quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Estado notifica 30 empresas a devolver dinheiro que devem à Segurança Social

   Governo volta a rever em baixa crescimento económico para 3.7%

Auditoria internacional vai avançar
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, voltou a anunciar uma previsão pessimista sobre o desempenho da economia moçambicana para este ano, em face da deterioração dos principais indicadores macroeconómicos, desta vez para 3.7%.
Maleiane recordou que a projecção inicial tinha sido de um crescimento na ordem dos 7%, “depois fizemos a revisão, em Junho, no Orçamento rectificativo, para 4.5%, e as últimas avaliações que fizemos em Setembro indicam que o crescimento será de 3.7%”, explicou. Entretanto, existe a possibilidade de poder crescer ainda menos que isso, se não forem cumpridos alguns requisitos, “como, por exemplo, a paz, porque se tal não acontecer, dificilmente chegaremos aos 3,7%”.
Em termos reais, o Produto Interno Bruto (PIB) decresceu de 15 biliões de dólares para 12 biliões, por causa da queda de preços de produtos de exportação e de investimentos externos.

Auditoria internacional vai avançar
Maleiane anunciou, também, que a auditoria independente é assunto bem encaminhado através da Procuradoria-Geral da República. Os termos de referência estão praticamente fechados, sendo que, agora, se segue a fase de contratação do auditor externo independente.
E porque a auditoria independente é condição importante para a recuperação da confiança dos credores, sobretudo os desembolsos de apoio já solicitados ao Fundo Monetário Internacional (FMI), e prevalecem dúvidas sobre a transparência na utilização dos montantes da dívida, Maleiane considera que o fim do processo vai esclarecer o que efectivamente aconteceu, se o dinheiro está nos activos que estão com as empresas criadas (ProIndicus, MAM, Ematum), “porque nós, como Estado, avalizámos e temos a obrigação de estarmos preocupados… e porque precisamos de saber, é bom para todos nós, para o Governo anterior, para este Governo, pelo menos saber o que o independente diz sobre o que foi feito”, revelou.


Na Zambézia
A delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na província da Zambézia, face à indiferença e desonestidade de alguns contribuintes, que devem dinheiro, resultante dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores e não canalizado ao sistema, segundo exige a legislação laboral em vigor, produziu e emitiu 30 extractos sobre igual número de contribuintes devedores, nos últimos dias de Outubro passado.
Trata-se de um grupo de devedores que, após terem descontado nos salários dos seus trabalhadores não canalizaram os respectivos montantes ao INSS, em prejuízo destes e seus dependentes, do ponto de vista social. A medida, que se enquadra na legislação vigente, visa persuadir ou forçar os visados a mudarem de comportamento face à situação, não obstante o sector ainda privilegiar a componente pedagógica e didáctica na recuperação dos valores devidos ao sistema, numa perspectiva de que, às vezes, é o micro, pequeno e médio empresário que não canaliza os descontos, por desconhecimento ou alguma distracção.
Estão em causa, nos 30 extractos, pouco mais de um milhão e oitocentos mil meticais em dívida para com o INSS, sendo que, logo após a notificação, foi possível recuperar mais de 83 mil meticais, correspondentes a 13 contribuintes devedores.

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