domingo, 2 de outubro de 2016

Nuvunga desmascara o judiciário

Quando, há meses, o jornalista Fernando Lima mostrou-se contra a exigência da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), que reivindicava uma força de protecção face ao crime organizado, o presidente da agremiação veio a público deplorar a crítica do comentador do “Pontos de Vista” da STV que, simplesmente, defendia que o poder judicial não mostra trabalho para merecer tal protec- ção. Mas esta terça-feira, Carlos Mondlane teve de voltar a ouvir rajadas contra o judiciário que, desta vez, nas palavras do director do Centro de Integridade Pública (CIP), tem se secundarizado na luta contra a corrupção. Era goste ou não goste. No seminário organizado, esta semana, em Maputo, pela AMJ e pelo CIP, sobre Corrupção e Justiça Criminal, Adriano Nuvunga foi contundente na crítica contra a inoperância do judiciário. Começou a sua locução pela teoria, falando da separação dos três poderes, o executivo, o legislativo e o judicial. Depois vincou o quão crucial é a independência do judicial perante o executivo, no âmbito do combate à corrupção. Disse que um Estado de Direito tem no poder judicial um dos seus pilares estruturantes para o garante dos direitos fundamentais do homem. Dirigindo-se a uma plateia composta, maioritariamente por agentes do judiciário, afirmou: “tal como o médico que fica violentado quando uma doença tira vida a um doente, vossas excelências deviam ficar agredidos a cada vez que vêem uma situação de violação dos direitos fundamentais do homem”. Para Nuvunga, tal como a enfermidade que mata um doente, a corrupção é a enfermidade pública que impede, numa base diária, a realização dos direitos fundamentais do homem em Moçambique. “Por causa da corrupção, não há serviços de saúde, não há medicamentos, não há médicos treinados com qualidade, não há água potável, há violência nas escolas, há insegurança rodoviária, não há comida na mesa por causa da super-inflação em Moçambique, nossas irmãs morrem a caminho das maternidades e, porque a corrupção tudo leva, todo o futuro do povo fica capturado, violando-se assim os direitos fundamentais dos homens, mulheres e crianças do nosso país”, descreveu, acrescentando que esta enfermidade privatiza o bem público de que o Pela inoperância no combate à corrupção Por Armando Nhantumbo poder judicial é guardião. “Por assim dizer, a corrupção tira aquilo que foi colocado à vossa guarda. Vós sois nobres porque escolhidos para essa nobre tarefa. Não podem, então, ver isso acontecer, ficarem calados sem estarem a ser coniventes. Não podem ver isso acontecer e virarem para o lado e continuarem a merecer a nobreza do vosso título”, referiu. Por outro, destacou a importância da qualidade da justiça para a promoção do desenvolvimento. “Tolerar um Estado de justiça que impede o desenvolvimento económico é o mesmo que um médico negar oxigénio a um paciente. Seria ir contra o juramento de servir e salvar vidas”, metaforizou. Insistiu: “estamos a lembrar que é a vossa missão e razão de ser a salvaguarda do bem público, que é necessário para a realização dos direitos fundamentais do homem”. Para o director do CIP, em sede da separação de poderes, e sem prejuízo da sua interdependência, se o bem do soberano, o povo, está sendo privatizado, através da corrupção, o poder judicial tem de se rebelar, se mexer, agir e averiguar as contas do executivo no exercício do pleno direito de proteger o interesse do soberano, em igualdade de circunstâncias com o executivo e o legislativo. Rebateu o pronunciamento do presidente da AMJ, Carlos Mondlane, que na abertura do seminário disse que o presidente da República, Filipe Nyusi, tem encorajado o combate à corrupção. “Não têm de ficar à espera de serem encorajados pelo presidente. Quando fazem isso estão a defraudar as responsabilidades que aceitaram. Não podem defraudar essa responsabilidade de proteger, em pleno direito e em igualdade com os demais poderes, o interesse do cidadão”, contrariou. Entende Nuvunga que, tal como à mulher de César que se espera que pareça ser antes de ser, o poder judicial, muito antes de ser, tem de parecer ser na luta contra a corrupção e tem de exibir atitudes de independência perante os demais poderes e perante o soberano que é o povo. Disse que o que tem ouvido se prende com reclamações de falta de leis, ora porque os poderes não permitem, ora falta de meios de trabalho entre tantas limitações. E aqui reside ponto central. “O poder judicial não se mostra agredido pelo fenómeno da corrupção. Espera que seja o executivo a exortar-lhe que tem de agir contra a corrupção, mas sabemos que é na esfera do executivo que ocorre a corrupção. Então, espera que, ao mesmo tempo que o executivo se empenha na corrupção no dia-a-dia, também se empenhe em dizer ao judicial que combata a corrupção”, disparou. Não pensa a dois para afirmar mesmo que, em Moçambique, o poder judicial tem um papel passivo no combate à corrupção e não será um decreto presidencial a conferi-lo mais poderes para lutar contra o mal, mas terá de ser o próprio judicial e através da independência perante os demais poderes a reivindicar mais espa- ços e chamar a si o protagonismo de liderar uma guerra sem quartel no combate a esta enfermidade. “No dia que o judicial fizer isto, nós o povo vamos ver, vamos aplaudir e vamos reconhecer. Não fizemos até agora porque não vemos. O dossier das dívidas ilegais e ocultas é o exemplo claro de como o poder judicial se secundariza na luta contra a corrupção em Moçambique. Tem sido o presidente da República a dizer que a PGR vai liderar a auditoria forense para o esclarecimento do caso. A nossa expectativa era que o poder judicial pegasse no caso, com o sentido de independência - independente é aquilo que o poder judicial disser e pensar - continuar com o caso, até porque se calhar pode recuperar algum dinheiro que tanto precisa para ter meios”, criticou. Deixa claro que o Estado de Direito instrumental perseguido pelo judicial não pode ser realizado, substantivamente, com tolerância à corrupção, repetindo que não se pode virar para o lado perante este mal sem se estar a demitir da nobre missão de defender o soberano. Referiu que em outros países a actuação do judicial deixa claro que corrupção é cadeia. “Aqui o nosso poder judicial não transmite a ideia de que fazer corrupção custa cadeia”, lamentou, sublinhando que o papel do judiciário é combater a corrupção porque caso contrário continuaremos um Estado de pobreza a cada dia que passa, uma pobreza continuada pela corrupção. A praga que corrói as funda- ções do Estado Para o presidente da AMJ, a corrupção em Moçambique é uma praga que contamina todas as instâncias. “Enquanto os (corruptos) de alta corrupção o fazem para enriquecer, os de baixa o fazem para sobreviver. Porém, a diferença é cosmética porque afecta o desenvolvimento nacional”, apontou. Entende Carlos Mondlane que a corrupção está a hipertrofiar o Estado moçambicano e na burocracia e impunidade encontra a sua motivação. “Tenho um sonho de viver num país livre de corrup- ção”, disse, acrescentando que há políticos em Moçambique, mas não todos, que não têm vontade de combater o mal. É da opinião de que o presidente da República, Filipe Nyusi, tem assumido claramente o combate à corrupção. Para o juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), José Carrilho, que falava em representação do presidente daquele órgão de justiça, a corrupção no país está a corroer as fundações do Estado e da sociedade, atrasando e às vezes impedindo o desenvolvimento económico e social. “É o maior obstáculo, dos nossos tempos, à democracia e desenvolvimento sustentável”, anotou Carrilho denunciando tendência crescente de aproveitamento ilícito de cargos políticos em proveito próprio. Apontou a promiscuidade entre a política e negócios como uma das faces mais visíveis da enfermidade. Erradicar a corrupção, compreende, é difícil, mas com vontade política, tantas vezes proclamada, não é impossível. Por isso, prossegue, não basta legislar. A medida efectiva, essa sim, é expor cada caso e infractor, levá-los a julgamento, puni-los e confiscar os bens obtidos, ilicitamente, e devolvê-los ao património púbico. Mudar a ideia de que o crime compensa Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados de Mo- çambique (OAM) disse que, em África, o impacto imediato da corrupção é a fuga de fluxos fi- nanceiros, impossibilitando a melhoria das condições de vida das comunidades como a educa- ção e a saúde. “Os nossos dirigentes da União Africana, SADC e outros organismos africanos fazem sempre menção à construção de infra- -estruturas. O facto é que os fundos que deviam ir para isso são desviados pela corrupção e a população acaba sendo a maior vítima e, como resultado, é a pobreza absoluta eterna”, lamentou Flávio Menete. Disse que Moçambique tem instrumentos legais de luxo contra a corrupção, incluindo dispositivos internacionais que ratificou, mas o que não é eficaz é o que chamou por sistema instituído. “É preciso mudar a ideia de que a corrupção compensa”, desafiou, apontando, por outro lado, a falta de independência da magistratura, défice de preparação para lidar com crime organizado, falta de meios adequados como estando entre o que está a falhar no combate à corrupção no país. Para a presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público, Nélia Correia, a corrupção constitui um verdadeiro atentado ao Estado de Direito Democrático e apontou a desorganização administrativa e a falta de transparência na administra- ção pública como alguns dos factores que estimulam a corrupção em Moçambique.

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