sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Retrospectiva 2016 - Abril

Retrospectiva 2016 - Abril
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Destaques - Nacional
Escrito por Redação  em 30 Dezembro 2016
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O mês de Abril de 2016 foi marcado pela execução do procurador Marcelino Vilanculos, estaria a preparar a acusação contra o cidadão Danish Abdul Satar, suspeito de ser intermediário entre os autores morais e os executores dos sequestros que não dão tréguas aos empresários e seus parentes, residentes em Moçambique, desde 2011. Além disso, a promiscuidade entre o Estado, membros do partido Frelimo e investidores estrangeiros no Porto de Nacala foi revelada. Centenas de crianças ficaram privadas de estudar em Murrupula devido a guerra.
“Executado” procurador do Ministério Público
O procurador Marcelino Vilanculos foi assassinado, com tiros à queima roupa, no município da Matola por desconhecidos. O malogrado, em vida, representou o Ministério Público na acusação contra vários cidadãos que acabaram por ser condenados como culpados por alguns dos raptos ocorridos na capital moçambicana. Informações não oficiais indicavam que Vilanculos estaria a preparar a acusação contra um cidadão detido e indiciado de ser um dos mandantes da onda de sequestros.
O procurador estava a chegar à sua residência, no bairro de Tsalala, cerca das 19h20, quando foi alvejado por vários tiros ainda dentro da sua viatura. Aparentemente, Marcelino Vilanculos foi executado, a julgar pelas marcas das balas, disparadas à pouca distância e em direcção a sua cabeça, que se pôde ver no vidro do lado da vítima que perdeu a vida no local.
O magistrado - que representou o Ministério Público no julgamento de quatro homens que acabaram por ser condenados em 2013, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, por crimes de rapto, associação criminosa e posse ilegal de arma que aconteceram entre Fevereiro e Junho de 2012, na capital moçambicana– estaria a preparar a acusação contra o cidadão Danish Abdul Satar, suspeito de ser intermediário entre os autores morais, que as autoridades policiais acreditam serem o seu pai (o criminoso Asslam Satar, em fuga desde a década 90 após ter liderado com sucesso o rombo de 144 biliões de meticais (antiga família) no extinto Banco Comercial de Moçambique) e o tio (Momade Assif Abdul Satar(Nini), um dos mandantes do assassinato do jornalista Carlos Cardoso e cúmplice da fraude ao ex-Banco Comercial de Moçambique), e os executores dos sequestros que não dão tréguas aos empresários e seus parentes, residentes em Moçambique, desde 2011.
Esta acção do crime organizado aconteceu pouco mais de um mês após a substituição do Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique.
Porto de Nacala: parceria promíscua entre o Estado, membros da Frelimo e investidores estrangeiros
O nosso país possui um porto natural de águas profundas que esteve adormecido durante várias décadas porém, quando surgiram no horizonte potenciais grandes clientes estrangeiros, o Estado decidiu concessionar esse porto a uma empresa privada que deveria ter investido na sua reabilitação e modernização mas não o fez. Para o porto de Nacala funcionar Moçambique teve que endividar-se, em cerca de 285 milhões de dólares norte-americanos, mas nem assim recuperou a gestão desta infra-estrutura de importância estratégica e que hoje gera lucros. Porquê foi feita, e é mantida até 2020, esta Parceria Público Privada? Porque os privados são os próprios agentes de Estado que decidiram a quem concessiona-lo, a começar pelo antigo Presidente da República, Armando Guebuza, passando pelos ex-primeiro-ministros, Mário Machungo e Aires Aly, antigos deputados e juiz do Conselho Constitucional e até gestores seniores da empresa pública de caminhos-de-ferro.
Na segunda metade da década de 1990, dispondo de informação estratégica sobre as mudanças que estavam a acontecer na economia nacional, políticos moçambicanos iniciaram a corrida para a criação de empresas em forma de sociedades de gestão e participação nos negócios públicos. Estas empresas eram orientadas para realizar negócios com o Estado, num contexto de liberalização da economia nacional.
Uma dessas empresas foi a Sociedade para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (SDCN), constituída a 22 de Janeiro de 1998, em Maputo, em forma de Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L), já com o objecto social de “Realização de estudo de viabilidade da linha férrea do porto e da baía de Nacala, negociação com o Governo de Moçambique do contrato de concessão do porto de Nacala e da rede ferroviária do corredor de Nacala e a constituição de empresas destinadas a gerir e desenvolver o porto e a linha férrea de Nacala e o Corredor de Desenvolvimento de Nacala”.
Tratando-se de uma sociedade anónima, as empresas accionistas da SDCN nunca foram reveladas mas o Centro de Integridade Pública(CIP) apurou que eram nove empresas na altura em que aconteceu a concessão: as estrangeiras Edlows Resources e Railroad Development Corporation (com 51% do capital) e os investidores nacionais Consórcio Cabo Delgado, Gestão e Transportes, Gestão e Desenvolvimento de Nampula, Moçambique Gestores, Niassa Desenvolvimento, Sociedade de Tecnologias Portuárias (com 33% do capital) a ainda a Nacala Comércio e Investimentos (16% do capital).
Crianças privadas do direito à educação devido à guerra
Pelo menos 500 crianças matriculadas em diferentes escolas da Zona de Influência Pedagógica (ZIP) de Halaca, no distrito de Murrupula, província de Nampula, viram-se privadas do direito à educação, devido às ofensivas militares das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que procuram desarmar, e mesmo eliminar, os homens armados do partido Renamo que estão baseados naquela região.
Mais de 36 mil alunos, em 97 escolas, deixaram de estudar devido a confrontos militares nas províncias de Tete, Manica, Sofala, Zambézia e Nampula. De acordo com Júlio Mendes, director provincial da Educação e Desenvolvimento Humano em Nampula, os alunos em alusão eram assistidos por oito professores que, igualmente, já não se fazem aos seus postos de trabalho.
As crianças foram forçadas a abandonar a escola porque os seus pais e encarregados de educação procuraram refúgios em locais aparentemente seguros. Falando à Imprensa, Mendes disse que neste momento o sector que dirige está a envidar esforços com vista a enquadrar os alunos noutros estabelecimentos de ensino, para que estes não percam o ano lectivo.
“Estamos a trabalhar no sentido de garantir que os professores continuem a trabalhar, para além dos alunos que não podem perder o ano lectivo de 2016”, disse Mendes.
Embora não existam cobertura regular na imprensa no distrito de Murrupula acontece há vários meses uma das frentes mais activas do conflito político-militar. Um membro das Forças Especiais moçambicanas relatou ao @Verdade e SAVANA que a sua unidade foi destaca para a região em Janeiro deste ano para eliminar cidadãos identificados como sendo membros e/ou simpatizantes do partido Renamo.
"Nós fomos lá e identificamos uma base da Renamo. Fizemos uma defesa circular, em que todos paramos e concentramos o fogo, mas sem esperar que eles pudessem responder, já que era de madrugada. Quando responderam fogo cada um correu à sua maneira e ele ficou, tinha uma metralhadora PK de 475 munições (é uma metralhadora Kalashnikov russa vulgarmente conhecida por PK), tinha dois carregadores", relatou o agente das Forças especiais que revelou que a sua unidade chega às residências onde recebem indicação de estarem membro e/ou simpatizantes do maior partido de oposição e "batemos a porta e levamos a pessoa".
O confronto militar mais recente que há registo aconteceu na primeira semana de Abril e culminou com a substituição do então Comandante provincial da província de Nampula.

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