segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Constituição da República de Moçambique está a criar, em vez de resolver, problemas

Vi e ouvi no "STV Pontos de Vista"

Na edição de 16 de Outubro (de 2016) do "STV Pontos de Vista", vi e ouvi o jornalista Salomão Moyana a citar figuras que ele considera com bastante credenciadas a dizerem que «a Constituição é para resolver problemas». Logo—conclui Salomão Moyana—, se a Constituição da República de Moçambique está a criar, em vez de resolver, problemas, tem que ser mudada.
Esta colocação do Salomão Moyana surge em resposta à colocação do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, relativamente ao processo de pacificação efectiva de Moçambique. Filipe Nyusi disse, na sua comunicação à Nação, a partir da Praça dos Heróis Moçambicanos, em Maputo, por ocasião das celebrações do Dia da Paz, que o Governo de Moçambique está aberto a todas as iniciativas para trazer paz efectiva em Moçambique, desde que essas iniciativas não impliquem a violação da ordem constitucional vigente no país. Para Salomão Moyana, e seu par (Fernando Lima) no painel do "STV Pontos de Vista", esta posição de Filipe Nyusi está em directa contradição com o seu discurso anterior sobre o dossier de pacificação efectiva de Moçambique.
Com efeito, num passado recente Filipe Nyusi terá declarado que estava em posição de TUDO FAZER para que Moçambique possa alcançar, finalmente, uma paz real e duradoira: a paz efectiva. O Salomão Moyana entende, então, que «tudo fazer pela paz efectiva em Moçambique» significa até permitir a violação arbitrária do juramento que Filipe Nyusi fez quando foi investido no cargo de Presidente da República de Moçambique.
Ora, convenhamos!
Eu também estou de acordo que «a Constituição é para resolver problemas». Acho até que existe consenso absoluto em relação a este entendimento da Constituição. Também concordo que há uma aparente contradição entre o discurso inaugural do Presidente Filipe Nyusi e o seu discurso actual. Só que trata-se mesmo de uma APARENTE contradição; não é real.
Com efeito, quando Filipe Nyusi disse—e mesmo hoje diz—que estava/está disposto a «tudo fazer», esta expressão tem que ser entendida dentro do que é permitido pela ordem constitucional vigente, que ele jurou respeitar e fazer respeitar.
É preciso, quiçá, recordarmos que a actual Constituição da República de Moçambique (CRM) foi aprovada pela Assembleia da República (AR)—uma instituição democrática multipartidária—por unanimidade; quer dizer, com o voto a favor da Bancada Parlamentar da Renamo na AR. Isto significa que a ordem constitucional actualmente vigente na República de Moçambique VINCULA todas as forças políticas que estiveram envolvidas na sua adopção. Além disso, a própria a CRM dispõe sobre como pode ser alterada, havendo necessidade para tal [vede artigos 291 à 296, CRM]. Tal disposição exclui o recurso à violência armada [vede no. 1, alíneas a), b), d), f) e h) do artigo 291, CRM].
Outrossim, a Renamo é signatária dos acordos que deram origem à CRM aprovada pela AR no dia 16 de Novembro de 2004. Logo, ao forçar uma alteração da ordem constitucional com recurso à violência armada, a Renamo está claramente em flagrante violação da CRM e demais leis da República de Moçambique. Aceitar as exigências da Renamo para alteração da CRM fora do que está nela previsto, e que a própria Renamo aprovou, é abrir um mau precedente para a história futura da democracia moçambicana. É que qualquer outro grupo poderá recorrer aos mesmos pretextos e métodos da Renamo para poder conseguir a partilha do poder, em caso de perder eleições. Por outras outras palavras, aceitar as exigências anti-constitucionais da Renamo é legitimar arbitrariedades ou a anarquia como mecanismo de acesso ao poder; é inviabilizar o Estado de Direito Democrático. E tudo isto está igualmente em directa contradição com o discurso da própria Renamo sobre os objectivos da sua luta.
Portanto, o Presidente da República está a agir correctamente quando especifica que «tudo fazer pela paz» não implica permitir que se viole a lei que a própria Renamo aprovou. Significa, isso sim, «fazer tudo dentro dos limites impostos pela lei antes aprovada por ambas partes que hoje sentam na mesa diálogo pela paz efectiva em Moçambique». Se Filipe Nyusi aceitar que «tudo fazer pela paz» inclua até rasgar a CRM que a Renamo também aprovou, à margem do que a própria CRM estabelece para a sua alteração legal, então ele (Filipe Nyusi) está a aceitar entrar na história futura de Moçambique como um Presidente arbitrário e enganador. Tenho em mim que isto é precisamente o que Salomão Moyana, Fernando Lima e, quiçá inadvertidamente, Jeremias Langa, estão a querer que aconteça com Filipe Nyusi.
Enfim, o "STV Pontos de Vista" tem, definitivamente, o cariz de um programa concebido deliberadamente para conspirar contra a liderança da Frelimo, se esta não tiver o voto de certos grupos de interesse. Não admira, pois, que este programa tenha o perfil que tem, sem o necessário contraditório. Já estou a imaginar que certas pessoas vão aportar aqui para dizer que a RM e TM///—emissoras de rádio e televisão de capitais públicos, e portanto controladas pelo Governo—também têm painéis de debate sobre eventos nacionais sem contraditório. Para esses eu digo já, de imediato: Sim, é verdade! Era para ser como? Que eu saiba, todos os órgãos de comunicação social de capitais públicos têm linhas editoriais orientadas para a promoção do ponto de vista oficial do regime. Já os órgãos independentes de comunicação social devem abster-se de promover a manipulação de opinião pública para estar contra um regime legítimo e a favor de uma organização que advoga e pratica a violência armada como recurso para aceder ao poder. Isto deve ser condenado por todas as pessoas de bem e pelos órgãos competentes do poder legítimo do Estado.
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Comentários
Raul Junior Que tal um painel Pontos de Vista: Salomao Moyana vs Juliao Cumbane e o moderador Fernando Lima?
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Lourenço Gonçalves Quembo Sai uma luta terrivel.
Emilio Francisco Chauque Não é correcto perdermos vidas por causa de um livro que nós escrevemos e que podemos escrever outro - a Constituição!

Quero que a constituição vá a PQP. A paz é o mais importante!
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Álvaro Xerinda Paz, Paz, Paz. O povo está a sua espera senhor presidente da república
Nhecuta Phambany Khossa Eu vejo palpiteiros no programa pontos de vista. Até comentam assuntos que não são do seu domínio. Já os vi a falarem de economia, engenharia, medicina, sociologia. Até de direito de que têm apenas diploma, um deles (Moyana o obteve recentemente na UDM), mas sem prática, cometem erros tremendos. A quando do debate sobre o conflito entre a TRAC e a Maputo Sul por causa do acesso à circular, fizeram comentários mesmo sem conhecer o contrato de concessão celebrado entre o Estado Moçambicano e a TRAC. Nos seus comentários atropelaram o princípio sobre o cumprimento pontual dos contratos. Na abertura do ano judicial, Fernando Lima atacou o desempenho dos juizes, o que levou a reacção do Presidente da Associação Moçambicana de Juízes- AMJ, o Dr Carlos Mondlane, demonstrando com números que a posição do Fernando Lima não era certa e chamou-o de palpiteiro.
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Benjamim F. Malate Mas afinal o que é importante neste momento resolver os problemas ou vivermos com eles porque não podemos mexer nas leis que criamos para resolverem problemas. Lógico que existem regras para se fazer alterações na CRM, por acaso todas elas estão bem descritas lá, mas na situação em que nos encontramos "guerra", não podemos nos apegar a elas para justificar que a constituição não pode ser mexida ou ao facto da renamo ter participado na sua criação e aprovação. Do mesmo jeito que para levar a renamo a participar das eleições de 2014, porque a comunidade internacional não ia ver com bons olhos a sua não participação, de forma atípica aprovou-se uma lei de amnistia para conceder liberdade a todos que participaram nas hostilidades(mataram e destruiram bens), fez-se mexidas na lei dos órgãos que gerem os processos eleitorais(CNE e STAE), para acomodar a paridade que a renamo pretendia, qual é o delema que nos faz agora dizer que não podemos mexer na constituição, se a solução para se parar com o conflito e salvar vidas aparentemente passa por mexer nela. Interessante quando queriamos a participação da renamo nas eleições até perdão a assassinos demos agora já usamos a constituição como obstáculo.
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Homer Wolf Sobre este post nada tenho a comentar. Náo iria acrescentar nada aos mais de 500 comentários que fiz a este respeito em posts anteriores do Profe.
Afinal este post é em tudo "engual" = a tantos outros anteriores: (1) o ataque ao Pontos de Vista, (2) a percepção errada (propositadamenrte) do que á a CRM, a (3) o entendimento deturpado do que é são orgáos poublcos de com. soc....
Enfim, sobre ESTE deja-vu náo comento...

Comento sim a respeito de um post anterior, em que o Profe vestiu a carapuça precipitadamente ao assumir que o Salomão o tinha atacado no domingo passado... eh eh eh
Ontem o Salomão provou que quando quer falar de alguem não dá voltas e fala sem rodeios - falou do Elísio Macamo, com todas as letras. Ntsém...
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Raul Junior Falamos muito nesta nacao do que trabalhar. Sou a favor de uma ditadura do tipo Trump
Ricardino Jorge Ricardo Já estamos cheio de ditadores meu caro! São os mesmos que endividaram o país, não querem acabar com a guerra, vendem biliões e biliões de m³ de madeira para China e por fim defendem a CRM como fosse algo divino. O Trump é que tem muito a aprender da "nossa" ditadura ò Raul Junior.
Julião João Cumbane ...
«(1) o ataque ao Pontos de Vista»

«(2) a percepção errada (propositadamenrte) do que á a CRM»

«(3) o entendimento deturpado do que é são orgáos poublcos de com. soc....»

Homer Wolf, quero dizer-te que estes teus dizeres é que o verdadeiro «deja-vu» sobre que não vale mesmo a pena dizer nada mais útil. Tu partes da CRENÇA de que entendes melhor as noções de "ataque", "CRM" e "órgãos públicos de comunicação social". Isso mata qualquer debate útil. Partes também do entendimento de que quem não faz as coisas como tu fazes ou gostas de as ver feitas é que está ERRADO. A tua vida, pelo menos aqui no Facebook, tem sido passar o tempo a fazer "desmentidos" e a fazer "correcções" aos demais, mas NUNCA desenvolves o teu raciocínio, para que se possa perceber por que desmentes ou corriges os outros. Tu te julgas o "mais-bem-treinado" ou "erudito", para veres a utilidade de desenvolver os teus argumentos para sustentar os "desmentidos" e "correcções" que andas a fazer por aqui. Aliás, faz algum tempo que percebi que é por causa disso que tratas por "Profe", tipo "professor qual carapuça!". Tu é que és o "Full Professsor" cá do Facebook de «Pérola do Índico». Tal é assim que neste teu comentário nem se quer quiseste dizer por que achas e acreditas que eu "não sei" o que achas que não sei. Isso é manifestação típica um pedantismo crónico. Chamas a mim de obstinado, mas o verdadeiro obstinado e convencido és tu próprio. Não te dás conta, claro, porque está nisso faz anos. Enfim, perdeste mais uma oportunidade de ser útil num debate por mim proposto, preferindo ficar confinado às tuas CRENÇAS. Teria sido útil eu saber porque tu ASSERTAS este 'post' configura um ataque contra o "STV Pontos de Vista" e, também, porque ASSERTAS que eu não entendo patavina de Constituição e de Comunicação Social. Mas vou esperar, sentado.
Gosto15 hEditado
Homer Wolf Tufa!...
E não é que acabo de levar um pontapé no trasério?!... eish, essa doe-me!
eh eh eh

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