sexta-feira, 25 de novembro de 2016

O QUE EU DIRIA SE FOSSE A UM CONGRESSO DO PSD...

11.6.16

O QUE EU DIRIA SE FOSSE A UM CONGRESSO DO PSD...


…onde não posso ir porque não sou delegado, não tive nenhum cargo que me desse esse direito por inerência e não quereria falar numa condição de favor em relação aos que têm o direito de lá estar. Aliás, essa hipótese já se colocou num dos primeiros congressos da era Passos Coelho e foi recusada pela direcção do partido. Aos energúmenos que nos partidos têm a sua única vida profissional e que adorariam essa ocasião para me apupar devo dizer-lhes que é para o lado em que durmo melhor. Já tive na vida muitas mais ocasiões de incómodo e riscos muito maiores, para me assustar com isso. Além disso seria uma honra, como se percebe deste texto. Aqui vai, de fora, como se fosse lá dentro. 

 Ponham lá nas paredes das sedes do PSD... 

Passavam menos de 15 dias sobre o 25 de Abril de 1974, a 6 de Maio, três homens, Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, liam a declaração genética do PPD, depois PSD, intitulada Linhas para um Programa. Chamo a atenção: o habitual argumento destinado a desqualificar os documentos dos primeiros anos do PSD, de que são o resultado de habilidades linguísticas destinadas a obter legitimidade nos anos do PREC, não colhe de todo. Este documento é escrito muito antes de se dar a radicalização política do ano de 1975 e aliás não esconde a génese do novo partido na chamada "ala liberal" cuja actividade cessava então "pelo nascimento dum partido de orientação social-democrata". Ou seja, os autores desta declaração estavam a dizer exactamente o que queriam dizer e a situar-se exactamente onde queriam situar-se. 

Inscrito a letras de ouro ... 

Deixemos de lado a parte do apoio ao MFA e ao 25 de Abril, para nos atermos às demarcações do texto e ao seu conteúdo programático. Primeira demarcação: a "concepção e execução dum projecto socialista viável em Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade." A expressão "caminhos justos e equilibrados duma social-democracia" significa que o novo partido se distanciava dos outros "socialismos", em particular dos dois partidos que tinham chegado ao 25 de Abril aliados por um "programa comum": o PS e o PCP. Esse "programa" não durou muito, mas existia. 

 Para não se esquecerem de onde vimos... 

 O que é que significava esta "visão social-democrata da vida económico -social"? 

 "a) Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; – satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); – justa distribuição do rendimento nacional. b) Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controlo da vida económica pelo poder político (…). c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado (…) . d) A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política. (…) f) Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades)." 

 Citei mais extensivamente porque é uma parte crucial da "visão". Estão lá mais coisas, como a crítica ao absentismo dos latifundiários, a defesa do direito à greve ("meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social"); a possibilidade de nacionalizações para garantir o "controlo da vida económica pelo poder político"; a defesa do "saneamento" e do "julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade, de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral, contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder.

No plano político está lá a defesa daquilo que viria a chamar-se o "poder local"; a independência do poder judicial; a laicidade do Estado; o fim da discriminação das mulheres, e a afirmação de que a "educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação." Ou seja, a educação é o mecanismo-chave da mobilidade social. E por fim, a defesa da "autodeterminação" nas colónias com imediato cessar-fogo. 

 Para quem não sabe o que é a social-democracia... 

Talvez a mais significativa frase do texto seja esta: 

 "Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico." 

 Ela é uma das chaves para perceber o pensamento de Sá Carneiro e dos fundadores. Não vem do marxismo, nem do socialismo, nem do esquerdismo, vem da doutrina social da Igreja tal como se materializava no pensamento da social-democracia que se queria instituir. Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do "trabalhador" colocam as "empresas", a "economia", ou outras variantes de qualquer poder que não "liberta".

A escolha e a ordem das palavras não são arbitrárias. Estes homens devem ter ponderado todas as palavras, todas as ideias e todas as frases deste documento com o máximo cuidado e rigor. Sabiam que estavam a escrever para a História e para o dia seguinte, para os portugueses e para Portugal. Nem é preciso dizer, de tão evidente que é, que nada disto é o que pensa e o que diz a direcção do neo-PSD que hoje existe. 

Este é o PSD antigo, mas esta é também a parte que não é "modernizável".

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20.5.16

CRÓNICAS DO ENSINO INFERIOR

 Há uma altura do ano em que uma pessoa saudável deve evitar passar por uma escola que supostamente é de "ensino superior" mas que nessa altura fica claramente de "ensino inferior". É a época das "semanas académicas" da Queima das Fitas e quejandas iniciativas de imbecilidade colectiva. Infelizmente a coisa tende a alastrar para fora das imediações das faculdades onde meia dúzia de meninos e meninas com ar de mandões capitaneiam uma trupe, volto à palavra, de imbecis que se deixam ver em poses de submissão e rastejo. E pelos vistos gostam. Não me venham com as virtudes da "geração mais qualificada", porque o que apetece é fazer uma espécie qualquer de manifesto Anti-Dantas que torne o ridículo daquilo tudo ainda mais ridículo.

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17.5.16

SURPRESA!


 Escrito contra Sócrates em 2005, quando muitos dos nossos "liberais" eram desenvolvimentistas, quando se dizia que Sócrates estava a "roubar" o programa ao PSD, quando Sócrates aparecia como o herói da direita para pôr em ordem o défice que recebera de Santana Lopes, quando Sócrates aparecia como lutador contra as "corporações", aquilo que hoje a direita chama "oligarquia" (maldita memória!), um texto meu convenientemente descontextualizado tem sido muito citado (agradeço) para mostrar que o Pacheco Pereira "bom" era liberal e o Pacheco Pereira "mau" é socialista. Como no banco mau e no banco bom. E, portanto, ou "traiu" ou está doido. O argumento psiquiátrico tem sido muito usado, ao estilo da "psiquiatria" política da velha URSS. 

 Desenganem-se que sou muito mais liberal que socialista, mas sou sujeito a esse interessante anátema de que agora tudo o que não pertence a essa direita radical é socialista, pelo menos, quando não é esquerdista, radical, comunista, etc. Aliás, sobre o que disse no artigo que publiquei e que suscitou a fúria destes "liberais" ("Para a nossa direita radical o Papa é do MRPP"), nada é dito e percebe-se porquê: é que eles pensam mesmo que o Papa é do MRPP com aquelas histórias da "economia que mata…" Sabem qual é a surpresa? É que no essencial continuo a pensar o mesmo e não me converti ao socialismo, a não ser à parte de socialismo que existe na social-democracia. Hoje diria mais coisas, porque o espírito dos tempos é outro e os problemas de 2016 são diferentes dos de 2005, mas podia dizer e certamente direi as mesmas. 

 Sim "precisamos de mais liberalismo, de mais liberdade económica, de mais espírito empresarial", até porque a herança do governo Passos Coelho/ Portas é tudo menos liberal. Aliás, muitas coisas são uma continuidade ainda mais agressiva de política de Sócrates, como se passou com o fisco, onde os portugueses não são cidadãos, mas mentirosos à cabeça e onde os direitos de privacidade são inexistentes, como se vê consultando a história da nossa vida toda em facturas. A substância do que ocorreu nos últimos anos é apenas cortes ilegais de salários e pensões e alterações à legislação laboral. Nenhuma reforma estrutural foi feita, a não ser o perigoso desequilíbrio de poder no mundo do trabalho, de que pelos vistos estes nossos "liberais" gostam. Imaginem se tinham que conviver com a presença dos sindicatos nos conselhos de administração das empresas como na Alemanha. Ah!, mas os sindicatos não são os mesmos! Verdade, mas os patrões também não são e se pensam que os grandes sindicatos alemães não fazem greves e muitas vezes bem duras, estão enganados. 

 Agora "espírito empresarial" não é o jovem do Impulso Jovem aos saltos num palco a dizer inanidades, não é assentar o sucesso empresarial em salários baixos, não é combater os sindicatos e impedir o direito à greve, é olhar para a realidade das nossas empresas e ver, antes dos malditos dos trabalhadores preguiçosos, a muito má qualidade da nossa gestão. O "espírito empresarial" faz muita falta em Portugal, mas o que o governo de Passos Coelho fez foi usar o poder político para colocar as "empresas" como sujeito da política e isso é o menos liberal que há. Significa, entre outras coisas, soçobrar o Estado numa política de interesses que não serve a Economia nem as pessoas. A paixão por Singapura é um bom exemplo, a tentação de um modelo autoritário de governo em nome do "sucesso empresarial". 

 Sim, precisamos de "crise" no sentido schumpeteriano e de mais "insegurança", mas não é apenas para os mais fracos, que já têm que chegue. O que herdámos foi a pior das "inseguranças", uma sociedade sem palavra nem boa-fé, em que todos os contratos com uns eram para romper e com outros para manter sem hesitações. Em que se governou contra a lei e pelo medo, com desprezo pelos efeitos sociais da pobreza e da desigualdade, vistos como "efeitos colaterais". 

Uma sociedade liberal, usa a liberdade, toda a liberdade, para dar poder às pessoas, empowerment no sentido anglo-saxónico, e não para as fixar numa vida sem esperança nem perspectivas. E, admirem-se, sem propriedade como condição de liberdade. É que os nossos "liberais" o que fizeram por essa Europa toda foi exactamente o contrário do sentido schumpeteriano da crise criadora, "protegendo" o sistema financeiro da crise que ele próprio tinha criado e fazendo recair as custas dessa "protecção" sobre os trabalhadores e pensionistas. Podia continuar, mas a causa é ruim. 

O problema está no enorme simplismo e na dicotomia com que se fala de política em Portugal. Ou é a preto ou é a branco. É falar do "liberalismo económico" como se fosse alguma coisa que sem liberalismo político, em primeiro e em último lugar, fosse diferente da lei da selva. Para um verdadeiro liberal a liberdade nasce da política e não da economia, e a subordinação do poder económico ao poder político é vital. Para quem ama a liberdade, a democracia implica o voto e o primado da lei, tudo coisas que nos anos da "crise" perdemos. O nosso voto não vale quase nada porque não nos governamos a nós próprios e a lei, a começar pela Constituição, de nada valia. Quanto ao resto batam à porta da Europa s.f.f. 

É que hoje a "Europa" do Eurogrupo, os seus mandantes de Bruxelas e os seus mandados em cada país são a principal ameaça à liberdade dos povos. Hoje, ser liberal, no completo e genuíno sentido da palavra, é combater aquilo que na verdade nem é sequer um "superestado", mas uma máquina de poder ao serviço de interesses da Alemanha e dos seus aliados, e de uma burocracia tecnocrática que acha que governa melhor os países do que os seus políticos eleitos. Nada tem feito mais mal à liberdade do que o pôr em causa a soberania como espaço em que a democracia tem sentido. O que é que pensam que a Europa está a impor aos gregos a ferro e fogo? Mais liberdade na sociedade e na economia? Soluções para a crise da economia grega? Não. Um puro diktat punitivo, sem canhoneiras como no passado, mas com dinheiro. Ainda estou à espera de ver os nossos "liberais" incomodados. 

É disto que tem sentido falar em 2016.

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12.5.16


SURPRESA!

Desenganem-se que sou muito mais liberal do que socialista, mas sou sujeito a esse interessante anátema de que agora tudo o que não pertence a essa direita radical é socialista, pelo menos, quando não é esquerdista, radical, comunista, etc. Aliás, sobre o que disse no artigo que publiquei e que suscitou a fúria destes “liberais” (“Para a nossa direita radical o Papa é do MRPP”), nada é dito e percebe-se porquê: é que eles pensam mesmo que o Papa é do MRPP com aquelas histórias da “economia que mata…”

Sabem qual é a surpresa? É que no essencial continuo a pensar o mesmo e não me converti ao socialismo, a não ser à parte de socialismo que existe na social-democracia. 

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(Hoje na  .)

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O PROBLEMA DOS GRANDES PARTIDOS

Existe um problema com os grandes partidos, o PS e o PSD? Existe e não é pequeno. Nem um nem outro estão longe de corresponderem às necessidades dos actuais tempos portugueses. Nem um nem outro são capazes de qualquer renovação significativa, embora o PSD a tenha mais feito do que o PS, mas para pior. Nenhum tem hoje qualquer capacidade de mobilização própria fora de eleições, não agregam por mérito os sectores mais dinâmicos da sociedade, não produzem ideias, nem políticas novas, estão lá à espera da mudança dos ciclos políticos e mesmo assim sem grande eficácia. 

O PS pode estar hoje no governo, mas nunca se deve esquecer que perdeu as últimas eleições. Repito: perdeu as últimas eleições. E também não se deve esquecer, e às vezes parece, que para manter o governo tal como ele é, um governo “novo” de PS com apoio parlamentar do BE e PCP,  vai ter que travar combates políticos muito duros, quer lá fora na “Europa” do Eurogrupo, quer cá dentro com uma direita “passista” que não tem um pingo de moderação. Duvido que nessas circunstâncias o PS como está sirva para muito a não ser para aumentar o isolamento do governo com todos os viúvos e viúvas de Seguro e Belém a virem a terreiro criticar a “experiência radical “ de Costa quando este parecer mais frágil.
Quanto ao PSD está cada vez mais longe do que foi, um partido social-democrata, reformista e basista. Cavaco, mesmo apesar dos seus tempos finais na Presidência, foi o último a manter alguma ligação com as origens do partido, com excepção dos interregnos de Manuela Ferreira Leite e Marques Mendes. O primeiro sinal do que se ia passar foram as direcções de Lopes e Menezes, muito diferentes entre si, mas trazendo elementos que desvirtuaram a  identidade partidária, desde o culto de personalidade do “menino guerreiro” até ao modo como Menezes construiu uma estrutura de controlo que ainda lá está com Passos Coelho. Mais do que  Relvas, Passos teve a “mão” de Menezes.

Mas todos vinham de “dentro”, dos maus costumes aparelhísticos que sempre existiram no PSD, como Passos vinha dos mesmos hábitos de carreira reproduzidos na JSD para pior. Quando hoje se olha para a elite partidária que dá o poder “albanês” de Passos dentro do partido é difícil reconhecer qualquer identidade social-democrata, mas sim uma mescla de gente da Maçonaria, jovens de uma direita radical feita nos blogues e redes sociais muito ignorante e agressiva, que, como já o escrevi, acha que o Papa é do MRPP…  
Chega para a “luta de classes”, tem aliados poderosos na “Europa”, mas nada tem a dar ao país que não seja servir os poderosos e punir os fracos e institucionalizar, com as fórmulas dos think tanks mais reaccionários, uma ideia de “liberalismo” que envergonharia Adam Smith. Não gostam da liberdade, gostam da autoridade e do poder. 

O PROBLEMA DOS PEQUENOS PARTIDOS

É que nada indica que possam deixar de ser pequenos, nem a curto, nem a médio e muito menos a longo prazo. O CDS está a seguir a política habitual dos tempos em que não está no governo como partido de coligação: pôr-se a jeito para voltar ao governo como partido de uma outra coligação, quer com o PSD, quer com o PS. O PS que sabe isso muito bem, alimenta-o com elogios que tem também a vantagem de o ajudar a cortar as amarras com o PSD, coisa que o CDS quer rapidamente fazer. O PSD é nestes dias uma espécie de trambolho para o CDS, e impede-o de voltar a ser “responsável” outra vez e poder “negociar”.

O BE parece estar bem, mas não está. Tudo o que o alimenta como partido de certas causas tribunícias que o PCP não quer por conservadorismo, cultura e tradição, como as chamadas “causas fracturantes”, está ou a esgotar-se ou a perder sentido, num partido que participa no poder político actual. A “causa” do Cartão do Cidadão, ou do cartaz com Jesus Cristo com “dois pais”, é um exemplo de uma irrelevância mais ou menos inócua, que mostra o esgotamento de um caminho. O outro caminho, as medidas que envolvem a melhoria das condições de vida da população, se conseguidas serão, para a maioria que delas pode beneficiar, mérito do governo do PS. 


O PCP está também num impasse. O seu poder existe, essencialmente nos sindicatos da CGTP, mas está estagnado e não dá os proventos políticos que deu no passado. Os militantes do PCP votarão por regra no partido até morrerem, mas o problema é que a “lei da vida” faz com que morram cada vez mais e os esforços de renovação interior, que existem de facto, não permitem ao PCP sair do gueto em que sobreviveu, mas de onde se mostra incapaz de sair. Os comunistas portugueses são um milagre de sobrevivência política se comparados com muitos outros partidos à cabeça mais fortes, e que desapareceram de todo. As diferentes variantes de comunismos reformistas ou de “eurocomunismos” teriam feito desaparecer o PCP, como fizeram ao PCE e ao PCF, e isso foi o último combate de Cunhal, já a URSS estava a cair com Gorbachev. Mas essa época acabou e hoje reformas profundas no pensamento teórico e organizacional, na linguagem e no modus operandi, caso houvesse forças endógenas no PCP para as forçar, teriam um impacto diferente. O BE pode ter avanços ou recuos eleitorais, o PCP não pode ter recuos eleitorais muito significativos e agarrar-se ao que sempre fez, - “vão-se os anéis e fiquem os dedos”-, não funciona porque já não tem anéis e os dedos não estão grande coisa.

/Da .)

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1.5.16

RISCOS PARA AS NOSSAS LIBERDADES



Três riscos corre hoje a nossa liberdade:
1.
Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation, e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

2.
Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos. 

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc.  Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem. 
Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos? 
Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais? 

É por isso que se hoje se existisse uma polícia como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha, até porque uma geração de jovens está a ser mais educada pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade. 

3.
Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.
Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas. É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.
O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade  

4.

Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)

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NÃO, MEUS AMIGOS, O ABRUPTO NÃO ACABOU...



Tem apenas hibernado por pura falta de tempo. O tempo continua a faltar, mas vamos, pouco a pouco, acordando o urso.

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27.1.16

COMO É QUE CHEGAMOS AQUI?


Como é que, algures pelo caminho dos últimos anos, perdemos a independência?
Como é que permitimos, todos, povo e governantes, o que se está a passar?
E não me venham com a dívida. A dívida ajuda e muito, mas não é a questão central. A questão central é que ao abdicarmos de soberania, abdicamos também de democracia.
E estamos agora governados por uma burocracia anónima, sem legitimidade eleitoral, que responde aos seus donos e nós não somos donos de nada. Nem sequer de nós próprios. 

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16.12.15

MAIS UM AVISO (PORQUE AS COISAS ESTÃO COMO ESTÃO)


Nunca tive muita paciência para o mau trabalho jornalístico, ou jornalístico-opinativo, feito ou por incompetência ou por má fé. Repito: não mudei de posição sobre as presidenciais, e não apoio nenhuma candidato, o que não me impede de participar no debate eleitoral como entender e com a liberdade que entender. Já agora podem colocar na agenda uma sessão de debate sobre "cidadania" organizada pelo SNAP no Barreiro e e um debate sobre "Portugal justo" organizado pela candidatura de Marisa Matias. E haverá mais e de outros lados. 

Como se vê pelos relatos jornalísticos de quem esteve presente (no Público e no Expresso ) eu não apoiei a candidatura de Sampaio da Nóvoa na apresentação do livro biográfico de Fernando Madaíl,  atitude afirmada por mim e pelo próprio Sampaio da Nóvoa, pelo que é falso o que diz a RTP (que já retirou a notícia e bem), e Henrique Monteiro no Expresso.

Há muita gente a querer ajudar os pequenos inquisidores do PSD.

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13.12.15

AVISO A TEMPO POR CAUSA DO TEMPO (MAIS UM, MAS OS TEMPOS SÃO O QUE SÃO...)



Face ao convite que me foi feito para a Administração de Serralves, devo dizer que só aceitei por ser um lugar não remunerado e sem qualquer prebenda, condição que coloquei ao convidante. Faço parte igualmente de um Conselho de Patronos do Museu Vieira da Silva / Arpad Szenes, do Conselho Consultivo do Museu do Aljube, e do Conselho-Geral da Universidade do Porto. Tudo sem qualquer remuneração. 

Espero que quando se der a notícia não se ignore este "aviso".

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5.12.15

AVISO A TEMPO POR CAUSA DO TEMPO.

Antes que a comunicação social me torne "propriedade" de qualquer candidatura presidencial, informo que tenho já prevista a participação em debates e colóquios organizados pelas candidaturas de Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias e tenho falado pessoalmente sobre a questão presidencial com outros candidatos. Como são conversas privadas ficam privadas. Faço-o com inteiro à vontade, visto que não me furto a discutir Portugal e os portugueses, na medida das minhas capacidades, e considero que estas eleições têm vários candidatos que as dignificam. Não é por ecletismo, a que sou avesso, nem por querer pairar acima das opções políticas concretas. Se entender vir tomar posição pública, toma-la-ei, até lá interessa-me mais a discussão e o debate público que terei o gosto de fazer, para já "ao lado" das candidaturas que me honraram com esse convite.

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23.11.15

DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (23)

Que condições de "uma solução governativa estável, duradoura e credível" foram exigidas a Passos Coelho antes de ser indigitado? 

Olhem bem para as condições colocadas pelo Presidente ao PS e vejam bem quais o governo Passos Coelho podia mesmo garantir, tanto mais que algumas nem com maioria absoluta garantiu:

a) aprovação de moções de confiança; [um governo minoritário não o podia garantir] 
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016[um governo minoritário não o podia garantir] 
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária; [o último défice foi de 7%, e o memorando só foi "cumprido" pela complacência política da troika que o aceitou rever] 
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva; [este foi o governo que vendeu sectores estratégicos de Portugal a fundos estatais chineses, no caso da REN obrigando a adiar a publicação da respectiva lei]
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; [ver nota anterior]
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.[deve querer significar continuar a apoiar a banca com dinheiro dos contribuintes]

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DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (22)

Ah! a falta de memória! Este amor pela "concertação social" é mais uma das revisões do passado que se faz nestes dias. Depois de quatro anos de decidir quase tudo o que era relevante antes da concertação social e apresentá-lo como facto consumado, ou de usar na propaganda a concertação social quando lhe convinha, e de atacar muitos dos seus documentos e posições, assim como o seu Presidente Silva Peneda, agora são os seus maiores defensores, como se vê no documento presidencial.


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DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (21)

Pouca gente prejudica mais nos dias de hoje o PS, e por arrastamento a esquerda, do que José Sócrates. O tipo de sessões públicas que tem patrocinado, com a cumplicidade de muita gente do PS, serve apenas para dar má fama ao partido que delas não se demarca. Sócrates está acusado de graves crimes, e só se saberá em tribunal se está inocente ou culpado dos crimes de que é acusado. Porém, conhecem-se suficientes pormenores do seu comportamento cívico, que nem ele, nem os seus advogados contestam, apenas "interpretam", que o torna exactamente aquele tipo de pessoas de que os partidos se deveriam afastar a milhas. Disse sempre isto em relação a pessoas do meu partido que lhe deram e dão má fama por razões que podem não ser crimes mas que são eticamente inaceitáveis na vida pública, para o poder dizer à vontade, e com todo o à vontade, de José Sócrates. E não é só de agora.  


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16.11.15

DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (20)

Uma das maiores manipulações da opinião pública que se fazem hoje em Portugal é o modo como são comentados os movimentos da bolsa e dos juros. Hoje, os juros portugueses desceram contrariando outros países europeus em que subiram (a Alemanha p.e.). Comentário nos órgãos de comunicação social: desceram porque a agência canadiana não baixou o rating da dívida a Portugal. Têm mesmo a certeza disso, dado que a decisão da agência foi já há dias e os mercados costumam responder em tempo real? Por que é que entretanto subiram e depois desceram? 

Uma coisa eu sei - até agora as previsões de cataclismos que a nossa direita tem feito (e que notoriamente deseja) não se tem verificado, para incómodo de muita gente. Até agora.

Por favor, não nos enganem tão grosseiramente ou então concluam que os "mercados" são indiferentes à queda do governo Passos-Portas. Até agora.


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14.11.15

DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (19)

Muito me estranha, ou talvez não, que não tenha havido um jornalista que tivesse feito a pergunta "quem paga'" a nenhum membro da coligação, nem quando da cornucópia da abundância que correu no ano eleitoral, nem quando o PSD-CDS aceitaram todas aquelas medidas do PS no documento "facilitador", nem no programa de governo chumbado na Assembleia. A pergunta é só feita a um lado, o que é já beneficiar o outro.


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DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (18)

No "risco", como para aí se diz, de "reversão" das medidas do governo da troika, há uma que é a mais importante do que todas as outras. Não pensem que a direita está muito preocupada com o défice ou a dívida, apesar da gritaria dúplice (umas vezes está-se a dar tudo e vem aí um novo resgate, outras vezes, veja-se Portas, não se está a dar o que eles dariam). A preocupação verdadeira é com a legislação laboral e o que lhe é anexo. 

E não é, também não se enganem, com medo da CGTP. É com medo de que se modere o desequilíbrio social ocorrido nestes últimos anos da troika entre trabalhadores e patronato. A legislação laboral destina-se exactamente a criar factores de equilíbrio entre duas partes com um poder muito desigual. A alteração da legislação laboral nestes últimos anos, - e esta foi a grande traição da UGT e do silêncio do PS segurista, - acentuou esse desequilibro e abriu a porta ao desemprego, ao abaixamento acentuado de salários, logo ao aumento da pobreza mesmo de quem tem emprego, e à precariedade. 

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13.11.15

DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (17)


Pedro Ferraz da Costa foi dizer ao Presidente, com imenso enfado, que vinha aí uma "perspectiva negra", a da "política estafada do consumo interno". É que, ainda por cima, os que consomem não são as pessoas certas, que sabem comprar nas lojas gourmet,frequentar os sítios selectos, vestir com as marcas devidas, sem ostentação, mas sóbrios como um lorde inglês. É de facto um aborrecimento ver feios, porcos e maus a terem mais uns euros para consumir... 


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12.11.15

DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (16)

Se a TAP está a dias de não ter gasolina para os aviões e dinheiro para pagar salários, o que não acredito porque já vi usar muitas vezes por este governo argumentos ad terrorem deste tipo para justificar fazer as enormidades que quer, só pode ser por duas razões: ou foi pessimamente gerida nos últimos meses com o beneplácito governamental, ou foi deliberadamente deixada cair no caos para justificar a estranha pressa governamental para a privatizar.

Não é nada de novo, - foi o que foi feito com os Estaleiros de Viana, para logo a seguir surgirem miraculosas encomendas de navios do próprio estado agora feitas aos privados. 

Ainda há muita gente do centro-esquerda e da esquerda que não percebeu com quem se está a meter.




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DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (15)

Para quem tinha dúvidas sobre a fusão profunda entre os interesses económicos com o governo PSD-CDS, ocorrida nestes últimos anos, muito para além das coreografias e cortejos atrás de Sócrates, veja-se o comportamento político das confederações patronais sem ambiguidades, sem hesitações, sem consideração pela democracia, mostrando-nos o seu enorme amor pelo governo Passos-Portas, e dizendo-nos que só eles podem governar e só a eles é permitido governar. O processo de radicalização à direita passa por aqui.

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DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (14)

Sobre os números catastrofistas que a comunicação social repete sobre o impacto das medidas dos acordos PS-PCP-BE, não seria bom saber qual a credibilidade de quem está a injectar estes números ou o seu interesse próprio nessas contas, ou seja, não seria exigido que nos dessem as fontes? É que alguns são tão evidentemente martelados que não é desculpável que se publiquem sem se saber como se chegou lá e quem fez essas contas. 

Hoje esses números estão no centro do confronto político, não seria de ter toda a prudência?

(Um exemplo: acabei de ouvir uma descrição do cataclismo financeiro para o estado se a privatização da TAP for travada, mesmo na hipótese de não haver assinatura final, que, ou vem dos putativos compradores ou do anterior governo, ambos interessados nessa visão das coisas. Repito: não seria de verificar a veracidade contratual desses prejuízos, antes de funcionar como porta-voz de uma das partes? É que, pelos vistos,  do modo como as coisas estão, deixou de se verificar nada nos órgãos de comunicação social.)


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DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (13)

Será que aqueles que preferem estragar ainda mais Portugal, entregando-o, meses e meses, a um governo de gestão que não pode governar nada, apenas por raiva de poder haver outro, percebem a dimensão do conflito institucional que vão criar? É que se esquecem deste pequeno problema que é o facto do Parlamento não estar em gestão e poder, com certos limites, "governar"? E que a seguir vão ter que pedir ao Presidente para exercer uma espécie de veto contínuo a tudo que venha da Assembleia? 



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11.11.15

DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (12)

Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta, se interrogam  sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita, e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão? 

A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar. Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre quem são os contribuintes que deviam pagar mais e não pagam, os que fogem aos impostos perante a complacência do estado, ou os que tem isenções fiscais que podem ser cortadas, ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas, ou sobre se há justiça distributiva em quem paga, ou até, se se justifica que se pague mais. Não, não nos diz nada. 

É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc. E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada pela miserável ideologia que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou   sem pensar no que está a dizer, ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros. 

Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz. 

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DIÁRIO DE UM TEMPO DIFERENTE (11)

Um dos aspectos da radicalização à direita é o facto de muita gente preferir um governo de gestão que sabe ser muito prejudicial ao país, à existência de um governo de centro-esquerda como é o do PS. 

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© José Pacheco Pereira 

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