quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Não ao ProSAVANA” e às suas auscultações públicas fraudulentas*

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Vozes - @Hora da Verdade
Escrito por Redação  em 09 Novembro 2016
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A Campanha “Não ao ProSAVANA”, junto com 83 organizações do mundo, publicou no passado dia 27 de Agosto de 20161 o “Comunicado Conjunto e Questionamentos da Sociedade Civil de Moçambique, Brasil e Japão sobre o ProSAVANA com Relação aos Documentos do Governo Recentemente Vazados”.
O comunicado acima referido salienta os factos revelados pelos documentos vazados(2) e a forma como este programa triangular tem planeado e levado a cabo acções contra as organizações que questionam o programa através da “Estratégia de Comunicação do ProSAVANA” estabelecida pelo fundo da JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão)(3). Os referidos documentos mostram igualmente a estratégia dos governos envolvidos, colocada em prática pelos consultores da JICA com o objectivo de dividir a sociedade civil moçambicana, marginalizar e excluir as organizações que fazem parte da “Campanha Não ao ProSAVANA” desde o processo de criação de mecanismo de “diálogo” no âmbito da reformulação do Plano Director (PD) do ProSAVANA(4), mesmo considerando que a “Campanha” foi a única entidade que elaborou e publicou uma análise crítica à versão zero do PD (5).
Dada a irregularidade, secretismo, ilegitimidade e obscurantismo que caracterizou o estabelecimento do “mecanismo de diálogo”, a “Campanha” publicou dois comunicados(6) a denunciar estes aspectos. Agora com os documentos vazados da JICA -que financiou na totalidade este processo - tornam-se evidentes a tentativa de cooptação e divisão das organizações da sociedade civil Moçambicana. A Acta do encontro realizado no escritório da JICA logo após a criação do “mecanismo”, onde estavam presentes, entre outros, o coordenador do Mecanismo (também do coordenador da ONG Moçambicana, SOLIDARIEDADE MOÇAMBIQUE e Vice Presidente da Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula: PPOSC-N) e o funcionário da WWF, coordenador da Aliança das Plataformas e os membros do ProSAVANA, revela que os actores discutiram como canalizar “indirectamente” fundos ao mecanismo, e o coordenador do mecanismo mencionou que:
“...houve um trabalho ao nível de Maputo e das províncias no sentido de sensibilizar as ONGs e outros intervenientes que apoiavam a “Campanha Não ProSAVANA” para se juntarem à visão e objectivos do Mecanismo”.(7)
Todas estas acções levadas a cabo directa ou indirectamente pelos governos de forma obscura violam claramente os direitos humanos garantidos através da Declaração Universal de Direitos Humanos e outros acordos internacionais, a Constituição da República de Moçambique e as Diretrizes das Considerações Socio-Ambientais e de Cumprimento da JICA. Ao se forçar a implementação do ProSAVANA, estar-se-á a violar o direito das comunidades à informação prévia e ao consentimento livre.
Mesmo perante todas estas irregularidades já denunciadas, os governos de Moçambique, Brasil e Japão avançam com o processo de “Redesenho” do Plano Director, conforme se pode verificar no Comunicado do Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (MCSC-CN) lançado no passado dia 28.10.2016, que traz informações problemáticas de como será conduzido o processo de revisão do Plano Director e as auscultações públicas.
Do anúncio do concurso público de Consultoria para revisão do Plano Director do ProSAVANA e do Comunicado do Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (MCSC- -CN) importa referir que:
1. Os governos de Moçambique, Brasil e Japão concordaram em implementar o Programa Pro- SAVANA, o que é incoerente com o facto do Plano Director não ter sido aprovado, logo não pode ser implementado, bem como com o facto de ter sido contratada uma entidade para proceder à sua revisão. Considerando que os governos em questão já concordaram em implementar o ProSAVANA, não há fundamentos plausíveis para a revisão do Plano Director, que culminaria com a aprovação ou não do mesmo.
2. A coordenação do processo de revisão do Plano Director foi atribuída à Solidariedade Moçambique, num processo que, apesar de ter sido resultante de um concurso tornado público, nada mais se sabe sobre os mecanismos de seleção. Para efeitos do concurso em questão, a Solidariedade Moçambique não reúne os devidos requisitos, senão vejamos: a. Não é imparcial na medida em que é parte integrante do MCSC-CN; b. É uma das organizações que mais tem defendido publicamente e em inúmeras circunstâncias o Programa ProSAVANA; e c. É uma associação sem fins lucrativos onde os serviços de consultoria não se enquadram no seu escopo. Com efeito a seleção da Solidariedade Moçambique no contexto do concurso público “Consultoria para revisão do Plano Director do ProSAVANA” mostra- se irregular, pelo que deve ser declarado nulo e de nenhum efeito.
3. Ainda que, por hipótese meramente académica, o processo de selecção da Solidariedade Moçambique tivesse sido regular há que se reflectir no carácter fantoche em que se apresenta a proposta de redesenho do Plano Director conforme resulta do Comunicado de Imprensa do MCSC-CN supra mencionado.
4. Para além de que uma vez mais o referido contrato é celebrado com a JICA que tem tido um papel fundamental no financiamento de actividades que visam como já demonstrado dividir a sociedade civil moçambicana e criar conflitos entre as mesmas, através da cooptação das mesmas com financiamentos; e que apesar de já terem sido solicitados os termos de referência, valores envolvidos e processo de seleção deste concurso ao nível do Japão estes ainda não foram disponibilizados;
5. O mapeamento dos grupos de interesse e das organizações de base comunitária que irá guiar o processo de consultas públicas na Área do Corredor de Nacala deve ser tornado público bem como a metodologia utilizada na elaboração do mesmo. O MCSC- -CN tem actuado como um braço do próprio programa ProSAVANA. Nos seus pronunciamentos e posicionamentos, é evidente que está a favor do Programa nos moldes em que actualmente se apresenta através da última versão pública do Plano Director pois tanto quanto temos conhecimento não existe outra versão. Esta evidente concordância com o Programa ProSAVANA e a constante defesa de um programa que em inúmeras circunstâncias já foi recusado pelos principais afectados, os camponeses e camponesas ao longo do Corredor de Nacala, é bastante preocupante e contraria de forma gritante as pretensões de que seja um processo inclusivo e participativo.
6. O comunicado refere-se ainda a uma nova iniciativa que visava mudar o cenário “Não ao ProSAVANA”, no entanto, ao que se sabe não houve qualquer mudança estrutural no modelo do Programa, tampouco na forma como este tem sido impingido às comunidades locais e à sociedade no geral.
7. O cronograma que consta do Comunicado é inadequado, discriminatório e não permite a ampla e inclusiva participação dos interessados. Apesar do longo período em que o MCSC- -CN supostamente trabalha “visando melhorar a comunicação e coordenação entre as OSC’s, MASA, e seus parceiros internacionais para desenvolver de forma inclusiva e participativa um Plano Director para o Desenvolvimento da Agricultura do Corredor de Nacala...” a situação no terreno, a arrogância e prepotência com que o Programa ProSAVANA é tratado mantém- -se. Para além de que não existe ainda qualquer versão do Pro- SAVANA que seja um redesenho de moçambicanos para moçambicanos, e o referido documento simplificado que supostamente será discutido nas consultas que se prevê iniciarem a 23 de Novembro não é público.
Exigimos que toda a documentação deste Programa e processo seja tornada pública, que sejam distribuídas cópias de todos os documentos às comunidades ao longo do corredor de Nacala e a todos os interessados com um período de tempo aceitável para prévia análise.
Exigimos que a JICA anule o contrato estabelecido com a Solidariedade Moçambique pelas claras irregularidades mencionadas e que os Governos de Moçambique, Japão e Brasil respeitem os direitos humanos das comunidades do Corredor de Nacala garantidos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República de Moçambique e as Diretrizes das Considerações Sócio Ambientais e de Cumprimento da própria JICA.
Não haverá consultas comunitárias, nem encontros regionais, nem conferência alguma com base em documentos simplificados, não iremos legitimar um processo obscuro e carregado de ilegalidades, onde o que se pretende é mascarado em simples intenções e em nada definidas como compromissos sérios e vinculativos.
Não ao ProSAVANA!!!
Por Sociedade Civil
ADECRU – Associação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais, Moçambique
Fórum Mulher, Moçambique
Justiça Ambiental – JA! – Amigos da Terra, Moçambique
Liga dos Direitos Humanos, Moçambique
Livaningo, Moçambique
União Nacional de Camponeses, Moçambique
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, Moçambique
Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Nacala, Moçambique
Marcha Mundial das Mulheres, Internacional
Africa Japan Forum (AJF), Japão No! to landgrab, Japão
APLA/Alternative People’s Linkage in Asia
Comissão Pastoral da Terra – CPT FASE - Solidariedade e Educação, Brasil
Japan Family Farmers Movement, Japão
Japan International Volunteer Center, Japão ATTAC Japão
Concerned Citizens Group with the Development of Mozambican-Japan, Japão Concerned Citizens Group with TPP, Japão
Sapporo Freedom School ‘YU’, Japão Hokkaido
NGO Network Council, japão NGO No War Network Hokkaido volunteers, Japão
Justiça Global, Brasil La Via Campesina, Japão
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, Brasil
ODA Reform Network, Japão Rede Mulheres Negras para Segurança e Nutricional, Brasil TPP Citizen Coalition, Japão
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL. - CONTRAF-BRASIL
1 http://farmlandgrab.org/26458
2 http://farmlandgrab.org/26158
3 http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/ docs/103.pdf http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/ docs/104.pdf
4 Em detalhe “Estratégia da Comunicação do ProSAVANA e Seu Impacto: Análise dos Documentos da JICA Divulgados e Escapados Análise” (http://farmlandgrab. org/26479).
5 https://issuu.com/justicaambiental
6 “Denúncia da parceria entre a WWF e o Prosavana” (7 de Março de 2016 http:// farmlandgrab.org/25965) “Campanha Não ao Prosavana denuncia as irregularidades do processo de Diálogo sobre o ProSavana” (23 e Fevereiro de 2016 http://farmlandgrab.org/25798)
7 http://www.farmlandgrab.org/uploads/ attachment/doc_2.pdf
* Título da responsabilidade do @Verdade
Pobreza reduziu em Moçambique mas aumentou o número de moçambicanos pobres, principalmente no Norte

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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 09 Novembro 2016
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@VerdadeAntes da crise económica e financeira, derivada dos empréstimos ilegalmente avalizados pelo Governo de Armando Guebuza, fazer-se sentir o número de moçambicanos pobres era de 11.826.280, mais 2.160.118 cidadãos do que em 2002/2003 de acordo com a 4ª Avaliação Nacional da Pobreza no nosso País. O estudo do Ministério de Economia e Finanças, recentemente apresentado em Maputo, reconhece que o crescimento económico, sob a governação do partido Frelimo, não tem sido inclusivo e que “as condições de vida no Sul são muito melhores do que nas outras regiões” de Moçambique.
É um lugar comum afirmar que Moçambique não é Maputo, também não são precisos estudos para se notar que nos 41 anos de independência a capital do País desenvolveu-se muito mais do que o restante território, embora a província quase não tenha riquezas naturais e seja habitada por uma pequena porção dos moçambicanos.
Todavia a 4ª Avaliação Nacional da Pobreza, realizada pela Direcção de Estudos Económicos e Financeiros do Ministério de Economia e Finanças(MEF) com base nos dados do Inquérito aos Agregados Familiares sobre Orçamento Familiar(IOF)2014/15 revela o que é evidente. “O hiato ou gap entre zonas rurais e urbanas é grande e na melhor das hipóteses é persistente (se não tendente a piorar)”.
4ª Avaliação Nacional da Pobreza
“As condições de vida no sul são muito melhores do que nas outras regiões, em quase a totalidade das dimensões de bem-estar consideradas e de acordo com todos os métodos (em parte devido a um maior nível de urbanização no sul). Além disso, a desigualdade de consumo no país tem aumentado muito desde 1996/97 em todas as medidas consideradas, tendo o incremento acelerado no período mais recente”, pode-se ler no estudo do MEF.
Ironicamente o relatório sobre a Pobreza mostra que nas duas últimas décadas, sem a denominada guerra de desestabilização e durante as quais a taxa média de crescimento real do Produto Interno Bruto(PIB) foi superior a 7%, de uma forma geral as “desigualdade e as diferenças espaciais aumentaram”.
“Com a relativa manutenção das taxas de pobreza observadas entre 2002/03 e 2008/09 e o crescimento da população, a estimativa do número de pobres subiu para 11,1 milhões no fim desse período. A redução das taxas de pobreza entre 2008/09 e 2014/15 foi insuficiente para produzir uma redução da estimativa do número absoluto de pessoas em situação de pobreza que, novamente, subiu para 11,8 milhões”, indica o estudo do Governo de Filipe Nyusi que no entanto verifica que, “embora as taxas de pobreza tenham decaído significativamente, o número absoluto de pessoas em situação de pobreza se manteve relativamente constante. Partindo de uma base de, aproximadamente, 12 milhões em 1996/97, o número de pobres reduziu-se para perto de 9,7 milhões em 2002/03”.
Pobreza aumentou nas províncias do Niassa, Nampula e Zambézia
A 4ª Avaliação Nacional da Pobreza constatou ainda que a nível regional, “evidencia-se que o norte piorou a própria situação em termos de taxa de pobreza de consumo, passando de 45 para 55 por cento, em quanto o decréscimo das taxas de pobreza no centro e no sul foi respectivamente de 10 e 18 pontos percentuais. Entre 2008/09 e 2014/15 a pobreza reduziu em todas as províncias do centro e do sul, particularmente em Maputo Província e Maputo Cidade, enquanto as taxas de pobreza estagnaram ou cresceram nas três províncias do norte”.
4ª Avaliação Nacional da PobrezaAs denominadas assimetrias regionais agravaram no Niassa, em Nampula e na Zambézia, três das províncias que o partido Renamo pretende governar de forma autónoma, juntamente com Sofala, Manica e Tete.
Na província mais à Norte de Moçambique a incidência da Pobreza passou de 48,3% em 2002/2003 para 60,6% em 2014/2015, em números absolutos passou de 448.420 habitantes pobres para 995.620.
Na chamada capital do Norte, a Pobreza aumentou de 49,1% para 57,1%, existiam em 2002/2003 1.693.552 indivíduos pobres e passaram a ser 2.860.509 “nampulenses” abaixo do limiar da Pobreza em 2014/2015.
Na terra dos “Chuabos” a incidência cresceu de 49,7% para 56,5%, passando de 1.750.211 “zambezianos” pobres para 2.722.605.

Em sentido oposto a Pobreza reduziu em Maputo Cidade de 42,9% para 11,6%, entre 2002/2003 e 2014/2015, em termos absolutos os caiu de 451.482 pobres para 145.366.
Já na província de Maputo diminuiu de 59% para 18.9% da população, eram 602.413 indivíduos que viviam abaixo do limiar da Pobreza em 2002/2003 e passaram a ser 319.219 em 2014/2015.
Crescimento inclusivo é o desafio central que Moçambique vai enfrentar
O estudo do Ministério de Economia e Finanças, datado de 25 de Outubro deste ano, recomenda que com base nos factos apurados implicam inevitavelmente “que as dinâmicas futuras na agricultura familiar e no sector informal terão uma importância fundamental para permitir alcançar progressos na melhoria do bem-estar que sejam prolongados e de base ampla, ao longo da próxima década e além”.
“Quase a metade da população moçambicana tem menos de 15 anos de idade, e as altas taxas de dependência continuarão a representar um desafio para a próxima geração ou mais. O mesmo é valido para o futuro fornecimento daqueles serviços sociais e públicos em geral que são cada vez mais necessários, especialmente aqueles ligados a saúde e educação. Em conclusão, alcançar um crescimento inclusivo é o desafio central que Moçambique vai enfrentar no seu desenvolvimento económico e social nas próximas décadas”, conclui o relatório que contou com a colaboração de uma equipa da Universidade das Nações Unidas – World Institute for Development Economics Research (UNU-WIDER) e da Universidade de Copenhaga.
ESTE ARTIGO FOI ESCRITO NO ÂMBITO DO PROJECTO DE MEDIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA DA VITA/Afronline( de Itália) E O JORNAL @VERDADE.

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