segunda-feira, 17 de outubro de 2016

"Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique”

Lançado às 16:30 horas de hoje, em Maputo:
"Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique”
- Comunicado de Lançamento –
O actual contexto político, social e económico que Moçambique vive tem vindo a colocar em risco o exercício das liberdades de imprensa e de expressão, consagrados no artigo 48º da Constituição da República de Moçambique, implantando o clima de medo e de coação dos profissionais de comunicação social.
As causas mais graves que têm sido fundamentais para alimentar o ambiente de crescimento de predadores das liberdades de imprensa e de expressão, em Moçambique, são as seguintes:
1. A guerra em curso entre o Governo e a Renamo resultante da intolerância política, da cultura autoritária e da falta de diálogo franco entre as elites políticas nacionais;
2. A escalada da violência, a sofisticação do crime organizado e sem rosto (manifesto nos raptos, baleamentos e assassinatos), perante uma Polícia incapaz de explicações e de acções eficazes para providenciar a segurança e tranquilidade públicas;
3. A crise económica e financeira que assola o País como resultado das chamadas dívidas ocultas consubstanciadas na corrupção e falta de transparência que levaram à suspensão da ajuda financeira ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação de Moçambique e à descredibilização do País;
4. A instauração de um estado policial e altamente intimidatório, promovido por acções das Forças de Defesa e Segurança e da Procuradoria-Geral da República, que têm vindo a alimentar o silenciamento da diversidade de opiniões e das liberdades de expressão, através de perseguições, ameaças, processos judiciais a jornalistas e cidadãos que, com a sua participação no espaço público de debate, buscam contribuir para um Moçambique melhor.
5. A subida dos níveis de manipulações, mentiras e propaganda, a institucionalização do ódio, do boato, do racismo, do tribalismo e do regionalismo, por grupos de manipuladores de opinião pública, para controlarem os espaços livres de debate, diabolizarem a diversidade de opinião, e com o fim de criar a monotonia do debate público.
É em pleno reconhecimento de que as liberdades de imprensa e de expressão são um Direito Constitucional, uma conquista resultante de uma luta iniciada pela classe da comunicação social que, perante este contexto de eminente degradação e cooptação, foi criada esta plataforma designada “Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique”.
Este Comité tem como missão e agenda principal garantir que no quadro contextual que o País atravessa, as liberdades de imprensa e de expressão continuem a serem salvaguardadas, garantindo que a todos os cidadãos seja permitida a expressão livre de ideias, pensamentos e participem - sem controlo, medo e ameaças – nos principais fóruns de debate sobre os caminhos que o País deve trilhar. É entendimento do Comité que as opiniões não devem ser consideradas como válidas, somente, quando emitidas por um grupo de cidadãos que fazem parte de movimentos políticos ou partidos políticos dominantes.
Inicialmente, este comité não se constitui como uma organização. É, sim, uma acção de organizações e personalidades defensoras das liberdades de imprensa e de expressão.
Este Comité propõe-se a desenvolver as seguintes acções:
✓ Vigiar, documentar e denunciar os mecanismos, cada vez mais sofisticados, de predação contra as liberdades de imprensa e de expressão, que têm vindo a tomar lugar em Moçambique;
✓ Apoiar, juridicamente, e proteger os jornalistas e cidadãos individuais que, no exercício do direito constitucional de liberdade de expressão e de imprensa, são vítimas de perseguições, violência física ou psicológica;
✓ Produzir e implementar uma agenda pública que coloque a liberdade de imprensa e de expressão como o baluarte dos passos que Moçambique deverá trilhar para retirar-se da letargia em que se encontra;
✓ Promover o uso responsável das liberdades de imprensa e de expressão, assim como lutar pela responsabilização civil e criminal dos seus predadores;
✓ Interagir com entidades relevantes, a nível nacional e internacional, visando promover e proteger as liberdades de imprensa e de expressão;
✓ Emitir uma luz de esperança aos moçambicanos sobre as potencialidades do crescimento da democracia, num contexto em que as práticas antidemocráticas tendem a ganhar lugar.
O “Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique” irá engajar continuamente a todos nas suas actividades.
Convidamos a todos os defensores das liberdades de expressão e da imprensa a darem as suas contribuições para o sucesso desta acção cívica, usando todos meios de que dispõe para o bem da democracia.
Maputo, 17 de Outubro de 2016
Os membros do Comité:
1. Borges Nhamire
2. Ericino de Salema
3. Erik Charas
4. Ernesto Nhanale
5. Fátima Mimbire
6. Francisco Carmona
7. Gilberto Mendes
8. Jeremias Langa
9. Lázaro Mabunda
10. Luís Nhachote
11. Matias Guente
12. Salomão Moyana
13. Fernando Lima
14. André Catueira
15. Antonio Zefanias
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32 comentários
Comentários
Mario Albano Tem o meu apoio assim vamos construir Moçambique.
Elídio Mavume Parabéns ilustres. Apoiados.
Luís Loforte G15, sem paralelismos!
Gosto12 h
Cristiana Cuamba Boa sorte!
Carmen Fumo Parabéns.
Adelino Branquinho Parabens. Precisamos que o ultimo pilar que sustenta a democracia e o estado de direito, nao seja destruido.
Gosto41 h
Zulficar Mahomed Espero que no rol de objectivos possam "impedir" que os detentores do monopólio de informação nos bloqueem as redes sociais...
Gosto11 h
Fatima Mimbire claramente. qualquer indicacao de que isto esteja a acontecer, informem ao comite e nos accionamos os mecanismos que a nossa lei fundamental preve para salvaguardarmos a nossas liberdades.
Gosto21 h
Mabota Afonso Fatima como iremos informar o comitê em caso de acontecer algo fora do normal "algo tipo bloqueio das redes sociais pra partilha de dados e informação" ...
Borges Nhamire Mabota Afonso caro, denuncie contactando um dos membros do comitê por qualquer meio válido: chamada telefónica, e-mail, sms, etc!
Gosto139 min
Mabota Afonso Muito claro Borges Nhamire...
Muito obrigado;
Isack Pilonthy Alela Ainda bem, nenhum G40 faz parte da comissao.
Gilder Anibal Estranhamente o Egidio Vaz, foi excluído ou auto-excluí-se?
Gosto21 h
João Lameiras Parabéns. Estou convosco. Vocês são os verdadeiros filhos do povo. Vamos lutar para não Angolarizarem Moçambique. Viva o CELIEM.
Juma Aiuba Good.
Mick Fanning Quero fazer parte.
Elsa Matula Muitos parabéns ... Gosto do elenco ...
Germano Milagre Tiro o meu chapéu !
Marques Abdala Bem vindo
Helder Morais Magaia Jovens casados com a verdade, gosto. CONGRATULATIONS
Gosto11 h
Brainer De Mello Avante! A luta continua!
Gildo Mugabe Rhulani Gilberto Mendes
Nico Voabil Apoiados
Gildo Mugabe Rhulani Gilberto Mendes da Gungu??????
Gildo Mugabe Rhulani Desculpem estou a ver Fabricio Sabat nessa foto??????
Hermínio Doce Mais um organismo para a nossa defesa!
Rudolfo Cossa Avante,afrente é que é o caminho e sem medo.
Rui De Vasconcelos Caetano Muita força , estão no caminho certo.
Ezra Chambal Nhampoca Apoiado, Manos!
Gosto129 min
Tomas Mario Na minha opinião, existindo o MISA Moçambique, exactamente com a missão de defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito à informação, e sendo a quase totalidade dos membros do Comité, também membros do MISA Mocambique, receio...Ver mais
Gosto125 min
Arnaldo Mendes Parabéns pela coragem malta
Gosto123 min
Francisco Junior Equipa forte. Força aí pessoal!
Eliha Bukeni Quase a totalidade dos membros do Comite militam nos orgaos de comunicacao comumente designados "independentes". Existira, ES, alguma razao para que os jornalistas do sector publico nao facam parte desse comite, tendo em conta que as accoes que o comite pretende prosseguir tem tambem incidencia no sector publico da comunicacao social!
Teixeira Teté Podes crer quem tem o povo a favor, estamos mesmo a precisar
Filipe Mata Eu percebo-te tvm. E agora? O que é que está a acontecer no seio da classe?

1 comentário:

Mario Paulo Mutucua disse...

Infelizmente que tudo é feito la no Maputo. Gostaria de ser vosso representante aqui na província de Manica, ou fazer parte do grupo de Manica, porque é bem vinda esta iniciativa, embora não sou jornalista, mas sempre trabalhei pela com a sociedade civil em Inhambane desde 1994. Agora estou em Manica.
Mario Paulo Mutucua

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