Rebaixamento das liberdades de imprensa e expressão indigna a classe e gera comité “resgate”

Rebaixamento das liberdades de imprensa e expressão indigna a classe e gera comité “resgate”

Escrito por Emildo Sambo  em 18 Outubro 2016

inShare As liberdades de imprensa e de expressão estão por um fio em Moçambique, alegadamente em consequência do clima de medo e coação impostos pelo regime contra quem se opõe aos seus caprichos de “manipulação, mentira, propaganda” e ânsia de “controlar os espaços de debate” de ideias com a pretensão de institucionalizar o ódio na esfera pública. Na tentativa de contrariar tal estado de coisas, um grupo de jornalistas lançou, na segunda-feira (17), em Maputo, um “Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique”, o qual visa assegurar que os profissionais de comunicação social manifestem, livremente, ideias, pensamentos, publiquem e disponham do acesso à informação sem a opressão governamental. Trata-se de uma acção cívica que, de acordo com os mentores da iniciativa, surge do “actual contexto político, social e económico” que o país vive e que coloca em risco os direitos em causa, ora “consagrados no artigo 48 da Constituição da República”. As liberdades de imprensa e de expressão têm estado a definhar na chamada Pérola do Índico devido, também, à guerra entre o Governo e a Renamo por conta da intolerância política, da cultura autoritária e da falta de diálogo franco entre as elites políticas nacionais. Ainda na perspectiva do mesmo Comité, a escalada da violência, a sofisticação do crime organizado e sem rosto – que se manifesta através de raptos, baleamentos e assassinatos – perante uma Polícia incapaz de tomar acções vigorosas e eficazes para providenciar a segurança e tranquilidade públicas ao povo, contribuem, sobremaneira, para o rebaixamento dos direitos acima aludidos. Outrossim, persiste “a instauração de um estado policial e altamente intimidatório, promovido por acções das Forças de Defesa e Segurança e da Procuradoria-Geral da República, que alimentam o silenciamento da diversidade de opiniões e das liberdades de imprensa e de expressão, através de perseguições, ameaças, processos judiciais a jornalistas e cidadãos que, com a sua participação no espaço público de debate, buscam contribuir para um Moçambique melhor”. Haja prudência e sacrifício Sobre a coarctação das liberdades de imprensa e de expressão, Sérgio Chichava, director adjunto para investigação e presidente do Conselho Científico do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) considerou que o actual contexto que o país atravessa, exige prudência. No mundo, “nenhuma revolução se fez ou democracia se conquistou sem mártires e sem derrame de sangue”. Neste contexto, se o povo quer que as pessoas vivam bem, expressem-se e critiquem abertamente, “temos de nos sacrificar”. Na óptica do académico, “o país está descontrolado e temos de ser prudentes no que falamos. A paz, a inclusão, a tolerância, e o respeito pelas diferenças continuam sendo os principais desafios do Governo do dia. Não se pode ver quem pensa diferente como sendo um perigo”. O debate não deve ser monopólio de políticos Para o Comité recém-criado, a sua agenda principal é garantir que, pese embora o momento conturbado em que o país está mergulhado, as liberdades de imprensa e expressão continuem salvaguardadas e os cidadãos exteriorizem o que pensam sem controlo, medo e ameaças. As opiniões consideradas válidas não sejam somente as emitidas por um grupo que faz parte de “movimentos políticos ou partidos políticos dominantes”. Num outro desenvolvimento, Sérgio Chichava, que falava ao Savana, disse que o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, mostrou-nos intolerante à crítica e falava abertamente com os que o reprovavam, chamando-os de apóstolos de desgraça e tagarelas, mas não havia mortes. Todavia, quando o actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, tomou assumiu o poder parecia haver abertura para com a imprensa e a sociedade e as pessoas tinham esperança de dias melhores relativamente às liberdades fundamentais. Porém, isso não passou de uma miragem, na medida em que o seu Executivo parece estar preocupado com as outras coisas que não sejam liberdade de expressão. “Hoje é perigoso as pessoas expressarem o que pensam. Estamos numa situação em que o futuro não se mostra sustentável. Uma sociedade não pode desenvolver sem debate, ou seja, a riqueza de um país é a sua diversidade de ideias e étnica”. Apesar deste quadro sombrio, o “Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique”, propõe-se a vigiar, “documentar e denunciar os mecanismos, cada vez mais sofisticados, de coarctação das liberdades de imprensa e de expressão que têm vindo a tomar lugar em Moçambique”. As acções do movimento incluem ainda, entre outras acções, a prestação do apoiar jurídico e protecção dos jornalistas e cidadãos individuais que, no exercício do direito constitucional das liberdades de imprensa e expressão, sejam vítimas de perseguições, violência física ou psicológica. Fazem parte do Comité os jornalistas e empreendedores de media Andre Catueia, Antonio Zefanias, Borges Nhamire, Ericino de Salema, Erik Charas , Ernesto Nhanale, Fátima Mimbire, Fernando Lima, Francisco Carmona, Gilberto Mendes, Jeremias Langa, Lázaro Mabunda, Luís Nhachote, Matias Guente e Salomão Moyana.