? Quantos outros projectos de viabilidade duvidosa foram impostos ao governo moçambicano por conta da acção destas práticas lesivas ao interesse do Estado? Quanto dinheiro do Estado terá sido desviado em outras operações de grosseira sobre-facturação como as que são descritas no processo das dívidas ocultas? Haverá confiança de que todos os projectos financiados com empréstimos comerciais do exterior não foram feitos com a intenção de defraudar o Estado? Pelo que sabemos hoje, estas são questões legítimas que devem ser abordadas com a devida seriedade. Mais do que o julgamento das pessoas acusadas de envolvimento nas dívidas ocultas, a verdadeira dimensão deste e de possíveis outros escândalos só pode ser esclarecida com uma investigação independente, que traga à superfície todos os elementos relevantes. Só há uma forma de devolver a credibilidade do Estado e seus servidores perante os cidadãos. A Assembleia da República pode aprovar uma resolução que mande instaurar uma comissão judicial de inquérito sobre as finanças públicas, com principal enfoque sobre toda a dívida externa comercial contraída por Moçambique durante os últimos 10-15 anos. Com um vasto segmento da opinião pública a questionar uma série de projectos financiados através de empréstimos comerciais no estrangeiro ou a nível bilateral, só uma comissão judicial de inquérito poderá restaurar a confiança dos moçambicanos sobre a maneira como é feita a gestão das suas finanças públicas. Se cabe aos moçambicanos pagar essas dívidas, é apenas justo que eles saibam como elas foram contraídas e para que propósitos elas foram aplicadas. É a credibilidade do Estado e dos seus agentes o que está em causa. &RPRUHVWDXUDUDFRQÀDQoD VREUHDVÀQDQoDVS~EOLFDV Savana 05-04-2019 19 OPINIÃO 626 Email: diariodeumsociologo@gmail.com Portal: https://oficinadesociologia.blogspot.com N ão tem qualquer validade a crença corrente de que os clubes de futebol são apenas conjuntos de jogadores que entram em competições para as vencer e ganhar prestígio. Um clube profissional está definitivamente orientado para ser uma empresa que cultiva futuros jogadores (desde as escolas de iniciação). Clubes como o Real Madrid e o Mancheter United, por exemplo, são fábricas de jogadores como a Mercedes o é de carros e a Dell de computadores. Um jogador é uma verdadeira mercadoria, a mercadoria Drogba, a mercadoria Messi ou a mercadoria Ronaldo. Os clubes são bem mais do que gestores de futebol: são empresas operando com mais-valia e taxas de lucro, são produtores e gestores de marcas de todos os tipos publicitários com base em predicados dos jogadores-mercadoria. Os países mais pobres são bons campos de produção barata de futuros jogadores-mercadoria. Jogadores-mercadoria Q ue o país e a economia “vai bem” já a governação anterior dizia. Esta,afirma que a economia está a recuperar, o que significa que se admite que, afinal, havia crise e que a economia (não) ia bem. De entre os grandes riscos de Moçambique, este texto concentra-se nos seguintes aspectos que dominam a realidade actual: dívidapúblicanunca oculta; sistema judicial; e, conflito em Cabo Delgado.Após uma breve apresentação dos factos, procura-se interpretar quais os elementos comuns sobre a forma de gestão da governação. O CASO DAS DÍVIDAS OCULTAS Quando o alerta surgiu na imprensa internacional, os discursos e posições do poder e seus agentes, tiveram sensivelmente o seguinte percurso: (1) rejeição e afirmação de serem notícias não fundamentadas; (2) recusa da maioria parlamentar da Frelimo em aceitar uma comissão de inquérito; (3) posteriormente, foi aceite a comissão de inquérito parlamentar de cujas audições nadaresultou; (4) suspensão dos apoios do FMI e da cooperação; (5) pressão da sociedade civil com informação sobre o assunto através da realização de conferências e comunicados; (5) reacção do poder com ameaças, designação de anti-patriotas, agentes do inimigo (“mão externa”), etc., às organizações e membros da sociedade civil mais activos; (6) defesa das dívidas como forma de assegurar o investimento externo na exploração de recursos (atum); (7) necessidade de defesa da soberania (costa) contra os ataques da pirataria marítima e defesa dos recursos naturais, sobretudo do gás; (7) estratégia de adormecimento do processo, acompanhado de discursos de defesa dos centros de decisão. Em termos de investigação criminal da PGR nada se soube dos resultados. Esta ausência de resultados pode ser justificadas, segundo as afirmação da PGR, pelo pouco acesso a provas e informação na posse de organizações internacionais, manipulação política do judiciário e incompetência. Tecnicamente os barcos da EMATUM chegaram a Moçambique sem que houvesse tripulação preparada, sem os instrumentos de navegação adequados, com a rede de frio não apropriada para OVERDOSE João Mosca a pesca do atum e tecnologia de captura desusada. Mudam-se as direcções, diz- -se que a Ematum será rentável, anuncia-se que háinteressados na compra dos barcos e até que já se comia atum da EMATUM. Entretanto os barcos continuam estacionados que nem dão para embelezar o porto, porque são demasiado feiose enferrujados. SISTEMA JUDICIAL E REPRESSÃO O sistema judicial moçambicano manteve-se praticamente em silêncio e pouco fazendo para a averiguação dos factos e apuramento de responsabilidades. Realizou audiências, disse não haver provas, que a cooperação internacional nestas matérias não colaborava com a prestação de informações. De repente (aparentemente), acontece a prisão de Chang. Com pressas, depois de 4 ou 5 anos com a PGR tacticamente hibernada, procura-se acelerar os processos de averiguação das dívidas. Anunciam-se nomes de presumíveis implicados, prende-se com preparação prévia das celas para que os senhores e senhoras não se sintam incómodos. Na agilização dos processos, por pressas ou incompetências, comentem-se erros processuais e jurídicos básicos por parte da PGR e do Tribunal Supremo. As visitas de Ramaphosa a Moçambique e de funcionários moçambicanos à África do Sul, assim como os advogados de defesa de Chang, tentam a politização do caso. Em Moçambique retoma-se, de forma branda, o debate público e nas redes sociais. A defesa das dívidas, como uma decisão patriótica, encontra pouco eco, mesmo nos maiores defensores do sistema. A sociedade civil reactiva os debates de análise e de activismo político. O triângulo Pretória-Maputo- -Washington desmultiplica-se na tentativa, por um lado, para a politização do processo e, por outro, na defesa dos acordos internacionais. Entretanto, a defesa de Chang apresenta,sucessivamente, por vezes com questões anedóticas, casos à juíza que têm por objectivo atrasar processo judicial enquanto se articula a politização do caso. O sistema ideológico e repressivo ameaça,de diferentes formas, e avisa que não permitirá manifestações (dispersa um grupo de crianças de uma escola primária em passeio no dia de carnaval), não autoriza uma manifestação no dia internacional da mulher com justificações ridículas (por exemplo, que a manifestação se concentraria numa zona com muitas instituições públicas e que a poluição sonora incomodaria o funcionário); a polícia actua à margem da lei no caso do empresário sul-africano que morre em condições estranhas nas mãos da justiça moçambicana e um jornalista mantém-se preso nos calabouços policiais sem ser entregue à justiça. Nos último tempos surgem pessoas ligadas de diferentes formas a processos judiciais, com fortes indícios de envenenamento. Ainda na perspectiva do parecer sem ser, a PGR agiliza os casos da embaixadora de Moçambique nos EUA, da aquisição de aviões da LAM. O Gabinete de Combate à Corrupção averigua o caso da gestão do município da cidade de Maputo e a ex-vereadora foi assassinada, sem que os autores materiais e os mandantes tivessem ainda sido presos. São apreendidos bens da embaixadora de Moçambique em Angola, mas mantém-se no cargo em Luanda. Estas acções poderão ter como objectivo fazer transparecer à comunidade internacional acerca da independência do judiciário em relação ao político e da competência da PGR. CABO DELGADO A realidade de Cabo Delgado vem sendo fermentada há muitos anos. Foram feitosavisosao poder que não assumiu a importância do assunto. Emergência de mesquitas, estudantes de alcorão fora do país, rivalidades das elites locais com disputas etnizadas de recursos (principalmente da terra), tráficos de droga e de madeira, com ligações locais e internacionais, pobreza, luta etnizada pelo poder local são alguns dos aspectos que necessitam estudos com base em abordagens da complexidade e interdisciplinares. As soluções militares da governação não resultam e as mortes e decapitações, as casas e carros queimados avolumam-se. A Frelimo ganhou a luta de libertação, perdeu a guerra civil e não foi capaz de anular as “forças residuais da Renamo” (sempre com muita habilidade de utilizar adjectivos de menosprezo), por se tratarem de guerras de guerrilha. Ainda não é evidente que esta seja mais uma guerrilha. Organizações da sociedade civil iniciam estudos para análise da complexidade da realidade e imediatamente são desvalorizadas e apelidadas em termos similares, embora com termos mais “suaves” relativamente aos praticados na governação anterior. CONCLUSÕES: FORMAS DE ACTUAÇÃO DO PODER A gestão, destes e de outros acontecimentos/factos, revela as seguintes estratégias da governação: Tentativa de desviar a atenção, esconder e manipular os factos (incluindo com mentiras primárias), e responsabilizar terceiros através de discursos e de textos de cidadãos nas redes sociais que trabalham para e no aparelho ideológico e repressivo do poder. Acusação a pessoas críticas, activistas da sociedade e instituições, como agitadores, anti-patriotas e agentes do inimigo, por vezes com conotações racistas e étnicas. Aplicação de métodos repressivos e violentos, se necessário com assassinatos políticos e agressão à Constituição e aos direitos humanos. Captura do sistema judicial pelo poder político, isto é, pela Frelimo, e manifesta incompetência na gestão de dossiers pela PGR e pelo Tribunal Supremo (por razões de acomodação de interesses políticos ou por inaptidão técnica). Judicialização extrema de processos sem alguma referência à responsabilização política dos dirigentes necessariamente envolvidos nos processos de decisão, como ou sem assinatura em documentos-chave dos processos judiciais. Ao contrário de algumas organizações da sociedade civil que foram activas nos casos da dívida pública, na análise dos processos judiciais e com a realização dos primeiros estudos sobre a situação de Cabo Delgado, os partidos políticos, com e sem assento parlamentar, revelaram falta do sentido de oportunidade política, pouco desempenho da função de oposição e baixa mobilização junto da população. A democracia moçambicana tem oposição? Perante os três casos e outros (processo eleitoral das autarquias, caso eleitoral e pós-eleitoral de Samora Machel Júnior, as gafes ou mentiras primárias com desnecessária intervenção do Presidente da República, a clara luta dentro da Frelimo, por exemplo sobre o processo das dívidas ocultas, etc.), é possível que muitas pessoas estejam em overdose, isto é, fartos. São casos que revelam modos de fazer política que caracterizam regimes que se sustentam pela mentira, manipulação, lutas intestinas, repressão e externalização das contradições. Entretanto, a crise económica atinge a vida das pessoas, cria pobreza e mais desigualdades e aumenta as conflitualidades. Os pobres pagam a roubalheira e as incompetências. Overdose mesmo! 20 Savana 05-04-2019 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane N ão se trata de nenhuma insistência. A verdade dos factos é que volta a chamar-nos à atenção para a necessidade de actualização e adequação filosófica e de princípios de algumas das chamadas Organizações Democráticas de Massas (ODMs). Nasceram na primeira república, em ambiente monopartidário, sob um comando centralizado e centralizador que respondia aos modismos da altura. O partido no poder assumia-se como Estado. Os slogans políticos clarificavam que o Estado era o partido político: uma interpretação unívoca do princípio da unicidade. O mais alto magistrado da nação era o membro número um em todas essas ODMs e estas sentiam-se orgulhosas e poderosas. O impacto mobilizador, por exemplo, da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM), entre outras ODMs, produzia a respectiva febre de aderência, Virtude de adequação ao momento daí a sua visibilidade. Com o tempo essa febre foi baixando acompanhando a segunda e a terceira repúblicas. Entretanto, nestas duas últimas, as ODMs não se conseguiram adequar ao ambiente multipartidário, tanto mais que a inércia do monopartidarismo permaneceu na sua forma e no seu conteúdo, ainda que disfarçadamente. Passou-se, então, a discutir sobre a questão da historicidade dessas ODMs e das respectivas siglas que o tempo se encarregou de torna-las obsoletas. Obsoletas porque essas mesmas ODMs deixaram de ter coerência nacional e passaram a ter, mais claramente e de forma circunscrita, afunilamentos partidários. Mesmo assim, continuaram (continuam) a arrogar-se ao uso de uma nomenclatura de carácter e abrangência nacional quando o seu foco é a representação de um partido. Ou seja, para quem procura inteirar-se da realidade política e social de Moçambique quando ouve ou lê, por exemplo, OMM ou OJM é induzido erradamente a pensar que as mesmas representam a mulher moçambicana ou a juventude moçambicana como um todo, quando na verdade cingem-se aos interesses de um partido. Julgamos que vale-a-pena insistir na transformação das mesmas em, por exemplo, ligas. Liga das mulheres, liga da Juventude, Liga dos trabalhadores, etc. Destoa quando se percebe que de 2015 a 2018, por exemplo, tanto a OMM como a OJM comportaram- -se imitando um padrão idêntico ao dos órgãos de justiça com relação ao caso “dívidas ilegais”. Nem A, nem B. Nem uma marcha de repúdio e nem uma palavra que demarcasse uma posição contra o rombo financeiro que prejudicou e continua a prejudicar económica e socialmente os moçambicanos. Nem uma camiseta, nem um boné, e muito menos uma tentativa de mobilização de jovens, de mulheres ou mesmo de trabalhadores num movimento contra as “dívidas ilegais”. As referidas ODMs alinharam numa suposta disciplina partidária? A PGR acordou e deixou- -as para trás? Esta inacção ou falta de reacção pública, característico de um funcionamento à reboque, criou espaço para a crescente visibilidade de organizações como, por exemplo, o Parlamento Juvenil, o Fórum da Sociedade Civil, entre outras. Diríamos mesmo que também contribuiu para que as forças policiais ganhassem o seu espaço na mediatização pública. Não se trata de insistir, mas essas ODMs já não estão na primeira república, nem na segunda... As coisas mudaram. Devem conformar-se com a realidade, assumindo-se como liga da juventude partidária, liga da mulher, liga dos trabalhadores. Agora que a lista da “liga dos corruptos” vai ganhando consistência, já alguns aparecem de forma destemida a clarificar que o partido no poder demarca-se dos mesmos. Como o líder da “liga dos corruptos” não é o Mr. Chang espera-se que o “boss” se revele por meio de uma aparição. Custa abandonar uma marca criada e historicamente constituída como, por exemplo, OMM. Mas, como se tem dito: nada é imutável ou insubstituível. Se são ligas de um partido, então, que se conformem como tal. Não é insistir porque têm consciência disso. Provavelmente depois das eleições. N ão há que fechar os olhos à contribuição do Governo moçambicano para esta tragédia e à sua responsabilidade pela situação miserável em que o país se encontra. Cerca de duas semanas após o ciclone Idai, com o seu feroz rasto de devastação, continua a estar submersa uma área comparável, em Portugal, à área de Peniche a Santarém a norte, ao longo do Tejo a leste e a sul até Lisboa. O ciclone destruiu 90% da cidade da Beira, a segunda maior de Moçambique, e o escritor moçambicano Ungulani Ba Ka Khosa afirma numa entrevista ao PÚBLICO: “Acho que teremos de ter uma nova Beira, noutro sítio.” Cerca de 500 mortos, 1500 feridos, 135.000 pessoas nos centros de acolhimento e quase 1,8 milhões directamente afectados – estes números apenas transmitem uma vaga ideia do sofrimento que atingiu as pessoas no centro de Moçambique. Mais uma vez, os mais pobres foram brutalmente atingidos. A necessidade imperiosa de prestar ajuda é indiscutível e urgente. Mas nem por isso deixa de fazer sentido colocar a questão: a extrema dimensão da destruição deve-se apenas a mais uma catástrofe natural, ou o Governo moçambicano tem a sua quota- -parte de culpa? Não há que fechar os olhos à contribuição do Governo moçambicano para esta tragédia e à sua responsabilidade pela situação miserável em que o país se encontra. Na época de Fevereiro/Março, a costa moçambicana é regularmente atingida por Apenas catástrofe natural ou o Governo moçambicano tem a sua quota-parte de culpa? ciclones, de maior ou menor intensidade. A última forte inundação ocorreu no ano 2000. Ora, o que foi feito depois dessa catástrofe, há quase 20 anos, para minorar a amplitude das consequências no próximo ciclone? Nada. Nada mesmo. Durante este período da vida do país, uma elite corrupta nada fez para garantir que fossem tomadas medidas concretas e eficazes para proteger destas devastações cíclicas uma cidade praticamente ao nível do mar. A maioria da população continua a viver na miséria, sem capacidade para construir casas melhoradas e, em muitos casos, sem sequer ter o suficiente para se alimentar. Desde o fim da guerra, em 1992, o nível de vida da população praticamente não melhorou. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD, Moçambique está em 180.º lugar, ou seja, entre os oito países mais pobres do mundo – e isto, embora tenha vastas áreas agrícolas e recursos naturais e minerais abundantes. Enquanto a população continua a viver na miséria, o governo da Frelimo tem sido muito expedito a diligenciar o enriquecimento de alguns. O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, está actualmente sob custódia sul-africana a pedido dos EUA, acusado de corrupção e branqueamento de capitais e de ser o principal responsável pela contracção das chamadas “dívidas ocultas”, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, para uma frota de pesca fantasma (EMATUM), à margem do parlamento. Outras 20 pessoas, muitas das quais ligadas ao ex-presidente Guebuza, acabaram de ser acusadas pela Procuradoria-Geral da República de aceitarem subornos da ordem dos 60 milhões de dólares. O pagamento de juros sobre as dívidas ilícitas mergulhou o país numa crise financeira que depauperou ainda mais os seus já fracos sistemas de saúde e educação, bem como o sistema de alerta precoce e preparação para catástrofes. A maioria da população moçambicana sofre, enquanto altos funcionários do governo e bancos europeus e russos lucram com estes negócios sujos. E perante a catástrofe, onde estão os moçambicanos ricos que deviam estar na linha da frente da ajuda humanitária? É só apelar à ajuda internacional? Nestas condições, cabe perguntar até que ponto é fiável o encaminhamento da ajuda através das instituições do Estado. Não está apenas em causa o risco de abuso e corrupção (como aconteceu em 2000), mas também a falta de capacidade de gestão das entidades – a qual mais uma vez ficou patente quando há dias se soube que, devido a um “erro de comunicação”, pontes móveis de aço no valor de 12 milhões de dólares compradas à China em 2016 não estavam a ser usadas para restabelecer a transitabilidade da estrada N6, necessária para se chegar às populações afectadas pelo Idai. O Centro de Integridade Pública tem sugerido que sejam envolvidas na gestão da ajuda organizações credíveis da sociedade civil ou cidadãos meritórios, bem como instituições religiosas organizadas. Ainda na última semana, o próprio presidente F. Nyusi declarou que a ajuda humanitária poderá ser controlada por um organismo independente. Tudo isto é, infelizmente, a triste realidade de Moçambique. Quando irá o povo moçambicano, finalmente, revoltar-se? E que lições aprenderá a comunidade internacional? Quando tiverem sido superados os piores efeitos da catástrofe, não será altura de haver uma mudança de abordagem em relação ao Governo moçambicano, em vez de continuar a rotina da ajuda ao desenvolvimento e dos empréstimos? Porque são usados critérios diferentes para os governos da Venezuela e de Moçambique? Não será porque os parceiros internacionais ocidentais estão mais preocupados em não deixar o campo aos chineses quanto ao acesso a matérias-primas estratégicas, como gás, grafite, bauxite e outros metais preciosos? Estamos perante o mesmo jogo duplo que os governos europeus praticam na África Ocidental e no Norte de África, recompensando generosamente os déspotas, desde que estes estejam dispostos a controlar a saída de refugiados para a Europa. Enquanto isso, os subsídios agrícolas à agricultura de exportação da Europa e acordos comerciais injustos continuam a contribuir significativamente para as causas de fuga dos países de origem. *Consultor no âmbito da Cooperação Internacional Mihael Hagedorn* Savana 05-04-2019 21 PUBLICIDADE 22 Savana 05-04-2019 DESPORTO As Famílias Bila e Ubisse na impossibilidade de o fazerem pessoalmente, vem através deste meio expressar profunda e eterna gratidão a toda gente que de diversas formas as confortaram, apoiaram desde a doença até o falecimento da sua ente querida ELISA AZARIAS BILA, ocorrido no dia 18/03/19 no Hospital Central de Maputo, vítima de doença, cujo funeral se realizou na quarta-feira, 20/03/19 no cemitério da Machava-Bedene. Paz eterna a sua alma ,)&)!# 55R55 ,)&)!# 555R555 ,)&)!# 5555R555 ,)&)!# ELISA AZARIAS BILA Agradecimento Novo modelo do Moçambola As contradições da LMF Por Paulo Mubalo D epois de, na última Assembleia Geral, a Liga Moçambicana de Futebol e os clubes terem chegado ao entendimento de que o Moçambola, a maior prova futebolística nacional, iria arrancar a 30 de Março, os efeitos destruidores do ciclone Idai, levaram ao adiamento da competição por tempo indeterminado. Paralelamente, para compreender o estágio de destruição das infraestruturas desportivas e o estado psíquico dos jogadores, a Liga fez um mapeamento da situação in loco, para, com mais propriedade, tomar, em parceria com os outros clubes que vão corporizar a prova, uma posição concertada, tendo em conta o cenário encontrado. Inicialmente, a Liga havia agendado para esta terça- feira o anúncio da boa nova: o arranque do campeonato. Mas o semanário Desafio já avançava que o mesmo iria começar no dia 20 ou 27 deste mês, mesmo sem clareza relativamente à questão da despromoção das equipas. E como que a provar, por A mais B, que a direcção da Liga ou está bloqueada em termos de ideias, ou está a passar por uma crise de crescimento, qual barata tonta, o já mencionado encontro viria a ser adiado de terça para quinta-feira. Enquanto isto, a Liga começou a fazer circular informações de que o modelo de todos contra todos, que havia sido descartado, pelo menos para este ano, por manifesta incapacidade financeira daquele organismo e quiçá dos clubes, ainda continuava nos seus planos, o que deixa todos os clubes baralhados. Sabe-se que, durante a Assembleia Geral, o presidente da LMF, Ananias Coane, explicou que não era possível continuar com o campeonato clássico de todos contra todos em duas voltas, tendo em conta a crise económica e financeira que assola o país. Entretanto, alguns segmentos relacionam actual crise com o escândalo das dívidas ocultas, que já tem rostos, a exemplo do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que também foi um dos candidatos derrotados à presidência da Federação Moçambicana de Futebol. Moçambola de incertezas Os últimos anos têm sido de total incerteza no que a realização do Moçambola diz respeito, como iremos documentar a seguir. Se, em 2017, faltavam quase 130 milhões de meticais para custear a prova, em 2016, a LMF gastou mais 31 milhões de meticais do que tinha (31.058.751). O executivo de Ananias Couane iniciou a época 2016 com mais de 172 milhões de meticais (172.093.905), mas viria a gastar mais de 203 milhões de meticais (203.152.656). Do valor colectado em 2016, 158.219.319 MT foram provenientes de contratos-patrocínios, enquanto os restantes resultaram de outros rendimentos operacionais. Os gastos de 2016 representaram quase o dobro dos de 2015, em que o Moçambola consumiu cerca de 108 milhões de meticais (107.943.565), tendo apresentado um défice de 6.035.115 meticais. Para justificar esses números, a direcção da LMF referiu-se à depreciação do metical face ao dólar, por um lado, e ao aumento do número de equipas (de 14 para 16), por outro lado, o que fez aumentar o número de jogos e de jornadas. Outro factor avançado pelo executivo foi a retirada de três patrocinadores (EDM, ENH e Soklin) e a redução do volume de investimento pelos CFM e pela Nike. A hospedagem e o transporte aéreo consumiram, como sempre, o maior bolo, tendo despendido cerca de 160 milhões de meticais (159.961.589), quase o dobro de 2015, fixado em 87.474.531 meticais. Entretanto, das 4900 passagens aéreas contratadas, apenas 4789 foram utilizadas, tendo se perdido o valor referente a 111 passagens. Estas operações elevaram o passivo desta organização dos cerca de 82 milhões de meticais (81.644.071), em 2015, para mais de 118 milhões de meticais (118.139.291), em 2016, sendo que até 30 Novembro de 2014 (data de fecho do exercício económico da LMF) estava fixado nos 58 milhões de meticais, representando um aumento de cerca de 60 milhões de meticais. Para fazer face ao sufoco financeiro, a instituição que congrega os clubes da primeira divisão, recorreu à banca para pedir cerca de 4.5 milhões de meticais (4.367.681). A outra lufada de ar fresco veio das transmissões televisivas que, de Setembro à Novembro, renderam 7500 mil meticais. Em termos de fundos próprios, a LMF apresentou um saldo negativo de aproximadamente 68 milhões de meticais (67.720.588), contra os cerca de 35 milhões negativos que tinha em 2015. Para a prossecução efectiva do Moçambola 2018, a LMF assinou contratos com algumas empresas, de cerca de 137 milhões de meticais, mas há as que diminuíram substancialmente a sua contribuição, tais como as Linhas Aéreas de Moçambique e a Mcel. O patrocínio das Linhas Aéreas de Moçambique no valor de 50.974.050,00MT foi recebido sob a forma de um desconto comercial nas passagens aéreas. A LMF solicitou à LAM 3.980 passagens para o Moçambola 2018, no valor de 115.688.850,00MT, conforme o acordo assinado entre as partes, válido por um ano, tendo sido requisitadas e utilizadas 3.458 passagens. De igual modo, o patrocínio dos Aeroportos de Moçambique de 7.500.000,00MT para o pagamento de taxas de embarque e aeroportuária, foi desembolsado por espécie. Sabe-se que, aquando da aprovação do plano e orçamento para a edição em análise, o mesmo, apresentava um défice de 133.777.227,00MT. Ananias Couane, presidente da LMF Savana 05-04-2019 23 PUBLICIDADE DESPORTO ANÚNCIO DE VAGA PARA ASSESSOR JURÍDICO SÉNIOR Objectivo da Função: Garantir um processo de planeamento de negócios de qualidade, com o objetivo de traduzir os dados disponíveis do EPCIC. Analisar e facilitar as avaliações de gestão do contrato, durante a execução do projeto FLNG, e manter os níveis de qualidade dos relatórios com base na revisão dos dados do projeto. Auxiliar e garantir o planeamento de futuros projetos de desenvolvimento da empresa, na gestão dos seus ativos e investimentos de capital. Principais Responsabilidades: % Auxiliar o Asset Manager na preparação de análises focadas no desempenho do Empreiteiro de EPCIC; % Preparar relatórios relativos à gestão de ativos da empresa, introduzindo inovações na apresentação de dados; % Monitorar as empresas contratadas relativamente ao seu progresso e às actividades com empresa; % Garantir que as empresas contratadas consigam progredir em relação ao planeado; % Monitorar o desempenho das empresas contratadas através de KPIs e metodologias de planeamento, FRPRREMHWLYRGHLGHQWL¿FDUDVLUUHJXODULGDGHV % Monitorar a realização dos marcos/objectivos relativos às empresas contratadas, e relatar qualquer tipo de desvio. % Ajudar na análise de variância dos cronogramas. % Contribuir para as auditorias internas da empresa. % Manter registos sobre os compromissos das empresas contratadas relativo ao Conteúdo Local da Empresa e seu desenvolvimento. % Ajudar a manter registos sobre a gestão de riscos das empresas contratadas, EPCIC; % Garantir a qualidade e a pontualidade dos projectos; % Contribuir para manter os registos atualizados, relativo às permissões e acordos. 4XDOL¿FDo}HV ([SHULrQFLD % Formação Superior em Engenharia, Gestão, Economia ou outra área relevante. % Mínimo de 5 anos de experiência em funções similares. &RPSHWrQFLDV1HFHVViULDV 3UR¿FLrQFLDHP Língua Inglesa e Portuguesa – Factor Preferencial. Local de Trabalho: O local de trabalho será em Maputo. Os candidatos interessados deverão submeter o seu CV até o dia 15 de Abril de 2019 no seguinte E-mail: FRUDO VHOHFWLRQ#FRUDOÀQJ FRP $&RUDO)/1*6$pXPD(QWLGDGHGH2EMHFWR(VSHFt¿FRFRQVWLWXLGDSDUDGHVHQYROYHUDRSHUDFDRGDXQLGDGHÀXWXDQWH&RUDO6XO)/1* Coral FLNG S.A. Registration Nr.: 100848821 Nuit: 400786704 24 Savana 05-04-2019 CULTURA MUNICIPIO DE MAPUTO ____ CONSELHO MUNICIPAL AVISO Caros munícipes, proprietários e usufrutuários de prédios urbanos O Conselho Municipal de Maputo avisa a todos proprietários e usufrutuários de prédios urbanos que estão inscritos no cadastro, os que ainda não tem inscrição cadastral, bem como aqueles contribuintes que não conhecem as suas obrigações em relação ao pagamento do Imposto Predial Autarquico – IPRA , que desde o mês de Março a actualização GHSUpGLRVRPLVVRVQRFDGDVWURH½VFDOL]DomRGRVLPyYHLVTXHVHHQFRQWUHPHPIDOWDGRSDJDPHQWRGR,35$ Nos termos da Lei nº 1/2008 de 16 de Janeiro p REULJDWyULR HIHFWXDU D LQVFULomR GRV SUpGLRV XUEDQRV QR FDGDVWUR ½VFDOGR0XQLFtSLRGH0DSXWRH GHDFRUGRFRPRartigo nº 63 do Decreto 63/2008 de DezembroTXHDSURYDR&yGLJR Tributário Autárquico, o não cumprimento desta obrigatoriedade é punida em nome de quem os prédios urbanos se HQFRQWUHPRPLVVRVQRFDGDVWUR½VFDOSRUIDOWDGHFRPXQLFDomRRXGHFODUDomRDRVHUYLoRFRPSHWHQWHGD$XWDUTXLDH WRGRVGHYHGRUHVGRLPSRVWROLTXLGDGRHPH[HUFtFLRVDQWHULRUHV Ilegível D e 11 de Maio a 31 de Novembro, Moçambique participa da 58ª Bienal de Veneza. Gonçalo Mabunda, Mauro Pinto e Felipe Branquinho são os grandes representantes deste feito. Três artistas, que a partir duma linguagem visual e contemporânea, expressada através da fotografia e da escultura, partilham um passado e um presente comum: os problemas e os desafios do país metaforizados nas suas criações. É sobre este marco histórico para as artes moçambicanas que se centrou a nossa conversa. “The Past, The Present and the Between”, que significa “O Passado, o Presente e o que há no meio” é o nome da exposição que estará patente no pavilhão Nacional de Moçambique sob a curadoria de Lidijia Kostic Khachaturian. De acordo com esta renomada agente de arte, que esteve no país na semana passada para a divulgação oficial da participação dos artistas moçambicanos na bienal deste ano, a escolha destes artistas deve-se ao facto de ambos partilharem memórias da guerra- -civil, que devastou o país durante dezasseis anos, e também por serem as vozes mais representativas da arte contemporânea moçambicana, cujas obras reflectem sobre a violência, corrupção e injustiça social. Esta não é a primeira presença de Moçambique na Exposição Internacional de Arte, a Bienal de Veneza. O país participou em 2015, na 56ª edição. Gonçalo Mabunda testemunhou esse marco histórico para as artes visuais moçambicanas, mas não como representante oficial. Por isso, a presente edição soa mais especial. Desta vez, Gonçalo sente que carrega a bandeira do país e para surpresa do seu público internacional, que vai crescendo a cada ano, não leva as habituais máscaras e tronos, mas estatuetas de um metro e meio e um totem de dois metros composto por trinta e seis faces (personagens), que, segundo o artista, reflecte sobre o jogo da falsidade, muitas vezes escondido nas aparências. Filipe Branquinho, cujo foco do seu trabalho está centrado na investigação da cultura popular, mitologia e dinâmica urbana, leva à exposição a série “Lipiko”, onde ele usa a máscara da tradição Maconde associada ao desenho e faz fotografias satíricas, que nos conduzem a repensar a condição social moçambicana. O artista acredita que, embora os trabalhos dos três artistas sejam diferentes, há um encontro, um ponto que os une, talvez seja uma questão de geração ou temáticas abordadas. Por exemplo, em “Black Money” de Mauro Pinto, um trabalho ainda em processo em Moatize, província de Tete, que aborda o papel do carvão, sua demanda e a condição da vida das pessoas directamente afectadas pela sua extracção, encontramos a mesma tendência de reflectir o social tal como vimos em Gonçalo e no trabalho de Pinto. Os três artistas têm de facto não só um passado, mas também uma linha de abordagem comum, apesar de usarem formas ou estéticas diferentes e são indubitavelmente os “artistas contemporâneos mais representativos hoje em dia” acrescenta Lidijia. Fora a participação de Moçambique na Bienal de Veneza deste ano, conversamos com os artistas e a curadora sobre os desafios das artes visuais no país, concretamente da escultura e da fotografia. E todos foram unânimes em afirmar que o nosso país ainda é relativamente jovem, com apenas quarenta e quatro anos de independência, o que justifica a falta de curadores, por exemplo, consequentemente a dificuldade de criar um mercado para a comercialização das obras. O problema da curadoria continua sendo um calcanhar de Aquiles para toda África, o que faz com que ainda hoje sejam curadores doutros quadrantes do mundo a avaliarem e a escolherem as obras de arte africanas mais representativas, e esse olhar, muitas vezes, está viciado pelo exotismo. Quanto a questão do exotismo, que está por detrás do estereótipo a partir do qual é vista a arte africana, Lidijia é optimista e afirma que as coisas têm vindo a mudar nos últimos tempos. O mundo está cada vez mais a conhecer e a surpreender-se com a arte contemporânea africana. O exotismo, segundo ela, já não está na obra mas talvez na experiência de viver em África. E esse trabalho de desmitificação do exotismo na arte africana deve-se, em grande parte, ao trabalho de curadores como Okwui Enwezor e Bisi Silva, ambos nigerianos, que dedicaram as suas vidas a elevar a dignidade da arte africana no mundo. Voltando ao nosso tema de fundo. É importante lembrar que a participação de Moçambique na Bienal de Veneza vai ser comissariado pelo Ministro da Cultura e Turismo Silva Dunduro. N o passado 02 de Abril, o mundo celebrou o dia Internacional do Livro Infantil, e Moçambique não ficou de fora desta efeméride, embora tenha sido com actividades tímidas e quase desertas, em termos de afluência de público. Como se diz na gíria popular “valeu pela intenção”. Mas diz-se também “de boas intenções o inferno está cheio”. Por quê, apesar dos esforços que alguns escritores e editoras têm feito para a promoção do livro para a infância, esse género continua sendo o parente mais pobre da literatura moçambicana? Foi para debater sobre este assunto e outros mais ligados ao livro que a Associação de Escritores Moçambicanos realizou o debate “A produção literária para a infância em Moçambique: Linguagem e imaginação”, na passada terça-feira, que juntou os escritores Miguel Ouana, Mauro Brito e Pedro Pereira Lopes, três vozes que fazem da escrita para a infância uma causa e um compromisso para a formação de futuros leitores, assim como para o rasgaste e salvaguarda de valores. Na ocasião conversamos Mauro Brito e Miguel Ouana. Para Mauro Brito, autor do livro de poemas “Passos de Magia ao Sol” publicado pela Escola Portuguesa em 2017, o dia Internacional do Livro Infantil “representa um momento de reflexão e de revisitação daquilo que tem sido feito e olhar para a realidade do nosso país como uma possibilidade, como uma utopia para poder construir essa literatura infantil que ainda não existe” e acrescenta “não vale apenas celebrar esta data enquanto no dia-a-dia o acesso ao livro, quer em número publicado, quer a ligação com os respectivos leitores está aquém do desejado”. E Miguel partilha da mesma insatisfação e sentencia “este género literário, na literatura moçambicana, me parece marginalizado. Há muita gente a escrever, entretanto parece que o público não tem muita adesão, por isso é necessário que haja uma intervenção por parte do governo, do Ministério da Educação, por exemplo, para que essa literatura seja divulgada”. A par das questões levantadas pelos nossos entrevistados, é de salientar que esta data criada pelo Conselho Internacional sobre Literatura para Jovem – IBBY que se comemora desde 1967 em homenagem ao escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, um dos primeiros a escrever para a infância, acontece numa altura em que o país se depara com um grande problema de literacia infantil. As crianças, que embora frequentem a escola, têm grandes dificuldades em ler e escrever correctamente, facto que empobrece o nosso sistema de ensino e consequentemente nos deixa reticentes quanto ao futuro do país. Por isso a importância e a urgente necessidade de promover a produção da literatura infantil, essa mágica janela para o saber e ser. Moçambique na 58ª Bienal de Veneza Dia Internacional do Livro Infantil Por Venâncio Calisto Savana 05-04-2019 25 PUBLICIDADE Inspiramo-nos na energia, determinação e resiliência com que as mulheres contribuem para o desenvolvimento do país. Temos orgulho em ser uma empresa que valoriza o empenho de cada uma das mulheres na construção de Moçambique próspero. Desejamos a todos um Feliz 7 de Abril, Dia da Mulher Moçambicana A nossa maior riqueza está na força das mulheres. Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1317‡05 DE ABRIL DE 2019 Savana 05-04-2019 27 OPINIÃO Venâncio Calisto (Texto) Naita Ussene (Fotos) A mulher é majestosa sempre, seja na lama ou na fama. Ela é o encanto e deslumbramento materializado em carne, osso, espírito e mais alguma coisa; mistério, isso, essa mágica e enigmática forma de ser que desafia qualquer genialidade humana. Xidiminguana, o nosso célebre trovador, disse uma vez que até o mais poderoso e temido dos homens rende-se aos feitiços dessa flor que sabe ser mãe, deputada, esposa, presidente, irmã, operária, filha, artista e uma infinidade de coisas para a glória e enriquecimento da dignidade humana. Embora em grande parte da história da humanidade as sociedades, muitas delas governadas pelo machismo, hostilizaram a mulher, ela nunca se vergou. Audaciosa vai conquistando o seu espaço. É verdade que ainda há muito que se fazer, ainda é preciso reduzir ou eliminar por completo os elevados índices de violação sexual, violência doméstica, casamento prematuro, o acesso à escola e tantos outros dilemas. Mas estamos todos de acordo: a força da mulher, especialmente a moçambicana, é uma luz cada vez mais incandescente e inspiradora. É inspiradora a galeria do informal desta semana, dedicada exclusivamente à Mulher Moçambicana, pela passagem do dia 07 de Abril, que se comemora no próximo domingo. Nela, podemos ver o poder e a irradiação da mulher sempre presente no seu dia-a-dia, independentemente da sua condição social. Vemos desde uma avó cuidando dos netos, uma electricista provando que as actividades humanas não têm género, assim como o seu glamour que está sempre presente, mesmo durante as suas actividades domésticas. E, para encerrar a homenagem à nossa “xiluva” tal como cantou José Barata, brindamos-vos com duas fotografias e nelas uma grande inspiração para toda mulher moçambicana. De sorriso encantador, numa pousa Verónica Macamo, Presidente da Assembleia da República, acompanhada pela primeira tripulação feminina, que dirigiu um voo aéreo em Moçambique e, noutra, Beatriz Buchili, procuradora geral da República e Iolanda Cintura, governadora da cidade de Maputo, mulheres que representam a certeza de que é possível vencer. Feliz dia da Mulher Moçambicana a todas divas e guerreiras da pérola do Índico. O poder e encanto da Mulher Moçambicana À HORA DO FECHO www.savana.co.mz EF "CSJM EF t "/0 997* t /o 1317 Diz-se... Diz-se IMAGEM DA SEMANA Foto: Naita Ussene A 4ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) foi forçada a adiar a sessão de audição que marcaria o prosseguimento do julgamento do processo nr. 1077/18-C, que envolve a cidadã Cidália dos Santos e outros   funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI). O adiamento ficou a dever-se exactamente à ausência da ré Cidália dos Santos. Ela e outros funcionários do SerWJÎP /BDJPOBM EF .JHSBÎÍP TÍP BDVTBEPT EF DSJNFT EF GBMTJmDBÎÍP F FNJTTÍP JSSFHVMBS EF QBTTBQPSUFT vistos e outros documentos atribuíEPT B DJEBEÍPT FTUSBOHFJSPT %P HSVQP DPOTUB JHVBMNFOUF P OPNF EF $JSB 'FSOBOEFT BOUJHB QPSUB WP[ EP 4&/".* RVF BDUVBMNFOUF HP[B EF MJCFSEBEF QSPWJTØSJB EFQPJT EP KVJ[ EF JOTUSVÎÍP DSJNJOBM UFS FOUFOEJEP RVF FMB F PVUSPT USÐT BDVTBEPT OÍP SFQSFTFOUBN RVBMRVFS QFSJHP EF GVHB 0 DBTP GPJ EFTQPMFUBEP OP BOP QBTTBEP /B BMUVSB OB RVBMJEBEF EF QPSUB- WP[ EB JOTUJUVJÎÍP $JSB 'FSOBOEFT teria mesmo dado uma conferência EF JNQSFOTB BOVODJBOEP B EFUFOÎÍP EF iVNB GVODJPOÈSJBw EB .JHSBÎÍP FN SFTVMUBEP EF TVTQFJUBT EF QBSUJDJQBÎÍP FN FTRVFNBT DPSSVQUPT EF QSPEVÎÍP EF EPDVNFOUPT EF WJBHFN F EF JEFOUJmDBÎÍP "P RVF TPVCF P 4"7"/" EF VNB GPOUF QSPDFTTVBM $JEÈMJB EPT 4BOUPT GVODJPOÈSJB TÏOJPS EP 4FSWJÎP /BDJPOBM EF .JHSBÎÍP IÈ NBJT EF BOPT Ï DPOTJEFSBEB VNB EBT DBCFDJMIBT EB SFEF DSJNJOPTB RVF IÈ NVJUP TF EFEJDB B FNJTTÍP QBSBMFMB EF EPDVNFOUPT 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obrigam adiamento da sessão t 2VFN QFOTPV RVF P DPOUSPWFSTP QPMÓDJB DPOIFDJEP QPS TFS BMÏSHJDP ËT OPSNBT EP EJSFJUP FTUJWFTTF DPNQMFUBNFOUF BSSVNBEP FOHBOPV TF -È WBJ P BNJHP EB NBOB 5BMBQB EFTQBDIBEP QBSB BT UFSSBT EBT TÞCEJUBT EF TFJPT EFTOVEPT EF .TXBUJ *** 0T RVF TF KVMHBN EJQMPNBUBT FN .P[B EFWFN FTUBS CPRVJBCFSUPT DPN P OPWP DPMFHB t & QPS TF GBMBS FN CVGPT F BmOT P FOHFOIFJSP EP QMBOBMUP JOEJDPV VN FY BEKVOUP EB TFDSFUB QBSB FNCBJYBEPS KVOUP B 4BOUB 4Ï DPN B SFTJEÐODJB OBT UFSSBT EF "OHFMB .FSLFM 4FSÈ RVF P UJNPOFJSP RVFS FTUBS B QBS EF UPEBT OPUÓDJBT F GPGPDBT EP 7BUJDBOP BOUFT EB WJOEB EP DIFGF EPT DBUØMJDPT Ë 1ÏSPMB EP ¶OEJDP t " JOEJUPTB EJQMPNBUB EBT UFSSBT EP QPMÓDJB FNCBJYBEPS OB IPSB EB WFSEBEF QBSFDF NBJT JODMJOBEB FN EJTDVUJS BT BDVTBÎÜFT GPSB EP QBMDP EPT USJCVOBJT PQUBOEP QPS VNB QBMBWSPTB FYQPTJÎÍP B TVB FYDFMÐODJB P FOHFOIFJSP EP QMBOBMUP &TUBEP EF EJSFJUP F TFQBSBÎÍP EF QPEFSFT QFMPT WJTUPT Ï BQFOBT QBSB FOGFJUBS EJTDVSTPT t 0T OPWPT BQØTUPMPT EBT EFTHSBÎBT OÍP 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O apoio da MultiChoice enquadra-se no protocolo rubricado entre o Ministério da Saúde e a FME que visa acelerar a reabilitação das unidades sanitárias destruídas. Para tal, a FME lançou uma linha solidária nacional e internacional onde pretende angariar apoios a fim de levar a cabo essa empreitada. O valor a ser doado à FME será destinado a reconstrução das unidades sanitárias, cabendo ao Ministério de Saúde a facilitação dos processos aduaneiros, orientação e fiscalização das actividades. Com esta iniciativa solidária, a FME pretende reabilitar 30 hospitais incluindo o Hospital Central da Beira. A assinatura do memorando foi testemunhada pela Ministra da Saúde, Nazira Abdula, Presidente da FME, Manuel Pereira e o director da MultiChoice Moçambique, Agnelo Laice. Na ocasião, Agnelo Laice disse que esta fase do apoio às vitimas do ciclone IDAI enquadra-se no esforço contínuo da MultiChoice Moçambique em prestar solidariedade à população afectada pela intempérie no centro do país. Laice recordou que, num momento como este em que se regista a ocorrência de surtos de malária e várias epidemias no centro do país, em particular na cidade da Beira, resultantes dos resíduos e águas turvas espalhadas por toda cidade, a reabilitação dos centros de saúde irá garantir a necessária assistência médica à população daquele ponto do país. Por sua vez, Manuel Pereira referiu que, devido a emergência que se abateu sobre a região centro do país, com maior enfoque para a província de Sofala, a FME e seus associados sentiram a necessidade de contribuir na minimização do sofrimento da população. Para tal, lançaram um linha solidária que consiste na angariação de apoios para a reconstrução dos hospitais. A iniciativa vai envolver empreiteiros associados à FME assim como a nível das associações provinciais que darão o seu contributo em termos de recursos humanos e com preços bonificados. Nazira Abdula agradeceu ao apoio da MultiChoice Moçambique, afirmando que o país está a passar por momentos difíceis, desde que o ciclone Idai assolou as províncias do centro do país. “A população carece de cuidados de saúde e poucos são os centros que se encontram em condições de prestar assistência rápida neste momento, daí que a reabilitação se reveste de grande importância na medida em que irá abranger não só a população da cidade da Beira, mas de todo o redor”, acrescentou. (CC) O Governo de Moçambique apresentou, esta quarta- -feira, a 1ª Conferência Internacional “Crescendo Azul”, que se vai realizar nos dias 23 e 24 de Maio, em Maputo. Durante dois dias, o evento vai reunir especialistas nacionais e internacionais para debaterem temáticas ligadas à sustentabilidade dos mares e oceanos. A Conferência Internacional, que será bienal, conta com o apoio do Reino da Noruega e de outros parceiros de cooperação e terá como lema “Exploração Sustentável e Compartilha do Oceano”, focando-se na importância dos mares e oceanos para a humanidade, enquanto fonte de vida. MultiChoice, FME e MISAU juntos na reconstrução da rede sanitária em Sofala A cerimónia de apresentação do evento foi presidida pelo Primeiro- -Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e contou com a presença de vários membros do governo e do corpo diplomático acreditado em Moçambique. Na sua intervenção, o Primeiro- -Ministro destacou “a Conferência Crescendo Azul deve servir de plataforma de busca de conhecimentos e troca de experiências no que diz respeito à preservação e utilização cada vez mais sustentável dos oceanos”. Carlos Agostinho do Rosário garantiu ainda “tendo em conta o potencial decorrente da extensa costa marítima que o país possui, o mar proporciona um leque de oportunidades para o desenvolvimento da nossa economia”. Disse que Moçambique se posiciona, assim, na linha da frente em questões de conservação da natureza, juntando-se ao movimento global lançado pelas Nações Unidas e por vários organismos responsáveis pela sustentabilidade dos oceanos. Através da Agenda 2030, que define os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ONU tem vindo a projectar a importância da defesa dos oceanos a nível global. Em causa, está a coordenação de acções internacionais de protecção ao meio ambiente e de promoção do desenvolvimento sustentável. O BancABC e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) assinaram, na semana passada, um memorando que consiste na partilha de canais de distribuição através da disponibilização de plataformas inovadoras que obedecem aos mais altos padrões de qualidade e fiabilidade. O memorando de entendimento está integrado na estratégia de educação financeira, na qual as duas instituições têm um papel preponderante para educação da população moçambicana. Por tanto, o representante da EMOSE, Benedito Manhiça, disse, na ocasião, que a ideia é oferecer ao BancABC um conforto no desenvolvimento do seu negócio através da disposição de diversos serviços de assistência e complementaridade. Manhiça sublinhou ainda que a seguradora irá através do banco fornecer um produto muito importante para os seus clientes, que é o seguro com garantia. Contudo, o Administrador Delgado do BancABC, Tawanda Munaiwa, afirmou que a aposta é ter um banco adaptado à realidade e às necessidades dos moçambicanos. Portanto, vai colocar à disposição dos clientes a rede de canais de distribuição, com destaque para 290 agentes bancários espalhados que ajudarão a adquirir os produtos financiados pela EMOSE. (C.C) Sustentabilidade dos oceanos junta especialistas em Maputo BancABC e EMOSE assinam memorando Savana 05-04-2019 EVENTOS 2 PUBLICIDADE )HOL] $EULO GH $+LGURHOpFWULFDGH&DKRUD%DVVDGHVHMDDWRGDVDVPXOKHUHV PRoDPELFDQDVXP Savana 05-04-2019 EVENTOS 3 ANÚNCIO DE VAGA PARA ASSESSOR JURÍDICO SÉNIOR Objectivo da Função: Garantir que todas as tarefas administrativas de RH sejam realizadas adequadamente, de acordo com as políticas e procedimentos da empresa. Principais Responsabilidades: % Manter atualizados os registos dos funcionários, tanto em cópias impressas quanto eletrónicas; % Atualizar a base de dados de RH (novas contratações, férias, licenças médicas, arquivos individuais, etc); % Processar a folha de pagamento para locais e expatriados, cálculo de deduções e acréscimos, impostos e segurança social; % Organizar solicitações dos funcionários e fornecer informações relevantes; % Gerir a correspondência do RH com outros departamentos, incluindo questões administrativas e folha de pagamento; % Elaborar contratos de trabalho; % Aconselhar a administração sobre todos os assuntos relacionados à folha de pagamento; % Coordenar todos os aspectos de remuneração dos funcionários. 4XDOL¿FDo}HVH([SHULrQFLD % Formação Superior em Direito, Recursos Humanos ou outra área relevante; % Mínimo de 5 anos de experiência em funções similares. &RPSHWrQFLDV1HFHVViULDV 3UR¿FLrQFLDHP Língua Portuguesa e Inglesa – Factor preferencial. Local de Trabalho: O local de trabalho será em Maputo. Os candidatos interessados deverão submeter o seu CV até o dia 15 de Abril de 2019 no seguinte E-mail: FRUDO VHOHFWLRQ#FRUDOÀQJ FRP A Coral FLNG SA é uma Entidade de Objecto (VSHFt¿FRFRQVWLWXLGDSDUDGHVHQYROYHUD RSHUDFDRGDXQLGDGHÀXWXDQWH&RUDO6XO)/1* Coral FLNG S.A. Registration Nr.: 100848821 Nuit: 400786704 ANÚNCIO DE VAGA PARA ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS SÉNIOR Objectivo da Função: Auxiliar, assessorar e orientar todos os assuntos legais, contratos e acordos comerciais da empresa. Principais Responsabilidades: Responsável pela elaboração de uma variedade de documentos jurídicos, acordos e memorandos de entendimento solicitados pela empresa; Assessorar o responsável da área jurídica em questões legais corporativas e regulatórias; Prestar assessoria jurídica interna às diferentes unidades e departamentos; Prestar assistência ao responsável da área jurídica na resolução de processos judiciais e litígios contratuais; % Prestar assessoria geral sobre conformidade legal; % Elaborar procedimentos e instruções internas em assuntos jurídicos; % Assessorar na manutenção de registos na secretaria da empresa; % Colaborar com o representante legal da empresa nos processos e procedimentos jurídicos. 4XDOL¿FDo}HVH([SHULrQFLD % Formação Superior em Direito; % Mínimo de 5 anos de experiência em funções similares. &RPSHWrQFLDV1HFHVViULDV 3UR¿FLrQFLDHP Língua Portuguesa e Inglesa – Factor preferencial. Local de Trabalho: O local de trabalho será em Maputo. Os candidatos interessados deverão submeter o seu CV até o dia 15 de Abril de 2019 no seguinte E-mail: FRUDO VHOHFWLRQ#FRUDOÀQJ FRP A Coral FLNG SA é uma Entidade de Objecto (VSHFt¿FRFRQVWLWXLGDSDUDGHVHQYROYHUD RSHUDFDRGDXQLGDGHÀXWXDQWH&RUDO6XO)/1* Coral FLNG S.A. Registration Nr.: 100848821 Nuit: 400786704 PUBLICIDADE Savana 05-04-2019 EVENTOS 4 A s Alfândegas de Moçambique vão introduzir, em breve, uma base de dados dos preços de referência de mercadorias como forma de aumentar os níveis de transparência durante o processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias, no sistema de Janela Única Electrónica ( JUE). A proposta foi avançada por Amílcar Mulungo, director regional sul das Alfândegas, que falava, semana finda, num encontro de reflexão sobre o valor aduaneiro e regras de origem no comércio internacional. O encontro juntou na mesma sala os diferentes intervenientes do sector, Alfândegas, Câmara dos Despachantes Aduaneiros (CDA), Autoridade Tributária, Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), agentes de comércio internacional, entre outros. A medida avançada visa dissipar equívocos e flexibilizar a resolução de conflitos decorrentes do estabelecimento de preços de importação de mercadorias. Segundo explicou Mulungo, actualmente o processo de importação de mercadorias é feito na Janela Única Electrónica ( JUE) e em caso de disputa de preço, derivado muitas vezes da origem do produto, o conflito é gerido fora do sistema, o que tem prejudicado severamente os importadores que devem arcar com os custos de armazenamento. Sem avançar datas, apontou que as Alfândegas de Moçambique vão introduzir um sistema denominado Evaluete, que permitirá com que todo o processo de disputa seja feito na JUE, facto que vai flexibilizar a resolução do conflito em tempo útil e reduzir encargos financeiros ao importador. Este sistema vai igualmente facilitar a criação de uma base de dados, de acordo com Mulungo, para que os técnicos alfandegários deixem de determinar os preços a seu bel prazer. Com a introdução deste sistema, anota o director regional sul, que o Estado vai também reduzir as perdas, pois daqui em diante haverá consensos. Para Dixon Chongo, Presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros (CDA) de Moçambique, existem vários desafios por ultrapassar no âmbito do desembaraço aduaneiro que podem concorrer para a melhoria do ambiente de negócios no país. Um deles tem que ver com o cálculo do valor aduaneiro e a definição das regras de origem dos produtos que nem sempre tem sido consensual entre as autoridades de gestão tributária, despachantes aduaneiros e importadores. O Millennium bim recebeu, nas suas instalações em Maputo, 60 alunos das escolas secundárias Josina Machel e Estrela vermelha, para uma visita de estudo que teve como objectivo permitir aos jovens conhecer o funcionamento de um banco no seu dia-a-dia. A visita estava inserida na celebração da Global Money Week, uma iniciativa da Child & Youth Finance Internacional (CYFI), que tem como propósito promover, junto dos mais novos, a consciencialização para a educação financeira e para questões relacionadas com o uso e gestão do dinheiro, através de actividades lúdicas e interactivas. A educação é um dos pilares da acção do programa “Mais Moçambique pra Mim”, que tem também como prioridades as áreas de desenvolvimento comunitário, do desporto, da saúde e da cultura, tem vindo a ser executado ao longo dos anos com significativo impacto na vida dos Moçambicanos. (CC) F oi lançada, na quarta-feira passada, em Maputo, a obra “Moçambique e Outros Poemas Dispersos” da autoria de José Craveirinha, o poeta-maior, falecido em 2003. Nesta obra de 176 páginas, composta por mais de 70 poemas que Craveirinha escreveu entre 1950 e 1970, pode observar-se um particular pendor de intervenção político-social atento à realidade então prevalecente em Moçambique, como referiu o administrador do BCI, José Furtado. Esta obra tem ainda a particularidade de incluir notas explicativas de duas conceituadas investigadoras literárias: Maria de Lourdes Cortez e Fátima Mendonça. Segundo Maria de Lourdes Cortez, os textos de Craveirinha desenham um contínuo cruzamento entre a escrita e a oral, um modo de articulação específico entre os signos e os processos pré-simbólicos que os engendram: a orla da voz, os gestos ritmados, as frequências e as contracções musculares. Falando no acto de lançamento, Sérgio Pereira, representante da Alcance editores, que chancela a obra, referiu “hoje, passados onze anos da Alcance Editores, voltamos a lançar livros de A Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), juntou-se, esta quarta-feira, a onda de solidariedade para com às vítimas do ciclone Idai, doando 60 toneladas de açúcar fortificado com vitamina A. As 60 toneladas de açúcar fortificado serão canalizados diretamente a Beira, uma das mais atingida pelo ciclone Idai. Falando do acto da entrega do produto ao Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC), o director executivo da APAMO, João Jeque sublinhou que não se tratava de açúcar qualquer, mas sim açúcar fortificado com vitamina A, para que as vítimas que vão beneficiar do produto possam ter acesso a um micronutriente importante. Segundo Jeque, com a oferta a APAMO junta-se ao movimento de solidariedade nacional e internacional que se constituiu para mitigar o sofrimento em que se encontram mergulhados milhares de cidadãos afetados pelo ciclone. O INGC agradeceu o gesto e comunicou que a população afetada pelo ciclone Idai é de 1,3 milhões de pessoas, sendo que até esta quarta-feira o número total de mortos era de 598 mortos e 1.641 feridos.. C erca de cinquenta proprietários e gestores de startups beneficiaram, na sexta-feira passada, na Incubadora de Negócios do Standard Bank, em Maputo, de uma capacitação visando o aprimoramento de competências financeiras, de modo a gerir com maior eficiência os seus negócios. Com esta iniciativa, a NNB Consultores, em parceria com o Standard Bank, pretende que os gestores e proprietários de startups consigam interpretar facilmente a situação económica e financeira das suas empresas, uma vez que o domínio de conceitos de gestão financeira no ciclo de gestão das organizações é crucial. Abordado momentos após proferir a palestra interactiva, repleta de exemplos práticos e reais, Nelo Matola, representante da NNB Consultores, referiu que se trata de ajudar os pequenos empreendedores a melhorar a saúde financeira dos seus projectos, tendo em conta que, nos primeiros anos, a componente financeira tem sido muito crítica, se assumindo, em muitos casos, como o principal motivo de falência. “Fizemos uma abordagem sobre noções de contabilidade para pessoas que não são contabilistas, uma vez que a contabilidade é a base para a gestão financeira”, disse Nelo Matola. Ainda no leque dos temas abordados na palestra, Nelo Matola destacou os pressupostos técnicos a ter-se em conta no processo de fixação de preços dos produtos e serviços prestados pelas startups, bem como o ponto de equilíbrio financeiro e as dicas para a melhoria da saúde financeira das empresas. “Entendemos que as startups têm que ter conhecimento sobre o ponto de equilíbrio financeiro para que saibam se estão a operar ou não abaixo desse ponto, assim como as estratégias a observar para alavancar os negócios”, disse, acrescentando que foram, igualmente, objecto de abordagem temas como a análise de rácios. Uma das beneficiárias da capacitação financeira, Cleide Nhampossa, cuja empresa presta serviços de inserção de novos produtos no mercado, considerou que a capacitação foi proveitosa, uma vez que incidiu sobre os conceitos práticos e elementares utilizados na gestão financeira de startups. (Redacção) Evitada falência de pequenos empreendedores Alfândegas criam base de dados para aumentar transparência Lançada Obra “Moçambique e Outros Poemas Dispersos” Bim sensibiliza alunos VREUHJHVWmRÀQDQFHLUD Produtores de açúcar apoiam vítimas do Idai O académico moçambicano, João Gabriel de Barros, defende que Moçambique deve desenhar políticas de transporte que se adaptem a contextos urbanos e outras para zonas rurais. “Não podemos falar de um modelo [de políticas de transporte] que seja exequível em todo o país”, disse Barros em Maputo. Barros falava nesta sexta-feira na Universidade Joaquim Chissano, antigo Instituto superior de Relações Internacionais, durante o lançamento da sua obra “Políticas Públicas de Transportes de Rodoviário de Passageiros: O seu impacto na Promoção do desenvolvimento socioeconómico em Moçambique. Em 500 páginas, a obra debate a melhoria de sistemas de transportes coletivo, em Moçambique, seu incentivo, proporcionado informações relevantes aos governantes, investidores e outros actores relevantes na área. Barros entende que um dos grandes problemas das políticas de transporte é que elas “são desenhadas para serem implementadas em todo o país”. José Craveirinha. Claro, importa referir que foi assim que começámos, pois reeditámos em 2007 ‘Karingana wa Karingana’ , ‘Xigubo’, ‘Maria’ e o ‘Folclore Moçambicano’. Sabendo da importância dos poemas de Craveirinha, para a sociedade, não o podemos deixar esquecer”. Teceu ainda elogios ao BCI que, disse, olha para a cultura de Moçambique como um determinante factor de crescimento sociocultural. E tem apoiado a Alcance na publicação de diversas obras. Refira-se que a noite, sendo de poesia, contou com o recital do poeta Calane da Silva e de Laura Andrade, e com uma audiência em que se destacavam académicos e escritores de referência, membros da classe artística e cultural, e o público em geral. (E.C) 2SDtVpGHVDÀDGRDGLYHUVLÀFDU políticas de transporte