quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Moçambique assume rotura financeira e quer reestruturar dívida

Mundo

O Governo de Moçambique assumiu hoje oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI).

"O perfil da dívida pública e garantida pelo Estado de Moçambique não é sustentável", assume o Ministério das Finanças numa apresentação feita hoje aos investidores, e a que a Lusa teve acesso.
Ao longo de 20 páginas, as Finanças evidenciam a incapacidade de pagamento das dívidas das empresas que realizaram empréstimos escondidos, assumem que a dívida pública vai chegar a 130% do PIB este ano, e aproveitam para rever em baixa a previsão de crescimento económico para 3,7%, afirmando também sem rodeios que as métricas da dívida são insustentáveis.
"A depreciação da moeda local exacerbou o aumento do volume de dívida e o custo de servir a dívida; o nível de dívida pública externa e garantida pelo Estado excede os 100% do PIB em 2017; o custo de servir a dívida pública e publicamente garantida, incluindo atrasos nos pagamentos, deve chegar aos 826 milhões de dólares, em média, entre 2017 e 2021, ou seja, aproximadamente 6,9% do PIB por ano", lê-se na apresentação disponibilizada aos credores.
De acordo com as regras do FMI, não pode ser dada ajuda financeira a um país com `debt distress`, ou seja, com dívida em esforço ou problemática, e para avaliar esta dívida o FMI recorre a cinco indicadores.
"Atualmente, Moçambique fura todos os cinco indicadores para avaliar a sustentabilidade da dívida", assume o documento, que propõe, por isso, um conjunto de reuniões com os credores das empresas públicas Mozambique Assett Management e Proindicus.
Para além da questão técnica da `debt distress`, Moçambique tem também um problema de credibilidade política junto do FMI e dos credores internacionais, depois de ter ocultado dívidas no valor de 1,28 mil milhões de euros contraídas nos últimos anos, e por isso os credores internacionais exigiram a realização de uma auditoria externa para retomar as conversações com vista ao reinício da ajuda financeira.
As Finanças asseguram que já há um "progresso considerável na redação dos termos de referência da auditoria" e confirmam que "a auditoria vai focar-se na Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), Proindicus e MAM".
O principal objetivo, agora, é "retomar as relações com o FMI para estabilizar a economia e restaurar a confiança da comunidade internacional", mas o Governo assume que "as discussões só podem recomeçar se Moçambique já não estiver na categoria de país com `dívida em esforço` [debt distress, no original em inglês], o que implica que as finanças e a dívida pública têm de estar numa trajetória sustentável".
Definir a trajetória sustentável, renegociando os termos de pagamento da dívida, é o que o Governo se propõe fazer com os credores, tendo contratado a consultoria financeira e jurídica das britânicas Lazard Frères e White & Case LLP, respetivamente, que a partir de agora serão a face do Governo no contacto com os credores.
O prazo desejado por Moçambique passa pelo início das reuniões com credores já este mês, para depois em novembro discutir o formato da reestruturação das dívidas, para chegar a um acordo em dezembro e começar os pagamentos em janeiro, a tempo de, no princípio do próximo ano, recomeçar as negociações com o FMI sobre um pacote de ajuda financeira.

Moçambique à beira da recessão

A opinião é de analistas que defendem que o país deve pagar a dívida.
Moçambique corre o risco de entrar numa grave recessão económica com o anúncio feito esta terça-feira, 25, pelo Ministério moçambicano das Finanças, de que o Governo não tem capacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos.
A opinião é de vários analistas moçambicanos para quem Moçambique deverá assumir as responsabilidades das consequências que podem acontecer depois da decisão de não pagar as suas dívidas.
O Governo afirma que o perfil da dívida pública e garantida pelo Estado não é sustentável, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda do Fundo Monetário Internacional.
O analista Tomás Rondinho diz que em termos económicos esta afirmação significa que os governantes assumem que o país já está numa recessão económica.
Outros especialistas avisam que se o país não pagar as suas dívidas, o desemprego vai aumentar, o sector produtivo vai paralisar as suas actividades, não vai haver investimento e o país não vai desenvolver-se, pelo que a solução é pagá-las.
Eles sublinham ainda que Moçambique deverá assumir as responsabilidades das consequências que podem acontecer depois da decisão de não pagar as suas dívidas.
As consequências, avisam, poderão, muito provavelmente, ser uma alteração profunda das relações entre Moçambique, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o conjunto de países e outras organizações internacionais, bem como do próprio Investimento directo estrangeiro.
VOA – 26.10.2016

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