sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Mediadores nas negociações de paz em Moçambique entregam proposta sobre descentralização


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Os mediadores internacionais nas negociações de paz em Moçambique pediram hoje ao Governo e à Renamo que apreciem um pacote de princípios sobre descentralização no país, durante a nova pausa nas conversações, que se prolonga até 10 de novembro.
"Não é um documento que apresenta uma lei, é um documento que apresenta os princípios que devem nortear a lei", esclareceu o coordenador da equipa de mediação internacional, Mario Raffaeli, durante a distribuição de um comunicado dos mediadores aos jornalistas, no final de mais um ciclo de negociações em Maputo.
Raffaeli, mediador indicado pela União Europeia, explicou que, neste ciclo de rondas negociações, foi utilizada uma estratégia de encontros bilaterais com as duas delegações, em lugar dos habituais encontros conjuntos.
"Em consequência, o resultado desses encontros bilaterais foi traduzido numa proposta feita pelos mediadores, que propõem a entrega de um pacote de princípios relativos a descentralização, assim como um 'road map' para enfrentar os outros pontos de agenda", avançou.
O documento dos mediadores deve ser analisado pelo Governo moçambicano e pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), durante o novo interregno nas conversações, e receber uma resposta formal das partes, no seu reatamento previsto para 10 de novembro, para que, no final do mês, seja enviado à Assembleia da República.
A descentralização é um dos pontos das negociações em curso entre o Governo e a Renamo, para a restauração da estabilidade política e militar no país.
Governo, Renamo e mediadores internacionais criaram uma subcomissão para a preparação de um novo pacote legislativo sobre descentralização e, entre os pontos em avaliação, além da possibilidade de uma revisão constitucional, cabe a este grupo rever as leis das assembleias provinciais e de bases da organização e funcionamento da administração pública, bem como uma proposta de lei das finanças provinciais.
O comunicado de hoje indica que a equipa de mediação internacional propôs, durante as últimas sessões, que seja feita "uma ligação entre a solução dos acordos políticos e a trégua", uma estratégia que, segundo o coordenador dos mediadores, vai "dinamizar o processo para a cessação das hostilidades militares".
"É mais fácil atingir um acordo se fizermos uma ligação entre os assuntos políticos e a cessação das hostilidades", acrescentou, observando que os líderes das duas delegações continuam a manifestar abertura para uma paz duradoura.
No que respeita ao assassínio, no início do mês, do membro da Renamo nas negociações de paz e conselheiro de Estado, Jeremias Pondeca, os mediadores internacionais entendem que "foi muito importante que este episódio tenha sido condenado por todos as componentes da sociedade, assim como das instituições do Estado", acrescentando que a presença do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, nas cerimónias fúnebres foi muito marcante.
"Ambas as delegações reiteram a vontade de continuar o diálogo pela paz", refere ainda o documento.
Além da exigência do maior partido de oposição de governar em seis províncias onde reivindica vitória eleitoral e a cessação imediata dos confrontos, a agenda do atual processo negocial integra a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, incluindo na polícia e nos serviços de informação do Estado, e o desarmamento do braço armado da Renamo e sua reintegração na vida civil.
A região centro e norte de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.
A Renamo acusa, por sua vez, as Forças de Defesa e Segurança de investidas militares contra posições do partido.
EYAC/HB // JMR
Lusa – 28.10.2016

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