O Papel do Estudante de Direito na Comunidade!
Assinantes: Bitone Viage & Ivan Maússe
Os cursos de Direito são, entre o nosso meio, um dos mais concorridos pelos jovens recém-graduados do nível médio do nosso Sistema Nacional de Educação (SNE). Um fenómeno que é motivado por vários factores, a destacar, a manifesta oportunidade destes singrarem e crescerem profissionalmente na vida.
Aliás, a incontestável afinidade que os jovens-alunos do ensino médio têm pelos cursos de Direito é evidente nas conversas que desenvolvem em períodos em que são lançados os editais referentes aos exames de admissão entre as nossas Universidades, como Institutos, principalmente, de cunho público.
Há quase três semanas, realizámos visitas a quatro (4) Centros de Preparação para os Exames de Admissão, uns com e outros sem existência ou reconhecimento legal, sendo que, por razões de conveniência e oportunidade, pelo menos, neste texto, (in)felizmente, não faremos a respectiva alusão.
Nestes lugares, pudemos notar que parte considerável dos candidatos aos exames de admissão que, por mês, chegam a pagar cerca de 750 meticais por disciplina estudada, como membros do «Grupo A», mais conhecido por «Letras com Matemática», pretendem se candidatar para admitir aos cursos de Direito.
E porque cresce o número de jovens do ensino médio desejosos em admitir para os cursos de Direito e, em contrapartida, o número de problemas sociais susceptíveis de uma análise e intervenção jurídica, redigimos este texto para, humildemente, apontar «O papel do Estudante de Direito na Comunidade».
1. O Direito enquanto ordem normativa:
É consensual, entre os mais célebres doutrinários, que o Direito ou, simplesmente, a «Ordem Jurídica», a par do trato social, da religião, da moral, do costume, constitui um dos pilares fundamentais para a edificação de uma sociedade mais harmónica, menos injusta, que seja de todos, por todos e para todos.
Do parágrafo acima, fica claro que todas as sociedades humanas para assegurarem uma boa convivência entre os seus membros e, por consequência, garantirem o seu progresso, carecem de leis e que se pretendam imperativas, cuja violação, desemboque na aplicação de sanções aos infractores respectivos.
Portanto, uma sociedade, comunidade ou nação bem estruturada, em nosso entender, não será aquela que possui um invejável volume de leis, mas aquela em que seus membros as conhecem e são fiéis aos comandos que delas emanam, e quando as instituições funcionam transparente, livre e imparcialmente.
E porque o nosso país, Moçambique, é um dos tantos entre os “países do terceiro mundo” que possui um robusto e gigantesco arsenal legislativo, mas, em contrapartida, um dos piores exemplos no tocante a publicidade destas leis aos cidadãos, ao estudante de Direito é-lhe reservado um ‘DEVER PATRIÓTICO’.
2. Do lugar do estudante de Direito na comunidade:
O estudante de Direito, como qualquer outro estudante de saberes com uma notável relevância social ou para a comunidade devem, em nosso entender, desenvolver um espírito de sentido de pertença em relação à comunidade em que se achem inseridos, participando e agindo sobre os desafios ocorrentes.
E porque a nível dos nossos bairros “é notório o nível de ignorância da lei, entre deveres e direitos que assistem os cidadãos”, seria de bom-grado que fosse o estudante de Direito, durante as reuniões do bairro, a proferir audições e palestras conscientizando os seus patrícios sobre temas de âmbito jurídico.
Não são poucos os casos de ocorrência de violência doméstica, de violação sexual, de cidadãos que compram produtos fora do prazo, de pessoas que, por lei, não deviam estar sujeitas a determinadas tributações municipais e outras cobranças ilícitas, carecidas da intervenção do nosso aspirante à jurista.
A existência de rádios comunitárias em determinadas vilas, cidades e municípios do nosso país deve, em nosso entender, constituir uma nobre oportunidade para que o estudante de Direito empreste os seus conhecimentos jurídicos, durante as emissões destas rádios, ao bem da comunidade-ouvinte respectiva.
Sendo verdade que existe, a nível das universidades, agremiações representativas dos estudantes de Direito, cremos que, podiam incluir nas suas agendas de actividades, uma espécie de voluntariado dando, quando oportuno e em concerto com as autoridades civis, consultoria jurídica às comunidades.
A aposta pela visita nas escolas primárias e secundárias, constituiria uma sublime oportunidade para que os estudantes de Direito conscientizassem os nossos jovens e adolescentes sobre os mais elementares direitos e interesses legítimos que a lei lhos assiste, até aqui desconhecidos, infelizmente.
Ademais, em alguns casos, por conta do desconhecimento da lei, os nossos chefes de quarteirão têm agido como verdadeiros aplicadores do Direito (Juízes de Direito), mas em contramão aos preceitos legais, logo, o estudante de Direito podia servir de assessor destes homens em algumas circunstâncias.
3. Considerações finais:
Acreditamos que, sobre essa matéria, muito ainda podia se dizer, mas razões de conveniência e oportunidade, não avançaremos em demasiado. Entretanto, sentimos que é chegada a hora de cada um de nós, como estudante de ciências sociais ou humanas, nos firmarmos em nossos respectivos lugares.
Humildemente, sentimos que os conhecimentos que aprendemos numa situação formal de ensino devem ser aplicados na prática para a identificação, análise, reflexão e, quando possível, para a resolução dos dilemas mais comuns que apoquentam de perto as nossas comunidades, em vários níveis.
De forma imediata, entendemos que, outrossim, a aposta na publicação e partilha de textos pelas redes sociais discutindo sobre matérias de âmbito jurídico com uma notável relevância para as nossas comunidades é, de per si, realizável e louvável, sendo que, no fim, todos nós saímos a ganhar como país.
Contudo, achamos finalmente, que tal propósito só será viável quando todos nós, na qualidade de aspirantes à juristas abdicarmos de qualquer forma de arrogância, de orgulho, de egocentrismo que, infelizmente, nalgum momento deixamos transparecer, ainda que de forma ingénua ou desapercebida.
Todos nós, em conjunto, fazemos Moçambique!
Por Um Moçambique que todos nós desejamos!
Bem-haja Moçambique, nossa pátria de heróis!
Maputo, 06 de Novembro de 2016.
Assinantes: Bitone Viage & Ivan Maússe
Os cursos de Direito são, entre o nosso meio, um dos mais concorridos pelos jovens recém-graduados do nível médio do nosso Sistema Nacional de Educação (SNE). Um fenómeno que é motivado por vários factores, a destacar, a manifesta oportunidade destes singrarem e crescerem profissionalmente na vida.
Aliás, a incontestável afinidade que os jovens-alunos do ensino médio têm pelos cursos de Direito é evidente nas conversas que desenvolvem em períodos em que são lançados os editais referentes aos exames de admissão entre as nossas Universidades, como Institutos, principalmente, de cunho público.
Há quase três semanas, realizámos visitas a quatro (4) Centros de Preparação para os Exames de Admissão, uns com e outros sem existência ou reconhecimento legal, sendo que, por razões de conveniência e oportunidade, pelo menos, neste texto, (in)felizmente, não faremos a respectiva alusão.
Nestes lugares, pudemos notar que parte considerável dos candidatos aos exames de admissão que, por mês, chegam a pagar cerca de 750 meticais por disciplina estudada, como membros do «Grupo A», mais conhecido por «Letras com Matemática», pretendem se candidatar para admitir aos cursos de Direito.
E porque cresce o número de jovens do ensino médio desejosos em admitir para os cursos de Direito e, em contrapartida, o número de problemas sociais susceptíveis de uma análise e intervenção jurídica, redigimos este texto para, humildemente, apontar «O papel do Estudante de Direito na Comunidade».
1. O Direito enquanto ordem normativa:
É consensual, entre os mais célebres doutrinários, que o Direito ou, simplesmente, a «Ordem Jurídica», a par do trato social, da religião, da moral, do costume, constitui um dos pilares fundamentais para a edificação de uma sociedade mais harmónica, menos injusta, que seja de todos, por todos e para todos.
Do parágrafo acima, fica claro que todas as sociedades humanas para assegurarem uma boa convivência entre os seus membros e, por consequência, garantirem o seu progresso, carecem de leis e que se pretendam imperativas, cuja violação, desemboque na aplicação de sanções aos infractores respectivos.
Portanto, uma sociedade, comunidade ou nação bem estruturada, em nosso entender, não será aquela que possui um invejável volume de leis, mas aquela em que seus membros as conhecem e são fiéis aos comandos que delas emanam, e quando as instituições funcionam transparente, livre e imparcialmente.
E porque o nosso país, Moçambique, é um dos tantos entre os “países do terceiro mundo” que possui um robusto e gigantesco arsenal legislativo, mas, em contrapartida, um dos piores exemplos no tocante a publicidade destas leis aos cidadãos, ao estudante de Direito é-lhe reservado um ‘DEVER PATRIÓTICO’.
2. Do lugar do estudante de Direito na comunidade:
O estudante de Direito, como qualquer outro estudante de saberes com uma notável relevância social ou para a comunidade devem, em nosso entender, desenvolver um espírito de sentido de pertença em relação à comunidade em que se achem inseridos, participando e agindo sobre os desafios ocorrentes.
E porque a nível dos nossos bairros “é notório o nível de ignorância da lei, entre deveres e direitos que assistem os cidadãos”, seria de bom-grado que fosse o estudante de Direito, durante as reuniões do bairro, a proferir audições e palestras conscientizando os seus patrícios sobre temas de âmbito jurídico.
Não são poucos os casos de ocorrência de violência doméstica, de violação sexual, de cidadãos que compram produtos fora do prazo, de pessoas que, por lei, não deviam estar sujeitas a determinadas tributações municipais e outras cobranças ilícitas, carecidas da intervenção do nosso aspirante à jurista.
A existência de rádios comunitárias em determinadas vilas, cidades e municípios do nosso país deve, em nosso entender, constituir uma nobre oportunidade para que o estudante de Direito empreste os seus conhecimentos jurídicos, durante as emissões destas rádios, ao bem da comunidade-ouvinte respectiva.
Sendo verdade que existe, a nível das universidades, agremiações representativas dos estudantes de Direito, cremos que, podiam incluir nas suas agendas de actividades, uma espécie de voluntariado dando, quando oportuno e em concerto com as autoridades civis, consultoria jurídica às comunidades.
A aposta pela visita nas escolas primárias e secundárias, constituiria uma sublime oportunidade para que os estudantes de Direito conscientizassem os nossos jovens e adolescentes sobre os mais elementares direitos e interesses legítimos que a lei lhos assiste, até aqui desconhecidos, infelizmente.
Ademais, em alguns casos, por conta do desconhecimento da lei, os nossos chefes de quarteirão têm agido como verdadeiros aplicadores do Direito (Juízes de Direito), mas em contramão aos preceitos legais, logo, o estudante de Direito podia servir de assessor destes homens em algumas circunstâncias.
3. Considerações finais:
Acreditamos que, sobre essa matéria, muito ainda podia se dizer, mas razões de conveniência e oportunidade, não avançaremos em demasiado. Entretanto, sentimos que é chegada a hora de cada um de nós, como estudante de ciências sociais ou humanas, nos firmarmos em nossos respectivos lugares.
Humildemente, sentimos que os conhecimentos que aprendemos numa situação formal de ensino devem ser aplicados na prática para a identificação, análise, reflexão e, quando possível, para a resolução dos dilemas mais comuns que apoquentam de perto as nossas comunidades, em vários níveis.
De forma imediata, entendemos que, outrossim, a aposta na publicação e partilha de textos pelas redes sociais discutindo sobre matérias de âmbito jurídico com uma notável relevância para as nossas comunidades é, de per si, realizável e louvável, sendo que, no fim, todos nós saímos a ganhar como país.
Contudo, achamos finalmente, que tal propósito só será viável quando todos nós, na qualidade de aspirantes à juristas abdicarmos de qualquer forma de arrogância, de orgulho, de egocentrismo que, infelizmente, nalgum momento deixamos transparecer, ainda que de forma ingénua ou desapercebida.
Todos nós, em conjunto, fazemos Moçambique!
Por Um Moçambique que todos nós desejamos!
Bem-haja Moçambique, nossa pátria de heróis!
Maputo, 06 de Novembro de 2016.
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