terça-feira, 13 de dezembro de 2016

MDM rejeita relatório da Comissão Parlamentar

 de Inquérito às dívidas feitas secretamente no mandato de Armando Guebuza
Escrito por Emildo Sambo  em 13 Dezembro 2016
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Foto de Emildo SamboO Movimento Democrático de Moçambique (MDM) confirmou, na segunda-feira (12), em Maputo, o que já se esperava, o seu distanciamento do relatório sobre a investigação conduzida pela Comissão da Parlamentar de Inquérito (CPI) às dívidas sigilosamente contraídas no mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Acusa ainda a Frelimo de interferência política no trabalho, desde o começo, e obstrução da obtenção de informações às instituições envolvidas no caso.
É que, tendo sido a CPI composta por 11 membros, dos quais um da oposição e os restantes do partido no poder, não se podia esperar outra coisa. A Renamo afastou-se exigindo a inclusão da sociedade civil, supostamente para assegurar imparcialidade e transparência no processo.
Para o MDM, o relatório da comissão, aprovado na passada sexta-feira (09), à porta fechada pela Assembleia da República (AR), foi parcial, partidário e secretariado pela própria Frelimo. “Não atingiu os objetivos traçados e não houve representatividade”.
Venâncio Mondlane, único membro da oposição que participou da alegada investigação realizada pela CPI, disse a jornalistas que houve tamanha obstrução na obtenção de diversas informações. “As informações foram negadas, não pelas autoridades visadas”, mas, sim, “pelo grupo parlamentar da Frelimo”.
Aliás, disse o deputado, era imperioso a CPI ter ouvido a directora nacional do Tesouro, Isaltina Lucas, actualmente vice-ministro da Economia e Finanças.
No mesmo processo deviam ter sido ouvidos os directores do Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE) e nacional de Inteligência Económica. Tal não aconteceu porque, deliberadamente, a Frelimo, saiu em defesa de tais entidades alegando que não era necessário, disse Venâncio Mondlane.
Este explicou ainda que sempre que o seu partido insistia no assunto, os correligionários de Armando Guebuza diziam que “estávamos a entrar em casa do vizinho” e aqueles dirigentes não eram alvos do averiguação.
Entretanto, o “SISE foi o promotor” das dívidas ocultas que beneficiaram as empresas Proindicus, EMATUM e MAM. “Solicitou-nos garantias”, disse Manuel Chang ao jornal “O País”, admitindo que houve pressão para o efeito.
Ainda de acordo com o MDM, o relatório da CPI deixou inúmeras questões por esclarecer, que para o seu partido “parecem de capital importância”, tais como a não revelação da aplicação dos fundos dos empréstimos a favor das empresas Proindicus, EMATUM e MAM.
Segundo o deputado, o relatório final não indica igualmente, entre outras questões de relevo, a sustentabilidade da chamada dívida pública, os estudos de viabilidade económica e financeira daquelas três firmas, bem como não ouviu as entidades credoras.
Por exemplo, José Mateus Katupa, da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), foi coordenador do grupo que elaborou a estrutura do primeiro draft do relatório.
Para tal função, que cabia a uma outra pessoa considerada “isenta”, Katupa foi unilateralmente indicado pelo presidente da Comissão de Plano e Orçamento, Eneas Comiche.
Refira-se que Armando Guebuza alegou que a pirataria marítima e os pretensos ataques protagonizados pela Renamo foram algumas causas para a contracção das dívidas secretas.

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