segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Império empresarial de Guebuza expande-se para aviação civil


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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Luís Nhachote  em 31 Outubro 2016
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A Intelec Holdings, uma empresa que tem à testa Salim Abdula e criada por Armando Emílio Guebuza, em 1998, constituiu, em Setembro último, a companhia Linhas Aéreas do Zambeze. A mesma é detida pela KSA Moçambique e pela Intelec e pretende entrar na concorrência do mercado de transporte de passageiros e mercadorias, bem como a fotografia aérea e vôos de helicóptero. Os membros do Conselho de Adiministração da KSA são Salimo Abdula, Vincent Christoforos e Russell Ashley-Cooper, estes dois últimos executivos da “Legend Aviation”.
Relativamente ao objecto social, a sociedade destina-se à prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros e de carga por intermedio de afretamento especial ou de serviço regular, exploração de quaisquer operações por aeronaves incluindo helicópteros dentro e fora do território da República de Moçambique e prestação de serviços de vigilância aérea, levantamentos cartográficos, apoio ás actividades agrícolas e florestais.
Destina-se ainda ao comércio de importação e venda de aviões e respectivas componentes integrantes ou acessórias. A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal. A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades, e delas adquirir participações.
Da criação do império
Armando Emilio Guebuza fundou um império empresarial e parcerias em quase todos os sectores de actividade económica, no período de 1990/2003. Vai desde as pescas, hotelaria e turismo, industria gráfica, imobiliária, em institutos de beleza, assessoria, engenharia, correios e passando por muitas outras até desaguar na imprensa. Só faltava mesmo o sector da aviação.
No dia 5 de Junho de 1992, a AEG juntamente com Benjamim Faduco ( ex-director do «Noticias»), Bernado Mavanga (ex-director do «Noticias» ex- PCA e actual director da AIM) e a «RTK – Rádio Televisão Klint, Limitada» chancelaram a sociedade «Nova Tribuna, Limitada», que tem como objecto social, entre outros, a “industria gráfica e de publicidade, edicção de jornais...”. O capital social da «Nova Tribuna» foi de 3.000.000,00 MT (actuas 3.000,00 MTn).
No mesmo ano, a AEG, com Miguel Nhaca Guebuza (um sobrinho seu), Augusto Lucas e Henrique Joaquim Macuácua constituiram a «Venturim Limitada», uma empresa que tem como objecto social o ramo imobiliário bem como “importação e exportação, hotelaria e turismo e institutos de beleza”. O capital social da «Venturim» foi de 25.000.000,00 MT (25.000,00 MTn).
No mesmo ano junta-se a «Juma Comércio Internacional, Limitada» e a José Luis Sederico da Costa Virott, e constituem a «Mavimbe, Limitada», empresa vocacionada à “pesca de crustáceos, peixe e transformação industrial de pescado e mariscos”. O capital social da «Mavimbe» foi a módica quantia de 300.000.000,00 MT (300.000,00 MTn).
A «Mavimbe» alterou o pacto social, sócios e quotas por duas vezes. A primeira foi em 1996, onde a AEG aparece apenas com a «Juma Comércio Internacional, Limitada». Já em 1998, ( continua com a «Juma Comércio Internacional, Limitada») e entram para a sociedade «Mavimbe», Moisés Rafael Massinga e Jesus Joaquim Cuambe Gomes. (NR: As alterações de pactos sociais, sócios e quotas, ocorrem geralmente quando há aumento de capital, ou cedência de acções por um ou mais sócios).
Em 1995 – a AEG na época era chefe de Bancada da Frelimo na Assembleia da República – com Jesus Joaquim Camba Gomez e Augusto Caetano Ferreira de Carvalho oficializam a «Focus 21, Gestão e Desenvolvimento, Limitada» . Com um capital social de 10 milhões de meticais da velha Família (10.000,00 MTn). O objecto social desta empresa é, entre outros, “...captação de investimentos, desencadeamento de oportunidades de negócios, importação, exportação, criação de banco de dados...”.
Em 1996, a AEG faz parte do grupo que pariu a «MOVA- Montagem de Veículos Automóveis, SARL». Com um capital social de 200.000.000, 00 MT (actuais 200.000,00 MTn) AEG está nesta sociedade com a «Scanmo de Moçambique, Limitada», a «Scan Marine, Limitada», mais oito cidadãos onde se destaca Mariano de Araújo Matsinhe (Ex-ministro da Segurança) seu “camarada” do partido.
Juntamente com a «Electro Sul, Limitada» e a «MI- Empreendimento e Participações Financeiras, Limitada», AEG e estes formam a «INTELEC, Industria de Material Eléctrico, Limitada», empresa que tem como objecto social a “Produção de material eléctrico...”. A modesta quantia de 1.200.000,00 MT, actuais 1.200, 00 MTn, foi o capital social.
Em 1997, a AEG associa-se a «Electrosul, Limitada», a «Motec, Limitada» e novamente com a «MI- Empreendimento e Participações Financeiras, Limitada» e formam a «Electrotec, Limitada» com um capital social de 345.000.000,00 MT, ou actuais 345.000,00 MTn. Esta empresa tem com objecto social a prestação de serviços no “ramo da industria ligada a electricidade geral...” entre outros.
No ano a seguir com José Solomone Cossa (Ex PCA dos Aeroportos de Moçambique) e Ângelo Azarias Chichava (antigo Secretário de Estado da Aeronáutica Civil, já falecido) constituem a «INSPETEC- Sociedade da Inspecção de Engenhos Motorizados, Limitada» com um capital social de 10.000.000,00 MT, actuais 10.000, 00 MTn. O objecto social da «INSPETEC» é dentre outros a “inspecção técnica, certificação e vistoria de veículos automóveis e de embarcações...”.
Já em 1999, Armando Emílio Guebuza, constitui com António Correia Fernandes Sumbane (ex-Secretário-Geral da Presidência da República), Matias Zefanias Boa, Cadmiel Filial Mutemba (ex-ministro das Pescas) e Moisés Rafael Massinga, a «Águia- Empreendimentos e participações, Limitada».
O capital social da «Águia» foi de 10.000.000,00 MT (actuais 10.000,00 MTn) e o objecto social desta sociedade é, entre outros a “..prestação de serviços nas áreas industriais, comerciais, agrícolas e turísticas”. A outra empresa dos ramos das pescas a que AEG está associado é a «Maluandle, Limitada». Foi constituída em 1999.
Aqui está, pela terceira vez, associado com Moisés Rafael Massinga e pela segunda vez com Jesus Joaquim Camba Gomes. A simbólica quantia de 1.000.000.000,00 MT (actuais 1.000.000,00 MTn) foi quanto bastou para o capital social desta empresa que tem como objecto social, tal como a «Mavimbi» a “pesca de crustáceos, peixe e transformação industrial de pescado e mariscos..”.
No ano seguinte junta-se a Daúde Idrisse Gabriel Nhaca Guebuza (um outro sobrinho seu) e a Félix Júlio Massingue e constituem a «New Express, Limitada», que tem como capital social 20.000.000, 00 MT (ou seja, 20.000,00 MTn). O objecto social desta empresa é a “prestação de serviços na área de correspondência ao nível de todo o país...”.
A consagração via presidencial
Quando Guebuza ascendeu ao poder, uma das primeiras medidas foi a sua entrada na estrutura accionista da Vodacom, através da Intelec Holding que realizou os cinco porcento das acções da Vodacom Moçambique.
Ao longo da década que dirigiu o país, Guebuza chamou a si a decisão sobre os principais negócios do Estado e onde houve oportunidade, tratou de capitalizar a Focus 21, a Holding da sua família. Numa clara imitação do modelo angolano, Guebuza entregou a liderança dos negócios da família à sua filha Valentina.
Depois do anúncio da entrega do projecto de digitalização da rádio e televisão em Moçambique ao grupo Startimes, este foi parar na Focus 21 e Valentina se tornou a PCA da empresa. A operação foi avaliada em 220 milhões de euros.
Sem concurso público, a entrega deste projecto à empresa liderada por Valentina Guebuza, foi amplamente criticada por vários actores das forças vivas da sociedade. Astuto, afastou antigos parceiros e capitalizou parcerias com multinacionais, fazendo da Focus 21 o centro onde gravitava todo o investimento estrangeiro em infraestruturas de logística.
Para tal o seu nome não podia aparecer e hoje, com muita frequência, o registo de propriedade é feito usando-se a figura das Sociedade Anónimas, que omite a identidade dos accionistas, e privilegiando-se paraísos fiscais.
Era interessante ver-se a declaração patrimonial de Armando Guebuza...

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