sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

MEDIADORES SÓ REGRESSAM AO PAÍS MEDIANTE CONVOCAÇÃO PELA COMISSÃO MISTA

Maputo, 16 Dez (AIM) � Os mediadores do diálogo político entre o Governo e a Renamo, maior partido da oposição, afirmam que só regressarão ao país se forem convocados pela Comissão Mista que prepara o encontro entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama.

Vamos regressar à Moçambique se formos convocados. Como vê, estou aqui de malas, prestes a viajar�, afirmou o coordenador da mediação internacional do diálogo, Mario Raffaelli, falando hoje à AIM, em Maputo, mas sem avançar detalhes.
Esta é a primeira vez que os mediadores regressam aos seus países sem prestar declarações no final de uma ronda, como geralmente têm feito desde que o diálogo iniciou.
Em finais de Outubro do corrente ano, os mediadores apresentaram uma proposta de descentralização em Moçambique que estava sendo debatida nesta quinta ronda e que terminou no dia 15 do corrente mês.
A proposta, já consensualizada, devia ser enviada à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, no corrente mês. Contudo, nesta ronda, caracterizada por poucas declarações à imprensa, a Comissão Mista anunciou a criação de um grupo que deverá elaborar os princípios que vão nortear a proposta de lei sobre a descentralização em Moçambique. 
Após o anúncio da criação deste grupo, os mediadores foram se reunindo entre eles, mas sem prestar declarações à imprensa.
Em Agosto do corrente ano, a Comissão Mista criou uma sub-comissão para preparar um pacote legislativo sobre matérias relacionadas com a descentralização no país, que deveriam entrar em vigor antes das próximas eleições gerais.
Na altura, o Porta-voz do encontro, José Manteigas, membro da delegação da Renamo, teria dito que constavam, do pacote legislativo, assuntos relacionados com a revisão da Constituição da República, revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado e o seu Regulamento, incluindo a lei das assembleias provinciais.
A delegação do Presidente da República e a do Presidente da Renamo concordaram em constituir uma sub-comissão que deverá preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições, nomeadamente a aprovação da lei dos órgãos de governação provincial, aprovação da lei de finanças provinciais, revisão da lei de bases da organização e funcionamento da administração e reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a lei 3/94�, disse Manteigas na altura.
A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, insiste em governar seis províncias das regiões centro e norte de Moçambique, onde alega ter vencido nas eleições de 2014.


(AIM)


Sabemos que a morte espia em cada esquina, em cada sono, em cada passo que damos, em cada refeição e a cada segundo que respiramos. 
Não é que lamentamos a morte dos entes pelas circunstâncias que a mesma ocorre e que a notícia nos colhe. Lamentamo-la pelo facto de ser MORTE, embora as circunstâncias da mesma nos remontem a um sentimento profundo de hipotético sofrimento do finado no momento da partida.

Eu lamento a morte desta concidadã (para a qual, claro que eu e os milhões de moçambicanos, não éramos nada senão apenas números…). 

Tenho razoes de sobra para lamentar esta morte e repudiar todas as circunstâncias que a rodearam e, particularmente pelo facto de lhe ter sido tirada a vida na flor da juventude e quando estava no top da cadeia da “juventude rica moçambicana”. Não há motivo ou justificação suficientes para se tirar a vida a uma pessoa.
Me entristeço pelo facto de ter sido assassinada uma concidadã e o faço com profunda sinceridade.

Me entristeço pelo sucedido, não porque ela tenha morrido, mas porque o evento fez sobressair mais uma vez as desigualdades neste pais e que devemos levar bastante em consideração.

Senão vejamos, milhares de moçambicanas são vítimas de violência doméstica neste pais e os números atestam, milhares de cidadãs anónimas são barbaramente assassinadas pelos parceiros e, há aquelas que se prostituem porque não são “umas das mais ricas de Africa” que de forma recorrente são violadas e assassinadas pelas esquinas deste vasto Moçambique em busca do “pão”. Milhares de cidadãs anônimas são dadas por desaparecidas e ninguém se move, e nenhuma voz se levanta para acudir ou reclamar ou lamentar ou chorá-las. Afinal, há vidas de 5ª categoria e as de 1ª neste país, e estas últimas é que são reverenciadas e mencionadas quando tiradas. Me entristeço porque aqui, SEMPRE, a pessoa humana é banalizada e negligenciada quando não detém status.

Eu me entristeço porque, ainda bem que a vítima do crime que as autoridades sempre insistem em silenciar ou ignorar foi uma integrante de uma das famílias proprietárias da nação, ainda assim acredito que isto não será um marco importante na vida de todas as mulheres moçambicanas porque este assassinato deveria remeter a uma reflexão e a profundas mudanças nas leis que as protege, para que a mesma fosse mais ampla e actualizada de maneiras que não passasse por desconhecido cada caso de violência contra a mulher neste pais e que os responsáveis fossem punidos de forma exemplar.

Me entristeço porque o “móbil do crime” tem sido muitas vezes banalizado pelas autoridades, o que me faz crer que sendo um marco importante para que as leis devessem ser actualizadas e revistas a bem da inclusão de casos de violência considerados “menos expressivos” porém com um índice de letalidade acrescido, nada será feito nesse sentido.

Me entristeço porque (obs. que o crime contra a cidadã foi cometido com recurso a uma arma de fogo), a licença de posse e uso de arma de fogo pode ser concedida a qualquer um que a pretender neste pais desde que seja titular de um cartão vermelho, valendo ressaltar que este assassinato deveria compelir ao Estado a revisão das leis que versam sobre a aquisição e a circulação de armas de fogo no país, facto sobre qual sabemos que o Estado moçambicano não ter poder e controle nenhum.

Não lamento esta morte "isolada". 
Lamento com esta, primeiro as mortes de Carlos Cardoso, António Siba-Siba Macuacua, Giles Cistac, Inlamo Mussa, Pondeca, os membros expressivos e inexpressivos dos partidos da oposição, e de todos os cidadãos anónimos que encontraram a morte no cruzamento com a bala.

Lamento e condeno o assassinato dos muitos homens e mulheres neste país, vítimas da violência doméstica e da violência policial, vítimas da intolerância política, vítimas da intransigência dos generais militares que enviam irmãos nossos para o corredor da morte desta guerra injusta, vítimas da insensibilidade dos detentores do poder político, vítimas do terem sido preteridos pelo Estado.

E so depois, se não mais sobrar lamento, diria…
“Todos estamos na fila invisível da morte e a qualquer segundo o número de uma senha pode ser chamada". 
E se a chamada for efectuada de uma pistola ou de um fuzil de assalto, diga-se que mais um cidadão respondeu ao chamado de mais uma arma de fogo que falou mais alto.

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