Raimundo Diomba diz que "Samito" pode ser expulso do partido
Quanto ao Manuel Chang, Diomba diz que o partido aguarda pelo desfecho do processo que corre na administração da justiça.
Esta é a primeira vez que o secretário do Comité de Verificação do partido Frelimo Raimundo Diomba se pronuncia sobre o caso que envolve o Samora Machel Júnior.
Numa entrevista concedida ao jornal O País, Raimundo Diomba, que também é governador da província de Maputo, disse que não restam dúvidas que Samito violou os estatutos do partido e não descarta a possibilidade deste ser expulso. Quanto ao caso de Manuel Chang, Diomba diz que o partido aguarda pelo desfecho do processo que corre na administração da justiça.
Para o Secretário-geral da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), Fernando Faustino o comportamento desviante de Samora Júnior e Manuel Chang não vai afectar a imagem do partido
Lembre-se que a alínea e) do artigo 13 dos Estatutos da Frelimo considera a expulsão como a sansão mais grave que só tem lugar em violações graves.
De acordo com o número 9 do mesmo artigo, a pena de expulsão “implica a cessão definitiva de qualquer vínculo do membro com o partido e só poderá ser aplicada por falta grave, nomeadamente, o desrespeito aos princípios programáticos essenciais e a linha política do partido, a inobservância dos Estatutos, regulamentos e decisões dos órgãos, a violação dos compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete serio prejuízo ao prestígio e bom nome do partido.” Fim da citação.
O PAÍS – 09.03.2019
Títulos de dívida foram os que mais perderam desde Janeiro
Os títulos de dívida soberana nacional emitidos na sequência da reestruturação da dívida corporativa da Ematum perderam 6,9% do valor desde Janeiro, contrastando com a média de 3,3% ganha pelos títulos dos mercados emergentes.
De acordo com a agência financeira Bloomberg, os títulos de dívida soberana MOZAM2023, emitidos em 2016 e que entraram em incumprimento financeiro em 2017, perderam 6,9% do valor desde Janeiro, colocando este ‘papel’ no último lugar da lista de 70 países contemplados no Índice Bloomberg Barclays dos Títulos de Dívida dos Mercados Emergentes.
Depois de ter terminado o ano passado como um dos principais recuperadores de terreno no que diz respeito à valorização, motivada pela perspectiva de um acordo com os credores, anunciado em 05 de Novembro, este ano o percurso está a ser o inverso.
O preço dos títulos desceu para 85 cêntimos de dólar, quando no princípio do ano estava nos 93 cêntimos, nota a Bloomberg, acrescentando que os sucessivos episódios da saga da dívida oculta estão a acabar com o interesse dos investidores nestes títulos.
No final de Dezembro, a África do Sul deu seguimento a um pedido de detenção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e, poucos dias depois, já no início de Janeiro, foi a vez de as autoridades londrinas deterem três antigos banqueiros do Credit Suisse – Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva.
Moçambique: Aproxima-se a hora de Armando Guebuza?
O gabinete do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza está envolvido no caso das dívidas ocultas, segundo acusação da justiça norte-americana. E Teófilo Nhangumele é acusado de ter agido em nome da Presidência num caso de crimes financeiros nos EUA relacionado às dívidas ilegais moçambicanas, avaliadas em dois mil milhões de dólares.
Ouça aqui
Nhangumele é acusado de conspiração para cometer fraude eletrónica e de conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, em ligação com a negociação e receção de subornos relacionados com os empréstimos das dívidas. O individuo, um dos colaboradores muito próximo de Guebuza e até o seu filho já estão detidos em Moçambique.
Poderá o novo dado desencadear ou acelerar uma audição ou mesmo ação contra o ex-estadista? João Trindade é jurista e esclarece: "Penso que a luz da legislação moçambicana isso pode efetivamente ocorrer. É verdade que enquanto ex-chefe de Estado o senhor Armando Guebuza goza de alguma prerrogativas, mas não goza de imunidade. De imunidade gozava quando estava no exercício do cargo, agora terá de responder se efetivamente ocorrer uma acusação ou ação formal contra ele, portanto isso poderá ocorrer."
08/03/2019
STV-Jornal da Noite 08.03.2019(video)
Corrigido o erro da 1ª apresentação. As minhas desculpas. Não editado pela STV-SOICO
Dívidas ocultas: Nhangumele actuou em nome da Presidência, confirma justiça americana
Departamento de Justiça garante usar todos os meios para levar acusados à justiça
As autoridades judiciais americanas avisaram que vão usar “todos os meios legais possíveis” para levar a tribunal, nos Estados Unidos, os responsáveis pelo escândalo das chamadas "dívidas ocultas" e confirmaram que um dos indiciados actuou “em nome da presidência” de Moçambique.
Desde que várias pessoas, incluindo o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, foram detidas, destacadas entidades do Departamento de Justiça e da polícia federal dos Estados Unidos, o FBI, esta é a primeira vez que as autoridades americanos pronunciaram-se sobre o caso, sublinhando a gravidade com que veem nos alegados crimes cometidos.
Brian Benezkowski, procurador-geral adjunto da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, disse tratar-se de “um descarado esquema criminoso internacional em que funcionários moçambicanos corruptos, directores de companhias e de bancos de investimentos roubaram 200 milhões de dólares de empréstimos que deveriam beneficiar o povo moçambicano”
“O Departamento de Justiça e os nossos parceiros estão empenhados em usar todos os meios à nossa disposição para levar a tribunal aqueles que se envolvem em lavagem de dinheiro, fraude financeiro e corrupção a custos de investidores dos Estados Unidos, onde quer que esses indivíduos estejam”, garantiu Benezkowski numa declaração emitida por aquele órgão.
Juiz mantém prisão preventiva de Ângela Leão e Fabião Mabunda
Ângela Leão e Fabião Mabunda interrogados pelo tribunal
17h47:Detida na manhã de ontem, Ângela Leão foi a primeira a ser ouvida esta tarde pelo juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, estando agora a aguardar pelo despacho que irá determinar se continua em prisão preventiva ou aguarda em liberdade as fases seguintes do processo que investiga as dívidas ocultas.
Neste momento, decorre a audição de Fabião Salvador Mabunda, arguido detido na tarde de quarta-feira.
Desde que iniciaram as detenções no âmbito do processo 1/PGR/2015, o tribunal judicial da capital aplicou a medida de coacção máxima (prisão preventiva) a oito arguidos e mandou aguardar em liberdade provisório (mediante pagamento de caução) Elias Moiane, sobrinho da Inês Moiane, arguida detida e que à data dos factos era secretária particular do Presidente da República, Armando Guebuza.
O PAÍS – 08.03.2019
Editorial: Sufocar os moçambicanos
A cada dia que passa fica claro a agenda do Governo da Frelimo: esvaziar os cofres do Estado ou forçar os moçambicanos a apertarem o cinto mais do que já está. O aumento do preço de energia eléctrica é mais uma prova inequívoca desse plano terrorista que o Governo da Frelimo tem estado a implementar desde a Independência Nacional.
Há quatro décadas que o povo moçambicano é forçado a viver na miséria imerecida e a sobreviver à intempérie, enquanto os seus dirigentes levam uma vida principesca. O mês em curso, o auto- -intitulado “empregado do povo” decidiu mais uma vez surpreender pela negativa o seu “patrão” com o aumento do preço de consumo da energia eléctrica. Ou seja, ao invés de amenizar o sofrimento de milhões de moçambicanos, Nyusi e o seu bando de incompetentes têm vindo a esforçar-se a sacrificar o cidadão honesto, que com muito suor paga os impostos.
Quase todos os dias há registo de subidas galopantes de preços de bens essenciais, numa altura em que os moçambicanos ainda não recuperaram o poder de compra perdido desde a descoberta das dívidas ilegais. A corrente eléctrica, diga-se, era o único preço básico que não foi revisto em alta no ano passado. Mas pela quarta vez Filipe Nyusi aumentou o preço da energia eléctrica em Moçambique e, aliás, desde que se tornou Presidente da República, o auto- -intitulado nosso “empregado” já aumentou este serviço básico mais de 125 porcento.
O que mais inquieta é o facto de o aumento que vigora desde o passado dia 1 de Março só afecta ao cidadão que, com sangue e suor, tem estado a custear as mordomias do Governo com as suas contribuições. São pouco mais 21 porcento na factura do povo e o pior de tudo nenhum aumento foi imposto às grandes empresas e mega-projectos, na sua maioria onde a elite da Frelimo tem interesses económicos pessoais.
O mais preocupante ainda nesse assalto aos bolsos dos moçambicanos é a inoperância e o silêncio cúmplice da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE). Embora tenha sido criado recentemene, é evidente a sua apatia, tendo em conta que a Electrecidade de Moçambique, de forma continuada e deliberada, tem alterado o preço da energia, sofucando os consumidores, usando como desculpa esfarrapada custos relacionados com a expansão da rede eléctrica nacional.
@VERDADE – 08.03.2019
Gorongosa serve de laboratório para mostrar como reintroduzir animais carnívoros em ecossistemas
“A equipa encontrou provas de que a reintrodução de carnívoros importantes num ecossistema de grandes mamíferos pode reverter os danos causados pela sua remoção”, refere-se no documento publicado pela universidade e hoje consultado pela Lusa.
O grupo realizou a pesquisa no Parque Nacional da Gorongosa (PNG), de onde desapareceram animais como o leopardo devido à guerra civil, na década de 1980.
Segundo observaram, isso fez com que alguns antílopes - que eram presas do leopardo - passassem a aventurar-se em zonas mais abertas e a comer espécies diferentes de plantas, mais nutritivas, alterando o equilíbrio que antes existia entre fauna e flora.
Através de gravações e de resíduos orgânicos espalhados pela zona, os investigadores de Princeton simularam o regresso do leopardo e concluíram que os antílopes e o resto do ambiente reagem, restaurando-se o ecossistema original.
"Os grandes carnívoros desempenham um papel crítico e desproporcional nos respectivos ecossistemas e as populações estão a diminuir em todo o mundo", disse Justine Atkins, estudante de pós-graduação em ecologia e biologia evolutiva de Princeton, membro da equipa.
O estudo permite "ter esperanças em muitos desses ecossistemas", por ficar provada a capacidade de os restaurar, acrescentou.
O estudo serve de apoio ao trabalho que está a ser feito no Parque da Gorongosa na reintrodução de carnívoros.
A primeira espécie a regressar ao meio foram os cães selvagens africanos, em meados de 2018, e o balanço é positivo, consideram.
UE disponibiliza 8,8 milhões de euros para as eleições gerais de 15 de Outubro
União Europeia e Moçambique assinam hoje financiamento de 217 milhões de euros
A União Europeia (UE) vai disponibilizar 8,8 milhões de euros para o apoio às eleições gerais de 15 de Outubro em Moçambique, anunciou hoje em Maputo o director-geral da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Stefani Manservisi.
Segundo Stefani Manservisi, que falava aos jornalistas à margem de um encontro com a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, a ajuda ao processo eleitoral poderá subir, em função da solicitação das autoridades moçambicanas e na perspectiva de assegurar eleições dentro de padrões internacionalmente recomendados.
Por outro lado, a UE está empenhada no apoio ao processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo, visando uma paz duradoura em Moçambique.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou recentemente que estão disponíveis apenas 44% dos 14 mil milhões de meticais necessários para organizar as eleições.
Os moçambicanos vão ter a 15 de Outubro as sextas eleições gerais na história do país, devendo escolher o Presidente da República, governadores provinciais, deputados à Assembleia da República e membros das assembleias provinciais.
LUSA – 08.03.2019
A União Europeia (UE) vai disponibilizar 8,8 milhões de euros para o apoio às eleições gerais de 15 de Outubro em Moçambique, anunciou hoje em Maputo o director-geral da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Stefani Manservisi.
Segundo Stefani Manservisi, que falava aos jornalistas à margem de um encontro com a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, a ajuda ao processo eleitoral poderá subir, em função da solicitação das autoridades moçambicanas e na perspectiva de assegurar eleições dentro de padrões internacionalmente recomendados.
Por outro lado, a UE está empenhada no apoio ao processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo, visando uma paz duradoura em Moçambique.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou recentemente que estão disponíveis apenas 44% dos 14 mil milhões de meticais necessários para organizar as eleições.
Os moçambicanos vão ter a 15 de Outubro as sextas eleições gerais na história do país, devendo escolher o Presidente da República, governadores provinciais, deputados à Assembleia da República e membros das assembleias provinciais.
LUSA – 08.03.2019
Dívidas Ocultas. Justiça dos EUA implica gabinete do ex-Presidente Guebuza
Os EUA acusam Teófilo Nhangumele de "conspiração para cometer fraude eletrónica e de conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro", em ligações aos subornos relacionados com os empréstimos.
A Justiça norte-americana confirmou esta sexta-feira o envolvimento do gabinete do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza, acusando Teófilo Nhangumele de ter agido em nome da Presidência no caso que corre em Nova Iorque sobre as dívidas ocultas.
“Teófilo Nhangumele, 50, cidadão e residente em Moçambique, agiu em nome do Gabinete do Presidente de Moçambique”, lê-se num comunicado que divulga os nomes dos acusados neste caso, entre os quais estão o presidente das três empresas que contraíram os empréstimos, António do Rosário, Jean Boustani e três antigos banqueiros do Credit Suisse.
O documento diz que Nhangumele, que já foi detido pelas autoridades moçambicanas, “foi acusado de conspiração para cometer fraude eletrónica e de conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, em ligação com a negociação e receção de subornos relacionados com os empréstimos”.
Nhangumele, alegado promotor junto de Moçambique da ideia de criar as empresas e contratar o financiamento, era um dos nomes rasurados na acusação de dezembro, e confirma-se agora que é suspeito, de acordo com a acusação da Justiça dos EUA, de ter sido a pessoa que combinou com o empresário Jean Boustani um suborno de 50 milhões de dólares ( cerca de 44,3785 milhões de euros).
Na acusação, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis do Ministério da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República, Filipe Nyusi.
A acusação cita um email de novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de Nhangumele: “Para garantir que o projeto tem luz verde do chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando”.
Logo de seguida, acrescenta: “Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projeto, eles podem ser incorporados no projeto e recuperados”.
A Justiça norte-americana confirmou esta sexta-feira o envolvimento do gabinete do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza, acusando Teófilo Nhangumele de ter agido em nome da Presidência no caso que corre em Nova Iorque sobre as dívidas ocultas.
“Teófilo Nhangumele, 50, cidadão e residente em Moçambique, agiu em nome do Gabinete do Presidente de Moçambique”, lê-se num comunicado que divulga os nomes dos acusados neste caso, entre os quais estão o presidente das três empresas que contraíram os empréstimos, António do Rosário, Jean Boustani e três antigos banqueiros do Credit Suisse.
O documento diz que Nhangumele, que já foi detido pelas autoridades moçambicanas, “foi acusado de conspiração para cometer fraude eletrónica e de conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, em ligação com a negociação e receção de subornos relacionados com os empréstimos”.
Nhangumele, alegado promotor junto de Moçambique da ideia de criar as empresas e contratar o financiamento, era um dos nomes rasurados na acusação de dezembro, e confirma-se agora que é suspeito, de acordo com a acusação da Justiça dos EUA, de ter sido a pessoa que combinou com o empresário Jean Boustani um suborno de 50 milhões de dólares ( cerca de 44,3785 milhões de euros).
Na acusação, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis do Ministério da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República, Filipe Nyusi.
A acusação cita um email de novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de Nhangumele: “Para garantir que o projeto tem luz verde do chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando”.
Logo de seguida, acrescenta: “Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projeto, eles podem ser incorporados no projeto e recuperados”.
Dívidas Ocultas. Processo de extradição de banqueiros do Credit Suisse para EUA adiado para 29 de março
O julgamento do pedido de extradição para os EUA de três antigos banqueiros do Credit Suisse acusados de envolvimento no processo de dívidas ocultas de Moçambique foi esta sexta-feira adiado para 29 de março no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres.
O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam a extradição para os EUA, na sequência de um processo por “fraude de grande escala” pela justiça norte-americana.
Os três suspeitos foram inicialmente detidos a 3 de janeiro e estiveram presentes esta sexta-feira na sala do tribunal, mas foram libertados e renovadas as medidas de coação, nomeadamente a apresentação regular numa esquadra de polícia.
Pearse, Singh e Subeva são suspeitos de contornar e defraudar os sistemas de controlo interno dos bancos, de omitir informações importantes sobre a probabilidade da corrupção nestas transações e de eliminar e substituir regras impostas pelo grupo financeiro.
O processo iniciado pela justiça norte-americana aguarda também a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang da África do Sul, enquanto o negociador do grupo de construção naval Privinvest, o libanês Jean Boustani, já está detido nos EUA.
Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano em 2.200 milhões de dólares (1.950 milhões de euros), devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Governo, cujos valores foram desviados para enriquecimento próprio dos suspeitos.
O caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.
Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.
O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam a extradição para os EUA, na sequência de um processo por “fraude de grande escala” pela justiça norte-americana.
Os três suspeitos foram inicialmente detidos a 3 de janeiro e estiveram presentes esta sexta-feira na sala do tribunal, mas foram libertados e renovadas as medidas de coação, nomeadamente a apresentação regular numa esquadra de polícia.
Pearse, Singh e Subeva são suspeitos de contornar e defraudar os sistemas de controlo interno dos bancos, de omitir informações importantes sobre a probabilidade da corrupção nestas transações e de eliminar e substituir regras impostas pelo grupo financeiro.
O processo iniciado pela justiça norte-americana aguarda também a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang da África do Sul, enquanto o negociador do grupo de construção naval Privinvest, o libanês Jean Boustani, já está detido nos EUA.
Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano em 2.200 milhões de dólares (1.950 milhões de euros), devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Governo, cujos valores foram desviados para enriquecimento próprio dos suspeitos.
O caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.
Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.
António Carlos Rosário e Teófilo Nhangumela são os procurados pela justiça americana
CARTA - 08.03.2019
Dívidas Ocultas: Justiça norte-americana vai revelar nomes dos três arguidos que faltam deter
Os nomes dos três arguidos que falta deter no processo da justiça dos Estados Unidos da América (EUA) contra o chamado caso das dívidas ocultas vão ser revelados nos próximos dias.
A Agência Lusa teve ontem acesso ao documento da ordem do juiz para que sejam publicamente revelados todos os dados selados no despacho da acusação, cuja última versão pública é de 19 de Dezembro de 2018.
Assim, o juiz William Kuntz ordena que sejam anulados todos os segredos constantes da acusação e que sejam disponibilizados publicamente todos os nomes e respectivos mandados de detenção.
A justiça norte-americana já fez cumprir cinco mandados de detenção internacionais e aguarda por outros três arguidos, dos quais dois foram antigos funcionários do Governo.
A decisão foi tomada depois do pedido da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos da América (EUA), inserido a 06 de Março, que argumentava que “cinco arguidos do caso foram presos devido às acusações dos EUA”, num caso que tem, no total, oito arguidos e vários outros suspeitos.
“O governo acredita que todos os restantes arguidos [três] estão conscientes das acusações contra eles e, portanto, as acusações não precisam de continuar seladas”, pode ler-se no pedido dos advogados da acusação.
07/03/2019
STV-Opinião no Feminino 07.03.2019(video)
Cabo Delgado e Lei do Trabalho com Essita Sigauque e Fátima Mimbire. Não editado pela STV-SOICO
STV-Jornal da Noite 07.03.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
UE considera Moçambique prioridade na cooperação com África
O director-geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia disse hoje em Maputo que Moçambique é uma prioridade da ajuda da União Europeia (UE) a África, nomeadamente no crescimento económico e combate ao desemprego.
“Moçambique está numa posição elevada no coração e na agenda da cooperação da União Europeia”, declarou Stefano Manservisi, discursando após a assinatura hoje de quatro convenções de financiamento ao país, no valor de 217 milhões de euros.
A verba destina-se a promover o comércio, biodiversidade, agronegócios, transporte e a reabilitação de vias de acesso.
Stefano Manservisi afirmou que Moçambique, como, de resto, os outros países africanos, não é apenas um parceiro, é um aliado, com o qual a UE quer cimentar um pacto de cooperação para o crescimento e desenvolvimento.
“Uma aliança é mais do que uma relação, é uma amizade, um pensamento e acção comuns, para um progresso comum”, afirmou o director-geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia.
Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco, afirmou que o ato de hoje é mais um testemunho de que a UE é um parceiro fundamental para o desenvolvimento social e económico do país.
“É facto inegável que a União Europeia tem sido um importante parceiro do Governo nos seus esforços pelo desenvolvimento económico”, disse José Pacheco.
A relação bilateral, prosseguiu, tem-se reflectido de forma ampla e diversificada nos domínios de boa governação, agricultura, infraestruturas, energia, abastecimento de água, saneamento e cultura.
O financiamento decorre no âmbito do programa PROMOVE e as verbas envolvidas não reembolsáveis, destinando-se às províncias de Nampula e Zambézia, onde vive 40% da população do país.
LUSA – 07.03.2019
Decisão sobre extradição de Chang para os EUA adiada para segunda-feira
O juiz do tribunal de Kempton Park William J.J. Schutte decidiu hoje analisar primeiro o pedido dos Estados Unidos de extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, adiando uma decisão para segunda-feira.
“O pedido de Moçambique deve ser encaminhado separadamente. O caso fica adiado para o dia 11 para analisar o pedido dos Estados Unidos da América”, afirmou o juiz, no encerramento da audição desta manhã, no tribunal sul-africano.
O tribunal decidiu assim dar continuidade ao pedido de extradição dos Estados Unidos, deixando o pedido de extradição entregue por Moçambique para uma ocasião posterior, em separado e possivelmente por outro magistrado.
"O tribunal não pode decidir pela consolidação dos dois pedidos concorrenciais", disse o juiz, adiando para segunda-feira, dia 11, a decisão sobre se o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang vai ser extraditado para os EUA, ou se será analisado o mesmo pedido por parte das autoridades moçambicanas.
"O pedido de Moçambique deve ser encaminhado separadamente. O caso fica adiado para o dia 11 para analisar o pedido dos EUA", explicou.
A sessão desta manhã ficou também marcada pelo pedido do Centro de Integridade Pública para se constituir como assistente no processo e pela rejeição deste requerimento por parte do tribunal.
De acordo com o juiz, que falou na reabertura da sessão desta manhã, o tribunal sul-africano não tem poderes para aceitar que esta Organização não-governamental que representa a sociedade civil moçambicana se constitua como 'amiga do tribunal', uma figura semelhante à de assistente no processo.
Desaceleração do PIB em Moçambique e pagamentos dos Mega Projectos ditam aumento das Reservas Obrigatórias em divisas
A desaceleração da economia moçambicana, que caiu para 3,3 por cento, e a balança de pagamentos do último trimestre de 2018, onde o destaque é o crescimento em 143 por cento da factura de serviços importados pelos Mega projectos, surpreenderam o Banco de Moçambique que nesta quarta-feira (06) reuniu numa inédita sessão extraordinária do Comité de Política Monetária onde decidiu aumentar o coeficiente de Reservas Obrigatórias em moeda estrangeira de 27 para 36 por cento.
Através de um lacónico comunicado o Banco de Moçambique informou que o seu Comité de Política Monetária (CPMO) reuniu em sessão extraordinária, inédita, onde “decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 14,25 por cento”.
“Adicionalmente, em face da disponibilidade de novas informações que apontam para o agravamento da percepção dos riscos externos e consequente maior volatilidade do Dólar no mercado internacional, comparativamente à avaliação feita na última sessão, o CPMO deliberou aumentar o coeficiente de Reservas Obrigatórias em moeda estrangeira em 900 pontos base, para 36 por cento, com efeitos a partir do período de constituição que inicia no dia 7 de Março de 2019, tendo mantido as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos e da Facilidade Permanente de Cedência em 11,25 por cento e 17,25 por cento, respectivamente, bem assim o coeficiente de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional em 14 por cento”, acrescenta o documento recebido pelo @Verdade.
Diante da nova postura de mutismo do BM o @Verdade entende que os “riscos externos” referidos estão directamente relacionados com os dados preliminares da balança de pagamento, que não estavam disponíveis quando se realizou o 1º Comité de Política Monetária de 2019, a 11 de Fevereiro passado.
O CPMO teve de tomar estas medidas para que as importações, que cresceram 18,1 por cento comparativamente as exportações que aumentaram apenas 10 por cento, não causem ainda mais pressão no mercado cambial. É que desde Outubro o metical tem vindo a depreciar-se tendo sido vendido nesta quarta-feira (06) a 63,44 meticais no maior banco comercial a operar em Moçambique.
Tribunal decide que análise dos pedidos de extradição vai ser em separado
O juiz William Schutte acaba de decidir que os pedidos de extradição de Moçambique e dos Estados Unidos não podem ser analisados em conjunto. Afirma o juiz que a Secção C do Tribunal de Kempton Park já recebeu o pedido dos Estados Unidos e está limitado a analisar o pedido que recebeu.
A decisão do juiz teve como base das datas e o lugar em que os crimes foram cometidos, a nacionalidade do arguido, o interesse dos dois países concorrentes, a ordem de entrada dos pedidos. Teve em conta ainda o lugar de residência de Manuel Chang.
"O que a ministra dos Relações Internacionais disse não constitui nenhuma evidência de que alguma decisão já tenha sido tomada", disse o juiz comentando sobre um dos argumentos da defesa.
Assim, terá de ser indicado um outro juiz para analisar o pedido submetido por Maputo. A próxima audição fica marcada para segunda-feira, dia 11 de Março.
Manuel Chang recusa ir aos EUA e aceita ser extraditado para Moçambique
O advogado Willie Vermeleun acaba de revelar que Manuel Chang afirmou que quer ser extraditado para Moçambique não para os Estados Unidos. O juiz questionou se o facto de aceitar ir para Moçambique não será pelos benefícios que poderá ter por ser um deputado e antigo membro do Governo. O advogado respondeu que Manuel Chang disse que os Estados Unidos é um país estranho onde dificilmente pode conseguir estar em liberdade provisória, enquanto aguarda o desfecho do caso. Algo que em Moçambique pode acontecer.
O advogado defende que é preciso considerar o lugar, as datas onde os crimes foram cometidos e que Estado tem maior interesse de ver o caso julgado. Acrescentam que vai ser injusto se o tribunal decidir pela análise em separado.
Rebatendo os argumentos do Ministério Público segundo os quais a análise dos pedidos deve ser em separado, o advogado de defesa afirmou que o juiz não está amarrado a nenhum pedido, refere-se ao pedido dos EUA - e explicando que a análise pode ser em simultâneo.
Sobre extradição : MP insiste que análise dos pedidos deve ser em separado
No comments:
Post a Comment
MTQ