terça-feira, 15 de novembro de 2016

Afonso Dhlakama, considerou que o Governo está a dilatar o tempo

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, considerou que o Governo está a dilatar o tempo para o alcance do acordo de paz, com a intensificação de raptos e execuções de membros do maior partido da oposição e refreando o diálogo, com adiamentos desnecessários para responder às contrapropostas da Renamo e dos mediadores internacionais, nas matérias na mesa, empurrando propositadamente tudo num passo vagaroso. Num briefing telefónico ao SAVANA, onde também comentou a vitória de Donald Trump nas elei- ções americanas, Afonso Dhlakama, reiterando estar a falar da serra da Gorongosa, na província de Sofala, admitiu que vai exercer pressão para o alcance de um acordo de paz, e espera que o Governo responda positivamente às matérias na mesa do diálogo, sobre a governação das seis províncias e integração do seu braço armado nas Forças de Defesa e Segurança. Recorde-se que o diálogo na Comissão Mista foi interrompido, sexta-feira, 28 de Outubro, com a retoma prevista para esta quinta-feira, 10 de Novembro. Porém, ao que o SAVANA apurou, o diálogo deverá retomar apenas na próxima semana. Mário Rafaelli, coordenador dos mediadores, tinha o seu regresso a Maputo previsto para esta quinta- -feira, o que não aconteceu até ao fecho desta edição. No entanto, os mediadores/facilitadores internacionais deixaram uma proposta com vista ao acordo sobre a governação das seis províncias e a trégua militar. Na proposta de 14 pontos deixados para a reflexão das partes, os mediadores enfatizam que, uma vez acordado e entregue o acordo de princípios ao Parlamento, deverá declarar-se uma trégua para possibilitar “discutir e resolver o assunto sobre a governação provisória da Renamo nas províncias num ambiente mais favorável”. Analisando o diálogo, o que espera desta nova ronda? Estamos à espera que os mediadores regressem, porque há uma sessão da Comissão Mista prevista para dia 10 de Novembro, porque as coisas estão a andar devagar. Como sabe, quando as conversações começaram em Agosto, tudo indicava que em Setembro ou Outubro chegaríamos à paz, a um acordo definitivo entre a Renamo e o Governo da Frelimo. Pelos vistos, as coisas estão a andar devagar, porque de facto o Governo quer as propostas da Renamo, mas não consegue responder em contraproposta. Mesmo em relação às propostas da mediação internacional, a Frelimo não consegue dar a contraproposta. Sempre diz que está a analisar, está a estudar, depois vai dar a resposta. A Renamo já entregou a contraproposta àquela proposta de governa- ção das seis províncias que foi lan- çada pelos mediadores. A Renamo já respondeu e tudo aquilo, tudo, tudo, tudo, e a Frelimo diz que está a analisar. Mesmo a proposta sobre a reestruturação das forças armadas, integra- ção dos nossos quadros militares nos lugares de chefia no seio das forças armadas, já entregamos à mediação. Já entregamos os mapas, onde estão os nossos, onde os da Frelimo estão sozinhos, para o equilíbrio das forças armadas, mas até agora não há nenhuma resposta por parte do Governo da Frelimo, esperamos que na quinta-feira (ontem), existindo a mediação dia 10, estejam já a trazer uma resposta positiva, porque nós pensávamos que até finais de Novembro, podíamos alcançar o acordo entre a Renamo e a Frelimo. Toda a gente sabe que a Renamo quer governar as seis províncias e quer os seus homens nas forças armadas, daquilo que foi acordado em Roma, não é ir desenterrar o Acordo de Roma, mas corrigir aquilo que foi violado. Como dizia, muitos quadros da Frelimo, que foram ministros, hoje dizem mesmo que não é preciso desenterrar, mas cumprir com aquilo, porque este conflito, até aqui, foi originado porque não se cumpriu aquilo que acordamos em Roma. Então, acredita que a intensificação de raptos e assassinatos de quadros da Renamo visa atrasar o diálogo? Claro que é uma situação que só posso lamentar. A Frelimo, nos últimos meses, dias, semanas, intensifica o rapto dos nossos quadros, são sequestrados em todas as províncias. Já não é só na província de Manica e Sofala, mesmo em Tete e Zambézia, em particular, em Nampula, já são baleados os delegados distritais, das localidades, uns a serem apanhados nas noites, amarrados lenços pretos, a serem carregados para distâncias de 100 a 150 quilómetros, apanhados corpos sem vida e tudo, coisas horríveis, mais do que o próprio colonialismo que dominou durante os 500 anos, e é mais do que o terrorismo condenado internacionalmente, que os americanos e europeus sempre se unem para combater. O que está a acontecer aqui, esta administração de Nyusi não sei onde apanhou, porque no tempo de Samora Machel, mesmo de Chissano e Guebuza, tiveram os seus erros, do comunismo e tudo, má governa- ção, mas estas coisas de planificar e apanhar alguém, homens e mulheres porque têm cartão da Renamo, isso é só na administração de Nyusi, não sabemos como quer terminar. Mas também a Renamo é acusada de caçar os membros da Frelimo. É uma espécie de retaliação? A Renamo tem também os seus esquadrões de morte? Isso é propaganda da Frelimo para dar a entender que andamos a caçar membros da Frelimo. São os mesmos esquadrões de morte criados pela Frelimo que escolhem os pequeninos da Frelimo e assassinam para dizer que é a Renamo. É mentira. Portanto, achamos que com o cessar-fogo e o acordo político e a reconciliação nacional, isso poderá parar.  Acompanhou as eleições nos Estados Unidos? O que acha da vitória de Donald Trump? Para mim era uma vitória já esperada, embora muita gente estivesse na espectativa de que Hillary Clinton viesse a ganhar. Eu sabia que na tradição americana não é assim. O presidente Obama, um democrata, teve dois mandatos seguidos e, tradicionalmente, os americanos sempre gostam muito de alternância governativa. O democrata governou oito anos, portanto dois mandatos seguidos, e estava claro que desta vez tinha de ser um republicano. Eu sabia que havia de ganhar, mas muita gente ficou surpreendida porque, na altura, durante a campanha, parecia que os republicanos estavam divididos, parecia até que ele não tinha apoio do próprio partido, mas os americanos decidiram, de facto, que o poder agora fosse para os republicanos. Agora há comentários acerca do racismo, e muita outra coisa. Eu penso que não é bem assim. Se ele tem um defeito qualquer, uma vez eleito como líder mundial, presidente dos estados Unidos da Amé- rica, com aquelas políticas externas, de resolver o conflito com a Rússia, com Irão, com Iraque, com os países do médio oriente, portanto aqueles conflitos com os árabes e Israel, vai haver diferença. E a relação com a África.... Vai sair um presidente capaz de seguir uma política externa, sobretudo, com a África. Gostaria que fosse um presidente muito honesto com os amigos africanos, porque o problema, às vezes, a política externa dos outros países, quer americanos, quer europeus, podem incubar um ditador, chamar um ditador mesmo de democrata, gostaria que isso não acontecesse, que olhasse de facto para a democracia, uma democracia igual para todos. Não democracia para americanos, para europeus, para asiáticos, sobretudo para nós moçambicanos, que estamos mergulhados numa guerra que não tem fim. Desejamos o apoio dos americanos, nos investimentos, incentivos de facto para que a paz venha reinar no país. Ele vai ser o presidente dos americanos, para dirigir também os interesses americanos internacionais, não vai ser apenas presidente dos republicanos, nem dele próprio, mas vai ser o presidente daqueles que votaram nele, e esses também querem a paz no mundo. Gostaria de facto que olhasse para África, em particular para África Austral, fosse de facto honesta, e priorizar a democratização do continente africano, em particular da região da África austral.
AAssembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, em definitivo, a revisão da lei orgânica do Ministério Público (MP), que inclui o respectivo estatuto do magistrado do Ministério Público, que vigorava desde Julho de 2007. Tal como aconteceu aquando da apreciação na generalidade, a aprovação só foi conseguida gra- ças aos votos favoráveis da Frelimo e do Movimento Democrá- tico de Moçambique (MDM), uma vez que a Renamo voltou a se posicionar contra, exactamente por entender que a mesma marginaliza os oficiais de justiça e os assistentes desses oficiais. Depois de inúmeras reclamações por se considerarem marginalizados se comparados com outras magistraturas, esta quarta-feira, os magistrados do Ministério Público viram os seus direitos e regalias a serem alargados. De acordo com o dispositivo aprovado, os Procuradores-Gerais Adjuntos passam a ter o que se considera “regalias especiais”. Nestas, vêm alistados uma viatura protocolar, um passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores. Consta, igualmente, deste pacote, o direito a um subsídio de representação e a passagem em classe executiva. O procurador-geral adjunto goza, em geral, das honras e precedências próprias de membro de um órgão central do Estado com dignidade constitucional. As regalias especiais são também extensivas aos sub-procuradores- -gerais que passam a ter direito a uma viatura protocolar, a um passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores, subsídios de representação e a passagens em classe executiva.    O dispositivo legal refere ainda, precisamente no artigo 147, referente a remunerações e regalias, que o Procurador-Geral da Repú- blica, o vice-Procurador-Geral e os Procuradores-Gerais Adjuntos têm remunerações e regalias definidas por lei, tendo em consideração o seu estatuto próprio de titulares de cargos superiores do Estado consagrados constitucionalmente.       Ainda no artigo referente aos direitos especiais, os magistrados do Ministério Público, para além de ter assistência médica a cargo do Estado para si, cônjuge, passa a ter para os seus ascendentes e descendentes. De acordo com o proponente, neste caso o governo, a revisão do presente dispositivo vai custar aos cofres do Estado um total de 35.9 milhões de meticais. Ainda na sessão desta quarta-feira, o mais alto órgão legislativo do país aprovou, por consenso e em definitivo, a Lei do Áudio Visual e Cinema e as convenções para o controlo do tabaco e sobre segurança social entre a República de Moçambique e Portuguesa. (Ilódio

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