MOÇAMBIQUE, QUEM TE VIU E QUEM TE VÊ
A crise económica, política e social em Moçambique é um dos temas que atravessa a imprensa internacional, que recomeçou a olhar para o país depois das notícias sobre mais de mil milhões em empréstimos escondidos.
Na sexta-feira, a newsletter de um site económico informativo sobre o país dava conta de que “os correspondentes estrangeiros que voaram para enviar história em Maputo sobre a crise da dívida escondida agora têm um novo ciclo de notícias com que se entreter ‒ os corpos em decomposição encontrados nas matas no Centro de Moçambique”.
O parágrafo do “site” Zitamar resume a atenção que está a ser dada ao país, que até há poucos meses era consistentemente encarado como uma história de sucesso no panorama económico africano, apresentando taxas de crescimento repetidamente acima dos 7% ao ano e com uma estabilidade política invejável para a região.
Desde o Verão (europeu) passado, no entanto, o tom noticioso começou a mudar, muito por causa de dois factores: as escaramuças no Centro do país, onde a oposição da Renamo é a força política mais apelativa, e as notícias sobre a reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), que iria acabar como uma fábula sobre os perigos de investir em mercados emergentes pouco disciplinados
O que provocou o susto?
Moçambique está submerso numa “profunda crise política, económica e social”, com o país amarrado pela “corrupção, nepotismo e exclusão social”, sintetizou o antigo e respeitado ministro da Justiça Rui Baltazar, na semana passada, dando corpo ao conjunto de notícias publicadas sobre o país, desde as tradicionais agências de notícias até aos meios mais tradicionais, e que incluem, entre outros, os britânicos BBC eGuardian, o norte-americano Foreign Policy e o árabe Peninsula, para além dos jornais económicos.
As notícias menos favoráveis sobre Moçambique começaram no Verão (europeu) passado, quando o Governo anunciou que queria “reestruturar” as obrigações da Ematum, usando uma palavra perigosa para os investidores, porque significa, basicamente, perder dinheiro.
Afinal, a reestruturação acabou por ser vantajosa, já que o Executivo trocou obrigações de uma empresa por títulos de dívida soberana do país, comprando os títulos com um prémio de 20% face ao valor inicial e ainda aumentou a taxa de juro anual de 6,3 para 10,5%, embora alargando a maturidade em três anos, de 2020 para 2023.
As agências de notação financeira, no entanto, ignoraram o contentamento dos investidores, que de resto aceitaram a proposta, e começou a descer o “rating” do país, afundando-o ainda mais na zona de não investimento.
Até este ponto, ainda no primeiro trimestre deste ano, as notícias sobre Moçambique figuravam nas páginas dos jornais económicos, nomeadamente o Wall Street Journal e o Financial Times (FT), que acompanharam de perto uma das poucas emissões de dívida soberana de um país africano em 2016.
O acompanhamento foi tão pormenorizado que em Abril deste ano, para além de várias fotografias da frota da Ematum parada no porto de Maputo, o jornal norte-americano noticia que, além dos quase USD 800 milhões da Ematum, há mais um empréstimo de USD 622 milhões a uma outra empresa chamada Proindicus, cujo objecto é garantir a segurança dos barcos de pesca de atum da Ematum, que acumula prejuízos ano após anos.
Aqui o problema já não era apenas financeiro, era também político, porque anexado a este empréstimo estava uma garantia estatal, e pouco tempo mais foi preciso para que o FT noticiasse um terceiro empréstimo de cerca de USD 500 milhões a outra empresa pública, obrigando o ministro das Finanças a aproveitar a presença em Washington para dar explicações directamente à directora-geral do Fundo Monetário Internacional.
Correrria
Na sequência desse encontro, a que se seguiram outros já com a presença do primeiro-ministro, o FMI assume que o Governo admitiu que havia mil milhões de dólares norte-americanos de empréstimos não contabilizados, e a LUSA divulga que no prospecto enviado aos investidores na Ematum a diferença entre os empréstimos oficiais e os reais chegava a USD1,6 mil milhões ‒ o Governo havia de reconhecer em conferência de imprensa apenas USD 1,35 mil milhões.
Para além do FMI e do Banco Mundial, os doadores internacionais que valem mais de USD 300 milhões em ajudas por ano, começam a suspender as transferências bancárias, e obrigam o Governo a anunciar medidas de austeridade para reequilibrar as contas públicas.
Além da vertente financeira, que pode ter significativos efeitos políticos, como alertou a Economist Intelligence Unit, por efeito do corte do financiamento dos doadores e consequente aumento da austeridade que pode levar à instabilidade política, o Governo tem ainda de enfrentar a resistência armada da Renamo no Centro do país e investigar os relatos de valas comuns e as fotografias de corpos abandonados na mata.
Para reorientar o país no caminho do crescimento económico inclusivo, “o Presidente tem de defender a honra do seu Governo e da Frelimo, e a primeira coisa que tem de fazer é provar que o seu Governo está empenhado na transparência e na responsabilização”, concluía o texto da BBC enviado de Maputo na semana passada.
CORREIO DA MANHÃ – 09.05.2016
Expectativas goradas ou as peripécias da diplomacia?
Canal de Opinião por Noé nyhantumbo
Difícil ler entre tantas entrelinhas.
Marcelo Rebelo de Sousa visitou Moçambique num momento particularmente difícil.
A sua agenda foi ofuscada pelas hostilidades militares, pela suspensão da ajuda financeira e dos créditos pelo FMI/BM, Reino Unido e os G-14 na sequência da “descoberta” de dívidas ocultas contraídas pelo Governo de Moçambique.
Uma arreigada posição do Governo em privilegiar o diálogo interno acaba revelando que estamos face a um Governo que sobrepõe uma soberania que até nem é tanto soberana, a admitir percepções de que, perdida a confiança entre as partes, a única forma de resolver os diferendos é recorrer à mediação internacional.
MRS, PR português, foi táctico nos seus “pronunciamentos” e revelou-se de uma diplomacia bem polida. FJN, PR moçambicano, mostrou mais uma vez que é homem directo, sem apontar muito bem para um alvo único de maneira certeira. Sente-se que ele está bastante condicionado a não abrir mão ou a não admitir de forma inequívoca que pretende dialogar.
De forma simples e directa, há que dizer que os verdadeiros detentores do poder ainda almejam uma vitória militar ou pelo menos a eliminação física de AMMD. Quando não há sinais de redução dos esforços militares, significa que ainda não se pretende dar lugar à diplomacia para a resolução do conflito.
Controle informativo, rearmamento galopante, duplicidade discursiva, bombardeamento mediático e manobras de contra-informação combinam-se para confirmar que, da parte do Governo, ainda não foi tomada a decisão de dar oportunidade para que as partes em litígio se entreguem à discussão honesta dos assuntos sobejamente conhecidos.
É redundante e contraproducente falar de partidos armados que devem ser desarmados. Temos de ser frontais, directos e politicamente honestos e dizer que desarmem-se todos os partidos armados.
Temos a Frelimo e a Renamo, e estes dois são partidos armados.
Ao abrigo da CRM ou sem respeito a ela, a realidade manda dizer que os dois são partidos armados.
MRS e qualquer outro PR que pretenda ajudar Moçambique a reencontrar a paz deve estudar cuidadosamente o “dossier”. Consultar a Comunidade de Santo Egídio foi um passo bem dado por ele. Veremos o que os próximos dias trarão.
JAC, AEG, AMMD e Raul Domingos estão vivos e conhecem com profundidade o que não foi cumprido do AGP de Roma. A génese das hostilidades actuais foi e tem sido a usurpação do poder e a exclusão política e financeira sistemática.
Alguém pensou que era viável “abocanhar” Moçambique e sujeitar todos os moçambicanos aos seus planos.
Será difícil que qualquer mediador tenha êxito na sua missão enquanto não houver vontade política dos detentores do poder.
A mediação interna ou nacional falhou porque se esqueceu de que ela não tinha credibilidade para o efeito. A sua composição parecia oferecer garantias de equidistância, mas depois de tantas rondas ficou claro que estava infiltrada de mercenários académicos e religiosos. Era um grupo aparentemente forte, mas a sua substância era cáustica e talvez venenosa. Alguém até poderia falar de “paus-mandados” que pouco se dão ao respeito. Aceitaram umas missões que sabiam de sobra que estavam condenadas ao fracasso.
As hesitações que se sucedem em agendar encontros directos entre FJN e AMMD devem ser vistas como manobra dilatória. Ganhar tempo para que a “caravana passe enquanto os cães ladram”, como já aconteceu entre nós.
O que se tem revelado nos últimos dias sobre a dívida pública moçambicana contraída pelo anterior Governo confirma o estado lastimoso das coisas.
Os que “abocanharam” o país têm interesse em que as parcerias público-privadas estabelecidas, as verdadeiras beneficiárias das “dívidas públicas” contraídas, continuem funcionando e se consolidem.
Mas, para que isso aconteça, é necessário afastar a transparência e a gestão criteriosa da coisa pública.
É preciso ver os entraves ao processo de pacificação nacional como algo que beneficia determinadas pessoas.
Os apelos extemporâneos para que a comunidade internacional perdoe os prevaricadores são parte de uma estratégia de apresentar a dívida ilegal como uma acção que visava defender a soberania.
E a exclusão político-económica perseguida no país servindo a agenda do “Empoderamento” Económico Negro e Ilícito permitiu que o estado fosse utilizado para encher contas bancárias de “muito boa gente”. É no mínimo patético que os beneficiários destes “processos labirínticos” apareçam agora pedindo perdão.
Marcelo Rebelo de Sousa teve a coragem de visitar Moçambique e escolher as palavras com muito cuidado. Foi-lhe dada a tarefa de comunicar que o G-14 suspendia o apoio ao OGE moçambicano, embora prometa continuar a investir.
É recorrentemente dito e com alguma estranheza que o recurso à via armada não vale em democracia.
Só que quem assim fala nunca diz que a fraude eleitoral documentada também não vale em democracia.
Os assassinatos políticos em voga no país também não fazem parte da democracia. A repressão e proibição de manifestação pacíficas não fazem parte da democracia. O encobrimento de acções hediondas em que compatriotas são assassinados e abandonados nas matas não faz parte da democracia.
É preciso começar a assumir a questão da paz em Moçambique em toda a sua plenitude. Não se pode mediar com êxito esquecendo-se os factos por detrás das hostilidades actuais. Nenhuma Constituição e o facto de Moçambique ser um Estado soberano, unitário podem sobrepor-se a uma realidade de fraudes políticas, eleitorais e financeiras.
Limpar a casa só pode começar com o fim de pretensões de uns serem melhores que os outros.
A casa está suja e malcheirosa depois de décadas de corrupção, nepotismo e usurpação do poder. A guerra que cresce pode ser interrompida, e tal deve acontecer com urgência.
Mas há que parar com fintas.
Falar bonito é uma coisa. Ser catalogado de experiente e veterano diplomata não é passaporte para mediar.
Respeitemo-nos primeiro, e depois veremos a paz chegar com rapidez. (Noé Nhantumbo)
Canalmoz – 09.05.2016
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