terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Temer quer um Supremo político

Análise:

O que significa a indicação de Alexandre de Moraes?
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Felipe Recondo
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A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal repete no tribunal o modelo de atuação de outros ministros de hoje e de ontem, mas que se afasta do comportamento tão elogiado, inclusive no governo, do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião no início de janeiro.
Ao indicar Moraes para o STF, o presidente Michel Temer direciona o Supremo para um caminho de mais política, de mais diálogo dos ministros com o Congresso e com o Executivo. Com Alexandre de Moraes, o Supremo passa a ser mais um ator nas negociações políticas e menos um tribunal que aguardará a política se desenrolar no Executivo e Legislativo para então entrar em jogo se acionado.
Moraes está menos para Teori Zavascki e mais para Dias Toffoli. Está menos para Moreira Alves e mais para Nelson Jobim. Atuará de forma distinta de Celso de Mello, talvez o maior entusiasta da escolha e cujo telefonema no final de semana deu a força final ao nome do próximo ministro STF.
Alexandre de Moraes reproduz o modelo de atuação de ministros como Gilmar Mendes, forjados na política. Não para menos, foi ele, Mendes quem mais atuou a favor da indicação. Que modelo é esse? Como um ministro com este perfil atua?
Ao justificar a opção por Alexandre de Moraes em detrimento de tantos outros nomes, assessores do governo afirmaram que ele tem trânsito no Congresso Nacional, que tem interlocução com outros setores da sociedade, que foi moldado pela política e que seria capaz de conversar com governo e Congresso antes de conceder liminares que, de alguma forma, pudessem interferir no funcionamento e na relação entre os poderes.
O exemplo mais recente mencionado pelo governo do que não quer reproduzir no STF foi a liminar concedida na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A decisão determinou que a nova Lei Geral das Telecomunicações, já remetida para sanção presidencial, voltasse ao Senado e fosse apreciada novamente pelos senadores.
Assessores da Presidência afirmam que, ao tentar corrigir um problema na tramitação do tema no Congresso, Barroso tirou do presidente da República o direito de vetar a proposta, inclusive em razão dos vícios na tramitação. A despeito da discussão sobre o mérito da decisão do ministro Barroso, a preocupação do governo é legítima. Indicar para o STF alguém com sensibilidade é relevante e compatível com a preservação da autonomia e harmonia entre os poderes. Há vários poréns sobre outros aspectos.
As primeiras críticas a Alexandre de Moraes surgem de sua filiação partidária ao PSDB e do fato de ser um ministro do governo Temer. No passado, outros políticos e integrantes do governo chegaram ao STF. Para mencionar alguns poucos exemplos do passado (distante e recente): Paulo Brossard e Jobim seguiram o mesmo caminho, saindo do Ministério da Justiça e seguindo direto para o Supremo. Outros ministros saíram de outros cargos do Executivo para o tribunal: Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Célio Borja, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. E havia outra categoria de ministros que forjaram suas carreiras na política antes de alçarem ao Supremo: Oscar Corrêa, Leitão de Abreu, Aliomar Baleeiro, Maurício Corrêa e, novamente, Brossard e Célio Borja.
Mas o que diferencia o que ocorria no passado do que está acontecendo agora neste movimento de Temer em favor de uma Corte mais politizada? No passado, o que se esperava de um ministro com passagens pelo Executivo e Legislativo é que tivesse sabedoria e experiência para mediar graves conflitos. Não se pensava, via de regra, que atuassem como parte da política.
O governo espera de Moraes que leve em consideração os argumentos da política, que se recorde, ao julgar um pedido de liminar, das dificuldades enfrentadas pelo Executivo na formulação de políticas públicas e, especialmente, diante de reformas mais estruturais, como da Previdência.
O Congresso, por sua vez, espera que o novo ministro “não tenha nojo da política”, como alguns peemedebistas expressaram. O que isso significa? Em tempos de Operação Lava Jato, a tolerância aos políticos pode significar muita coisa, desde uma postura que não criminalize a política até a compreensão condescendente com aqueles que receberam propina das empreiteiras. Afinal, como dizem todos os políticos delatados, “o sistema era assim mesmo”.
A escolha de Temer, possivelmente a única que fará para o STF, destoa de duas das indicações feitas por sua antecessora, a presidente Dilma Rousseff. Ao nomear Teori Zavascki e Rosa Weber, por exemplo, seguiu o modelo tradicional de indicar para a Corte magistrados experimentados e afastados do jogo político. Temer dá uma guinada na outra direção e é possível que este modelo, dado o protagonismo do Supremo, se reproduza daqui para frente. Resta agora saber se, sob o peso da toga, Alexandre de Moraes entregará o que os políticos esperam ou se surpreenderá seus críticos.

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