segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Deputado madeirense José Manuel Coelho condenado a um ano de prisão efectiva


Em Março passado, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 contra Garcia Pereira.
Nuno Ferreira Santos/Arquivo
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NUNO FERREIRA SANTOS/ARQUIVO
O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi condenado a um ano de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, cumprível ao fim-de-semana, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira.
“Acordam os juízes desta 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento aos recursos interpostos pelo assistente António Garcia Pereira e pelo Ministério Público e, revogando a sentença da 1.ª instância, em condenar o arguido José Manuel da Mata Vieira Coelho na pena de um ano de prisão, a cumprir por dias livres correspondentes a fins-de-semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um”, refere o acordão da Relação a que a Lusa teve acesso, datado de 26 de Janeiro.
Em Março do ano passado, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização. A sentença foi então proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
José Manuel Coelho tinha classificado o advogado Garcia Pereira de ser um “agente da CIA” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional. As declarações foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 1 de Abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou agora que as acusações feitas pelo deputado madeirense se mostravam “completamente desajustadas e desenquadradas do tema político a que supostamente visavam responder, apresentando-se como mera vindicta política, mas também pessoal”.
“Não pode, pois, o direito à liberdade de expressão aniquilar ou esmagar direito à honra e consideração do ofendido, pois a isso se opõe, desde logo, a Constituição da República Portuguesa, que limita a restrição dos direitos, liberdades e garantias, as quais não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais”.
O Tribunal da Relação de Lisboa explica também no acórdão que decidiu pela pena efectiva de um ano, cumprível ao fim-de-semana, porque o arguido “havia já sido condenado quatro diferentes vezes, com trânsito em julgado, por crime de difamação ou de difamação agravada, a última das quais em pena de prisão suspensa na sua execução”.
“Entretanto, foi novamente condenado, com trânsito em julgado, em nova pena de prisão suspensa na sua execução por mais dois crimes de difamação agravada”, salienta o acórdão. Este concretiza que: “consequentemente, entendendo-se que a pena de multa não é já suficiente para afastar o arguido da criminalidade, opta-se pela pena de prisão”.
Público
6 h · 
Segundo o Tribunal, "entendendo-se que a pena de multa não é já suficiente para afastar o arguido da criminalidade, opta-se pela pena de prisão”.
Em Março passado, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011…
PUBLICO.PT
Comentários
Flavio Sousa
Flavio Sousa Os tribunais portugueses são completamente retrógados e incompetentes no que respeita à liberdade de expressão, a justiça europeia já censurou inúmeras vezes os nossos magistrados por esse fundamento.
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João Paulo Cruz
João Paulo Cruz Prisão efetiva, que vergonha! Os verdadeiros criminosos ficam cá fora e este, só porque é um pouco desbocado, vai dentro. Mesmo aos fins de semana deve ser bastante desagradável...
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Joel Silva
Joel Silva Este homem teve que ser " calado" pelo regime madeirense, pois estaria a falar o que o regime não queria ouvir ....
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Rui Filipe
Rui Filipe A PIDE VOLTOU ..... prisao efectiva por este tipo de crimes é andar para tras no tempo
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Mario Silva
Mario Silva O Rui. Olha que podes ser processado por usares a foto do Mourinho sem autorização
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Rui Filipe
Rui Filipe Mario Silva Ja acredito em tudo ...
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Nuno Vale
Nuno Vale Mario. Boa dica pró Rui.Também penso que sim.
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Rui Filipe
Rui Filipe Nuno Vale na verdade legalmente so poderia ter problemas se o resto do perfil fosse semelhante aos dados do Jose Mourinho ... ai no limite estaria a "roubar a identidade" .... lol :P .... neste caso tratando-se de uma figura publica ... nao ha direitos nenhuns sobre a fotografia em si .... mas valeu a dica
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Eugénia Sousa
Eugénia Sousa Se prendessemos todos os deputados que já proferiram asneiras no Parlamento a Assembleia da República era um belíssimo lugar deserto. Justiça à portuguesa: forte com os que não têm poder e fraca com os fortes.
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Manuel Alvernaz
Manuel Alvernaz Ele coitado é como eu , não tem o dom da palavra mas não costuma ser aldrabão ou mentiroso. Podem sim estes cobardes acusa-lo de quê? Corajoso talvez! Força J M Coelho, estou ctg ;)
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João Paulo Paraíso
João Paulo Paraíso Quem vai ser agora o palhaço de serviço na palhaçada que já é por si o parlamento madeirense?
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João Paulo Paraíso
João Paulo Paraíso Tiago, achas que o emprego da filha deste senhor pode estar em risco após isto?
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João Paulo Paraíso
João Paulo Paraíso Eu espero que esses fascistas não confundam mérito pessoal indiscutível com nepotismo oportunista de que diz mal do sistema enquanto se alimenta dele.
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Tiago Filipe de Almeida
Tiago Filipe de Almeida Quanto ao emprego não sei, mas quem é que vai ser agora o porta-estandarte de bandeiras do Estado Islâmico e da Alemanha Nazi? :(
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João Paulo Paraíso
João Paulo Paraíso E quem vai levar um relógio pintado? Quem?!
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Fernando Cabrita Moreira
Fernando Cabrita Moreira Já temos um e TODOS os dias, Passado Passos Coelho!
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Francisco Ribeiro
Francisco Ribeiro Deixem o homem em paz...Então a imunidade???....mas que sina esta...mas que injustiça.
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Marco Pedro
Marco Pedro Querem calar o homem!
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Rodrigo Pereira de Melo
Rodrigo Pereira de Melo Diogo Moura tema para a minha quarta visita à Madeira : Prison Break!!!
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Diogo Moura
Diogo Moura Ahaha liberta o homem! xD
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Nuno Graça
Nuno Graça Ahah a piada do ano .. preso político !!!
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Nuno Vale
Nuno Vale Para quando o chamuça , 44 & capangas....sem esquecer o bichas da ar.
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Toino d'Alpiarça
Toino d'Alpiarça Se fosse banqueiro estava safo...
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Bárbara Gomes
Bárbara Gomes Um dúvida " cumprivel ao fim de semana " significa aquilo que eu acho que significa ?
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Katya Marques
Katya Marques sim 😂
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Bárbara Gomes
Bárbara Gomes Katya Marques 😂😂😂😂😂😂 isto é mesmo a sério ? Esta gente ensandeceu ?
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Katya Marques
Katya Marques então, o homem deve ser o sustento da casa, tem de trabalhar durante a semana 😂 e assim durante os fins de semaa sempre desanuvia da mulher e dos putos 😂 toda a gente sabe como a choldra é boa para relaxar 😂
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Rui Filipe
Rui Filipe qual é o problema desse regime ? em casos de crimes leves é um regime ideal porque castiga as pessoas mas permite que as mesmas continuem com a sua vida profissional e responsabilidades familiares .... pode acontecer a qualquer um de nós um dias destes ser condenado a alguns meses de pena efectiva (basta ser apanhado com um pouco mais de alccol ou cometer um crime mesmo que por negligencias etc )..... e certamente os patroes e as responsabilidades familiares nao esperam ? cumprir 100 dias de prisao seguidos ou 50 fins de semana vai dar ao mesmo ....
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Nuno Santos Carvalho
Nuno Santos Carvalho Ninguém apanha pena efectiva com moldura penal inferior a 5 anos! A não ser que seja reincidente... como é aqui o caso
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Katya Marques
Katya Marques ai castiga, castiga. é cá um castigo...
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Rui Filipe
Rui Filipe Nuno Santos Carvalho mesmo sendo reincidente ... prisao efectiva por este tipo de crimes é andar para tras no tempo ...
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Marco Domenico
Marco Domenico Ora foda-se..... Acabou-se a animação no parlamento ....!!
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Miguel Santos
Miguel Santos PIDE?!
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António Pereira
António Pereira Então um deputado não tem imunidade?
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Manuela Agostinho
Manuela Agostinho Tem pois. Não faço a menor ideia do que se passou entre ele e o sr. do MRPP. Resta saber se foi no exercício das funções.
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António Pereira
António Pereira Manuela Agostinho , deve ter sido um caso de paredes
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Tiago Filipe de Almeida
Tiago Filipe de Almeida Edgar Almeida foderam o nosso time!
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João Almeida
João Almeida Voltaram os delitos de opinião. Um preso político.
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Dino Santos
Dino Santos Ninguém pode estar a cima da lei.....
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Fernando Cabrita Moreira
Fernando Cabrita Moreira Não há imunidade para os deputados?
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Estêvão Baptista
Estêvão Baptista Diálogo Positivo....
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Pedro Miguel Torres
Pedro Miguel Torres "cumprido ao fim-de-semana" ?????? Essa é nova para mim...! Lol 😀
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