domingo, 23 de outubro de 2016

Moçambique precisa de uma Constituição detalhada

Julião João Cumbane com Julião João Cumbane.
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
Neste momento em que exaltamos a vida e obra de Samora Machel, o fundador do Estado moçambicano, é natural que estejamos divididos entre os que se indignam com esta exaltação, os indiferentes e os que são a favor de que se exalte Samora.
Particularmente, eu sou um dos que estão a favor da exaltação da vida e obra de Samora Machel. Eu vejo motivos bastantes para se exaltar a vida e obra de Samora Machel, não por acreditar que ele tenha sido um santo. Samora Machel não foi santo nenhum; cometeu vários erros. Mas ele tinha vergonha na cara; sabia reconhecer aberta e publicamente os erros do regime político que ele liderava, buscando incessantemente o seu aprimoramento. Vai daí que quando Samora Machel encontrou a morte, ele estava encetando uma iniciativa visando a pacificação efectiva da África Austral. (Lembrar que, em 1986, Angola e Moçambique estavam a viver em ambiente de guerras civil e de desestabilização, respectivamente, guerras essas que eram apoiadas pela África do Sul do apartheid.) Portanto, Samora Machel cometeu erros a tentar fazer o bem. Isto é motivo bastante para que a sua vida e obra sejam celebradas. Haveria lugar para indignação com tal celebração, se tivesse sido assim que Samora Machel apregoava coisas erradas. Não foi o caso; foi o contrário.
O que deve indignar os moçambicanos é o facto de o Estado acomodar uma organização criminosa, nomeadamente a Renamo. Sim, desde que foi criada pelo regime minoritária racista dirigido por Ian Smith, na Rodésia (hoje Zimbabwe), qual instrumento de desestabilização do regime liderado por Samora Machel, em Moçambique, a Renamo só sabe praticar crimes.
Joaquim Chissano tentou converter a Renamo num partido político, mas cometeu o erro—a meu ver deliberado—de não terminar a implementação do Acordo Geral de Paz (AGP), que ele assinou em Roma, Itália, com Afonso Dhlakama, este que é um bandido fingido de político.
Uma análise cuidado dos eventos políticos que tiveram lugar em Moçambique, seguintes à assinatura do AGP, leva-me ao pensamento de que Joaquim Chissano também pretendia usar a Renamo como instrumento, mas desta vez para ele se manter no poder pelo tempo que a vida lhe permitisse. Só assim encontro explicação lógica para ele (Joaquim Chissano) não ter feito o que DEVERIA ter feito, no âmbito da implementação do AGP, para que a Renamo ficasse completamente desarmada e se transformasse num partido político genuíno. Por pensar assim, eu não encontro razão para celebrar Joaquim Chissano como obreiro da paz. Para mim, se alguma coisa Joaquim Chissano fez, foi enganar os moçambicanos com o AGP. O que se seguiu à assinatura do AGP foi que Joaquim Chissano tudo fez para manter em Moçambique uma paz aparente, que dependia de ele continuar no poder. Caso assim não fosse, ele (Joaquim Chissano) entregaria um presente envenenado ao seu sucessor. De facto, foi que se ocorreu: Armando Guebuza recebeu das mãos de Joaquim Chissano um presente envenenado.
Acto contínuo, parece que Armando Guebuza também viu uma oportunidade para usar a Renamo como instrumento, mas desta vez não para se agarrar ao poder—algo que ele deve ter calculado que a Frelimo não permitiria—mas sim para o fortalecimento dos seus negócios... Sim, porque o facto de a Renamo continuar teimosamente armada justificou a contratação de dívidas com garantias soberanas para rearmar Moçambique e para a criação de empresas que viabilizarão o nascimento da indústria militar moçambicana... Quem não sabe que a indústria militar é altamente lucrativa?! Eu até que quero ver Moçambique com uma indústria que fabrica equipamento militar, incluindo peças de artilharia, aeronaves e vasos de guerra! Quem não quer?! Alguém duvida que o surgimento de tal indústria em Moçambique elevaria a auto-estima dos moçambicanos?
Durante o seu mandato, Armando Guebuza não teve tempo para «acarinhar» Afonso Dhlakama, porque a sua agenda era outra… Próximo da porta de saída do poder, ele (Armando Guebuza) tratou de assinar o acordo de cessação das hostilidades militares com o Afonso Dhlakama, e deixou o presente envenenado que recebeu Joaquim Chissano para o seu sucessor, Filipe Nyusi.
Já começa a ficar claro que a Frelimo, a força política no poder em Moçambique desde 1975, é que está actualmente a usar a Renamo como instrumento para se manter poder. De facto, desde 1977 que todos os erros ou fracassos de governação de Moçambique pela Frelimo são justificados usando a Renamo. Curiosamente, a Renamo aceita esse papel de ser «o mau fita»; e Afonso Dhlakama até se gaba de ser líder desta organização que só viabiliza crimes em Moçambique. É isto que faz com que a Renamo não seja uma organização credível como alternativa à Frelimo.
A propósito de alternativa à Frelimo, nem o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) consegue ser, devido ao facto de que perde muito tempo com o discurso de empolamento dos erros da Frelimo e da Renamo como recurso, qual estratégia para se afirmar como alternativa. É importante que fique claro que nenhum partido político pode governar sem cometer erros. Os erros fazem parte de qualquer trabalho. Só não comete erros quem não existe, porque já é um erro existir alguém que não comete erros. Tal como a Renamo, o MDM e os demais partidos políticos moçambicanos perdem tempo a apontar os erros da Frelimo, qual se alguma pudessem governar sem cometer erros.
O eleitorado moçambicano não precisa de partidos políticos para apontar os erros de quem governa; precisa—isto sim—de partidos políticos que fiscalizam responsavelmente quem governa, através de uma confrontação construtiva do programa eleito com os actos de governação, para detectar desvios e chamar atenção ao eleitorado e a quem governa para esses desvios. Quem só vive apontando os erros de outrem, pouco faz diferente quando se lhe é dada uma oportunidade para fazer diferença, pois só sabe ver erros. Por causa do conhecimento que tenho deste facto de que «quem só sabe ver erros de outrem não pode fazer diferença», eu postulo que continuar com a Frelimo no poder é a melhor opção para futuro de Moçambique a permitir que uma Renamo ou um DMD chegue tão já ao poder. Os partidos políticos que fazem oposição à Frelimo em Moçambique ainda são politicamente imaturos.
Filipe Nyusi—actualmente Presidente da República de Moçambique e da Frelimo, o partido no poder—fez bem ao eleger a pacificação efectiva de Moçambique como o ponto no topo da agenda da sua governação. A pergunta que agora se coloca é se ele vai conseguir este desiderato. A resposta para esta pergunta (implícita) depende muito dos seus actos governativos. Se ele (Filipe Nyusi) tomar decisões alinhadas com o seu discurso inaugural—aquele discurso que ele proferiu a seguir ao acto de assinatura do auto de posse, no dia 15 de Janeiro de 2015, passam hoje (23 de Outubro de 2016) 647 dias ou 1,77 anos—, Moçambique alcançará a paz efectiva rapidamente. Mas se continuar a tomar decisões que contrariam aquele seu discurso, qual tem sido actualmente, a esperança de paz efectiva para Moçambique vai se esfumar; e a Renamo poderá continuar a ser um instrumento de que ele (Flilipe Nyusi) também se poderá servir para alcançar objectivos inconfessáveis, tal qual fizeram os seus antecessores.
Portanto, os moçambicanos precisam de compreender, finalmente, que devido à sua génese, a Renamo nunca serviu e jamais servirá interesses da Pátria moçambicana; o DMD, talvez um dia venha a servir interesses desta Pátria, mas precisa crescer politicamente. Já a Frelimo, inequivocamente, serve os interesses da Pátria moçambicana, mas até agora de forma errática ou arbitrária.
Para acabar com as arbitrariedades na governação de Moçambique, os moçambicanos precisam de forçar a Frelimo—partido no poder—a acelerar o processo de revisão da Constituição da República. Em vez de uma CONSTITUIÇÃO PROGRAMÁTICA, tal qual a actual Constituição da República de Moçambique, Moçambique precisa de uma CONSTITUIÇÃO DETALHADA. Entre outras as matérias a serem fixadas até ao detalhe nessa Constituição, destaco as seguintes:

1. O sistema de Governo da República de Moçambique
(O sistema de governo de eleição é aquele em que o Estado é criado para servir os cidadãos e não o contrário. Os moçambicanos precisam de ter um Estado soberano que defenda zelosamente os seus direitos e que os oriente nas tarefas de edificação e aprimoramento de uma sociedade que se caracterize por deter o mais alto padrão de princípios e valores de humanismo. )


2. A estrutura do aparelho do Estado da República de Moçambique
(Já basta a prática de cada um que chega ao poder mexer no aparelho do Estado de forma a acomodar os seus interesses. O número, as designações, as funções e a estrutura orgânica dos ministérios, devem ser fixados pela Constituição da República, e não mais segundo o livre arbítrio de cada um que chega à Presidência da República.)


3. Composição do Governo
(Também já basta de cada um que chega à Presidência da República usar e abusar do poder soberano do povo de Moçambique, colocando amigos e comadres em funções de direcção de instituições que compõem o aparelho do Estado. A futura Constituição da República de Moçambique DEVERÁ fixar detalhadamente os perfis das pessoas que podem assumir funções de direcção no aparelho do Estado e os mecanismos de verificação desses perfis. O aparelho de Estado tem que deixar de ter dirigentes que não tenham sensibilidade técnica adequada sobre questões específicas na alçada de cada uma das instituições que o compõem. Ter diplomas de cursos sobre liderança não deverá mais ser o único requisito que um dirigente político ou técnico deverá preencher, para exercer funções de liderança no aparelho do Estado.)


4. Regras de inclusão
(A inclusão é entendida de diferentes maneiras por diferentes pessoas. A futura Constituição da República de Moçambique terá que pôr termo às arbitrariedades que têm sido cometidas também neste domínio, fixando e detalhando os critérios de inclusão, assim como os mecanismos de sua realização e avaliação.)



Tenho em mim que só uma Constituição da República bem detalhada poderá vai pôr termo às arbitrariedades que a Frelimo vem cometendo na governação de Moçambique, desde 1975. E ninguém melhor a própria Frelimo pode conduzir o processo de correcção dessas arbitrariedades. A sociedade moçambicana deve é EXIGIR que a Frelimo proceda à correcção dos erros que foram cometidos pelos seus quadros na condução dos seus destinos. Não vejo razão para crer que a Renamo, MDM ou qualquer partido político faria melhor na correcção dos erros cometidos pela Frelimo. Seria a mesma coisa que crer que os meus erros de hoje poderão ser corrigidos por um filho meu que nasceu e cresceu eu a cometer esses erros, sem antes lhe ter dado oportunidade para aprender a distinguir o bem do mal. Erros só podem ser melhor corrigidos por quem os cometeu. Tirar a Frelimo do poder antes de ela corrigir os erros que cometeu, não seria castigo justo. Castigo justo é os moçambicanos exigirem que a Frelimo corrija os erros que andou a cometer ao longo dos quarente e um (41) anos da história da sua governação e crie as condições necessárias e suficientes para evitar a repetição desses erros no futuro. Neste processo, os demais partidos políticos moçambicanos estarão a aprender a lição, para que possam vir a governar melhor Moçambique quando, eventualmente, chegarem ao poder.
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Comentários
Valdo Marvelous Estou esperançoso que a Frelimo que eu sempre admirei e continuo admirando irá resgatar os ideais de Mondlane e Samora.
Joao Jone Chicote 1. Não há qualquer ligação entre o titulo do Texto e o conteúdo.
2. Na Teoria Geral da Constituição não encontramos qualquer sinal duma constituição detalhada…
Lenine Daniel O saúdo Professor por esse texto brilhante, no meu ponto de vista. Me revejo no essencial do mesmo pelo que hoje fico felicíssimo por ler este texto até por vir de um membro do partido Frelimo. Sobre a Renamo permita-me dizer que muito do apoio que tem deriva dos cidadãos estarem saturados com os males e arbitrariedades dos sucessivos governos da Frelimo. É essa decepção que pode levar a que a Renamo possa chegar ao poder, ignorando o facto de que a Renamo não tem estrutura, nem competência para governar. Ter a Renamo no poder seria o "fim da picada" para este jovem País.
Continuo pensando que a solução para o País passa pela melhoria dos padrões éticos, de Integridade e governação por parte da Frelimo. Infelizmente não há alternativas viáveis a Frelimo. Ser governado pela Frelimo não é ser governado pelo melhor partido político de Moçambique, mas sim pelo menos mau de todos.
Mais uma vez parabéns pelo texto!
Jeremias Chilaw A Constituição é geralmente chamada de lei mãe justamente porque dela emanam as demais leis. Se assim for, a Constituição deve ser percebida como umbrella e como tal não tem que ser detalhada. Se tivesse que ser detalhada teria milhares de páginas e ninguém a dominaria.

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