domingo, 9 de outubro de 2016

Que não despachem o próximo acordo de paz e de reconciliação nacional!


O Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, deu uma interessante entrevista ao Canal de Moçambique, onde ele manifesta esperança de que um acordo com o governo da Frelimo podia ser selado antes de Novembro deste ano e, basicamente, os governadores indicados pela Renamo para governar em seis províncias do país estariam em funções antes do fim do ano.
“Só posso dizer que vai ser (assinado o acordo) ainda este ano. Vai ser num documento acordado e assinado entre as partes nas negociações. O documento será canalizado ao Parlamento. Acredito que a AR vai legislar isso. Será o Nyusi a enviar o documento a AR. Não será um projecto da Renamo. Esse documento vai permitir que a Renamo ainda este ano, se calhar antes de Novembro, nomeie os governadores, os administradores nas seis províncias”, eis as palavras de Afonso Dhlakama que resumem as suas expectativas sobre o futuro político imediato do país e dos moçambicanos.
Nada temos contra os acordos a alcançar entre o governo e a Renamo. Nada sabemos, até aqu,i sobre a profundidade dos debates das matérias em volta da descentralização a nível da Comissão Mista de Diálogo mas julgamos que o líder da Renamo está a ser optimista demais ou se quisermos, está a ser simplista demais.
Como muitas e autorizadas vozes já disseram, não há problema nenhum em se discutir e se alterar os moldes actuais e os conceitos da nossa descentralização administrativa ou política. É já quase consenso que o modelo político acordado em Roma, está esgotado ou já não satisfaz a uma grande franja dos moçambicanos.
Havendo consenso e clareza de que há que evoluir para um sistema de descentralização que satisfaça a todos os moçambicanos, a todos os partidos políticos e a generalidade das organizações da sociedade civil, das instituições académicas, empresariais e outras, há que trabalhar com calma e serenidade para que as mudanças em perspectiva visem de facto resolver problemas políticos no lugar de adiá-los.
Da maneira como o Presidente da Renamo coloca a questão, simplifica-a demais. Para ele o assunto é a governação das seis províncias pela Renamo e ponto final e basta. Não olha o ilustre político para o que dará depois das eleições de 2019. Não nos diz como tais governadores da Renamo irão articular com os órgãos centrais, nomeadamente com o Presidente da Republica, com o Ministro da Administração Estatal, com a Procuradoria-geral da República e com os tribunais.
Em nosso entender, o Presidente da Renamo devia deixar a Comissão Mista trabalhar, com a ajuda dos mediadores, no sentido de se produzirem soluções de fundo para a questão de administração. E o acordo a ser alcançado, devia servir de base orientadora para as próximas eleições. Assim, ganhe a Renamo em cinco ou três províncias, ganhe a Frelimo ou sete ou duas, ganhe o MDM em nove ou quatro, ganhe o PDD em três ou cinco, já haverá clareza sobre quem ira nomear os tais governadores e como será a sua articulação com o governo central. Até porque rola a proposta de os governadores serem eleitos directamente pelo povo. Que a Comissão Mista chegue a consenso sobre estes detalhes todos.
Para além deste assunto da descentralização (governação das seis províncias para a Renamo), o diálogo entre o governo e a Renamo deve trazer, com detalhes, entendimentos sobre a reconciliação entre os moçambicanos, uma fragilidade que já se viu, afectou o AGP assinado em Roma.
O próximo acordo, quanto a nós, deve indicar com pormenores, o que é isso de reconciliação, como ela deve ser feita entre os moçambicanos, definindo o papel dos líderes políticos, dos partidos políticos, dos governantes, das magistraturas, das igrejas, dos líderes religiosos, dos empregadores privados, da midia pública e privada e de outros agentes sociais.
Deve dizer, com clareza, qual será o papel da comunidade internacional nesse longo e sinuoso processo de reconciliação e, num contexto de crise financeira internacional, qual será o orçamento para tal séria e delicada missão. Quem irá financiar o processo?
O acordo que vem aí, não pode ser mais um. Deve dizer com detalhe como a Renamo se irá desarmar, indicando o próprio acordo os nomes dos homens e mulheres sob comando de Afonso Dhlakama que andam armados ate hoje, a sua localização base a base e o tipo de armas que têm. Deve dizer onde cada um quer ir, se para a PRM, se para o SISE, se para as FADM. Deve dizer o próximo acordo, com ajuda dos mediadores e tendo em conta experiências passadas com a ONUMOZ e a EMOCHIM, o que vai acontecer à liderança da Renamo se continuar a esconder homens armados nas matas. Deve dizer e com detalhes, o próximo acordo, que a partir da entrada em vigor do mesmo, não haverá zonas da Renamo, bases militares em que o Estado não ponha lá os pés.
Portanto estamos com um trabalho muito sério e, por isso mesmo, a exigir muita calma e muita responsabilidade. Trabalho que pela sua delicadeza, não deve ser concluído com prazos apertados tipo até Novembro. Correr não é chegar, senhores políticos.
Produzam um acordo que sirva de modelo para todo o país, para toda a África Austral e para todo o mundo. Caso contrário, será sentar em cima dos problemas e depois das eleições gerais de 2019, haverá novo debate sobre quem governa e como, onde se ganha ou onde se perde. Tenhamos paciência.

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