terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Retrospectiva 2016 - Maio


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Destaques - Nacional
Escrito por Redação  em 03 Janeiro 2017
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Os acontecimentos que marcaram o mês de Maio foram a apreensão de cornos de rinocerontes, a falha de pagamento da primeira prestação do empréstimo feito pela MAM, e a sentença dada ao Presidente de Município de Lichinga. Esses factos que, tiveram envolvimento de autoridades moçambicanas ou figuras ligadas ao partido no poder, deixou preocupado sobremaneira a sociedade moçambicana.
Apreensão de cornos de rinocerontes em Maputo
Mais de 11 cornos de rinocerontes, supostamente abatidos no Kruger Parque, na África do Sul, ou no distrito moçambicano de Massingir, na província de Gaza, foram apreendidos no Aeroporto Internacional de Maputo, na posse de um cidadão de nacionalidade vietnamita, ora a contas a Polícia da República de Moçambique (PRM).
O visado estava para embarcar num voo para Nairobi, cujo destino final era o Vietname. Os troféus, que pesam 22 quilogramas e avaliados em mais de um milhão e quatrocentos mil dólares, estavam retalhados e escondidos em duas malas.
Perdeu-se a conta de vezes que cidadãos estrangeiros são detidos por conta deste tipo de crime mas publicamente são desconhecidas as medidas punitivas.
Carlos Pereira disse à televisão pública moçambicana que após a apreensão os troféus foram entregues à Administração Nacional das Áreas de Conservação, pela Polícia.
Pelas dimensões dos cornos pode-se concluir que um dos aninais abatidos é de grande porte. Refira-se que esta é a segunda apreensão de troféus de rinocerontes em menos de dois no mesmo.
Aliás, os vietnamitas, tailandeses e chineses lideram a lista das detenções em conexão com este tipo de crime. Todavia, não são visíveis as medidas de punição aos infractores, principalmente dos cidadãos estrangeiros em alusão que caem nas mãos das autoridades, por implicação nestes casos.
Por exemplo, a 12 de Maio de 2015, 65 cornos de rinoceronte, com peso estimado em 124 quilogramas, foram apreendidos num dos condomínios luxuoso em Tchumene, no município da Matola, e dias depois roubados nas instalações do Comando Provincial da Polícia, numa madrugada.
O local que estava trancado com três cadeados, cujas chaves estavam confiadas a igual número de pessoas. O produto, que tinha sido apreendido na residência de um cidadão chinês, fazia parte de um lote que incluía 340 pontas de marfim, o que equivale a 1.160 quilogramas. Volvido um ano, desconhece-se o desfecho do caso.
MAM falha pagamento de empréstimo
A empresa Mozambique Asset Management (MAM) deveria ter pago em Maio a primeira prestação do empréstimo de 535 milhões de dólares norte-americanos que secretamente contraiu em 2014 junto do banco russo VTB. Durante a audição no Parlamento na semana passada o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, revelou que a empresa estava a negociar a reestruturação, “porque ainda não tem receitas suficientes para pagar”, para a dívida “não cair no Orçamento Geral do Estado”. Agora os credores podem executar a garantia dada pelo Governo, na altura dirigido por Armando Emílio Guebuza, violando a Constituição da República e a Lei Orçamental, ou então o Executivo de Filipe Nyusi vai ter que assumir também esta dívida como sendo de todos os moçambicanos, tal como fez com a da EMATUM.
Constituída a 3 de Abril de 2014, no Cartório Notarial Privativo do Ministério das Finanças, como uma sociedade anónima, a Mozambique Asset Management tem “por objecto principal a prestação de serviços multiformes na área petrolífera, mineira, portuária e ferro portuária, incluindo a exploração, representação, comercialização, agenciamento, importação e exportação”, refere o Boletim da República número 29, III série, de 10 de Abril. Além disso, segundo o ministro Maleiane, “(...)tem também licença para construir um estaleiro naval em Pemba, também tinha que ter uma doca para poder funcionar no ar, mar e em terra. Além do estaleiro em Pemba estava previsto outro em Maputo e um no Centro”.
Embora os sócios tenham pretendido manter-se anónimos hoje sabe-se que os accionistas da MAM são a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98% , a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) - que também é participada pela GIPS em 33% -, tem 1% e a percentagem restante pertence a Proindicus - outra empresa participada pela GIPS em 50%.
O plano de viabilidade, detalhado por Adriano Maleiane no passado dia 18 aos deputados do partido Frelimo e MDM, nas Comissões Parlamentares do Plano e Orçamento e de Defesa, Segurança e Ordem Pública, “tinha todas as condições para funcionar”.
“Segundo o estudo de viabilidade, que também serviu de base para os bancos financiarem, esta empresa poderia gerar uma receita média bruta de 0,49 bilião de dólares norte-americanos por ano, com custos operacionais de 0,26 bilião de dólares norte-americanos por ano e isto daria receitas líquidas na ordem de 0,23 bilião de dólares norte-americanos por ano”, explanou ainda o titular da pasta de Economia e Finanças.
Presidente do município de Lichinga condenado a 18 meses de prisão convertidos em multa
O Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga condenou o autarca daquela urbe, Saide Amido, e os seus subalternos, Pedro Jonas e Adérito André, a 18, nove e três meses de cadeia, respectivamente, convertidos em multas, por cometimento de corrupção passiva e abuso de poder.
A pena aplicada ao edil é correccional, segundo o tribunal, e não abre espaço para a realização de eleições intercalares. Saide Amido é também membro do partido no poder, a Frelimo. Na sentença proferida pelo juiz Mohamad Varinda, o tribunal indicou não haver dúvidas de que o edil de Lichinga autorizou a construção de três take away em troca de 150 mil meticais, infringindo as normas de atribuição de licenças para o efeito. A medida lesou o município em 15 mil meticais de taxas de exercício de actividades económicas.
A falcatrua foi praticada com a ajuda dos dois funcionários acima referidos, por sinal seus subalternos. Saide Amido foi ainda condenado a 16 meses de multa e pagamento de uma taxa diária de 30 meticais.
Mohamad Varinda determinou igualmente que Saide deverá ainda indemnizar o Estado no valor de 200 mil meticais que foram acrescidos ilicitamente no seu património. A sentença não agradou o advogado do edil. “O co-réu Jonas Pedro vai condenado a pena de nove meses de prisão pela cumplicidade no crime de corrupção passiva.
O co-réu Adérito André vai condenado a três meses de prisão, pelo encobrimento de corrupção passiva”, disse o juiz, frisando que os castigos são convertidos em multas.
O advogado dos réus, Sérgio Diogo, disse à imprensa que seus constituintes podiam recorrer da decisão do tribunal se assim desejarem. O defensor reconheceu que o juiz julgou o caso de forma responsável, salvo opinião contrária dos seus clientes.

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