terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Por que razão o ex-presidente do INEM foi preso?

CORRUPÇÃO


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Indícios de corrupção passiva levara à detenção do ex-presidente do INEM e da ARS de Lisboa. As investigações prosseguem num caso com ligações à Operação Marquês.
Gonçalo Villaverde/Global Imagens
Luís Cunha Ribeiro, médico, ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que também esteve à frente da Administração Regional de Saúde de Lisboa foi detido esta terça-feira por indícios de corrupção, suspeito de ter beneficiado a Octapharma no negócio do plasma e derivados do sangue.
O caso remonta a 1999, altura em que Cunha Ribeiro fez parte do júri que atribuiu o monopólio da venda do plasma sanguíneo aos hospitais portugueses à farmacêutica suíça Octapharma — de Paulo Lalanda de Castro. O polémico negócio do sangue passava pelo não aproveitamento, em Portugal, do plasma sanguíneo dos quase 500 mil dadores benévolos, anónimos e voluntários existentes no país. O que levava os hospitais portugueses a comprarem, devido a um contrato firmado com a Octapharma, por milhões de euros por ano, o componente do sangue, usados no tratamento de doenças raras e graves, como por exemplo a hemofilia ou imunodeficiência primária.
A partir adjudicação do negócio à Octapharma, o responsável máximo da farmacêutica em Portugal (Lalanda de Castro) terá cedido um conjunto de contrapartidas que passava por dois apartamento de luxo:
  • O primeiro, situado no edíficio Heron Castilho (o mesmo prédio onde viveu José Sócrates), terá sido cedido para usufruto de Cunha Ribeiro sem que este pagasse qualquer renda.
  • Um segundo imóvel, localizado na alameda Eça de Queirós, no Porto, terá sido vendido ao ex-líder do INEM por um valor abaixo do mercado através de uma empresa de Lalanda (a Convida), poucos anos depois de ter contribuído para a atribuição do monopólio da venda do plasma à farmacêutica.
Segundo divulgou a PGR, com base na investigação do Ministério Público e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, Luís Cunha Ribeiro e o responsável pela farmacêutica, Lalanda de Castro terão “obtido vantagens económicas que procuraram ocultar, em determinadas ocasiões com a ajuda de terceiros. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais“.
Os prejuízos ao Estado rondarão os 100 milhões de euros.
A investigação a Luís Cunha Ribeiro teve início após uma reportagem da TVI onde era precisamente denunciado o facto de Portugal não estar a aproveitar os hemoderivados. Na altura, segundo a estação televisiva, Portugal chegou a gastar 70 milhões de euros em hemoderivados. De acordo com a reportagem, se tivesse sido aproveitado o plasma dos 500 mil dadores, o Estado teria poupado milhões de euros.

Que ligações existem à operação Marquês?

As ligações entre Lalanda de Castro e Luís Cunha Ribeiro começaram por ser identificadas durante a investigação da Operação Marquês, onde a farmacêutica suíça tem um lugar de destaque devido ao facto de José Sócrates ter sido seu consultor. Lalanda de Castro foi constituído arguido no caso que envolve o ex-primeiro-ministro por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Nos autor da Operação Marquês estão identificadas ligações de José Sócrates ao negócio de plasma sanguíneo e de produção e distribuição de hemoderivados — mas no Brasil. Como consultor da Octapharma para a América Latina em 2013 e 2014, Sócrates o ponta-de-lança da Octapharma em reuniões com altas individualidades brasileiras, tendo até recorrido ao ex-presidente Lula da Silva para defender os interesses da farmacêutica suíça, tal como o Observador divulgou na altura
Paulo Lalanda Castro tinha interesse em ter uma relação comercial com a Hemobrás — empresa pública federal brasileira que tinha como missão a pesquisa e produção de hemoderivados — ou em participar no acordo de cooperação que aquela empresa pública tinha assinado com o Butantan, um centro de pesquisa biomédica tutelada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Através de escutas telefónicas realizadas a Sócrates, a investigação conseguiu reconstituir os contactos que se verificaram com Lula da Silva mas também com o José Ramos Temporão, ex-ministro da Saúde, e Jorge Kalil (presidente do Butatan). Foi durante o mandato de Temporão, mais concretamente em dezembro de 2011, que a Hemobrás e o Butatan começaram as negociações para um acordo de cooperação para a produção de hemoderivados.
Entre setembro de 2013 e até ser detido, José Sócrates tentou recorrer de forma regular a Lula da Silva para o ajudar na consultadoria que prestava à Octapharma.
A farmacêutica acabou por rescindir o contrato com o ex-primeiro-ministro logo após o anúncio da prisão preventiva a 21 de novembro.

Lalanda Castro arguido na Operação Marquês e acusado nos Vistos Gold

Lalanda Castro foi também constituído arguido na Operação Marquês, sendo que além dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, foi igualmente imputado um crime de alegada corrupção ativa no comércio internacional, como o Observador noticiou aqui. Esta situação relacionava-se com alegados pagamentos ilícitos realizados a responsáveis políticos do governo da Líbia. A informação, divulgada no seguimento da Operação Marquês, foi alvo de extração de certidão para o processo dos Vistos Gold.
No despacho de acusação deste último processo a situação da Líbia não foi alvo de avaliação penal por parte do Ministério Público.
Lalanda Castro veio a ser acusado de dois crimes de tráfico de influência no caso Vistos Gold devido a uma situação que envolve um processo fiscal de uma das suas empresas (Intelligent Life Solution) e a emissão de vistos de estada temporária para cidadãos líbios que vinham a Portugal receber tratamento médico no âmbito de contrato entre a Intelligent Life Solution e a Líbia.

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