segunda-feira, 7 de novembro de 2016

INCM autoriza bloqueio de mais cartões sem registo mas malfeitores planificam e executam crimes recorrendo a telefonemas

Escrito por Emildo Sambo  em 07 Novembro 2016
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As operadoras de telefonia móvel vão bloquear, a 01 de Dezembro próximo, os Módulos de Identificação do Subscritor (cartões SIM) que até essa data não estiverem registados, em cumprimento duma ordem do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), que, através das três companhias, pouco e nada tem feito no sentido de auxiliar o Governo a combater a criminalidade que continua a ser planificada e concretizada por via de chamadas telefónicas.
Os raptos, que parecem ter abrandado, são esboçados por via de telefonemas e os valores de resgate são igualmente exigidos às famílias das vítimas pela mesma via. Entretanto, não se conhece, publicamente, um exemplo pragmático em que quadrilhas tenham sido desarticuladas mercê da interceptação de chamadas telefónicas.
A Autoridade Reguladora das Comunicações em Moçambique diz, num comunicado enviado ao @Verdade semana finda, que o bloqueio de cartões SIM ocorrerá à luz do Decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto.
A medida visa “contribuir para a melhoria da vida do cidadão em operações que podem ser executadas por via de telefone, incluindo outros serviços de valor acrescentado”, bem como “proteger o cidadão contra actos criminais que podem ser perpetrados usando-se o telemóvel e promover o uso responsável do cartão SIM”.
Que os cidadãos estejam a ser protegidos de “actos criminais que podem ser perpetrados usando-se o telemóvel” não é de todo verdade, pois é o mesmo cidadão que se torna vítima da ineficácia das autoridades no uso das operadoras de telefonia móvel para neutralizar os malfeitores.
Aliás, algumas burlas têm sido traçadas e postas em prática a partir dos estabelecimentos penitenciários. Isso é público, mas as autoridades parecem impotentes em relação a este problema.
São vários os exemplos que, de longe, consubstanciam o que acima está exposto. A 05 de Setembro passado, o proprietário da “Casa Universo, Lda” foi raptado, por pessoas até aqui a monte, à saída da sua loja, na capital do país.
Volvidos vários dias, a vítima foi restituída à liberdade após pagar resgate cujo montante se desconhece. As negociações foram realizadas por telefone, a par do sucedeu com o sequestro, mas não foi possível a Polícia deter os presumíveis criminosos.
Uma semana depois, o seu irmão foi também raptado e até hoje não se sabe, publicamente, que sorte teve.
Sobre este assunto, Octávio Zilo, Procurador da República de 1ª na Procuradoria Provincial de Maputo, entende que o combate a este crime depende, em parte, de uma “polícia mais qualificada, mais treinada, mais motivada e mais honesta”.
O magistrado, que falava em Maputo, em Setembro passado, num seminário sobre as “Dinâmicas Actuais da Criminalidade em Moçambique: Desafios para Prevenção e Combate”, considerou que este era um dos problemas cuja prevalência decorre da insuficiência de meios tecnológicos indispensáveis ao seu combate e da dificuldade de localização e captura dos agentes do crime, devido ao medo das vítimas em fazer o seu reconhecimento.
Para além disso, enquanto os malfeitores continuarem a planificar e realizar desmandos através de telefonemas, o que o INCM chama de promoção do “uso responsável do cartão SIM” será sempre irreal e questionado.

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