A Câmara dos Deputados do Brasil terá os votos necessários para aprovar a cassação do mandato do seu poderoso ex-presidente, Eduardo Cunha, o grande promotor do processo de impeachment (destituição) da agora ex-Presidente Dilma Rousseff que é suspeito de vários crimes no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção no sistema político e económico do país.
O veterano deputado, eleito pelo PMDB, foi acusado de “falta de decoro parlamentar” por ter sido apanhado a mentir a uma comissão parlamentar de inquérito sobre as suas contas bancárias na Suíça, para onde alegadamente terá desviado as verbas negociadas no âmbito do esquema de corrupção em torno da petrolífera estatal Petrobras. Cunha negou a acusação, mas a conclusão do relator do Conselho de Ética foi peremptória: “Ele recebeu dinheiro nessas contas, dinheiro sujo, dinheiro de corrupção”, afirmou Marcos Rogério.
Em Maio, o Supremo Tribunal Federal ordenou o afastamento de Cunha do cargo para impedir que este viesse a obstruir as investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas – atendendo de resto a um pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a sua suspensão. Em Julho, Cunha renunciou à presidência da Câmara.
A sessão de votação do relatório da Comissão de Ética no plenário, com início marcado para as 19h de Brasília (23h em Portugal), põe fim ao mais longo processo que já correu no Congresso brasileiro: onze meses, repletos de vicissitudes, desde troca de relatores (um dos quais chegou a pedir protecção policial depois de ter recebido ameaças) e várias votações adiadas. Apesar de estar acusado apenas da quebra de decoro, Cunha ainda é arguido noutros dois processos que correm no Supremo Tribunal Federal e está a ser investigado em mais nove denúncias.
Segundo a contabilidade dos jornais brasileiros, uma maioria entre os 280 e os 330 deputados tencionava aprovar a proposta da Comissão de Ética para destituir definitivamente Eduardo Cunha do seu mandato de deputado – acima da fasquia de 257 votos necessários (num total de 513). Mais de 400 deputados confirmaram a sua presença na sessão.
O jornalO Globodizia que os seus aliados (a chamada “tropa de choque” de Cunha) ainda estavam a preparar um recurso com efeito suspensivo para impedir a votação. Antes disso, ainda iriam tentar votar um projecto de resolução em vez do parecer do Conselho de Ética, defendendo a aplicação de uma pena mais branda. A avançar a votação sem emendas, iriam ainda tentar separar a votação da perda de mandato e da perda de elegibilidade,como foi feito no impeachment de Dilma Rousseff.
Destituído, Eduardo Cunha promete retaliar contra os seus inimigos
O inimigo declarado de Dilma Rousseff vai escrever um livro sobre o processo de impeachment
Cunha foi acusado de mentir à comissão parlamentar de inquérito da Petrobras EVARISTO SA/AF
Para o Governo do recém-empossado Presidente do Brasil, Michel Temer, a saída inglória do Congresso nacional do seu antigo aliado, Eduardo Cunha, foi “ruim”.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que foi o principal promotor do processo de destituição de Dilma Rousseff, viu o seu mandato cassado pelo hemiciclo, que o considerou culpado por mentir ao parlamento, e prometeu vingança contra os seus inimigos, deixando no ar a possibilidade de se tornar “delator” de casos de corrupção. Para já, avisou que vai escrever um livro sobre o processo de impeachment (destituição)
Alegando inocência das acusações (e suspeitas) que levaram ao seu afastamento, Cunha nomeou o “binómio Governo e TV Globo, associado ao Partido dos Trabalhadores” como culpados pela destituição. O facto de ter deixado ameaças veladas contra outras forças políticas, supostamente suas aliadas, não sossega o novo Governo, assente no PMDB de Temer: como escrevia a Folha de São Paulo, a sua queda é um misto de alívio — por não ter de ficar refém das manobras de Cunha — e de preocupação, pela sua promessa de retaliação.
Apesar de Cunha considerar que Michel Temer o “abandonou”, os assessores do Presidente dizem que este não tinha condições políticas para o proteger. A prova disso seria o resultado esmagador com que o hemiciclo aprovou o relatório do Conselho de Ética que recomendava sua destituição: 450 votos a favor, 10 contra e nove abstenções, num total de 513 parlamentares, o que quer dizer que Cunha foi afastado com o beneplácito da sua própria bancada.
O outrora todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, declarado inimigo “número um” do Governo de Dilma e do PT, foi acusado pelos correligionários de “quebra de decoro parlamentar” por ter mentido sobre a existência de contas bancárias na Suíça, em seu nome e dos seus familiares, por onde alegadamente passaria o dinheiro recebido em subornos no âmbito do esquema de corrupção montado em torno da petrolífera estatal Petrobras.
Como concluiu o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério, a prova documental e os depoimentos das testemunhas confirmaram que Eduardo Cunha era detentor de património e bens no estrangeiro, não declarados às finanças, e que na realidade eram “instrumentos criados para evasão de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina [suborno]”.
Com a perda do mandato de deputado e dos direitos políticos por oito anos (o período em que está impedido de concorrer a eleições e ocupar cargos), Cunha perde também o chamado “foro privilegiado” que determina o Supremo Tribunal Federal como a única instância judicial com competência para julgar políticos em funções. O que abre a porta à sua acusação e detenção por decisão de um juiz de primeira instância, como por exemplo o famoso Sérgio Moro, responsável pela mega-investigação Lava Jato, que por diversas vezes citou o nome de Cunha.
PÚBLICO
(actualizado às )
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi detido no âmbito da Operação Lava-Jato.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi detido nesta quarta-feira em Brasília, avança o jornal Folha de S. Paulo. Uma casa no Rio de Janeiro foi também alvo de buscas.
Eduardo Cunha é um dos suspeitos na Operação Lava-Jato, que investiga um mega-esquema de corrupção que envolve a petrolífera estatal Petrobras. De acordo com as autoridades, Cunha terá recebido subornos e utilizou uma conta bancária na Suíça para depositar o dinheiro.
Enquanto presidia a Câmara dos Deputados, Cunha conduziu o processo de impeachment da ex-Presidente, Dilma Rousseff, acusada de irregularidades orçamentais. Quando foi destituído, o antigo homem forte do Congresso considerou-se traído pelo seu aliado, o actual Presidente, Michel Temer, e prometeu retaliar. No Palácio do Planalto, sede da presidência, teme-se que Cunha possa vir a implicar elementos do núcleo duro de Temer, de forma a obter algum tipo de acordo com a justiça.
A detenção foi ordenada pelo juiz Sérgio Moro, que está à frente das investigações que envolvem Cunha desde que o ex-presidente da Câmara dos Deputados perdeu a imunidade parlamentar. Segundo uma nota da procuradoria federal do estado do Paraná, a detenção justifica-se por existir a "possibilidade concreta de fuga" do ex-deputado do PMDB, "em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no estrangeiro". Eduardo Cunha foi detido perto do prédio onde mora em Brasília e foi levado de imediato para Curitiba num avião da polícia federal, segundo o jornal Estado de São Paulo.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de Moro é "absurda" e desafiou a legalidade da sua detenção.“A referida acção cautelar do Supremo, que pedia a minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos do decreto de prisão, utiliza os fundamentos dessa acção cautelar", explicou, numa nota divulgada à imprensa brasileira.
Cunha foi afastado do cargo de deputado depois de um parecer demolidor do Conselho de Ética que o acusou de mentir a uma comissão de inquérito sobre as contas bancárias no estrangeiro.
Com a destituição, Cunha perdeu o chamado "foro privilegiado", que lhe conferia imunidade judicial, podendo apenas ser julgado pelo Supremo Tribunal. A sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, também é suspeita na Lava Jato.
A procuradoria diz que Cunha terá recebido cinco milhões de reais (1,4 milhões de euros) que foram depositados em contas na Suíça, com origem em subornos relacionados com a explorações petrolíferas pela Petrobras em África. O político inisiste na sua inocência e diz que as contas bancárias pertenciam a trusts e não a si.
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