quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Justiça suíça libera envio de dados sobre Odebrecht ao Brasil


Corte suprema do país negou recurso contra a transmissão de documentos.
Com decisão, MP suíço diz estar 'em condições de enviar' materiais.

Bibiana Dionisio e Vitor SoranoDo G1, no Paraná e em São Paulo
O Tribunal Federal da Suíça negou um recurso contra o envio ao Brasil de documentos bancários relativos à investigação sobre a Odebrecht e a Petrobras, informou nesta quarta-feira (19) o Ministério Público (MP) daquele país. A decisão foi tomada em 5 de outubro.
Esses documentos indicariam que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias na Suíça para pagar propina a ex-diretores da Petrobras, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
O MP havia decidido enviar os documentos. Alguns envolvidos, entretanto, recorreram ao Tribunal Federal da Suíça. A offshore Havinsur foi uma das empresas que questionou o envio dos dados.
Conforme informado pelo MP suíço, o entendimento foi de que os recursos não podiam ser recebidos.
"Isso signfica que o Ministério Público da Confederação está, então, em condições de enviar os documentos citados", informou o MP suíço, por meio de nota.
Diante do impasse sobre o uso ou não das informações, a tramitação do processo chegou a ser suspensa por alguns dias.

Isso ocorreu após uma manifestação da defesa do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria.

Contudo, o juiz federal Sérgio Moro decidiu que as informações seriam usadas no processo. Na ocasião, Moro afirmou que apesar de avaliar o envio das informações como irregular, a Justiça suíça não solicitou a devolução dos documentos e também não considerou que a Justiça brasileira deveria ser responsabilizada.
A Odebrecht foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. Na ocasião Marcelo Odebrecht, ex-presidente, e outros executivos da empresa - entre eles Márcio Faria - foram detidos.

Ambos condenados a 19 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Faria cumpre prisão domiciliar desde abril deste ano.
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