O Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou a necessidade de o Estado moçambicano prestar informações em falta acerca do escândalo das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares.
A posição foi anunciada num comunicado de uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Michel Lazare, que visitou Moçambique entre 30 de novembro e até quarta-feira (13.12.).
"Relativamente ao seguimento da auditoria às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de [se] preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em curso pela Procuradoria-Geral da República", lê-se no documento.
Por outro lado, o FMI refere que "progressos nas negociações com os credores iniciadas pelas autoridades em outubro de 2016" sobre a restruturação dos créditos prestados, "seriam uma contribuição essencial para restaurar a sustentabilidade da dívida" de Moçambique.
Pagamento da dívida condicionado ao diálogo
O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse na última semana, no Parlamento, que o pagamento do serviço da dívida decorrente dos avales prestados pelo Governo, à revelia do parlamento, entre 2013 e 2014, está condicionado ao diálogo em curso com os credores.
"Enquanto decorrer o diálogo com os credores e os trâmites sobre este dossiê com a Procuradoria-Geral da República, o Governo não tem estado a proceder ao pagamento da dívida", afirmou.
O executivo, prosseguiu, continua a dialogar com os credores internacionais para garantir que a operacionalização do plano quinquenal do Governo não é prejudicada.
"É neste contexto que o serviço da dívida decorrente da emissão dos avales e garantias por parte do Estado não foi inscrito na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018", declarou o primeiro-ministro moçambicano.
O OE foi aprovado na generalidade na terça-feira (12.12.).
O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse em novembro que o país precisa de voltar a ter um programa financeiro com o FMI, para ter verbas do organismo e de outros parceiros para reformas do Estado.
O fundo tem reiterado que a disponibilização de informação em falta e o apuramento de responsabilidades no caso das dívidas ocultas são condições prévias para poder voltar a haver negociações sobre um novo programa.
FMI recomenda reequilíbrio de políticas
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um abrandamento da economia de Moçambique este ano com uma taxa de crescimento de 3% do PIB, face a 3,8% em 2016, anunciou hoje a instituição em comunicado.
Segundo o corpo técnico que visitou Moçambique, espera-se que "o crescimento venha a declinar para cerca de 3% em 2017, comparativamente a 3,8% em 2016".
Na última previsão, apresentada a 16 de novembro, o FMI referia que o crescimento da economia moçambicana deveria recuperar para uma taxa de 4,7% em 2017 e 5,3% em 2018 - em linha com a previsão do Governo para o próximo ano.
O comunicado divulgado esta quarta-feira traça outro cenário, referindo que "o crescimento de Moçambique continua a abrandar e as perspetivas continuam desafiadoras, exigindo um reequilíbrio urgente da combinação de políticas para assegurar uma estabilidade macroeconómica duradoura e reforçar as perspetivas de crescimento inclusivo".
Política monetária bem sucedida
O FMI considera que "a política monetária restritiva foi bem sucedida na redução da inflação anual para cerca de 7% em novembro de 2017 e a taxa de câmbio estabilizou nos últimos seis meses".
A posição externa melhorou, o que permitiu ao Banco de Moçambique "acumular reservas substanciais em divisas". Ainda assim, o crescimento do PIB deve abrandar, em vez de acelerar.
"As perspetivas para 2018 e para o médio prazo continuam desafiadoras, especialmente considerando o enfraquecimento continuado da cobrança de receita e a rigidez das pressões da despesa corrente", aponta o fundo.
O organismo recomenda que se acabe com isenções de IVA e de outros impostos, a par de uma redução da despesa corrente, mas que proteja as despesas do Estado de âmbito social e em infraestruturas.
Ao mesmo tempo, é preciso baixar as taxas de juro para facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao crédito.
Embora a política fiscal continue a colocar pressões sobre as taxas de juro do mercado, a missão do FMI "encoraja o banco central a reconsiderar o ritmo dos cortes na taxa de referência, considerando o grande e inesperado declínio da inflação".
Esforço fiscal sustentado
A taxa de referência (prime rate) introduzida em junho e definida mensalmente estreou-se com um valor de 27,75% e desde então registou duas descidas vigorando uma taxa de 27,5% em dezembro.
"Espera-se que as pressões substanciais da despesa resultantes do serviço da dívida e dos salários, bem como a cobrança de receitas menor do que o previsto, resultem no défice fiscal global superior a 8% do PIB", calcula o FMI.
O corpo técnico refere ainda no comunicado que, a médio prazo, será necessário "um esforço fiscal sustentado para baixar os défices e reduzir a acumulação adicional de dívida pública interna e externa, incluindo os atrasados a credores e fornecedores".
A missão incitou as autoridades a avaliarem a viabilidade de projetos de investimento público, as limitações da capacidade de absorção e a sustentabilidade da dívida.
DW – 14.12.2017
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