terça-feira, 11 de outubro de 2016

Recordações de Mbuzini (3)



Recordações de Mbuzini (3)

Steve Biko

Sérgio Vieira é dos membros da extinta Comissão Nacional de Inquérito às causas do acidente de Mbuzini que mais se tem evidenciado na campanha de descredibilização da comissão instaurada pelo Estado de Ocorrência do desastre. Em artigos de opinião, entrevistas e ainda em volumosa autobiografia, Sérgio Vieira empenha-se em denegrir a imagem de Cecil Margo, presidente da comissão de inquérito da África do Sul, e assim retirar credibilidade à análise por ela efectuada dos factos e às conclusões a que chegou sobre as causas do acidente.

Sérgio Vieira costuma referir-se a Cecil Margo como “um magistrado (que) se distinguiu por um veredicto sobre o assassinato de Steeve (sic) Biko”. De acordo com Sérgio Vieira:

“Contrariando o relatório de um dos mais eminentes patologistas sul-africanos, o senhor Margoo (sic) decidiu que Biko se suicidara dando cabeçadas nos muros de uma cela!”

Os factos provam que o Juiz Cecil Margo não teve qualquer envolvimento, directo ou indirecto, no caso Steve Biko. Quem presidiu ao inquérito judicial sobre as causas da morte do activista sul-africano foi Marthinus Prins, um magistrado de Pretória. De salientar que a tese do suicídio, a que alude Sérgio Vieira, não foi sequer evocada no decurso do inquérito judicial, tendo Marthinus Prins concluído que a morte de Steve Biko se devera a “uma briga” com os agentes da polícia que o haviam interrogado.

Para além do inquérito judicial realizado em 1978, nesse mesmo ano a família Biko moveu uma acção em tribunal contra o Estado sul-africano, exigindo uma indemnização pela morte do activista. O caso não foi a julgamento dado que o governo da África do Sul e a família Biko chegaram a acordo quanto à indemnização a pagar. É, assim, novamente posta de lado a possibilidade de Cecil Margo ter aparecido em cena nesta fase do caso Biko.

Em 1980, o Comité Disciplinar da Ordem dos Médicos da África do Sul ilibou os clínicos que haviam tratado de Steve Biko pouco antes da sua morte. Não satisfeitos com a decisão, vários membros da mesma Ordem moveram, em 1985, uma acção junto do Tribunal Supremo de Pretória, tendo esta instância decretado que se efectuasse um inquérito à conduta desses médicos. Na sequência do inquérito, W.G. Boshoff, juiz presidente para a região do Transvaal, considerou haver provas de conduta imprópria por parte dos referidos médicos, facto que levanta dúvidas quanto ao envolvimento de um eminente patologista a que Sérgio Vieira se refere.

O caso Steve Biko voltou a ser alvo de um novo inquérito em 1996, após ter sido criada a Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC). Tal como nos anteriores inquéritos, Cecil Margo não teve qualquer participação.

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