quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Há Omertá(código de silêncio) em torno das dívidas da Proindicus, MAM e EMATUM



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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 30 Novembro 2016
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@VerdadeExiste uma espécie Omertá em torno das empréstimos das empresas Proindicus, MAM e EMATUM. Além do aparente código de silêncio dos funcionários e dirigentes públicos envolvidos Instituições do Estado que deveriam velar pelo Interesse Público, como a Assembleia da República ou a Procuradoria-Geral da República(PGR), escondem os contornos das dívidas que o povo moçambicano já está a pagar.
Embora em Novembro de 2014 o Tribunal Administrativo tenha constatado publicamente, através do seu parecer à Conta Geral do Estado, que o Governo de Armando Emílio Guebuza havia emitido Garantias Soberanas acima do valor fixado pela Lei Orçamental de 2013 a PGR demorou dez meses a abrir o processo para averiguar a legalidade da dívida da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).
Passaram mais oito meses sem nenhum desenvolvimento das investigações até que a imprensa revelou a existência e outros empréstimos obtidos com Garantias Soberanas do Estado sem que a Assembleia da República os tivesse aprovado, nomeadamente pela empresa Proindicus e depois pela Mozambique Asset Management (MAM), e só em finais de Abril, após o Fundo Monetário Internacional(FMI) suspender o apoio directo ao Orçamento Geral do Estado, é que a instituição dirigida por Beatriz Buchili “procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade” dessa dívida externa.
Análises do @Verdade às Garantias Soberanas e aos Contratos, entre cada uma das empresas e os bancos suíço e russo, revelaram alguns dos funcionários públicos que os assinaram.
A PGR tem acesso aos mesmos documentos e apenas apurou que poderia haver matéria de carácter criminal a ser investigada se houvessem indícios que o valor das dívidas não foram usados para os fins propostos.
Juristas consultados pelo @Verdade são unânimes em afirmar que com base nos factos que são de domínio público, à luz da Lei da Probidade Publica, e também da legislação específica para Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos, o antigo ministro Manuel Chang que assinou as Garantias Soberanas poderia ser responsabilizado.
Poderiam também ser processados António Carlos do Rosário, que assinou os Contratos entre cada uma das três empresas estatais e os bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank; Henrique Álvaro Cepeda Gamito que assinou o Contrato entre a EMATUM e o banco Credit Suisse; Eugénio Henrique Zitha Matlaba que rubricou o Contrato entre a Proindicus e o banco suíco; e ainda Raúfo Ismael Irá que colocou a sua assinatura no Contrato entre a MAM e o banco russo.
PGR esconde Termos de Referência da Auditoria Internacional e Independente
Somente pressionada pelo FMI e doadores internacionais a PGR, à reboque do Governo de Filipe Nyusi, assentiu iniciar uma Auditoria forense às dívidas contraídas pelas três empresas estatais, a ser realizada por uma consultora estrangeira de reputação.
No início de Novembro foi escolhida a empresa Kroll e formalmente a Auditoria teve o seu início na semana finda com assinatura do acordo entre a Procuradoria-Geral da República e a empresa de consultoria.
Todavia a instituição dirigida por Beatriz Buchili - nomeada para o cargo por Armando Guebuza em Julho de 2014 – não divulgou publicamente quais são os Termos de Referência da Auditoria Internacional e Independente.
Ao abrigo do Direito à Informação o @Verdade solicitou uma cópia dos Termos de Referência porém a PGR entende que os moçambicanos, que já estão a pagar as dívidas ilegais, não têm o direito de saber o que vai ser investigado para daqui a 90 dias poderem aferir sobre o trabalho realizado pela consultora Kroll, alegadamente porque a “Auditoria foi solicitada no âmbito da instrução preparatória de um processo-crime”.
@Verdade
Paralelamente o Governo de Filipe Jacinto Nyusi – que tem um parecer jurídico de um reputado jurista estrangeiro que lhe sugeriu não assumir as Garantias Soberanas emitidas pelo Executivo de Armando Guebuza - decidiu herdar os empréstimos, que entretanto se transformaram em dívidas pois nenhuma das empresas que os contraiu está a gerar receitas que permitam honrar os compromissos que assumiram com os bancos, e obrigar o povo moçambicano a pagar por eles.
Não existirá moçambicano minimamente educado e informado que não tenha consciência que está já a pagar pelos empréstimos que foram contraídos em seu nome mas sem o seu consentimento, e nem mesmo aprovação da instituição que a Lei Mãe o determina.
Parlamento investiga à porta fechada
Nem mesmo na denominada “Casa do Povo” os moçambicanos têm o direito de acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as mesmas dívidas, é que as sessões de trabalho e audições decorrem à porta fechada numa inovação ditada pelo voto da maioria da bancada parlamentar do partido Frelimo.
É que em outros Países democráticos os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito são abertos a cobertura dos medias para que os cidadãos possam acompanhar cada uma das audições e serem atribuídas consequências políticas aos responsáveis, pois não é expectável que o Informe desta CPI conduza à responsabilização criminal de algum dos responsáveis pelos empréstimos que violaram a Constituição da República de Moçambique.
As investigações do @Verdade mostraram que além dos funcionários que rubricaram os documentos formais outras instituições e dirigentes do Estado estavam a par dos empréstimos ilegais das três empresas estatais.
As Garantias revelaram que o antigo ministro das Finanças tinha mandato e autorização para assinala-las em nome e em representação do Governo da República de Moçambique, visto que o Parlamento não conferiu essa autoridade o @Verdade entende que Manuel Chang terá apresentado documento assinado pelo seu superior hierárquico, o Chefe de Estado de então Armando Emílio Guebuza.
Já o Contrato da Proindicus mostra que a empresa é participada pelo Ministério da Defesa de Moçambique e o mesmo foi assinado pelo Assessor do então ministro, Filipe Jacinto Nyusi.
Ademais os Contratos indicam que “os documentos financeiros foram aprovados pelo banco central de Moçambique”, portanto o Governador Ernesto Gove também estaria a par de toda a operação financeira.
Aliás o @Verdade questionou a Autoridade Tributária se a Proindicus, a EMATUM, a MAM, a GIPS e a Monte Binga pagavam os seus impostos e a instituição que se esforça por apertar na cobrança de impostos aos cidadãos trabalhadores indeferiu o pedido de informação por alegado “Dever de Confidencialidade”.
O secretismo em torno destes empréstimos e agora à volta das investigações só é comparável a solidariedade entre criminosos denominada Omertá, o código de silêncio da máfia italiana onde o lema é “quem não silencia é silenciado”.

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