terça-feira, 13 de dezembro de 2016

FMI diz que são necessários ajustes adicionais para consolidar estabilidade financeira do país

Investidores deviam ter tido mais cuidado nos empréstimos a Moçambique, refere Fitch

O analista da agência de notação financeira Fitch que segue a economia moçambicana considera que os bancos que emprestaram dinheiro às empresas públicas do país deviam ter tido mais cuidado, co-responsabilizando-os pela actual situação de incumprimento financeiro.
Em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, Federico Barriga Salazar disse que os investidores deixaram-se levar pela narrativa da criação de riqueza em África e foram excessivamente optimistas.
"Houve exuberância dos investidores no mercado sobre África ser a derradeira fronteira, há três anos", disse o analista, vincando que "a falta de transparência do Governo na divulgação dos empréstimos evidencia a fraqueza dos padrões de governação e na moldura de políticas públicas".
Em causa está o empréstimo de 750 milhões de dólares à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), feito a uma empresa desconhecida, apenas com base numa garantia governamental de legalidade duvidosa e apresentado num prospecto de duas páginas, acrescentou o analista.
Esse empréstimo inicial acabou por ser convertido em títulos de dívida soberana no princípio deste ano, e Moçambique está agora novamente a tentar reestruturar os 727 milhões de dólares.
No que pode ser uma resposta aos argumentos dos investidores, que aparentemente se deixaram convencer pelas promessas de receitas resultantes da exploração de gás natural, Barriga Salazar afirmou que "muitos estavam a dizer que Moçambique acabaria por receber uma cascata de receitas do petróleo e gás", mas "mesmo no mais optimista dos cenários, nunca teriam tido aquelas receitas do gás natural liquefeito por esta altura".
A agência de notação financeira desceu o 'rating' de Moçambique para RD - Restricted Default, um passo acima do mais baixo nível de incumprimento financeiro.
Moçambique está num impasse com os credores na sequência do pedido de reestruturação de 1,73 mil milhões de dólares em empréstimos comerciais, já depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter suspendido a ajuda ao país quando foram divulgadas dívidas escondidas no valor de 1,4 mil milhões de dólares.
O Governo quer chegar a acordo com os investidores para preparar o caminho para um novo acordo financeiro com o FMI, mas um grupo que representa a maioria dos investidores rejeitou a proposta, dizendo que não começará as negociações até um acordo com o FMI estar preparado e o resultado da auditoria internacional estar publicado.
Moçambique assumiu em Outubro que não tem capacidade para pagar os empréstimos do Credit Suisse AG e do russo VTB Capital, embora pareça estar em condições de pagar a prestação de 60 milhões em Janeiro.
SAPO – 13.12.2016

Corpo técnico do Fundo visitou o país este mês para avaliar os desenvolvimentos económicos recentes
Uma equipa do corpo técnico do FMI, chefiada por Michel Lazare, visitou o país de 1 a 12 deste mês, para avaliar os desenvolvimentos económicos recentes e discutir políticas de apoio à estabilidade macroeconómica.
No final da missão, Michel Lazare emitiu a declaração que passamos a citar:
“Tem sem observado vários desenvolvimentos económicos positivos durante os últimas meses. A contenção da política monetária desde Outubro de 2016 resultou num reajustamento do mercado cambial com o metical a apreciar em cerca de 8 por cento em relação ao dólar desde final de Setembro, após uma depreciação de 40 por cento nos primeiros nove meses do ano. Para além disso, o défice da conta corrente da balança de pagamentos tem estado a diminuir rapidamente, aliado a uma queda acentuada nas importações e a exportações ligeiramente mais estáveis, apoiadas pelo aumento dos preços globais do carvão. Como resultado, apesar dos fluxos limitados de investimento directo estrangeiro e de financiamento dos doadores, o stock de reservas internacionais tem vindo a crescer ultimamente e deverá cobrir cerca de 3,5 meses de importações não relacionadas com mega-projectos no final de 2016.
“Contudo, persistem desafios às perspectivas económicas. O crescimento decresceu em 2016 e é projectado agora em 3,4 por cento (de 6,6 porcento em 2015). A inflação, que deverá atingir um pico em breve, ainda está alta. A despesa acrescida com salários e remunerações tem pressionado a política fiscal, apesar de que o défice orçamental de 2016 deverá decrescer para cerca de 6 por cento do PIB em 2016, em linha com a lei orçamental revista adoptada pelo Parlamento em Julho de 2016. A dívida pública total, denominada maioritariamente em moeda estrangeira, aumentou para níveis insustentáveis em 2016 devido ao acréscimo dos créditos anteriormente não revelados de 1,4 mil milhões (10,7 por cento do PIB), aliado ao impacto da depreciação da taxa de câmbio.
“Discussões sobre um possível acordo com o Fundo decorreram num ambiente construtivo e de colaboração. Embora se tenha registado bom progresso em várias questões técnicas, são necessários ajustes adicionais de políticas para continuar a consolidar a estabilidade macroeconómica e financeira, e abrir espaço para um programa apoiado pelo Fundo.
Notavelmente, é necessária uma consolidação fiscal adicional em 2017. Atenção especial deve ser dada à contenção da expansão da folha salarial e eliminação gradual dos subsídios gerais aos preços. A protecção de programas sociais críticos e o reforço do sistema de segurança social devem amortecer o impacto dessas medidas sobre as camadas mais vulneráveis da população. A preservação da sustentabilidade fiscal também requer limitar os riscos fiscais apresentados por algumas empresas públicas de grande dimensão. Mobilizar receita adicional através da redução de isenções fiscais e fortalecimento da gestão da receita é também essencial. Em adição, a missão destacou que um compromisso sólido para com o ajuste fiscal é um elemento essencial para facilitar as discussões sobre a reestruturação da dívida com os credores.
Na componente monetária, a missão acolheu com agrado o compromisso do banco central de reduzir a inflacção, salvaguardando, ao mesmo tempo, a estabilidade financeira. Para fazer frente às vulnerabilidades do sector financeiro, a missão instou o banco central a continuar atento aos riscos, garantir uma provisão de liquidez adequada para a economia e continuar a melhorar a supervisão e aplicação dos regulamentos prudenciais.
“A missão acolheu favoravelmente o acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Embaixada da Suécia sobre os termos de referência detalhados e a selecção de uma empresa internacional para realizar a auditoria independente em curso da EMATUM, Proindicus e MAM. No momento oportuno, será importante considerar fortes reformas de governação para atender às conclusões e recomendações do relatório da auditoria.
“As discussões sobre um novo programa de apoio com o Fundo continuarão no primeiro trimestre de 2017. A missão agradece às autoridades pela sua contínua hospitalidade e estreita colaboração.”

Sem comentários:

Gadget

Este conteúdo ainda não se encontra disponível em ligações encriptadas.