O antigo Ministro da Informação e negociador do Acordo Geral de Paz (AGP), Teodato Hunguana, disse, em entrevista há dias ao MAGAZINE, que houve insuficiências no cumprimento do AGP que origina a guerra e sucessivos acordos mal implementados devido a falta de reconciliação efectiva durante o processo, embora o acordo tenha sido cumprido em 95 porcento. Siga a primeira parte dos excertos interessantes da entrevista:
MI (Magazine Independente):Comemoram-se, esta terça-feira, 24 anos de assinatura do AGP, numa altura em que o país tem uma tensão político militar protagonizada pelos mesmos beligerantes que sentaram em Roma para rubricar o AGP. Que radiografia faz dos 24 anos de paz?
TH (Teodato Hunguana): Eu tenho dito e repito: após a assinatura do AGP nós vivemos um período de não guerra, digamos de paz, e é desta maneira que o povo se exprime durante os 22 a 23 anos. Foi um acordo muito complexo, elaborado com sistemas de garantias para as partes signatárias do acordo. E um dos mediadores, que até agora está a fazer esta função, o Mário Raffaelli, quando foi agora entrevistado pela comunicação social, aqui em Maputo, sobre se o acordo tinha sido cumprido, respondeu que o mesmo fora cumprido em 95 porcento. Portanto, haverá cinco porcento de irregularidades no cumprimento… e eu subscrevo esta avaliação dele, porque um acordo cumprido a 95 porcento é um acordo exitoso. É um acordo bem-sucedido, senão tivesse sido bem sucedido não teria posto termo a guerra; teria havido uma curta interrupção, o que daria lugar ao retorno a guerra. Mas uma interrupção de 20 anos não é propriamente uma interrupção realmente, uma vez que a guerra terminou.
MI:Com que base subscreve o incumprimento do AGP em cinco porcento?
TH: Este cinco porcento de incumprimento arrumo-o na problemática das armas que não foram totalmente recolhidas e entregues a ONUMOZ, tais que continuaram por ai, mas a existência de armas, se calhar com a intenção de as pessoas se garantirem segurança. A gente esteve 16 anos de guerra, assinamos um acordo de paz, não é porque se acreditava ou as partes mantinham confiança. A confiança vai se construindo a par e passo e o acordo tem o sistema de garantias, exactamente para a garantia das partes, na falta dessa confiança. Mas, naturalmente, que não é de excluir que cada um olhasse para a forma de se garantir. Para além das garantias do acordo, num ambiente em que não há confiança total, é normal acontecer, mas não é isso que pode nos levar a concluir, como tenho ouvido por aí que o acordo não foi cumprido ou foi um insucesso, um fracasso: não, não é isso, como explicam os 20 anos de paz.
MI: Cinco porcento a que se refere é, também, mencionado por Mário Raffaelli será isso que está por detrás do actual conflito militar que o país vive?
TH: Não, vamos lá ver, este cinco porcento tem a haver, na minha opinião, com a questão das armas e, por si só, elas não explicam o retorno à guerra. O que pode explicar o retorno à guerra, é algo que falhou e que não tem a ver directamente com o AGP. Depois de cessar a guerra em 1992 havia todo um programa que estava escrito no acordo, nomeadamente a realização de eleições, a criação dos órgãos de soberania, a tomada de posse, bem como, o regresso do país à normalidade institucional, normalização da vida, o retomar da vida económica e, é por isso que, hoje, o país conhece um processo de desenvolvimento notável. A reconstrução do país é devido a paz que foi alcançada.
MI: O que deveria se ter seguido nestes 20 anos para evitar o retomar ao um conflito?
TH: O que se devia seguir, a meu ver e não aconteceu nestes 20 anos é a reconciliação. Nós não alcançamos a reconciliação nacional, não alcançamos o grau de reconciliação que tornasse o processo de paz e de pacificação irreversível. No AGP nenhum dos protocolos trata especificamente da reconciliação, pois, é como se a reconciliação fosse o resultado do cumprimento do acordo, mas essa reconciliação não aconteceu e, porque não aconteceu, cinco porcento de incumprimento do AGP permaneceu aí em hibernação. Logo que surgiram as condições, a percentagem irrompeu sob forma de hostilidades em Muxúnguè etc. O incumprimento levou à assinatura do acordo de cessação das hostilidades, de 5 de Setembro de 2014. Depois disso não houve reconciliação nenhuma, houve um processo eleitoral e os resultados das eleições ao invés de serem uma base para a solução do conflito, pelo contrário, recrudesceram a situação de conflitualidade e, portanto, a reconciliação que não houve ao longo dos 20 anos foi a base para o reacender das hostilidades.
MI: Perante actual situação, vê que há motivos para se comemorar esta data?
TH: Olha, celebrar uma data tem várias circunstâncias. Significa a celebração da festa da paz ou celebração do facto de estamos a viver em paz, pois creio que ao longo destes 20 anos, de algum modo, o 4 de Outubro significou a celebração da paz e, enquanto isso, há uma necessidade de reviver este momento de resgate da paz. Por isso digo sim, deve se celebrar. Se me disser que é a festa da paz; diria que não é porque não é possível festejar enquanto o país está em guerra. Neste momento, estamos em guerra, chamem-lhe hostilidades, tensão político-militar, mas, a verdade, é que estamos em guerra. Pergunte o povo que não tem dúvidas, porque quem sofre é que não tem dúvidas disso. A economia revela isso, que este é um estado de guerra, pelo que não estamos em condições de festejar a paz, efectivamente.
MI: Disse que falta cinco porcento de implementação no AGP para que este fosse cumprido na totalidade. Como pode ser ultrapassada a situação, para que, no futuro, não tenhamos os mesmos dissabores?
TH: Olha, Dom Jaime Gonçalves, Bispo da Beira, e membro da equipe de mediação em Roma, viveu vários anos com muita angústia devido as dificuldades deste processo e, infelizmente, morreu com esta angústia. Em vida dizia que podemos assinar acordos e acordos, mas isso não nos levará a nada, a não ser que alcancemos a reconciliação, facto que pode inutilizar as armas e torná-las num não factor de guerra. É preciso que nos reencontremos, no mesmo sentido de pátria e, neste momento, não há dúvida que parece haver a pátria de uns, e a pátria de outros. Nós não nos reunificamos, não vivemos o mesmo sentido de pátria, de comunidade e isso é fundamental.
MI: Reconciliação em que sentido no concreto pode me detalhar isso?
TH: A reconciliação não é uma coisa que vai aparecer espontaneamente e nem vai resultar de discursos, ela significa programas concretos de inclusão, programas que façam com que as divisões, as diferenças entre nós, que nos levam para a guerra se esbatam, se diluam e desapareçam. A democracia é a diferença nas vivências, não é a igualização em termos das pessoas serem iguais. Mas as diferenças que nos separam hoje não são diferenças democráticas.
MI: Que diferenças são essas e como se deve caracterizar?
TH: São as diferenças que nos tornam inimigos.
MI: Quais?
TH: Oiça a voz dos beligerantes, coloco-me de fora, e digo que é a postura que o jornalista tem de perceber. A linguagem das armas é a expressão máxima do diálogo do inimigo, que leva ao sacrifício da vida, é por causa destas diferenças e elas podem ser vistas de maneiras diferentes entre contendores. Por exemplo, o discurso da Renamo sobre a guerra, não sou eu que vou dizer o que leva a Renamo a guerra. Oiça o discurso do presidente da Renamo e dos seus quadros aí terás as razões porquê, segundo eles, pegam em armas. Do lado do governo é obvio que não é tão complicado, porque o Estado tem a obrigação fundamental de defender e garantir a segurança dos cidadão e dos seus bens, tem essa alta responsabilidade, que se o renunciar, o Estado deixa de ser existir ou o seu Governo.
MI: E qual a forma de superar essas diferenças?
TH: A única forma de superar essas diferenças é por via do diálogo, porque não há nenhuma guerra que possa terminar sem diálogo. A não ser que haja a aniquilação e destruição total do outro, e eu não conheço, das guerras recentes nem do século passado, nenhuma que tenha terminado pela aniquilação do inimigo. Se sentamos em Lusaka negociamos para a independência do país e em Roma, na Itália, é porque não havia a aniquilação do outro embora isso pudesse ser a intenção de uma das partes, mas não foi alcançado, esta guerra que estamos viver agora, vai encontrar o caminho do seu fim pela via do diálogo e não pela aniquilação do outro.
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