O governo de Michel Temer está tentando aprovar um projeto de emenda
constitucional que, basicamente, impedirá o aumento do investimento em
saúde e educação nos próximos vinte anos. Entenda o que está em jogo com
a chamada PEC 241, também conhecida como “PEC da Maldade” e “PEC do Fim
do Mundo”.
O que é a PEC 241/2016?
Um projeto de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional,
que congela os gastos públicos por 20 anos a partir de 2017, com o
objetivo declarado de tentar equilibrar as contas públicas do país.
Deputados durante a aprovação do texto da PEC 241, na Comissão Especial
da Câmara
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Governo, apoiadores e oposição disputam votos pela PEC do Teto de Gastos
No caso das áreas de saúde e educação – que atualmente têm garantidas
pela Constituição repasses de, respectivamente, 15% e 18% das receitas
do governo –, as mudanças só passariam a valer após 2018. Se a PEC
entrar em vigor em 2017, portanto, o orçamento disponível para gastos
neste ano será o mesmo de 2016, acrescido da inflação anual. O prazo de
vigência da PEC só poderá ser revisto a partir do décimo ano.
Ficaram de fora do pacote a Previdência, as transferências
constitucionais a estados e municípios, créditos extraordinários,
complementações ao Fundeb (fundo destinado à educação básica), despesas
da Justiça Eleitoral com eleições e despesas de capitalização de
empresas estatais.
Deputados discutem a PEC do Teto de Gastos
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Governo critica oposição e confia na aprovação da PEC de Teto de Gastos
Públicos
Além disso, o governo Temer quer fixar em 65 anos a idade mínima para a
aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, e o presidente da
Confederação Nacional da Indústria defende ainda a implementação da
jornada de trabalho semanal de 80 horas.
O que dizem os defensores
Segundo estimativas do governo Temer, os gastos públicos totais vinham
crescendo em média 5,8% acima da inflação todos os anos desde 1997, e a
PEC seria uma medida desagradável, mas necessária para sanear as contas
do país.
O desequilíbrio fiscal, para defensores da PEC, impede o país de
crescer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que a medida
trará mais credibilidade ao mercado e promoverá a confiança dos
investidores no setor produtivo.
O que dizem os críticos
O corte de investimentos públicos atingirá diretamente o bem-estar da
maior parte da população nas próximas gerações e beneficiará apenas
algumas famílias de grandes empresários, banqueiros e donos de terra,
que detém a maior parte da riqueza do país. Isto porque o dinheiro
“economizado” com a PEC serviria, sobretudo, para pagar os juros
altíssimos da dívida pública, ou seja, para garantir o lucro de agiotas e
banqueiros.
Para que o Plano Nacional de Educação fosse cumprido, seria necessário
expandir os investimentos em educação, e não congelá-los. O mesmo vale
para a área da saúde, onde diversos fatores, entre eles o envelhecimento
da população brasileira, geram prognósticos de aumento da demanda pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a questão do desequilíbrio fiscal deve ser enfrentada de
outra forma, segundo os críticos da PEC. Ao invés de jogar a conta da
crise para a população, por exemplo, a taxa de juros deveria ser
reduzida, e as grandes fortunas deveriam pagar mais impostos.
A reação nas redes sociais
Nas redes sociais, é grande a movimentação contra a PEC, que deverá ser
votada hoje na Câmara dos Deputados.
— mi (@wislawaa) 10 октября 2016 г.
259
Mais:
Temer diz não se importar com alta desaprovação
Criança Feliz: Temer lança esposa como embaixadora de programa social
Oposição avisa que vai tentar impedir votação de PEC dos gastos públicos
do governo Temer
Tags:
gastos públicos, PEC do Fim do Mundo, PEC da Maldade, PEC 241, teto de
gastos, constituição, ajuste fiscal, cortes, investimentos, saúde,
educação, Câmara dos Deputados, Michel Temer
Mostrar mais: https://br.sputniknews.com/sputnik_explica/201610106528115-pec-241/
Mostrar mais: https://br.sputniknews.com/sputnik_explica/201610106528115-pec-241/
Sem comentários:
Enviar um comentário