sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Supremo suspende operação que prendeu policiais do Senado


Renan Calheiros comemora decisão, mas grupo de magistrados pede que ele seja punido

Renan Calheiros em entrevista na quarta-feira.  AG. BRASIL
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a operação Métis, da Polícia Federal, que tinha resultado na prisão de quatro agentes da Polícia do Senado e amplificado a crise institucional entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A decisão de Zavascki foi comemorada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que havia criticado a operação e aberto nova onda de turbulência na relação entre os Poderes. Em nota emitida na tarde desta quinta-feira, o senador alagoano afirmou que a decisão “é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito”.
Renan havia anunciado na quarta uma bateria de ações para questionar a operação da PF. Na semana passada, já havia xingado o juiz que autorizou a ação no Senado de “juizeco”, classificado o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete de polícia” e dito que a PF tinha ações "fascistas". Tudo isso fez com que, nos últimos dois dias, Renan tenha atuado mais como "piromaníaco" do que como o bombeiro costuma ser. O senador parece viver dias tensos, já que na semana que vem o Supremo promete colocar em votação um questionamento que pode acabar, a médio prazo, tirando-o da presidência do Senado.
Neste sentido, a decisão de Zavascki, pela qual as investigações estão impedidas de ocorrer até que a Corte se decida sobre o mérito da questão, ajuda a acalmar os ânimos horas antes de uma reunião em que estarão Renan Calheiros, o ministro Moraes, o presidente Michel Temer e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, nesta sexta.
Zavascki atendeu ao pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos quatro policiais legislativos presos na sexta-feira passada. O grupo é investigado por usar da estrutura do Senado para blindar quatro políticos de apurações desenvolvidas pela Operação Lava Jato. Os beneficiados por essa blindagem seriam os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o suplente Lobão Filho (PMDB-MA) e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
O advogado do policial Neto alegou que o juiz Vallisney Oliveira, que autorizou a ação, usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal. Na decisão liminar (provisória), Zavascki argumentou que cabe ao STF analisar se houve ou não qualquer violação da prerrogativa pela primeira instância. Enquanto o plenário do órgão não se manifesta, as investigações estão suspensas. Diz o despacho do ministro: “Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

Pedido de punição no Conselho de Ética

No mesmo dia em que comemora uma decisão judicial, Renan se vê em mais uma situação incômoda. Um grupo de cinco juízes do movimento associativo denominado “Magistratura Independente” apresentou uma representação contra o presidente do Senado por quebra de decoro parlamentar. O documento, assinado por magistrados dos Estados do Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, do Tribunal do Trabalho e do Tribunal Militar foi entregue ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Um dos argumentos usados é o que o senador afrontou a honra do magistrado Oliveira e do ministro Moraes, práticas não condizentes com o decoro parlamentar. Os juízes não citam nenhum dos 11 inquéritos que Renan responde no STF. Em última instância, o Conselho de Ética pode cassar o mandato do senador peemedebista. “A essa altura dos acontecimentos não tratamos de um só fato. Tratamos de uma fala, de uma adjetivação e depois, em uma segunda entrevista, de uma reafirmação do que havia sido dito”, afirmou o juiz Luiz Rocha, um dos porta-vozes do grupo de magistrados.
Na prática, como não foi apresentada por partido político ou por parlamentares, a Corregedoria do Senado ainda precisará analisar o pedido. Se entender que ele é cabível, encaminha para o presidente do Conselho de Ética que decidirá se abre ou não um processo contra Renan.
Esta é a segunda vez que o peemedebista é alvo de uma representação no conselho. Em abril, um vereador de Jacareí, no interior de São Paulo, há havia pedido a cassação do mandato de Renan por conta das suspeitas da Procuradoria Geral da República contra ele no âmbito da operação Lava Jato. A solicitação foi arquivada pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto de Souza (PMDB-MA).

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