O líder da Renamo, Afonso
Dhlakama, considerou
que o Governo está
a dilatar o tempo para o
alcance do acordo de paz, com a
intensificação de raptos e execuções de membros do maior partido
da oposição e refreando o diálogo,
com adiamentos desnecessários
para responder às contrapropostas
da Renamo e dos mediadores
internacionais, nas matérias na
mesa, empurrando propositadamente
tudo num passo vagaroso.
Num briefing telefónico ao SAVANA,
onde também comentou a
vitória de Donald Trump nas elei-
ções americanas, Afonso Dhlakama,
reiterando estar a falar da serra da
Gorongosa, na província de Sofala,
admitiu que vai exercer pressão
para o alcance de um acordo de paz,
e espera que o Governo responda
positivamente às matérias na mesa
do diálogo, sobre a governação das
seis províncias e integração do seu
braço armado nas Forças de Defesa
e Segurança.
Recorde-se que o diálogo na Comissão
Mista foi interrompido, sexta-feira,
28 de Outubro, com a retoma
prevista para esta quinta-feira,
10 de Novembro. Porém, ao que o
SAVANA apurou, o diálogo deverá
retomar apenas na próxima semana.
Mário Rafaelli, coordenador dos
mediadores, tinha o seu regresso a
Maputo previsto para esta quinta-
-feira, o que não aconteceu até ao
fecho desta edição. No entanto, os
mediadores/facilitadores internacionais
deixaram uma proposta com
vista ao acordo sobre a governação
das seis províncias e a trégua militar.
Na proposta de 14 pontos deixados
para a reflexão das partes, os mediadores
enfatizam que, uma vez
acordado e entregue o acordo de
princípios ao Parlamento, deverá
declarar-se uma trégua para possibilitar
“discutir e resolver o assunto
sobre a governação provisória da
Renamo nas províncias num ambiente
mais favorável”.
Analisando o diálogo, o que espera
desta nova ronda?
Estamos à espera que os mediadores
regressem, porque há uma sessão da
Comissão Mista prevista para dia
10 de Novembro, porque as coisas
estão a andar devagar. Como sabe,
quando as conversações começaram
em Agosto, tudo indicava que em
Setembro ou Outubro chegaríamos
à paz, a um acordo definitivo entre
a Renamo e o Governo da Frelimo.
Pelos vistos, as coisas estão a andar
devagar, porque de facto o Governo
quer as propostas da Renamo, mas
não consegue responder em contraproposta.
Mesmo em relação às
propostas da mediação internacional,
a Frelimo não consegue dar a
contraproposta. Sempre diz que está
a analisar, está a estudar, depois vai
dar a resposta.
A Renamo já entregou a contraproposta
àquela proposta de governa-
ção das seis províncias que foi lan-
çada pelos mediadores. A Renamo
já respondeu e tudo aquilo, tudo,
tudo, tudo, e a Frelimo diz que está
a analisar.
Mesmo a proposta sobre a reestruturação
das forças armadas, integra-
ção dos nossos quadros militares nos
lugares de chefia no seio das forças
armadas, já entregamos à mediação.
Já entregamos os mapas, onde estão
os nossos, onde os da Frelimo estão
sozinhos, para o equilíbrio das
forças armadas, mas até agora não
há nenhuma resposta por parte do
Governo da Frelimo, esperamos que
na quinta-feira (ontem), existindo a
mediação dia 10, estejam já a trazer
uma resposta positiva, porque nós
pensávamos que até finais de Novembro,
podíamos alcançar o acordo
entre a Renamo e a Frelimo.
Toda a gente sabe que a Renamo
quer governar as seis províncias e
quer os seus homens nas forças armadas,
daquilo que foi acordado em
Roma, não é ir desenterrar o Acordo
de Roma, mas corrigir aquilo que foi
violado.
Como dizia, muitos quadros da
Frelimo, que foram ministros, hoje
dizem mesmo que não é preciso desenterrar,
mas cumprir com aquilo,
porque este conflito, até aqui, foi
originado porque não se cumpriu
aquilo que acordamos em Roma.
Então, acredita que a intensificação
de raptos e assassinatos de
quadros da Renamo visa atrasar o
diálogo?
Claro que é uma situação que só
posso lamentar. A Frelimo, nos últimos
meses, dias, semanas, intensifica
o rapto dos nossos quadros, são
sequestrados em todas as províncias.
Já não é só na província de Manica e
Sofala, mesmo em Tete e Zambézia,
em particular, em Nampula, já são
baleados os delegados distritais, das
localidades, uns a serem apanhados
nas noites, amarrados lenços pretos,
a serem carregados para distâncias
de 100 a 150 quilómetros, apanhados
corpos sem vida e tudo, coisas
horríveis, mais do que o próprio colonialismo
que dominou durante os
500 anos, e é mais do que o terrorismo
condenado internacionalmente,
que os americanos e europeus sempre
se unem para combater.
O que está a acontecer aqui, esta administração
de Nyusi não sei onde
apanhou, porque no tempo de Samora
Machel, mesmo de Chissano
e Guebuza, tiveram os seus erros,
do comunismo e tudo, má governa-
ção, mas estas coisas de planificar e
apanhar alguém, homens e mulheres
porque têm cartão da Renamo, isso
é só na administração de Nyusi, não
sabemos como quer terminar.
Mas também a Renamo é acusada
de caçar os membros da Frelimo. É
uma espécie de retaliação? A Renamo
tem também os seus esquadrões
de morte?
Isso é propaganda da Frelimo para
dar a entender que andamos a caçar
membros da Frelimo. São os mesmos
esquadrões de morte criados
pela Frelimo que escolhem os pequeninos
da Frelimo e assassinam
para dizer que é a Renamo. É mentira.
Portanto, achamos que com o
cessar-fogo e o acordo político e a
reconciliação nacional, isso poderá
parar.
Acompanhou as eleições nos Estados
Unidos? O que acha da vitória
de Donald Trump?
Para mim era uma vitória já esperada,
embora muita gente estivesse
na espectativa de que Hillary Clinton
viesse a ganhar. Eu sabia que
na tradição americana não é assim.
O presidente Obama, um democrata,
teve dois mandatos seguidos
e, tradicionalmente, os americanos
sempre gostam muito de alternância
governativa. O democrata governou
oito anos, portanto dois mandatos
seguidos, e estava claro que desta
vez tinha de ser um republicano. Eu
sabia que havia de ganhar, mas muita
gente ficou surpreendida porque,
na altura, durante a campanha, parecia
que os republicanos estavam divididos,
parecia até que ele não tinha
apoio do próprio partido, mas os
americanos decidiram, de facto, que
o poder agora fosse para os republicanos.
Agora há comentários acerca
do racismo, e muita outra coisa. Eu
penso que não é bem assim.
Se ele tem um defeito qualquer, uma
vez eleito como líder mundial, presidente
dos estados Unidos da Amé-
rica, com aquelas políticas externas,
de resolver o conflito com a Rússia,
com Irão, com Iraque, com os países
do médio oriente, portanto aqueles
conflitos com os árabes e Israel, vai
haver diferença.
E a relação com a África....
Vai sair um presidente capaz de seguir
uma política externa, sobretudo,
com a África. Gostaria que fosse
um presidente muito honesto com
os amigos africanos, porque o problema,
às vezes, a política externa
dos outros países, quer americanos,
quer europeus, podem incubar um
ditador, chamar um ditador mesmo
de democrata, gostaria que isso não
acontecesse, que olhasse de facto
para a democracia, uma democracia
igual para todos. Não democracia
para americanos, para europeus,
para asiáticos, sobretudo para nós
moçambicanos, que estamos mergulhados
numa guerra que não tem
fim. Desejamos o apoio dos americanos,
nos investimentos, incentivos
de facto para que a paz venha reinar
no país.
Ele vai ser o presidente dos americanos,
para dirigir também os interesses
americanos internacionais,
não vai ser apenas presidente dos
republicanos, nem dele próprio, mas
vai ser o presidente daqueles que votaram
nele, e esses também querem
a paz no mundo. Gostaria de facto
que olhasse para África, em particular
para África Austral, fosse de
facto honesta, e priorizar a democratização
do continente africano,
em particular da região da África
austral.
AAssembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, em definitivo, a revisão da lei orgânica do Ministério Público (MP), que inclui o respectivo estatuto do magistrado do Ministério Público, que vigorava desde Julho de 2007. Tal como aconteceu aquando da apreciação na generalidade, a aprovação só foi conseguida gra- ças aos votos favoráveis da Frelimo e do Movimento Democrá- tico de Moçambique (MDM), uma vez que a Renamo voltou a se posicionar contra, exactamente por entender que a mesma marginaliza os oficiais de justiça e os assistentes desses oficiais. Depois de inúmeras reclamações por se considerarem marginalizados se comparados com outras magistraturas, esta quarta-feira, os magistrados do Ministério Público viram os seus direitos e regalias a serem alargados. De acordo com o dispositivo aprovado, os Procuradores-Gerais Adjuntos passam a ter o que se considera “regalias especiais”. Nestas, vêm alistados uma viatura protocolar, um passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores. Consta, igualmente, deste pacote, o direito a um subsídio de representação e a passagem em classe executiva. O procurador-geral adjunto goza, em geral, das honras e precedências próprias de membro de um órgão central do Estado com dignidade constitucional. As regalias especiais são também extensivas aos sub-procuradores- -gerais que passam a ter direito a uma viatura protocolar, a um passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores, subsídios de representação e a passagens em classe executiva. O dispositivo legal refere ainda, precisamente no artigo 147, referente a remunerações e regalias, que o Procurador-Geral da Repú- blica, o vice-Procurador-Geral e os Procuradores-Gerais Adjuntos têm remunerações e regalias definidas por lei, tendo em consideração o seu estatuto próprio de titulares de cargos superiores do Estado consagrados constitucionalmente. Ainda no artigo referente aos direitos especiais, os magistrados do Ministério Público, para além de ter assistência médica a cargo do Estado para si, cônjuge, passa a ter para os seus ascendentes e descendentes. De acordo com o proponente, neste caso o governo, a revisão do presente dispositivo vai custar aos cofres do Estado um total de 35.9 milhões de meticais. Ainda na sessão desta quarta-feira, o mais alto órgão legislativo do país aprovou, por consenso e em definitivo, a Lei do Áudio Visual e Cinema e as convenções para o controlo do tabaco e sobre segurança social entre a República de Moçambique e Portuguesa. (Ilódio
AAssembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, em definitivo, a revisão da lei orgânica do Ministério Público (MP), que inclui o respectivo estatuto do magistrado do Ministério Público, que vigorava desde Julho de 2007. Tal como aconteceu aquando da apreciação na generalidade, a aprovação só foi conseguida gra- ças aos votos favoráveis da Frelimo e do Movimento Democrá- tico de Moçambique (MDM), uma vez que a Renamo voltou a se posicionar contra, exactamente por entender que a mesma marginaliza os oficiais de justiça e os assistentes desses oficiais. Depois de inúmeras reclamações por se considerarem marginalizados se comparados com outras magistraturas, esta quarta-feira, os magistrados do Ministério Público viram os seus direitos e regalias a serem alargados. De acordo com o dispositivo aprovado, os Procuradores-Gerais Adjuntos passam a ter o que se considera “regalias especiais”. Nestas, vêm alistados uma viatura protocolar, um passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores. Consta, igualmente, deste pacote, o direito a um subsídio de representação e a passagem em classe executiva. O procurador-geral adjunto goza, em geral, das honras e precedências próprias de membro de um órgão central do Estado com dignidade constitucional. As regalias especiais são também extensivas aos sub-procuradores- -gerais que passam a ter direito a uma viatura protocolar, a um passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores, subsídios de representação e a passagens em classe executiva. O dispositivo legal refere ainda, precisamente no artigo 147, referente a remunerações e regalias, que o Procurador-Geral da Repú- blica, o vice-Procurador-Geral e os Procuradores-Gerais Adjuntos têm remunerações e regalias definidas por lei, tendo em consideração o seu estatuto próprio de titulares de cargos superiores do Estado consagrados constitucionalmente. Ainda no artigo referente aos direitos especiais, os magistrados do Ministério Público, para além de ter assistência médica a cargo do Estado para si, cônjuge, passa a ter para os seus ascendentes e descendentes. De acordo com o proponente, neste caso o governo, a revisão do presente dispositivo vai custar aos cofres do Estado um total de 35.9 milhões de meticais. Ainda na sessão desta quarta-feira, o mais alto órgão legislativo do país aprovou, por consenso e em definitivo, a Lei do Áudio Visual e Cinema e as convenções para o controlo do tabaco e sobre segurança social entre a República de Moçambique e Portuguesa. (Ilódio
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