sábado, 26 de novembro de 2016

Câmara de Santa Comba Dão vai ter de pagar renda a sobrinho-neto de Salazar


A Câmara de Santa Comba Dão tem 60 dias para avaliar o espólio de Salazar e fixar uma renda mensal vitalícia a pagar ao sobrinho-neto. Em causa estão bens entregues em 2007, 2008 e 2009.
O sobrinho-neto de Salazar exige uma renda mensal de 1.000 euros, até ao fim da vida
AFP/Getty Images
Autores
  • Agência Lusa
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão tem 60 dias para fazer a avaliação do espólio de Salazar, entregue pelo sobrinho-neto Rui Salazar de Lucena e Melo, e fixar um montante de renda a pagar mensalmente ao herdeiro. A decisão foi tomada, esta manhã, pelo coletivo de juízes do Tribunal de Viseu.
O tribunal determinou que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão “compromete-se, no prazo de 60 dias, a verificar o conteúdo das caixas, a determinar o seu valor e depois a efetuar um pagamento digno do material que foi entregue” e após a avaliação do espólio, a Câmara terá de fiar “uma compensação mensal [renda] ao autor”, ou seja, ao sobrinho-neto, Rui Salazar.
No final da audiência, Rui Salazar de Lucena e Melo manifestou-se agradado com a decisão e a advogada da Câmara Municipal afirmou que a autarquia aceita a decisão e explicou que processos deste tipo são morosos, daí não ter ficado logo decidido na audiência prévia. A advogada referiu ainda, aos jornalistas, a dificuldade em encontrar pessoal habilitado para fazer a avaliação do espólio.
Quanto aos valores da renda, a advogada não se pronunciou, sendo que Rui Salazar de Lucena e Melo pede 1.000 euros mensais até ao fim da vida.
Rui Salazar explicou que o processo se prende com o que entregou à Câmara após 2006, num total de seis depósitos — dois em 2007, dois em 2008 e outros dois em janeiro de 2009 — e “relativamente aos quais nunca chegou a ser feita uma escritura de doação, ao contrário de outros bens, entregues antes de esta data e cuja doação foi efetuada”.
A advogada da Câmara Municipal de Santa Comba Dão afirmou que nunca chegou a abrir essas caixas.
Questionado sobre se fazia questão que fosse construído o centro interpretativo do Estado Novo ou se apenas queria o dinheiro da renda, Rui Salazar respondeu que “gostava de um centro”, mas caso não fosse possível, queria apenas a compensação. E disse ainda à juíza, no final, que tinha mais espólio para doar, quer dele, quer do próprio Salazar.

Um cabaz pelo Natal

Rui Salazar de Lucena e Melo tem 68 anos e vive de uma pensão de invalidez das Forças Armadas, abaixo do salário mínimo. O próprio tem referido que passa por dificuldades financeiras, e a juíza disse em Tribunal, que, este Natal, a Câmara de Santa Comba Dão devia oferecer-lhe um cabaz pelo Natal, tendo ficado escrito em ata.

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