segunda-feira, 31 de outubro de 2016

PGR sem datas para lançamento do concurso público


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Contratação do auditor para as dívidas escondidas
A Procuradoria-Geral da República disse que houve violação da legislação orçamental, mas ainda não há acusados, alegadamente por falta de elementos.
A Procuradoria-Geral da República não quer indicar datas sobre o lançamento do concurso público para a contratação de um auditor internacional para investigar as chamadas “dívidas escondidas”.
O “Canalmoz”, na passada sexta-feira, 28 de Outubro, perguntou ao procurador-geral-adjunto e porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Taibo Mucobora, sobre quanto tempo mais a Procuradoria-Geral da República vai levar para lançar o concurso público.
Em resposta à nossa questão, Taibo Mucobora declarou: “Vai acontecer a breve trecho. Não posso precisar. O que posso dizer é que há acções que estão a ser desenvolvidas para que isto possa ocorrer no mais breve período de tempo possível”. Mucobora diz que é também do “interesse da Procuradoria-Geral da República que essa auditoria aconteça, porque as informações que forem trazidas vão ajudar o processo”.
A informação de que a Procuradoria-Geral da República vai lançar um concurso público foi dada pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, durante uma sessão de informações do Governo, na passada quarta-feira, dia 26, na Assembleia da República.

No dia 14 de Julho do corrente ano, Taibo Mucobora afirmou que houve violação da legislação orçamental durante a contratação das dívidas a favor das empresas privadas EMATUM, “ProIndicus” e MAM. “Há violação da legislação orçamental, no que diz respeito à inobservância dos limites e não observância dos procedimentos legais, e isto implica em ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função”, disse Taibo
Mucobora, em resposta à questão colocada pelo “Canalmoz” de saber em que estágio se encontra o caso das dívidas escondidas.
As declarações de Mucobora resultam de uma série de actividades, que incluíram audições a Armando Guebuza, ex-Presidente da República, a Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, e ao presidente do Conselho de Administração das empresas que beneficiaram do dinheiro.
Depois dessas declarações, nada mais foi feito. Não há acusados, alegadamente por falta de elementos.
Tudo está dependente da auditoria internacional independente.
(André Mulungo)
CANALMOZ – 31.10.2016



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