Procuradoria diz que sua captura e apreensão de bens foram ilegais
A Procuradoria da Cidade de Maputo absteve-se de acusar o cidadão Mahomed Bakhir Ayoob e ordenou o arquivamento dos autos por inexistência de elementos de prova susceptíveis de consubstanciar a prática de crime de rapto de que era suspeito.
No despacho de 2016, a procuradora Ana Sheila Marrengula reconhece que as diligências feitas pela Polícia de Investigação Criminal (PIC) não produziram nenhuma prova indiciária contra Mohamed Bakhir Ayoob, razão pela qual o Ministério Público não produziu nenhum despacho constituindo-o arguido.
Na verdade, o despacho de abstenção da Procuradoria da Cidade de Maputo surge na sequência de outro despacho da procuradora-geral da República, exarado em resposta à exposição do advogado de Mohamed Bakhir Ayoob. Na exposição, o advogado queixava-se que o seu constituinte estava a ser vítima de “graves e infundadas acusações de ser grande criminoso” promovidas pelas autoridades policiais e divulgadas na imprensa em Fevereiro de 2013.
Após analisar a exposição, Beatriz Buchili concluiu que não havia matéria de facto e nem de direito que indiciasse Mohamed Bakhir Ayoob dos crimes de rapto. Mas ainda, a procuradora-geral da República concluiu que o prazo de instrução preparatória estava largamente expirado, pelo que ordenou que a Procuradoria da Cidade de Maputo encerrasse a instrução e exarasse o despacho de arquivamento no prazo de 15 dias.
Lembre que Mohamed Bakhir Ayoob foi detido na sua casa no dia 21 de Setembro de 2012, em cumprimento de um mandado de busca e apreensão datado de 14 de Julho de mesmo ano.
Após permanecer nove dias sem contacto com familiares, advogado e sem ver a sua prisão legalizada, Bakhir Ayoob apresentou uma reclamação. Em resposta, ele foi submetido ao primeiro e único interrogatório em sede, do qual a juíza de instrução criminal (Helena Kida) restituiu-o à liberdade mediante termo de identidade e residência, por falta de indícios bastantes que justificassem a manutenção da prisão preventiva.
PGR diz que captura, buscas e apreensões foram ilegais
Além da ausência de matéria indiciária contra Bakhir Ayoob, a Procuradora-geral critica, no seu despacho, que as acções executadas fundaram-se em informações que se mostram pouco fiáveis, o que denuncia falta de plano de investigação. Ainda sobre a investigação, o despacho de Beatriz Buchili critica o facto de o ministério público não ter tido nenhuma intervenção como entidade que dirige a instrução preparatória do processo, mesmo depois da reclamação do advogado de Bakhir Ayoob. A Procuradora-geral da República não tem dúvidas de que a captura de Mohamed Bakhir Ayoob, bem como as buscas e apreensões efectuadas na sua residência foram ilegais.
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